Às vezes se usa o termo caput em textos jurídicos. Significa “cabeça”, em latim. O caput indica a parte principal de um artigo, para diferenciá-la de parágrafos, incisos e alíneas. Quando um artigo possui apenas um parágrafo, este é identificado como “parágrafo único”. Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc.
Caput = indica a parte principal de um artigo!
art.= artigo
art. 1º ao 9º (primeiro ao nono). 10. em diante lê-se: artigo dez, onze, vinte etc...
Se um artigo possui apenas um parágrafo este é identificado como § único= parágrafo único
§ = parágrafo
Os incisos dos artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc.
As alíneas dos artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.).
ss. = SEGUINTES
COMO LEIO ISTO? “art. 2.º, § 1.º, III, b”
RESPOSTA =“artigo segundo, parágrafo primeiro, inciso terceiro, alínea b”.
art. 2.º = artigo segundo, § 1.º =parágrafo primeiro, III =inciso terceiro, b = alínea b
A palavra é um importante instrumento jurídico por onde passa o Direito para a reconstrução dos fatos e a aplicação correta da norma.
