A possibilidade de cominação de pena não privativa de...

[1] Assim considerados quando comparados aos documentos legais equivalentes em outros países.

[2] WOLKMER, Antonio Carlos. Fundamentos de História do Direito. 7 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012. (p. 1-12).

[3] ESTEFAM, André. Direito Penal. Vol. 1. 2ª ed. São Paulo: Saraiva. 2012, p. 54.

[4] CHIAVERINI, Tatiana. Origem da Pena de Prisão. 2009. 134 fls. Dissertação (Mestrado em Filosofia do Direito). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009, p. 3.

[5] Ibidem, p. 3.

[6] CHIAVERINI, Tatiana. Origem da Pena de Prisão. 2009. 134 fls. Dissertação (Mestrado em Filosofia do Direito). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009, passim.

[7] Ibidem, p. 14-15.

[8] Ibidem, p. 14-15.

[9] ibidem, p. 15.

[10] FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 36. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009, passim.

[11] Ibidem, p. 16.

[12] Ibidem, p. 19.

[13] Ibidem, p. 19.

[14] CHIAVERINI, Tatiana. Origem da Pena de Prisão. 2009. 134 fls. Dissertação (Mestrado em Filosofia do Direito). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009, p. 40.

[15] FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 36. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009, p. 199.

[16] CHIAVERINI, Tatiana. Origem da Pena de Prisão. 2009. 134 fls. Dissertação (Mestrado em Filosofia do Direito). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009, p. 92 - 112.

[17] FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 36. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009, passim.

[18] CHIAVERINI, Tatiana. Origem da Pena de Prisão. 2009. 134 fls. Dissertação (Mestrado em Filosofia do Direito). Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2009, passim.

[19] Expressão inglesa surgida a partir da revolução industrial que significa "conhecimento processual/ técnico" de como se resolver ou fazer algo.

[20] FOUCAULT, Michel. Microfísica do Poder. Org. e trad. Roberto Machado. 20 ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 2004, p. 132-138.

[21] Bernardo Montalvão, em aulas ministradas em setembro de 2013 sobre as Teorias Justificativas da Pena da disciplina Direito Processual Penal III do curso de Direito da Universidade Católica de Salvador.

[22] Ibidem.

[23] Ibidem.

[24] Bernardo Montalvão, em aulas ministradas em setembro de 2013 sobre as Teorias Justificativas da Pena da disciplina Direito Processual Penal III do curso de Direito da Universidade Católica de Salvador.

[25] Ibidem.

[26] FERRAJOLI, Luigi, Direito e Razão: teoria do garantismo penal. - Prefácio da 1 ed. italiana, Norberto Bobbio - 3 ed. rev. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010, passim.

[27] Este capítulo aborda apenas as teorias clássicas a respeito da finalidade da pena, não negando, todavia, a existência de diversas outras teorias existentes.

[28] Expressão constantemente utilizada por instrumentos midiáticos de poder e influência.

[29] FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 36. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009, p. 131-132.

[30] ZAFFARONI, Eugenio Raul. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. 5. ed. Tradução Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. Rio de Janeiro, RJ: Revan, 2001, p. 27.

[31] SOUZA, Percival de. O sindicato do crime: PCC e outros grupos. São Paulo: Ediouro, 2006, p. 9 et seq.

[32] "Primeiro Comando da Capital".

[33] Surgiu a partir do final da década de 1970 - mais especificamente em 1979, dentro de prisões do Estado do Rio de Janeiro.

[34] Facção criminosa nascida na década de 1980 nas prisões do Estado de São Paulo.

[35] SOUZA, Percival de. O sindicato do crime: PCC e outros grupos. São Paulo: Ediouro, 2006, p. 21.

[36] Ibidem, p. 21.

[37] Departamento Estadual de Investigações.

[38] , Percival de. O sindicato do crime: PCC e outros grupos. São Paulo: Ediouro, 2006, p. 42.

[39] Líder do bloco/ módulo penitenciário.

[40] Subitem 3.1 - O LOCUS ARTIFICIAL DAS PENITENCIÁRIAS

[41] Expressão inglesa que significa pertencer; sensação de pertencimento.

[42] De dentro do cárcere.

[43] Externa ao cárcere.

[44] Termo utilizado por Aury Lopes Jr. para referir-se aos presos.

[45] RASSI, Renato Da Cunha Lima. A falência do sistema prisional. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XII, n. 65, jun 2009. Disponível em: <http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6355>. Acesso em set 2013;

[46] STF, ADIn 293-7/600, RT, 700/221, 1994.

[47] Piovesan, Flávia. Temas de direitos humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 428.

[48] "Norma(s) definidora(s) de direitos e garantias, mas também de deveres fundamentais" (SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais - 10ª ed. Porto Alegre, Livr. do Advogado, 2011, p. 92.

[49] Disponível em < http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19099786/recurso-especial-resp-962934-ms-2007-0145328-6/inteiro-teor-19099787 > Acesso em setembro de 2013.

[50] REGRAS MÍNIMAS PARA O TRATAMENTO DE PRISIONEIROS. Adotadas pelo 1º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Tratamento de Delinqüentes, realizado em Genebra, em 1955, e aprovadas pelo Conselho Econômico e Social da ONU através da sua RESOLUÇÃO Nº 663 C I (XXIV), de 31 de julho de 1957, aditada pela RESOLUÇÃO Nº 2076 (LXII) de 13 de maio de 1977. Em 25 de maio de 1984, através da RESOLUÇÃO Nº 1984/47, o Conselho Econômico e Social aprovou treze procedimentos para a aplicação efetiva das Regras Mínimas.

[51] Acervo Folha. [Registro online de artigos jornalísticos]. Maus tratos de presos. 1946-2013. Disponível em: < http://acervo.folha.com.br >. Acesso em: agosto de 2013.

[52] MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 29. ed. São Paulo: Atlas, 2013, p. 16.

[53] Dados correspondentes até abril de 2013. Disponível em: < http://acervo.folha.com.br >. Acesso em 23/08/2013;

[54] Nenhum dos servidores entrevistados tiveram a identidade revelada neste trabalho acadêmico. Seus dados foram mantidos em absoluto sigilo para a própria segurança dos mesmos.

[55] Agentes penitenciários.

[56] Do latim, fora do cárcere.

[57] Vídeo-aula de Psicologia Jurídica ministrada pelo Professor Davi Goldman sobre "Teoria do Conflito", veiculada pela Rede LFG em maio de 2012. Acesso: setembro de 2013;

[58] Ver subitem 2.1 O SURGIMENTO DA PRISÃO E SUA FINALDIADE.

[59] Denominação dada pelos presos ao chefe/ líder do bloco penitenciário.

[60] FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 36. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009, p. 294.

[61] FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 36. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009, p. 253.

[62] Exposição de Motivos nº 213, 1983, p. 7.

[63] Exposição de Motivos nº 213, 1983, p. 7.

[64] FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 36. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, p. 251.

[65] Disponível em < http://portal.mj.gov.br/main.asp?View=%7BD574E9CE-3C7D-437A-A5B6-22166AD2E896%7D&Team=&params=itemID=%7BC37B2AE9-4C68-4006-8B16-24D28407509C%7D;&UIPartUID=%7B2868BA3C-1C72-4347-BE11-A26F70F4CB26%7D >; Acesso: setembro de 2013.

[66] No sentido de sofrer igual mal.

[67] BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos delitos e das penas. Tradução J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. 4. ed red. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, p. 98.

[68] Ibidem, p. 100.

[69] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. 5. ed. Tradução Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. Rio de Janeiro, RJ: Revan, 2001, p. 270.

[70] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. / Eugenio Raúl Zaffaroni, José Henrique Pierangeli - 5 ed. rev. e atual. - São paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004, p. 271.

[71] Ibidem, p. 580.

[72] BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. 10 ed. Rio de Janeiro: Revan, 2005, p. 104.

[73] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. 5. ed. Tradução Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. Rio de Janeiro, RJ: Revan, 2001, p. 275.

[74] Ibidem, passim.

[75] BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos delitos e das penas. Tradução J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. 4. ed red. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, p. 94.

[76] BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos delitos e das penas. Tradução J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. 4. ed red. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, p. 95.

[77] Expressão utilizada por Beccaria. Ibidem, p. 94.

[78] SOUZA, Percival de. O sindicato do crime: PCC e outros grupos. São Paulo: Ediouro, 2006, p. 39.

[79] GARRONE, Raimundo. Rebelião no Maranhão deixa 9 mortos e provoca boatos. out 2013. Disponível em <http://oglobo.globo.com/pais/rebeliao-no-maranhao-deixa-9-mortos-provoca-onda-de-boatos-10320545>. Acesso em 13/10/2013.

[80] BECCARIA, Cesare Bonesana. Dos delitos e das penas. Tradução J. Cretella Jr. e Agnes Cretella. 4. ed red. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009, passim.

[81] Disponível em: < http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/23760:brasil-tem-mais-de-192-mil-mandados-de-prisao-aguardando-cumprimento >. Acessado em: novembro de 2013.

[82] ZARA, Murilo. Facção com ajuda da polícia chegou a faturar R$ 120 milhões por ano. out 2013. Disponível em < http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2013/10/faccao-com-ajuda-da-policia-chegou-faturar-r-120-milhoes-por-ano.html>. Acesso em 14/10/2013.

[83] O tema quatro condições da pena alternativa foi desenvolvido no subitem 4.2 POLÍTICA DE PENAS ALTERNATIVAS.

[84] CARVALHO, Salo de (organizador). Crítica à Execução Penal: doutrina, jurisprudência e projetos legislativos. Rio de Janeiro, RJ: Editora Lumen Juris, 2002, p. 37.

CARVALHO, Salo de (organizador). Crítica à Execução Penal: doutrina, jurisprudência e projetos legislativos. Rio de Janeiro, RJ: Editora Lumen Juris, 2002, p. 37.

[86] GODWIN, William. Sobre o castigo. WOODCOCK, George (org.). Os grandes escritos anarquistas. Tradução Júlia Tettamanzi e Betina Becker. Porto Alegre, RS: L & PM Editores, 1981, p. 110.

[87] KROPOTKIN, Peter. A prisão e seus efeitos. WOODCOCK, George (org.). Os grandes escritos anarquistas. Tradução Júlia Tettamanzi e Betina Becker. Porto Alegre, RS: L & PM Editores, 1981, p. 114 e 115.

[88] CARVALHO, Salo de (organizador). Crítica à Execução Penal: doutrina, jurisprudência e projetos legislativos. Rio de Janeiro, RJ: Editora Lumen Juris, 2002, p. 13 a 14.

[89] CARVALHO, Salo de (organizador). Crítica à Execução Penal: doutrina, jurisprudência e projetos legislativos. Rio de Janeiro, RJ: Editora Lumen Juris, 2002, p. 8

[90] Ibidem, p. 12

[91] Ibidem, p. 11.

[92] CARVALHO, Salo de (organizador). Crítica à Execução Penal: doutrina, jurisprudência e projetos legislativos. Rio de Janeiro, RJ: Editora Lumen Juris, 2002, p. 10.

[93] ZAFFARONI, Eugenio Raul. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. 5. ed. Tradução Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. Rio de Janeiro, RJ: Revan, 2001, p. 102.

[94] Ibidem, p. 102.

[95] FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Tradução de Raquel Ramalhete. 36 ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2009, passim.

[96] CARVALHO, Salo de (organizador). Crítica à Execução Penal: doutrina, jurisprudência e projetos legislativos. Rio de Janeiro, RJ: Editora Lumen Juris, 2002, p. 14 a 17.

[97] Ibidem, p. 16.

[98] Sebástian Albuquerque Melo durante palestra sobre Direito Penal, multidões, manifestações populares no congresso Novas Teses das Ciências Criminais ocorridos nos dias 18 e 19 de outubro de 2013 no Fiesta Convention Center, em Salvador-BA.

[99] Ibidem.

[100] CARVALHO, Salo de (organizador). Crítica à Execução Penal: doutrina, jurisprudência e projetos legislativos. Rio de Janeiro, RJ: Editora Lumen Juris, 2002, nota de rodapé nº 12.

[101] FRAGOSO, Heleno Cláudio apud ROLIM, Marcos. O Labirinto, o Minotauro e o Fio de Ariadne. Os encarcerados e a Cidadania, Além do Mito. / CARVALHO, Salo de (Org.). Crítica à Execução Penal: doutrina, jurisprudência e projetos legislativos. Rio de Janeiro, RJ: Editora Lumen Juris, 2002, p. 316.

[102] JESUS, Damásio E. de. Penas Alternativas: anotações à lei n. 9.714, de 25 de novembro de 1998. São Paulo: Saraiva, 1999, p. 29.

[103] Ibidem, p. 30.

[104] Ibidem, p. 31-32.

[105] BITENCOURT, Cezar Roberto. Novas Penas Alternativas: análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 39.

[106] Ibidem, p. 40.

[107] Vide Subitem 4.2.2 Incentivo Internacional.

[108] Vide Subitem 4.2.3 Surgimento no Brasil e Política Nacional

[109] JESUS, Damásio E. de. Penas Alternativas: anotações à lei n. 9.714, de 25 de novembro de 1998. São Paulo: Saraiva, 1999, passim.

[110] Acerca das condições de substituição de pena, vide subitem 4.2.3 Surgimento no Brasil e Política Nacional.

[111] BITENCOURT, Cezar Roberto. Novas Penas Alternativas: análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2000, 73-77.

[112] BITENCOURT, Cezar Roberto. Novas Penas Alternativas: análise político-criminal das alterações da Lei n. 9.714/98. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 73.

[113] Ibidem, p. 73.

[114] Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Normas e princípios das Nações Unidas sobre prevenção ao crime e justiça criminal. Brasília, 2009, p. 114-123.

[115] GOMES. Luiz Flávio. Penas e Medidas Alternativas à Prisão. 2ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 25-26.

[116] Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Normas e princípios das Nações Unidas sobre prevenção ao crime e justiça criminal. Brasília, 2009, p. 117 e 118.

[117] Brasil. Ministério da Justiça. Secretaria Nacional de Justiça. Normas e princípios das Nações Unidas sobre prevenção ao crime e justiça criminal. Brasília, 2009, p. 122 e 123.

[118] Ibidem, p. 120.

[119] Ibidem, p. 115.

[120] LUISI, Luiz. Os princípios constitucionais penais. 2 ed. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2002, p.39.

[121] Brasil. Ministério da Justiça. CONAPA. 10 anos da política nacional de penas e medidas alternativas. Brasília, 2010, p. 16-17;

[122] Disponível em: < http://www.onu.org.br/grupo-de-trabalho-sobre-detencao-arbitraria-declaracao-apos-a-conclusao-de-sua-visita-ao-brasil-18-a-28-marco-de-2013/ > Acesso em novembro de 2013.

[123] Disponível em: < http://www.onu.org.br/grupo-de-trabalho-sobre-detencao-arbitraria-declaracao-apos-a-conclusao-de-sua-visita-ao-brasil-18-a-28-marco-de-2013/ > Acesso em novembro de 2013.

[124] Disponível em: < http://www.onu.org.br/grupo-de-trabalho-sobre-detencao-arbitraria-declaracao-apos-a-conclusao-de-sua-visita-ao-brasil-18-a-28-marco-de-2013/ > Acesso em novembro de 2013.

[125] Ibidem.

[126] Ibidem.

[127] Instituto Latino-americano das Nações Unidas para a prevenção do Direito e tratamento do delinquente.

[128] Ibidem, p. 18.

[129] Brasil. ILANUD. Levantamento Nacional sobre Execução de Penas Alternativas. Relatório Final de Pesquisa. 2006, p. 21.

[130] Brasil. Ministério da Justiça. DEPEN, CONAPA. Política de alternativas penais: a concepção de uma política de segurança pública e de justiça. 2011. Disponível em: < http://portal.mj.gov.br/main.asp?View={47E6462C-55C9-457C-99EC-5A46AFC02DA7}&BrowserType=NN&LangID=pt-br&params=itemID%3D%7B9DBD6DCA%2D4293%2D4BBE%2DB379%2D9BE849A1AE82%7D%3B&UIPartUID=%7B2868BA3C%2D1C72%2D4347%2DBE11%2DA26F70F4CB26%7D > Acesso em: novembro de 2013.

LUZ, Ilana Martins Luz. Justiça Restaurativa: a ascensão do intérprete e a nova racionalidade criminal. Orientadora Prof.ª. Dr.ª Selma Pereira de Santana. 205 fls. Monografia (Pós-graduação em Direito). Universidade Federal da Bahia. Salvador/ BA, 2012, p. 113.

[132] Art. 44 do CP, incisos I, II e III com redação dada pela Lei 9.714 de 1998.

[133] Aula presencial de Direito Constitucional ministrada pelo Professor Fábio Tavares Sobreira sobre "Poder Constituinte", ocorrida na Instituição de Ensino JusPodivm, Salvador-BA, em janeiro de 2013.

[134] ROUSSEAU, Jean-Jacques. O contrato social. Trad. Rolando Roque da Silva. Edição Eletrônica: Ed. Ridendo Castigat Mores. Fonte Digital: www.jahr.org, 2002, passim.

[135] Disponível em < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=489532 > Acesso em: novembro de 2013;

[136] Disponível em < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=348984 > Acesso em: novembro de 2013;

[137] Disponível em < http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=519124 > Acesso em: novembro de 2013;

[138] Disponível em < http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=80310 > Acesso em: novembro de 2013.

[139] Disponível em < http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=99147 > Acesso em novembro de 2013;

[140] Disponível em < http://www.senado.gov.br/atividade/materia/getPDF.asp?t=86897&tp=1 > Acesso em novembro de 2013;

[141] ibidem.

[142] Ibidem.

[143] Vide subitem 3.3 in fine e 4.2.1 desde trabalho.

[144] Disponível em < http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=99147 > Acesso em novembro de 2013.

A possibilidade de cominação de pena não privativa de liberdade diante dos efeitos criminógenos do cárcere: um desafio necessário

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