Às vezes se usa o termo caput em textos jurídicos. Significa “cabeça”, em latim. O caput indica a parte principal de um artigo, para diferenciá-la de parágrafos, incisos e alíneas. Quando um artigo possui apenas um parágrafo, este é identificado como “parágrafo único”. Quando possui mais de um parágrafo, estes usam numeração ordinal com o símbolo § (que se lê “parágrafo”): § 1.º, § 2.º etc.
Caput= indica a parte principal de um artigo!
art.= artigo
art. 1º ao 9º(primeiro ao nono). 10 em diante lê-se: artigo dez, onze, vinte etc...
se um artigo possui apenas um parágrafo este é identificado como §único= parágrafo único
§ = parágrafo
Os incisos dos artigos são numerados com algarismos romanos: incisos I, II, III etc.
As alíneas dos artigos são identificadas por letras minúsculas, às vezes em itálico (alíneas a, b, c etc.).
ss = SEGUINTES
COMO LEIO ISTO: “art. 2.º, § 1.º, III, b” =?
RESPOSTA =“artigo segundo, parágrafo primeiro, inciso terceiro, alínea b”.
art. 2.º =artigo segundo, § 1.º =parágrafo primeiro, III =inciso terceiro, b = alínea b
A PALAVRA – E UM IMPORTANTE INSTRUMENTO JURÍDICO POR ONDE PASSA O DIREITO PARA A RECONSTRUÇÃO DOS FATOS & A APLICAÇÃO CORRETA DA NORMA
TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA E QUEM PREFERE MANTER-SE INERTE PARALISADO, CEGO OU PROPOSITADAMENTE IGNORANTE
A PALAVRA – E UM IMPORTANTE INSTRUMENTO CRIADO POR DEUS POR ONDE PASSA O EVANGELHO PARA O ACONSELHAMENTO DAS PESSOAS & A APLICAÇÃO CORRETA DAS NORMAS DAS ORAÇÕES PARA CADA CASO
MUNUS= condição ou ofício de quem presta serviço público honorário
