SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ........................................................................................ 1
1.1 Justificativa ........................................................................................ 1
1.2 Problema e Hipótese ............................................................................ 2
1.3 Objetivos............................................................................................... 2
1.3.1 Objetivo geral........................................................................................... 2
1.3.2 Objetivos específicos ................................................................................3
2 METODOLOGIA....................................................................................... 3
3 REFERENCIAL TEÓRICO....................................................................... 3
4 CRONOGRAMA ..................................................................................... 4
REFERÊNCIAS ......................................................................................... 5
1 INTRODUÇÃO
A pesquisa abordará o tema da desbiologização ao reconhecimento dos filhos, por meio da importância do afeto e da convivência que unem e criam laços entre pais e filhos no âmbito familiar.
Na investigação do processo histórico, ver-se-á que somente o filho legítimo tinha direitos de reconhecimento, com vínculo jurídico, de igualdade e de proteção legal.
O Código Civil de 1916 manteve tal discriminação e reconhecimento legal. A mudança começou a partir da década de 40, com o Decreto-lei nº 4.737/1942, posteriormente revogado pela Lei nº 883/1949, quando os filhos ilegítimos ainda não tinham direitos de igualdade na relação familiar, em todos os aspectos jurídicos e de reconhecimento (este sendo possível somente após a separação do casal que constituísse a família), mantendo-se, apesar da evolução, o preconceito.
Somente após a Constituição Federal de 1988, que enfim garantiu a isonomia entre os filhos legítimos e ilegítimos, dando-lhes os mesmos direitos e garantias fundamentais e a proibição de qualquer discriminação, com base na dignidade da pessoa humana.
O estudo abordará a questão sob o enfoque da obrigação parental: apesar do pai biológico ter direitos do reconhecimento, quem é o verdadeiro pai: o biológico ou aquele que dá afeto?
Por fim, com base legal, tratar-se-á da real importância da multiparentalidade, e do princípio do melhor interesse da criança, como a chave para a solução dos litígios entre famílias, que se enquadram na hipótese de que o filho, após os 12 anos de idade, tem o direito de ser ouvido em sua plena vontade, no melhor interesse da criança e da convivência familiar, que unem laços de afeto.
1.1 Justificativa
O estudo tem relevância para o bem comum, de que todo filho tenha pai, com interesse no seu desenvolvimento, no aspecto familiar, social, na educação, na cultura e na economia, com base na família e o melhor interesse da criança. O desenvolvimento se dá com o afeto perfazendo seu alicerce como ser social.
- Problema e Hipótese
O princípio da dignidade da pessoa humana, insculpido no Art. 1º, III da CF/88, dispõe que é vedada qualquer discriminação no aspecto de filiação de qualquer espécie, não sendo legítimo e a família tem como base especial a proteção do Estado, no artigo 226 da Constituição de 1988 (BRASIL, 2010).
Estabelece o Art. 227, parágrafo 6º, que os filhos havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, têm os mesmos direitos e qualificações, sendo proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.
A desbiologização da paternidade nas pesquisas, de que há mais importância nos laços de afeto do que nos sanguíneos, porém, não há que se negar o direito do pai biológico requerers seu reconhecimento. Pai é o que gera ou o que cria?
O que versa nas pesquisas é de que pai não é somente o biológico, e sim o que cria e dá afeto e amor para o desenvolvimento do filho, porém há divergências. O problema é que, por meio de um relacionamento amoroso nasce um filho, e o outro o cria como se fosse biológico.
1.3 Objetivos
1.3.1 Objetivo geral
A pesquisa tem como objetivo a análise e o estudo da desbiologização como uma forma de se dirimir litígios referentes à paternidade.
No primeiro capítulo, haverá um breve relato histórico sobre a evolução dos direitos de filiação, buscando sua origem, que advém do matrimônio, passando a acompanhar as evoluções culturais e sociais. Perceber-se-á que, com o passar dos anos, o matrimônio passou a não ter tanta importância na relação entre pai e filho. Será explanado, ainda, o conceito de filiação, o que se faz muito importante para a correta compreensão do estudo.
1.3.2 Objetivos específicos
Demonstrar a garantia e a proteção dos direitos fundamentais contidos no art. 226, parágrafo 7º, da Constituição de 1988 (BRASIL, 2010). Comprovar que a desbiologização é reconhecer que o filho deve ter mais importância nos laços afetivos e de convívio, do que os laços sanguíneos, com base nos princípios da dignidade e da solidariedade. A Constituição, em seu art. 229, diz: “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais, na velhice, carência ou enfermidade”. (BRASIL, 2010).
Da mesma forma que os pais têm responsabilidade para com os filhos enquanto menores de idade, os filhos têm responsabilidade para com os respectivos pais, quando idosos. É certo que as responsabilidades são recíprocas e são deveres e não faculdades.
2 METODOLOGIA
Buscar-se-á percorrer o caminho para demonstrar-se, na teoria e na prática, que o melhor interesse da criança, amparado pelo princípio da dignidade da pessoa humana Art.1, III da CF88, é o da paternidade responsável e da livre decisão do casal, vedada qualquer discriminação de que os filhos ilegítimos e qualquer que seja o vínculo de filiação têm os mesmos direitos.
3 REFERENCIAL TEÓRICO
Por meio de pesquisas, responder-se-á que a maioria das famílias entende que pai é aquele que cria e se faz presente no desenvolvimento e na vida afetiva do filho.
Cuidar-se-á da análise da possibilidade do reconhecimento do direito sucessório ao filho de criação, tendo em vista a afetividade existente entre os membros dessa peculiar unidade familiar, equiparando-os, nesse sentido, à prole biológica.
Para tanto, colher-se-á o posicionamento dos tribunais brasileiros acerca do tema, desvendando os argumentos dos julgadores que negam o direito à herança da prole afetiva.
Será realizada uma pesquisa de campo, com o fim de se constatar, dentre outras informações, quais os motivos que levam os pais de criação a não regularizar a adoção de fato, e se os mesmos possuem interesse em equiparar a prole biológica ao filho de criação, no que tange a transmissão dos seus patrimônios, após suas mortes.
REFERÊNCIAS
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Brasil. Brasília: [s.n.], 2010.
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FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Direito das famílias. 3.
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GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: direito de família. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. v. 6.
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