Trata-se da definição de concausas para a avaliação técnica da existência de dano psicológico

Concausas do Dano Psicológico

São consideradas concausas toda e qualquer situação, de diversas naturezas, que contribuíram potencialmente para o resultado dano, conjuntamente com a causa que provocou o Poder Judiciário. 

As concausas são subdividas de acordo com o momento em que estão presentes no caso concreto, ou seja, antes, concomitantemente, e depois do fato lesivo sob análise. Cada uma das subespécies de concausas possuí nomenclatura e definição própria, quais sejam: 

  • Preexistentes (antecedentes) – Situações anteriores à ação ou omissão do agente qual se pretende responsabilizar. Neste caso, há uma vulnerabilidade da vítima, que potencializa o dano causado pelo agente.

 Ex.: violência infantil parecida com a atual. 

  • Concomitantes – Causas que a vítima sofre ao mesmo tempo daquela pela qual se pretende a responsabilização, causando maior potencial danoso à vítima.

Ex.: estupro com contaminação de HIV. 

  • Supervenientes (posteriores) – Causas ulteriores à ação ou omissão do autor do dano, potencializando o grau de prejuízo sofrido pela vítima.

Ex.: quadro de dano psicológico agravado pelo posterior desemprego e separação conjugal. 

São estes os elementos temporais aplicados à concausas, para que seja avaliada a extensão do dano, e o grau de culpa do agente.

Além disso, a fim de modular a intensidade do dano psíquico sofrido, e a presença de concausas que contribuíram para a ocorrência do dano, estudos apontam alguns fatores subjetivos capazes de auxiliar o julgador a quantificar a extensão do dano, seguindo os seguintes critérios [1]:

• Presença de alteração do comportamento, emitido anteriormente (alteração do sono, alimentação, concentração, irritabilidade, hipervigilância)

• Alteração nas competências cognitivas ou relacionais;

• Restrição nas relações afetivas;

• Aumento do grau de constrangimento e desconforto, que implica numa limitação do grau de autonomia do sujeito;

• Perda ou diminuição da auto-estima, grau de insegurança, motivação com a presença de estresse prolongado;

• Diminuição na qualidade de vida;

• Reatividade fisiológica;

            Os requisitos supracitados servem de parâmetros para a análise do nexo causal existe entre o dano psicológico sofrido, e a ação do agente isoladamente. O avaliador deve indicar se o fato analisado teve um papel importante na produção do prejuízo psicológico da vítima, além de apontar em juízo outros fatores que poderiam participar do problema, as chamadas concausas.

[1] Estudos e pesquisas em psicologia, UERJ - RJ, ano 5, n.2, 2° semestre de 2005 – pg. 122 - http://www.revispsi.uerj.br/v5n2/artigos/aj06.pdf - Acessado em 23.10.2014


Autor


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pela autora. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Livraria