[1] WERNECK apud GRASSI, Victor José. Estudo dos termos e condições do conhecimento de embarque marítimo. UNESC. Disponível em: <http://repositorio.unesc.net/handle/1/351>. Acesso em: 13 dez. 2013. p. 44.
[2] Neste sentido ver DUBOVEC, Marek. The problems and possibilities for using electronic bills of landing as collateral. Disponível em: <file:///C:/Users/Wilson/Downloads/SSRN-id2135246.pdf>. Acesso em: 13.mar. 2014. p. 12, quando diz: “The bill of lading performs three functions: it is a contract of carriage, a receipt of goods, and a document of title.”
[3] Como por exemplo, aquelas que se referem às bases principiológicas do título de crédito, como a circulabilidade, literalidade e autonomia, e que estariam prejudicadas pela desmaterialização do documento, ante a inexistência de papel. No entanto, faz-se notório ponderar que um documento não é necessariamente consagrado somente via papel, mas também por meio eletrônico, sendo nesta via garantida a mesma literalidade de seu conteúdo, porquanto pode permanecer descrito através de palavras. Por outro lado, a transição para o modelo eletrônico carrega consigo grandes desafios quanto à segurança de preservação da autonomia e circulabilidade, porquanto se sabe que o grande mister do instrumento virtual é assegurar que a transmissão de titularidade não seja adulterada ou violada indevidamente, através da ação dos piratas da rede mundial de transmissão de dados. Sobre a segurança, segue-se o entendimento de ALMEIDA apud ALVES, Simone Lemos. Títulos de créditos eletrônicos no ordenamento jurídico brasileiro. Disponível em <http://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/4857/1/ULFD120568_tese.pdf>. Acesso em: 22 maio 2014, p. 24.
[4] Neste sentido colhemos os ensinamentos de SOVERAL MARTINS, Alexandre de. Documentos de transporte nas regras de Haia e nas regras de Roterdão. Disponibilizado pelo próprio autor em 19 fev. 2014, p. 7-8.
[5] SENEKAL, Hendrik. The electronic bill of lading: a legal perspective. Disponível em: <http://dspace.nwu.ac.za/bitstream/handle/10394/4995/senekal_jh.pdf;jsessionid=F59C976735B304B9D671450DFB59E531?sequence=1>. Acesso em: 15 abr. 2014, p. 45.
[6] Para alguns autores, o Bolero Bills of Lading sequer se configura como um real bill of lading, senão veja-se MARTIUS, H.P.A.J. The electronic bill of lading, in HENDRIKSE, M.L.; MARGTSON, N.H. e MARGETSON, N.J. Aspects of maritime law: claims under bills of lading. Kluwer Law School. The Netherlands: 2008, p. 314, quando o autor explica que por ter uma etapa ainda realizada com papel, não se poderia considerar aquele um verdadeiro conhecimento de carga eletrônico.
[7] MARTIUS, H.P.A.J. Op. cit., p. 313.
[8] Sobre a aplicação das regras referidas no Rulebook ver MA, Winnie. Lading without bills – how good is the bolero bill of lading in Australia. Disponível em: <http://epublications.bond.edu.au/cgi/viewcontent.cgi?article=1193&context=blr>. Acesso em: 12 dez. 2013, p. 25.
[9] Destaque para as regras do Comitê Marítimo Internacional no endereço <http://www.comitemaritime.org/Rules-for-Electronic-Bills-of-Lading/0,2728,12832,00.html>.
[10] MARTIUS, H.P.A.J. Op. cit., p. 314.
[11] Lei modelo em destaque no endereço <http://www.lawinter.com/1uncitrallawinter.htm>.
[12] Regras de Roterdã no sítio < http://www.uncitral.org/pdf/english/texts/transport/rotterdam_rules/09-85608_Ebook.pdf>.
[13] Neste sentido veja-se o entendimento de CREMONEZE, Paulo Henrique e MACHADO FILHO, Rubens Walter in MILLER, THIAGO e AMORIM, Luís (coords.). direito marítimo e portuário estudos em homenagem a Ruy de Mello Miller e Antônio Barja Filho. Análise critica das regras de roterdã: convenção ”lobo em pele de cordeiro” e a elogiável declaração de montevidéu, marco do direito marítimo na américa latina. Disponível em: <http://miller.adv.br/wp-content/themes/mktvirtual/livros/direito-maritimo-e-portuario.pdf>. Acesso em: 03 maio 2014, p. 110, em que lecionam que “Se há uma palavra que tipifica a Convenção é uniformidade.”
[14] SOVERAL MARTINS, Op. cit., p. 7.
[15] Conferir status atual da Convenção no endereço <http://www.uncitral.org/uncitral/en/uncitral_texts/transport_goods/rotterdam_status.html>
[16] Na Convenção de Roterdã, o termo que representa o conhecimento de carga é transport document que é a terminologia que substituiu o termo bill of lading utilizado nas Regras de Hague-Visby.
[17] Art. 1°, 18. “Electronic transport record” means information in one or more messages issued by electronic communication under a contract of carriage by a carrier, including information logically associated with the electronic transport record by attachments or otherwise linked to the electronic transport record contemporaneously with or subsequent to its issue by the carrier, so as to become part of the electronic transport record, that:
(a) Evidences the carrier’s or a performing party’s receipt of goods under a contract of carriage; and
(b) Evidences or contains a contract of carriage.
[18] Neste sentido, cfr. BELINGIERI, Francesco; ZUNARELLI, Stefano et al. La nuova convenzione UNCITRAL sul trasporto Internazionale di merci “wholly or partly by sea” (regole di rotterdam). Il diritto marittimo: rivista trimestrale di dottrina giurisprudenza legislazione italiana e straniera, anno CX, fascicolo IV, ottobre-dicembre 2008, p. 1171, no que aduz: “Il principio generale che há inspirato la redazione dela parte dele Regole di Rotterdam dedicata al record eletronico del trasporto è generalmente indicato nel tentativo di delineare il c.d. “eletronic functional equivalente”: l’uso del record eletrônico del transporto è, in linea di princípio, regolamento in modo tale che la sua emissione, il suo controlo exclusivo e il suo trasferimento abbiano i medesimi effetti dela emissione, del possessoe del trasferimento di um documento del trasporto cartáceo”.
[19] E ainda sobre a forma como se vislumbra a natureza de título de crédito do conhecimento de carga, veja-se apontamento de AMMENDOLIA, G. U. Tribunale di Savona 31 dicembre 2008. Il diritto marittimo: rivista trimestrale di dottrina giurisprudenza legislazioneitaliana e straniera, anno CXII, fascicolo I-II, gennaio-giugno 2010, p. 144, quando ensina: “In considerazione dela natura di titolo di credito letterale riconosciuta alla polizza di carico [...] il vettore deve essere individuato, nei confronti del terzo possessore della polizza di carico il quale exercita uma azione cartolare, in base alla polizza di carico e non anche in basi al altri documenti[...]”.
[20] Segundo dicionário Michaelis: modal verb 1 - poder, ter faculdade ou permissão. 2 - ser possível ou admissível. Disponível em <http://michaelis.uol.com.br/moderno/ingles/definicao/ingles-portugues/may%20_466289.html>. Acesso em: 12 abr. 2014.
[21] Art. 8°. Subject to the requirement set out in this Convention: (a) Anything that is to be in or on a transport document under this Convention may be recorded in an electronic transport record, provided the issuance and subsequent use of an electronic transport record is with the consent of the carrier and the shipper; and ( b) The issuance, exclusive control, or transfer of an electronic transport record has the same effect as the issuance, possession, or transfer of a transport document.
[22] Neste sentido, colhem-se os ensinamentos de Stefano Zunarelli/Michele Pinto apud SOVERAL MARTINS, Alexandre de. Op. cit., p. 8, ao dizer que “Os documentos eletrônicos de transporte colocam desde logo uma dificuldade à doutrina. É que o conhecimento de carga tem uma história longa, que parece recuar pelo menos até a Idade Média”.
[23] Neste sentido leia-se posicionamento de José Angello Estrella Faria comentado por BERLINGIERI, Francesco. An analysis of two recent commentaries os the Rotterdam Rules. Disponível em <http://www.comitemaritime.org/Uploads/An%20analysis%20of%20two%20recent%20commentaries%20of%20the%20RR-F.Berlingieri.pdf>. Acesso em: 30 abr. 2014, p. 11, que destaca :”Estrella draws the attention to the need for the avoidance for the parallel of paper transport documents and electronic transport records concerning in the same carriage. That in fact might entitle two different persons to dispose of the goods at the same time.”
[24] BERLINGIERI, Francesco; ZUNARELLI, Stefano e ALVISI, Chiara apud SOVERAL MARTINS, Alexandre de. Op. cit., p. 11.
[25] Nesta linha de raciocínio, MOBIDEEN, Saif Al. Bills of lading in the modern shipping environment: problems and solutions. Altamimi & Co. Disponível em: <http://www.tamimi.com/en/magazine/law-update/section-6/may-4/bills-of-lading-in-the-modern-shipping-environment-problems-and-solutions.html>. Acesso em: 13 dez. 2013, p. 1, quando enfatiza que “Even though the Convention contains provisions that attempt to deal with the technological developments, the security of information is still a matter of concern. Hence, the Convention has been criticised on how it can prevent hackers obtaining important information about the goods or carriage in the electronic network. […]but on the other hand, if someone manages to get an electronic copy of BOL and delivery of the goods, it would have a devastating effect on all the interested individuals.”
[26] SOVERAL MARTINS, Alexandre de. Op. cit., p. 12.
[27]Significado consultado em <http//Michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=português&palavra=software> Software: programa ou grupo de programas que instruem o hardware sobre a maneira como ele deve executar uma tarefa, inclusive sistemas operacionais, processadores de texto ou programas de aplicação.
[28] Sobre o assunto ver GASKELL, Nicolas. Bill of lading in an eletronic age. Lloyd’s Maritime and Commercial Law Quarterly, part. 2. Informa ed, maio 2010, p.267.
[29] GASKELL, Nicolas. Op. cit., p. 268.
[30] Acompanhando os pensamentos de SOVERAL MARTINS, Alexandre de. Op. cit., p. 10, que leciona: ”O art. 9° e a Convenção não dizem quais são os procedimentos referidos. A evolução da tecnologia encarregar-se-á de os alcançar.”
[31] Neste mesmo sentido, DUBOVEC, Marek. Op. cit., p. 449, quando reflete elucidando que “If the secured transactions laws do not provide sufficient rules that would guide the bank or other prospective lender through the process of creation and perfection of a security interest in an electronic document of title, the electronic replication of paper documents of title would not be possible.”
[32] A título de exemplo, destaca-se a plataforma proposta na Coréia, com incentivo do governo coreano e que tem sua governança realizada em parceria público-privada, servindo, pois, de referência para o comércio asiático e da região do pacífico. Sobre o sistema uTrdeHub e sua sistematização ver no sítio da UNCITRAL <http://www.uncitral.org/pdf/english/colloquia/EC/SHIM_Sang_Bee_brief3Korean_case.pdf>, dando-se destaque para a cooperação vislumbrada entre UNNExt, ESCAP e UNECE no escopo de singularizar ou mesmo estabelecer o início de uma possível padronização nessas operações internacionais, tendo em vista as experiências positivas encontradas na troca de informações entre as nações e seus comitês de relações comerciais internacionais.
[33] Exemplo da aplicação da tecnologia no sítio <http://dl.acm.org/citation.cfm?id=1891435>. Acesso em: 05 maio 2014.
[34] Como exemplo, veja-se GOLDBY, Miriam. The CMI Rules for electronic bills of lading reassessed in the light of current practices. Lloyd’s Maritime and Commercial Law Quarterly, part I. Informa ed., February, 2008, p. 68, no qual o autor cita o APL’s system (American President Lines), desenvolvido no sentido de garantir o “remote printing of bills of lading through the use of encryption able “ to control the number of copies and who can print them””.
[35] GOLDBY, Miriam. Op. cit., p. 70.
[36]Notícia divulgada pela BIMCO no sítio <https://www.bimco.org/news/2014/05/07_watchkeeper_week_19.aspx>. Acesso em: 07 maio 2014.
[37] Plataforma provedora de soluções para o conhecimento de carga eletrônico descreve seus produtos no sítio eletrônico <http://www.essdocs.com/products/cargodocs/electronic-bills-of-lading>.
[38] Segue notícia publicada no sítio eletrônico da BIMCO: <https://www.bimco.org/News/2014/03/10_Prospects_bloom_for_widespread_use_of_electronic_bills_of_lading.aspx?RenderSearch=true>.
[39] Veja cláusula apresentada em 21 de maio de 2014 pela BIMCO no endereço eletrônico <https://www.bimco.org/Chartering/Clauses/Electronic_Bills_of_Lading_Clause.aspx>.
