As cortes superiores, na Europa, finalmente começaram a barrar tentativas de organizações, advogados, médicos e seguradoras que dizem defender "vítimas do amianto". O Judiciário europeu tem dado um olhar mais profundo sobre argumentos jurídicos e científicos sólidos. A base das decisões judiciais tem sido fatos reais e não meras manipulações. A expectativa é que ocorra o mesmo no Brasil, onde o amianto é usado de forma segura atualmente.
Recentemente, duas decisões mostram bom senso sobre o assunto. Na Inglaterra, o Supremo Tribunal do Reino Unido anulou um projeto de lei apresentado na Assembleia Welsh. O projeto de lei forçaria ex-empregadores e também suas seguradoras a pagar os custos de tratamento para quem tem mesotelioma. A ideia era forçar ex-empregadores a pagar por serviços de saúde privados para as vítimas da doença.
Entretanto, os juízes decidiram que a proposta foi além do papel da Assembleia. Aliás, a associação dos seguradores britânicos informou que uma lei sobre o tema teria aumentado os prêmios de seguro, mas sem remuneração extra para quem sofre de mesotelioma. Foi uma decisão técnica. E, neste caso, poderia ser alegado também que outros fatores, como os genéticos, por exemplo, podem desencadear essa doença. Então, seria leviano culpar o amianto por uma doença que pode ser desencadeada de outras formas.
Na França, o Tribunal de Cassação confirmou a anulação de acusações de um grupo de ativistas contra a deputada Martine Aubry e outras sete pessoas, que defendiam por anos o uso seguro do amianto. Segundo a revista francesa Le Point, a saga judicial durou 19 anos. Além disso, a Comissão Europeia se posicionou sobre o uso do amianto. Rejeitou o pedido em favor de uma campanha de banimento do amianto da Europa.
No Brasil, o uso do amianto é regulado pela Lei Federal 9.055/95. Mas existem pelo menos sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) questionando leis estaduais, que proíbem o amianto, no Supremo Tribunal Federal.Dois votos já foram proferidos. Em seu voto, o ministro Marco Aurélio destacou que “se o amianto deve ser proibido em virtude dos riscos que gera à coletividade ante o uso indevido, talvez tenhamos de vedar, com maior razão, as facas afiadas, as armas de fogo, os veículos automotores, tudo que, fora do uso normal, é capaz de trazer danos às pessoas”. O posicionamento mostra, claramente, que nenhum produto deve ser proibido em virtude do risco. Caso contrário, muitos seriam banidos do mercado.
É fundamental esclarecer neste contexto jurídico que, no passado, existiu um tipo de amianto conhecido como anfibólio. Trabalhadores que passaram muitos anos em contato com este tipo de amianto, sem os cuidados existentes hoje, contraíram a doenças. Mas agora os tempos são outros. O anfibólio foi banido no mundo inteiro. Trabalhadores que entraram nas minas e fábricas, no Brasil, a partir de 1980, não tiveram qualquer tipo de alteração na saúde relacionada ao amianto. Não existe nem existirá mais qualquer caso de doença relacionada ao amianto no país.
Hoje, o amianto usado no Brasil é o crisotila. Ele é permitido em mais de 150 países e não oferece riscos à saúde de trabalhadores, de quem comercializa ou de quem usa telhas com a fibra. Atualmente, mais de de 50% das casas brasileiras são cobertas com telhas deste mineral. Milhões de pessoas viveram e vivem décadas em residências cujas caixas d’água e telhas são feitas com o amianto crisotila. Não existe um único caso de usuário que tenha contraído qualquer tipo de doença por isso.
A cadeia produtiva do amianto movimenta R$ 3,7 bilhões por ano. Mais de 170 mil trabalhadores vivem dessa atividade. Mais de 90% do consumo nacional do amianto ocorre na indústria de fibrocimento, que é responsável pela fabricação de telhas utilizadas na construção civil.
O problema, no Brasil assim como em países da Europa, é a construção de mitos criados em torno do assunto por conta do passado. Na verdade, hoje, há muita ficção e poucos dados baseados realmente na ciência. A cultura do medo foi incentivada com base em possibilidades surreais, no Brasil, onde o uso do amianto é completamente seguro hoje em dia. Basta uma simples visita nas fábricas atuais para esta conclusão. Por estes motivos, o amianto não deve ser retirado do mercado para dar espaço para outras fibras mais caras, que poluem o meio ambiente e são menos resistentes. Apenas o Supremo pode dar um basta nesta situação.
