Resumo: Após uma análise de dados disponíveis no Atlas de Desenvolvimento Humano³ verificou-se que no município de Tuparendi existe um grande contraste entre as dimensões sociais, que podem ser consideradas de bom desempenho quando comparadas a índices da região e estado, e a dimensão econômica, dimensão esta em que o município se encontra em posição inferior a outros municípios da região que possuem praticamente a mesma realidade. Neste artigo, procurou-se identificar algumas características destas duas dimensões para assim, tentar explicar a situação em que se encontra o município.
Palavras-chave: educação, economia, desenvolvimento
Introdução
O município de Tuparendi, localizado na região noroeste do estado do Rio Grande do Sul, especificamente na Região do Grande Santa Rosa, foi emancipado em 1959 e está a 405,1 Km da capital, Porto Alegre. No ano de 2000, a população de Tuparendi era de 9.542 pessoas (PNUD, 2000), mas esta taxa populacional decresceu para 8.848 em 2005 (FEE), e depois para 8.818 em 2006 (SIAB). Pretende-se neste artigo demonstrar aspectos da realidade local, tanto econômicos quanto sociais, para apartir disso refletir acerca do seu IDHM- Índice de Desenvolvimento Humano Municipal.
O Índice de desenvolvimento Humano é a base do RDH-Relatório de Desenvolvimento Humano, que é publicado anualmente. Ele parte do pressuposto de que para verificar o nível de desenvolvimento de uma determinada população não basta considerar apenas os aspectos econômicos, mas deve-se contabilizar também outras variáveis, como características sociais, culturais e políticas, que dizem respeito e influenciam direta ou indiretamente a qualidade de vida humana. Com isso, o IDH ofereceu uma nova alternativa frente a usada anteriormente, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita. Na verdade o IDH não desconsidera o PIB per capita, mas o agregam a outros dois coeficientes, a longevidade e a educação. No Brasil, por exemplo, tem sido utilizado o IDHM-Índice de desenvolvimento Humano Municipal.
Analisando a situação do município de Tuparendi no Atlas do Desenvolvimento Humano, que se trata de um banco de dados eletrônico com informações sócio-econômicas sobre os 5.507 municípios do país, os 26 Estados e o Distrito Federal, é possível verificar um grande contraste entre os coeficientes que compõem o seu IDHM. O seu índice total é de 0,802, um desempenho considerado bom quando se leva em conta a posição de outros municípios rio-grandenses, e quando se compara ao desenvolvimento da microrregião de Santa Rosa, o Estado do Rio Grande do Sul e até mesmo o Brasil. Mas apesar de ocupar esta posição relativamente confortável quando se trata do número total, a cena preocupa quando se comparam os coeficientes de renda, longevidade e educação.
Enquanto a educação conta com um louvável índice de 0,918 e a longevidade está bem situada nos 0,795 , o índice de renda, que é o que traz o PIB per capita, está relativamente baixo, tendo um desempenho de 0,693. Esta diferença considerável entre os índices de renda e de educação, determina um bom quadro no que tange as dimensões sociais, mas sugere que o crescimento econômico deixa muito a desejar.
Desta forma, procurou-se trazer algumas características da realidade local, tentando analisar e identificar as circunstâncias que expliquem estes dados encontrados no IDHM, salientando assim os principais aspectos peculiares que elucidem o baixo desenvolvimento econômico frente ao razoável índice de longevidade e a excelente performance na educação. Para isso, utilizou-se também teorias de importantes autores que explanam o assunto desenvolvimento humano em suas obras, como Amartya Sen, José Ely da Veiga, Cavalcanti, entre outros.
Enquanto os livros de economia discutem o conceito de desenvolvimento restrito a renda per capita, Sen (2000) trabalha com uma noção mais ampla de ser humano e do lugar do humano na busca de uma estratégia de desenvolvimento, quanto à expansão do atendimento à saúde, da educação e da seguridade social, que são instrumentos que ajudam a todos a viver com mais liberdade e prazer, mesmo quando estas coisas não trazem resultados mensuráveis para o aumento do PIB ou para a produtividade do trabalho. Com esta visão, Sen acaba com a tradicional aferição do desenvolvimento por meio dos indicadores do PIB per capita e assenta as bases para a criação dos indicadores de Desenvolvimento Humano (IDH) que o Programa das Nações Unidas (PNUD) configurou apartir de sua contribuição.
- A educação no município de Tuparendi
Ao contar com o índice de 0,918 no IDHM, Tuparendi demonstra estar numa posição confortável quando comparado a outros municípios de sua região, onde ele só está poucos algarismos abaixo de Santo Cristo, com o melhor índice regional, seguido por Santa Rosa, Cândido Godói, Três de Maio e São José do Inhacorá. Em 2000, o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal-Educação do Rio Grande do Sul era 0,904, enquanto o do Brasil era 0,849. A nível estadual, o município com melhor valor era Porto Alegre, com 0,951, sendo que 3,9% dos municípios tinham um valor entre 0,650 e 0, 800 e 96,1% tinham valor entre 0,800 e 1,000.
O índice de educação é aferido no IDHM pela taxa de alfabetização e pela taxa de matrícula em todos os níveis de ensino. Apenas para ilustrar, a taxa de alfabetização em 2000 era de 93,33%, sendo que 50,18% das crianças de 4 a 5 anos estavam freqüentando a escola, 79,37% das crianças de 5 a 6 anos e 98, 55% das crianças de 10 a 14 anos.
Analisando esta situação de boa atuação no que diz respeito à educação, é valido nos reportar aos dados disponíveis no município, que trazem com mais fidelidade a conjuntura local. É fácil verificar os motivos pelos quais a educação está numa posição privilegiada, quando é visível uma preocupação mais focada neste setor por parte dos gestores responsáveis da área. Este alto índice computado no IDH é facilmente identificado na estrutura do ensino do município, que conta com 05 escolas municipais, 02 creches municipais, 05 escolas estaduais, 01 escola particular e 01 escola especial, que atendem com certa folga a demanda de alunos do município, que é de aproximadamente 2262, atendidos por cerca de 181 professores. Existe ainda cerca de 80 alunos freqüentando o EJA-Educação para Jovens e Adultos no município de Santa Rosa (PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 2007-2017).
O município disponibiliza ainda transporte escolar gratuito para todos os alunos da Educação Infantil, Ensino fundamental e Médio, que residam na zona rural e a mais de 2Km de distancia do estabelecimento de ensino mais próximo de sua residência. A realização do transporte só é suspensa quando o aluno não atinge 75% da freqüência (HISTÓRICO DO MUNICIPIO, 2007).
A preocupação da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação e dos profissionais da área é desenvolver alternativas que respeitem as propostas pedagógicas previstas nas Diretrizes Curriculares Nacionais (LBD 9393/96). Também o conselho Tutelar e as próprias escolas fazem um intenso trabalho com as crianças em situação de fuga ou desistência das atividades escolares, visando não deixar nenhuma criança ou adolescente em idade escolar fora da escola, tudo para o cumprimento das leis relativas e para o atendimento integral do educando (PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, 2007-2017).
As demandas em que se encontram falhas do município em relação ao estímulo à educação estão centradas no EJA, no ensino profissionalizante e no ensino superior. Quanto ao primeiro, a grande demanda de alunos egressos que desejam voltar a estudar tem que ser atendida no município de Santa Rosa, dificultando e desestimulando estas pessoas por conta das despesas com transporte e transtornos de deslocamento. Outra reivindicação antiga da população é o oferecimento de cursos técnicos profissionalizantes, principalmente na área agrícola, visto que a estrutura de uma das escolas públicas comportaria satisfatoriamente este tipo de inserção. O Ensino Superior, realizado pelos munícipes em instituições como a FEMA, Unijuí, Setrem, URI, entre outros, não recebe nenhum tipo de incentivo ou estímulo do poder público municipal, que seria rigorosamente o auxílio no transporte destes acadêmicos até a sua respectiva instituição.
Segundo dados disponíveis no Plano Municipal de Educação (2007-2017), as matrículas estão se reduzindo ano após ano. Enquanto em 2001 foram 1617 alunos matriculados nas escolas de Ensino Fundamental de Tuparendi, apenas 1241 se matricularam em 2006. Este decréscimo verifica-se em todos os níveis de ensino, exceto a Educação Especial, e isso está diretamente ligado a redução populacional, ocasionada pela diminuição de filhos por família e ao êxodo rural.
2. Aspectos que influenciam no índice de longevidade de Tuparendi.
Outro índice levado em conta no IDHM é a longevidade, que se trata de um cálculo baseado em números de expectativa de vida ao nascer. Esta dimensão, bem como a educação é avaliada na mesma condição de importância que a renda. Mesmo estando abaixo do índice de educação, a longevidade está numa posição razoável, ainda que intermediária. Com 0,795, o município de Tuparendi se encontra dentro do padrão do estado do Rio Grande do Sul, que tem 0,785 e também dentro dos números do Brasil, que é 0,727. Ao fazer uma comparação com os demais municípios da região de Santa Rosa, constata-se que a situação poderia estar melhor, pois Tuparendi está abaixo de municípios como São José do Inhacorá, Tucunduva, Três de Maio, Porto Mauá e Santa Rosa, e empatado com o município de Santo Cristo.
A esperança de vida ao nascer subiu de 71,19 anos em 1991 para 72,71 anos em 2000. a mortalidade em crianças até um ano de idade era de 15,53% e até cinco anos de idade era de 15,76%, taxas estas decrescentes em comparação a 1991.
Do ponto de vista social, são vários os fatores que influenciam para um cidadão atingir uma idade avançada de forma saudável, e além daqueles fatores de ordem subjetiva e individual, entram saúde, saneamento básico, qualidade da água e alimentos consumidos, moradia, entre outros que são de responsabilidade do poder público e da sociedade civil. E as ações direcionadas para o social são inúmeras, o que evidentemente proporciona maior qualidade de vida aos que permanecem em Tuparendi, resistindo as dificuldades econômicas.
Em termos de saúde existem três unidades de atendimento, uma que ainda permanece vinculada ao PACS e outras duas vinculadas ao PSF, que procuram se adequar ao SUS-Sistema Único de Saúde (Lei 8080/1990). A meta é satisfazer as necessidades da população, promovendo a saúde de todo o conjunto de cidadãos, implantando o Programa Saúde da Família através da formação de três equipes, que irão abranger 100% da população, visando uma saúde mais humanizada, com vínculos mais profundos entre profissionais e usuários, favorecendo assim uma assistência integral, continua, qualificada e com poder de resolutividade (PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, 2006).
Atualmente a cobertura dos programas de atendimento à saúde é de 50,92% de um total de 5700 famílias estimadas (SIAB, 2007).
Quanto às estruturas do município quanto a prestação de serviços básicos, temos um quadro extremamente heterogêneo de fatores. Existem alguns pontos em melhoramento, como a distribuição de água através da rede pública para 81,67% das famílias cadastradas, enquanto apenas 17,7 retiram a água de poços ou nascentes 0,62% utilizam-se de outros meios para obter a água. No entanto, apesar da maior parte do abastecimento ser feito pela rede pública, 96,62% da água consumida não recebe qualquer tipo de tratamento, exceto as iniciativas particulares de 2,34% que realizam a filtração da água para consumo humano e 1,03% que se valem da técnica da fervura (SIAB, 2007).
64,07% do lixo vem sendo destinado à coleta pública, enquanto ainda há 34,20% deste lixo sendo queimado ou enterrado, além de 1,72% que é deixado a céu aberto (SIAB, 2007). Esta coleta de lixo doméstico dá conta da demanda urbana e das principais localidades do interior. Entretanto, não existe um sistema de coleta seletiva e reciclagem, ou seja, todo o lixo é recolhido misturado e depositado num aterro sanitário localizado a aproximadamente 5 Km da cidade, com exceção do lixo hospitalar e aquele produzido pelas unidades de saúde. Existe uma remota pretensão de construir uma central de triagem e compostagem de resíduos sólidos. Já existe uma área de terra entre as cidades de Tuparendi e Tucunduva, mas o projeto na está em andamento em função da falta de recursos financeiros para a construção e aquisição de equipamentos necessários ao funcionamento (HISTÓRICO DO MUNICÍPIO, 2007).
Quanto aos dejetos cloacais, não há um sistema se esgotos no município, de modo que 97,24% dos dejetos são destinados a fossas com sumidouros, 2,51% ainda ficam jogados a céu aberto e a 0,24% é dado outros destinos não especificados (SIAB, 2007). Devido a esta ausência de um sistema de coleta e tratamento de esgoto, a construção de fossas sépticas com sumidouros foi a solução adotada e que dá resultados em boa parte da zona urbana, mas causa problemas em locais onde o lençol freático é mais próximo da superfície.
É eminente a necessidade de projetos e recursos visando a construção de redes de coleta de esgoto cloacal ao menos nas áreas de risco ambiental, visando proteger as nascentes existentes dentro do perímetro urbano deste tipo de poluição nociva (HISTÓRICO DO MUNICÍPIO, 2007).
Além das condições propícias de saúde e saneamento básico, as condições mínimas de moradia digna também trazem reflexos na qualidade de vida. Em Tuparendi 98,86% das moradias possuem energia elétrica, mas em oposição a isso, a qualidade das casas não é correspondente às necessidades da população. Apenas 39,95 das moradias são de tijolo, enquanto existem 59,42% de casa de madeira, 0,1% de materiais aproveitados, 0,03% de taipa revestida e 0,48% de outros tipos de materiais (SIAB, 2007).
Historicamente as políticas de habitação têm se voltado para as zonas urbanas, e as ações da Secretaria de Habitação são desenvolvidas restritamente na participação com materiais de construção e melhoria de algumas habitações em estado muito degradado. No entanto, com uma população rural de 46% do total, é nesta área que se identifica a maior demanda por novas unidades habitacionais e recuperação das já construídas (HISTÓRICO DO MUNICÍPIO, 2007).
Para a melhoria e construção de moradias novas no meio rural, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais vem desenvolvendo em parceria com a CEF-Caixa Econômica Federal, FETAG-Federação dos Trabalhadores na Agricultura e COOHAF-Cooperativa Habitacional da Agricultura Familiar, o Programa de Habitação Rural, que tem recursos provenientes do FGTS que tem como objetivo conceder financiamentos imobiliários com subsídios concedidos diretamente aos beneficiários finais, agricultores familiares, assalariados e aposentados rurais (CAPRICHANDO A MORADIA E A PROPRIEDADE, 2007). Este programa é para agricultores enquadrados na resolução 460/04 do Ministério das Cidades e hoje substituída pela Resolução 518/06, que tinha como objetivo a melhoria de vida, auto-estima, bem como o incentivo para a permanência do produtor no meio rural (JORNAL NOROESTE, 09/03/07).
Em tuparendi forma até agora 31 casas novas e 77 reformas, ao longo de 2006 e 2007. Estão em andamento mais 50 projetos que tem previsão de se concretizar em 2008. A implementação deste trabalho envolveu uma grande equipe, que contou com a diretoria do sindicato, funcionários, engenheiro civil e assistente social (JORNAL NOROESTE, 23/02/07).
Foram investidos aproximadamente R$. 630.000,00 somando Tuparendi e Porto Mauá, ma construção e reformas de casas no interior (JORNAL DESTAQUE, Abril/2007). Em parceria com a Emater, também é feito um esclarecimento sobre a construção de fossas sépticas e a sua importância para a correta destinação do esgoto doméstico e a importância do ajardinamento (JORNAL NOROESTE, 30/03/07).
Os recursos destinados ao setor habitacional provocam um efeito multiplicador sobre a economia local, por que o dinheiro gira inúmeras vezes, destacando-se pela enorme importância na geração de emprego e renda, pois há um envolvimento de uma cadeia muito grande na construção civil, além dos reflexos nas outras áreas (GAZETA REGIONAL, 14/03/07).
No entanto ainda existem muitas moradias rurais precisando de melhorias, além de famílias que necessitam de casas novas, tanto na zona urbana como na zona rural. As iniciativas existem, mas estão longe de cobrir com todas as necessidades da população.
3. Aspectos econômicos do município de Tuparendi
No que se trata da renda do município de Tuparendi, o IDHM se apresenta baixo, 0,693, porém é uma realidade que se expande para toda região de Santa Rosa, pois Tuparendi só se encontra numa posição inferior a Santa Rosa, Três de Maio e Tucunduva. A renda per capita subiu de R$143,29 em 1991 para R$247,69 em 2000, no entanto Tuparendi se encontra muito abaixo de Santa Rosa, que conta com R$309,38. Encontra-se numa posição desconfortável também quando se faz uma comparação com o Rio Grande do Sul, que tem um índice de 0,754 e com o Brasil, que possui 0,723.
A economia do município de Tuparendi é oriunda basicamente do setor agropecuário, caracterizando por pequenas propriedades. A principal atividade econômica é a agricultura, seguida da pecuária leiteira e da produção de horti-fruti-granjeiros, enquanto na Zona Urbana existem indústrias de implementos agrícolas e indústria de confecções (HISTÓRICO DO MUNICÍPIO, 2007).
Do segmento populacional que se dedica a atividades rurais, são em torno de 500 que produzem cereais (soja, milho, trigo), cerca de 800 que produzem leite, aproximadamente 70 criadores de suínos, cerca de 30 produtores de horti-fruti-granjeiros e em torno de 40 produtores de gado de corte (EMATER-RS/TUPARENDI).
Na estrutura fundiária predominam os minifúndios, visto que de um total de 1663 proprietários atendidos pelo Escritório da Emater-RS/ Tuparendi, apenas 3,4% possuem acima de cinqüenta hectares e 96,63% estão entre um e cinqüenta hectares (EMATER-RS/TUPARENDI).
São também de pequeno porte as entidades produtivas e geradoras de trabalho. Hoje são 28 indústrias instaladas no município, 156 estabelecimentos comerciais, 104 estabelecimentos prestadores de serviço, 102 profissionais autônomos, além de quatro estabelecimentos de recreação e lazer (HISTÓRICO DO MUNICÍPIO, 2007).
O trabalho no município apresenta-se diversificado, contudo, existe um grande número de trabalhadores no trabalho informal e de pessoas desempregadas. Aqueles que contam com maior qualificação tentam oportunidades em outras cidades, mas as demais, buscam outras alternativas de sobrevivência, nem sempre lícitas ou saudáveis.
Os estabelecimentos comerciais são de pequeno porte e administrado por familiares, o que beneficia a contratação de pessoas próximas, em detrimento das demais. Mas é no comercio que está centrada a maior contribuição para o aumento do trabalho formal do município. As atividades comerciais são desenvolvidas prioritariamente tendo em vista as atividades agrícolas, sendo três cooperativas somadas a outros estabelecimentos comerciais de particulares atuando basicamente nas vendas de máquinas, fertilizantes, corretivos, sementes, agrotóxicos, etc. além de atividades no ramo de alimentos, roupas e calçados (HISTÓRICO DO MUNICÍPIO, 2007).
Quanto às indústrias, as freqüentes crises que atingem o setor de máquinas agrícolas causaram a demissão e desestabilização de diversos funcionários, o que acabou por afirmar o setor têxtil como atividade industrial de maior expressão. No entanto, as industrias de máquinas agrícolas ainda são extremamente importantes para a economia local, basta verificar o fato de que elas são em número de 03(três), mas apenas uma delas já é responsável por 46,79% do retorno de ICMS do município.
Existem ainda cinco industrias de confecções de roupas, uma de confecção de tapetes, uma industria de moda em couro, uma empresa de importação e exportação de erva-mate, seis padarias e uma agroindústria de conservas alimentícias (HISTÓRICO DO MUNICÍPIO, 2007).
A oferta de trabalho é pequena e há pouca mão de obra especializada. No município existem duas fontes de migração: a primeira, dos agricultores, moradores da zona rural, acabam vindo para a cidade em busca de melhores condições, e a segunda, dos munícipes tuparendienses em geral, que migram para outras cidades do RS ou até para outros estados em busca de emprego. A população jovem abandonando a agricultura está desfalcando a mão de obra no setor agropecuário, e mudando a configuração da população rural, onde ficam residindo pessoas de meia idade e idosos.
Os dois produtos de sustentabilidade predominante são a soja e o leite, que possuem canais de comunicação. A produção de trigo está em fase de decadência, o milho só é cultivado para o consumo das famílias, tendo produção insuficiente. A produção de suínos encontra-se estagnada, havendo uma profissionalização forçada dos produtores pelas empresas e pelo mercado.
A atividade leiteira, a segunda maior receita agropecuária, entrou numa fase em que a principal característica é a exclusão dos pequenos produtores que são a maioria e que não conseguem se adaptar ao processo de produção das empresas, em quantidade e qualidade, nem conseguem aderir aos avanços tecnológicos exigidos. Além disso, a relação entre o custo de produção e o preço recebido pelo produtor é incompatível.
Os horti-fruti-granjeiros são considerados um segmento com potencial de crescimento, mas na atualidade a sua representatividade não é expressiva. O fato de uma das industrias de maquinas agrícolas ser responsável por 46,79% do retorno de ICMS demonstra a fragilidade das demais atividades exploradas, e por conseqüência, a situação difícil da economia municipal.
De modo geral, o agricultor encontra-se em processo de decapitalização, desmotivado pela inviabilização da pequena propriedade, considerando o momento atual, ocasionando um êxodo rural do jovem e um envelhecimento da população do campo. Como num ciclo, o empobrecimento da população rural se reflete no comercio e conseqüentemente na arrecadação de recursos pelo município que fica sem condições de assumir por conta própria um controle mais especifico das manifestações da situação em que se encontra.
Segundo a tabela de benefícios pagos e mantidos pela Agencia Previdenciária Social de Santa Rosa, relativo ao mês de julho de 2007, na ocasião da última atualização, no município de Tuparendi, 3032 pessoas são aposentadas, ou seja, 38,93% dos habitantes, entrando mensalmente R$ 1.299.355,93, numa média de R$ 428,75 por aposentado. Destes aposentados, 2.167 residem no meio rural e 865 no meio urbano (JORNAL DESTAQUE, 15/10/07). Isso sugere que uma grande parte do dinheiro que circula no município provém de transferências governamentais, somando-se as aposentadorias e os benefícios de prestação continuada, o que certamente dá um enorme suporte para a economia local, uma vez que no meio rural, a renda mais importante das famílias é a aposentadoria de seus idosos, pois a atividade agrícola por si só não dá conta de prover o sustento da família. Os aposentados acabam tendo que arcar com as despesas da casa, inclusive as de alimentação.
4. Considerações Finais
Analisando os números divulgados no IDHM, no que diz respeito a Tuparendi, pode-se notar que ele está entre os municípios de alto desenvolvimento humano (0,800 a 1000), o que pode levar a crer que o município deva estar satisfeito com a sua conjuntura atual. Na Lei Orgânica Municipal, há uma demonstração de interesse e boa vontade dos legisladores quando, em seu texto, pretendem dar ênfase ao desenvolvimento do município. Neste documento, estão claras intenções relevantes no que tange os aspectos sociais, quando se afirma que é dever do município regular o serviço social, favorecendo a correção dos desequilíbrios do sistema social, visando um desenvolvimento social harmônico (Art.162, parágrafo 2º), serviços de saúde que estiverem dentro de sua competência, e suplementar se necessário os recursos e a legislação estaduais e federais, cuidando das obras e serviços relativos ao saneamento e urbanismo, além da criação do Conselho Municipal de Saúde (Art.164, 165 e 166).
Considera também a educação “um direito de todos e dever do poder público, da família e da comunidade, baseada na justiça social, na democracia, no respeito aos direitos humanos, ao meio ambiente e aos valores culturais” (Art.168). No entanto, a contradição se encontra no fato dos estímulos serem destinados exclusivamente à Educação Infantil e Ensino Fundamental, com as sobras destinadas ao Ensino Médio e absolutamente nenhum incentivo ao Ensino Superior, o que colabora me partes para a desqualificação da mão de obra no município, de forma que cargos que exigem graduação superior são ocupados por pessoas de outras cidades ou por pessoas que tradicionalmente possuem condições financeiras para financiar todo seu processo de educação superior.
Neste documento ainda consta um grande enfoque para o meio ambiente, declarando que “todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público Municipal e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (Art.195). Nesse ponto está concentrada uma grande contradição, pois as ações voltadas a preservação do meio ambiente são extremamente pontuais e esporádicas, e se limitam a algumas iniciativas estudantis e de entidades. Não existe um maior comprometimento com as questões ambientais uma vez que não há um sistema de coleta e tratamento de esgoto, nem coleta seletiva de lixo, bem como uma destinação correta à reciclagem. As nascentes que se encontram no perímetro urbano são freqüentemente agredidas por resíduos das indústrias e outros estabelecimentos como postos de combustível que realizam lavagem de automóveis. Apesar destes estabelecimentos serem em número reduzido, são suficientes para causar poluição. Os córregos e lajeados existentes no interior do município também não recebem devida atenção, de forma que são constantemente prejudicados pela erosão causada pelo desmatamento nas suas margens e também pela utilização destes pequenos rios para depósito inadequado de diversos tipos de lixo.
Na Lei Orgânica Municipal ainda consta uma tentativa de interferir na ordem econômica e social, quando é afirmado que o município, dentro de sua competência, organizara a ordem econômica e social, conciliando a liberdade de iniciativa com os superiores interesses da coletividade. As intervenções do município no domínio econômico teriam por objetivo orientar e estimular a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social. O documento coloca ainda o trabalho como obrigação social, de modo a garantir a todos o emprego e a justa remuneração, que proporcione existência digna na família e na sociedade (Art.154, 155 e 156).
Consta ainda neste mesmo documento que o município deveria dispensar à microempresa e à empresa de pequeno porte tratamento jurídico diferenciado, visando a incentivá-las pela simplificação de suas obrigações administrativas, tributarias, previdenciárias e de crédito ou pela eliminação delas. O município deveria prover ainda programas sociais destinados a facilitar o acesso da população à habitação, implantando empreendimentos habitacionais, tanto na zona urbana quanto na rural, apoiando a construção de moradias dignas(Art. 160 e 161).
No entanto, as iniciativas para estimular a pequena empresa não saem do papel. Normalmente os empreendimentos de pequeno porte não recebem a devida atenção e tendem a fracassar nos seus primeiros anos de existência. A cultura dos gestores e autoridades parece tender a acreditar que a palavra “indústria” reporta a grandes fabricas, com grandes estruturas, significativo quadro de funcionários e uma expressiva arrecadação de ICMS, como acontece com a única indústria de maquinas agrícolas de maior expressão. A ideologia procura copiar o modelo industrial das grandes cidades, ou seja, pensa-se que para Tuparendi ser uma cidade industrializada seria preciso a instalação de grandes fabricas, assim como acontecem nos grandes centros. Infelizmente não há um pensamento direcionado a realidade local, que possa fazer uma adaptação de pequenas indústrias de acordo com as possibilidades de desenvolvimento do município.
Há um grande potencial de recursos agrícolas, uma grande possibilidade de crescimento para hortigranjeiros e fruticultores, desde que seu produto seja industrializado no próprio município, havendo uma agregação de valor, e não o simples repasse de matéria prima. Os agricultores precisam de incentivos para transformar esta matéria-prima em mercadoria, para que aquilo que é produzido na propriedade dê retornos financeiros para a sobrevivência. Da mesma forma, é necessário que este processo seja realizado em forma de associações e cooperativas, para que os pequenos produtores tenham condições de colocar seu produto no mercado podendo competir com os concorrentes.
Da mesma forma, o setor têxtil tem um número expressivo, mas fragmentados em pequenas fábricas e voltados apenas para o comercio local, não tem grandes possibilidades de crescer. Ocorreu uma iniciativa de parte das próprias fábricas de associarem-se em torno de uma só marca, intitulada “Indumento Brasil”, com o objetivo de expandir o mercado, mas não obteve o sucesso esperado justamente por falta de estímulo.
Para Sen (2000), a noção de desenvolvimento está intimamente ligada ao crescimento do PIB, na medida em que se aumenta a renda individual, implantam-se novas tecnologias e moderniza-se socialmente. No entanto, é na superação das dificuldades sociais que consiste o eixo do desenvolvimento, através da integração das atividades econômicas, políticas e sociais. Para tanto, é importante garantir a população oportunidades econômicas, liberdades políticas, serviços sociais, garantia de transparência e segurança protetora. Então, o que as pessoas tem possibilidade de atingir é dependente das oportunidades econômicas, liberdades políticas, pelos poderes sociais e por condições como adequada saúde, educação básica, apoio às seus empreendimentos, o que para Sen (2000) comprova que o alargamento das liberdades é o núcleo do desenvolvimento.
Nesse sentido, é possível concluir que o crescimento econômico precisa estar aliado a outros aspectos que melhorem a condição de vida da população. O fato da dimensão econômica não ser mais a única a ser levada em conta no Relatório de Desenvolvimento Humano não significa que ela tenha perdido importância. O crescimento econômico diz respeito à geração de emprego e renda, fundamental para qualquer população sobreviver dignamente. Veiga (2005) deixa claro que o desenvolvimento não se confunde com crescimento econômico, que constitui apenas a sua condição necessária, porém não suficiente.
Para ele, o desenvolvimento está amarrado a cultura, na medida em que ele implica a criação de um projeto novo. Este não pode se limitar unicamente aos aspectos sociais e sua base econômica, ignorando as relações complexas entre o porvir das sociedades humanas e a evolução da biosfera; o que este autor demonstra é que a sustentabilidade no tempo das civilizações humanas vai estar sujeitada a sua competência em se submeter aos princípios de cautela ecológica e de fazer um bom uso da natureza.
Não é possível, no mundo atual, a realização do desenvolvimento humano sem respectivo desenvolvimento econômico. No entanto, podemos assegurar que as fórmulas clássicas de desenvolvimento que excluem os aspectos sociais não dão conta dos objetivos. Novas teorias – teorias alternativas do desenvolvimento – surgem na tentativa de encontrar soluções para o agravamento da crise mundial, mas os modelos propostos chocam-se automaticamente com a regulamentação do modelo econômico atual quando propõem, além de uma nova racionalidade econômica, a necessidade de fortalecimento do Estado.
Em se tratando de pequenos municípios como Tuparendi, o desenvolvimento local se choca com os interesses do modelo econômico feito em nível mundial. Enquanto as necessidades sociais parecem receber um enfoque maior da administração pública, a questão do desenvolvimento econômico é deixada de lado, e não recebe uma atenção especifica e direcionada à realidade local.
É neste sentido que Veiga (2005) traz a idéia de desenvolvimento sustentável, mais especificamente “socialmente includente, ambientalmente sustentável e economicamente sustentado no tempo”. Assim, o enfrentamento das desigualdades existentes em todo mundo tem que ser feito de modo a não comprometer o meio ambiente e o futuro da humanidade. Nessa perspectiva é preciso evitar que o conceito de desenvolvimento seja marginalizado nos debates atuais, atitude que é fruto das influências do mercado que o reduz a crescimento econômico, ao mesmo tempo em que não se pode considerar a risca a teoria dos ambientalistas radicais que consideram o crescimento econômico como obstáculo a preservação dos recursos naturais.
Além disso, há também uma corrente totalmente desencantada dos debates de desenvolvimento devido ao fracasso das políticas que até então trataram deste tema visto por alguns como “uma mera armadilha ideológica inventada por políticos do primeiro mundo para perpetuar seu domínio sobre os países periféricos” (VEIGA, 2000). Este autor defende o conceito de desenvolvimento sustentável como utopia para o século XXI, dando ênfase ao imperativo de procurar um novo modelo científico, apropriado para substituir o industrialismo.
Ainda para este autor, a definição de desenvolvimento sustentável pode parecer para muitos somente mais uma expressão da moda, e questiona-se até que ponto ele é válido e até que ponto ele se trata de ilusão. O desenvolvimento sustentável é um dos mais generosos ideais surgidos no século passado. Só comparável ao, bem mais antigo, anseio por justiça social. Ambos são valores fundamentais de nossa época, por exprimirem desejos coletivos enunciados pela humanidade ao lado da paz, da democracia, da liberdade e da igualdade.
Segundo Cavalcanti (2003), o desenvolvimento sustentável e a economia da sustentabilidade podem soar para muitos como esotérica e a outros, como mais uma adição ao rol de termos inacessíveis aos leigos; a outros mais, como uma expressão do modismo desencadeado pela evidência sobre o verde ; a outros, como uma novidade vocabular de estética contestável, mas seu sentido é de uma apreensão “justificada com o processo econômico na sua perspectiva de fenômeno de dimensão irrecorrivelmente ecológica, sujeito a condicionamentos ditados pelas leis fixas da natureza, da biosfera. É uma forma de exprimir a noção de desenvolvimento econômico como fenômeno cercado por certas limitações físicas que ao homem não é dado elidir. Isto equivale a dizer que existe uma combinação suportável de recursos para realização do processo econômico, a qual pressupõe que os ecossistemas operam dentro de uma amplitude capaz de conciliar condições econômicas e ambientais”(CAVALCANTI, 2003).
Para Sachs (2004) “O desenvolvimento includente requer uma estratégia tridimensional: a consolidação e expansão do núcleo modernizador, condição para o crescimento sustentado, deve ser suplementada pela identificação de todas as oportunidades de crescimento puxado pelo emprego e pela promoção de instrumentos de ação direta sobre o bem-estar das populações, sob a forma de redes públicas de serviços de base, educação, saúde, saneamento e habitação que, diga-se de passagem, são geradoras de numerosos empregos. A sua importância deve-se ao fato de que estes serviços permitem a efetivação dos direitos humanos fundamentais. O desenvolvimento, em última instância, consiste precisamente na universalização destes direitos”.
Para um município de pequeno porte, com uma população decrescente, que apresenta altos níveis de educação e de longevidade, mas um baixo desempenho no que se trata da dimensão econômica, não é possível pensar o desenvolvimento na lógica capitalista, fundamentada no lucro e na acumulação, com valores como competição, desigualdade, consumismo, uniformização e dependência. O modelo econômico mundialmente aplicado com certeza não se adapta às inúmeras micro realidades do Brasil, e assim, não é possível adequar um município como Tuparendi no “modelo capitalista Civilizatório”(DALABRIDA, 2000).
Para este tipo de realidade local, é evidente a necessidade da criação de novas alternativas baseadas num modelo de desenvolvimento sustentável, que em vez de competitividade, dissemine as associações e cooperativas, o uso dos recursos típicos para novas opções como agroindústrias, aproveitando o potencial agrícola do local, associando a necessidade de surgimento de novas indústrias geradoras de emprego, para que diminua o êxodo para outras cidades.
Assim, o desenvolvimento que se faz necessário em pequenas cidades como Tuparendi deve fundamentar-se na “produção de bens e serviços para a satisfação das reais necessidades humanas, considerando os limites ecossistêmicos, assumindo valores como a complementaridade, a equidade, a preservação, a diversidade e a autonomia” (DALABRIDA, 2000, p. 140). Para Dalabrida (2000), entretanto, é impossível implementar um modelo de desenvolvimento sustentável numa econômica liberal capitalista. Considerando esta afirmação, é extremamente necessário pensar novas alternativas de inserção, mas ao mesmo tempo, que preserve as características e heranças culturais, sociais e ambientais da região em questão.
Na argumentação de Amartya Sem, desenvolvimento é a expansão da capacidade das pessoas para fazerem aquilo que valorizam e escolhem, no que se pode concluir que nesta afirmação se inclui boa saúde, educação, meio ambiente desenvolvimento social, assim como toda atividade que possa contribuir para a melhoria da qualidade da renda e da vida (ARBIX, ZILBOVICUIS e ABRAMOVAY, 2001).
Este tipo de abordagem que contrastou comas demais teorias econômicas predominantes, tornou-se parte de qualquer projeto de desenvolvimento. Para Arbix et al(2001), qualquer desenvolvimento genuíno requer soluções que atendam a três frentes: que sejam sensíveis ao social, ambientalmente prudentes e economicamente viáveis, oferecendo a todos uma oportunidade de ganhar decentemente a vida por meio de trabalho assalariado, produção para consumo próprio ou uma combinação dos dois.
Referências Bibliográficas
AGRICULTORES assinam contratos. Jornal Noroeste, Santa Rosa, 23 fev. 2007.
APOSENTADOS: um contingente que movimenta a economia local. Jornal Destaque, Tuparendi, 16 out. 2007.
ARBIX, Glauco; ZILBOVICIUS, Mauro; ABRAMOVAY, Ricardo (orgs), Razões e ficções do desenvolvimento. São Paulo: UNESP; Edusp, 2001.
CAIXA assina contratos na região: Agência da CEF de Santa Rosa assinou 255 contratos no âmbito rural. Gazeta Regional, Santa Rosa, 14 mar.2007.
CAPRICHANDO a moradia: a casa e a organização da propriedade na agricultura familiar. Porto Alegre: EMATER/RS-ASCAR, 2007.
CAVALCANTI, Clóvis (org). Desenvolvimento e natureza: estudos para uma sociedade sustentável. 4.ed. São Paulo: Cortez; Recife: Fundação Joaquim Nabuco, 2003.
DALABRIDA, Valdir Roque. O desenvolvimento regional: a necessidade de novos paradigmas. Ijuí: Ed. UNIJUI, 2000.
EQUIPE do STR visitou famílias beneficiadas. Jornal Destaque, Tuparendi, 15 abr. 2007.
FEE-Fundação de economia e Estatística, 2005.
Histórico do Município de Tuparendi. Biblioteca Municipal Machado de Assis, nº 2. Tuparendi, 2005.
Histórico do Município de Tuparendi. Biblioteca Municipal Machado de Assis, nº 3. Tuparendi, 2007.
Prefeitura Municipal de Tuparendi. Plano Municipal de Educação. Tuparendi, 2007-2017.
Prefeitura Municipal de Tuparendi. Plano Plurianual de Assistência Social. Tuparendi, 2005.
Prefeitura Municipal de Tuparendi. Programa Bom de Viver- Secretaria Municipal de Saúde a Ação Social, Tuparendi, 2006.
SACHS, Ignacy. Desenvolvimento: includente, sustentável, sustentado. Rio de Janeiro, Garamond, 2004.
SEM, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução de Laura Teixeira Motta. São Paulo: Cia das Letras, 2000.
SIAB. Sistema de Atenção Básica. Tuparendi, 2007.
SINDICATO assina contratos para melhorias habitacionais. Jornal Noroeste, Santa Rosa, 09 mar. 2007.
STR visita obras em residências no meio rural. Gazeta Regional, Santa Rosa, 31 mar. 2007.
TUPARENDI. Lei Orgânica do Município de Tuparendi: Câmara Municipal, 2004.
VEIGA, José Eli da. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2005.
[1] Artigo realizado com vistas a avaliação da disciplina de Indicadores Socioeconômicos na Gestão Pública, da especialização em Gestão Pública Municipal – UFSM.
