Às vezes se usa o termo caput em textos jurídicos. Significa “cabeça”, em latim. O caput indica a parte principal de um artigo, para diferenciá-la de parágrafos, incisos e alíneas. Quando um artigo possui apenas um parágrafo, este é identificado como “par

Às vezes se usa o termo caput em textos jurídicos. Significa “cabeça”, em latim. O caput indica a parte principal de um artigo, para diferenciá-la de parágrafos, incisos e alíneas. Quando um artigo possui apenas um parágrafo, este é identificado como “parágrafo único”. Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc.

 

Caput= indica a parte principal de um artigo!

art.= artigo

 

art. 1º ao 9º(primeiro ao nono). 10 em diante lê-se:   artigo dez,  onze,  vinte etc...

se um artigo possui apenas um parágrafo este é identificado como §único= parágrafo único

§ = parágrafo

Os incisos dos artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc.

As alíneas dos artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas abc etc.).

ss = SEGUINTES

COMO LEIO ISTO:  “art. 2.º,  § 1.º,   III,   b” =? 

RESPOSTA  =“artigo segundo,  parágrafo primeiro,  inciso terceiro,  alínea b”.

art. 2.º =artigo segundo,  § 1.º =parágrafo primeiro,   III =inciso terceiro,   b = alínea b

A PALAVRA – E UM IMPORTANTE INSTRUMENTO JURÍDICO POR ONDE PASSA O DIREITO PARA A RECONSTRUÇÃO DOS FATOS & A APLICAÇÃO CORRETA DA NORMA

TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E QUEM PREFERE MANTER-SE INERTE PARALISADO, CEGO OU PROPOSITADAMENTE IGNORANTE

A PALAVRA – E UM IMPORTANTE INSTRUMENTO CRIADO POR  DEUS   POR ONDE PASSA O EVANGELHO PARA O ACONSELHAMENTO DAS PESSOAS  &  A APLICAÇÃO CORRETA DAS NORMAS DAS ORAÇÕES PARA CADA CASO

MUNUS= condição ou ofício de quem presta serviço público honorário



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