Como se deu a 1ª Sessão Preparatória de Posse dos Deputados da 55ª Legislatura. O momento que só ocorre uma vez a cada quatro anos. Regulado pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

A posse é um momento único para o parlamentar, quando será investido no mandato para exercer os direitos e deveres estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF/1988) e, sobretudo, representar o desejo daqueles que o escolheu.

A Câmara começa a nova legislatura com a renovação de 43,7% dos deputados. A maior bancada é a do Partido dos Trabalhadores (PT) com 69 parlamentares seguida do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com 65 deputados. São 28 partidos com representação na Casa. Ainda sobre a composição, destaca-se que 410 (80%) possuem nível superior e 305 (60%) possuem entre 41 e 60 anos de idade. Por fim, a grande maioria das cadeiras é ocupada pelos homens (462), ou seja, 90%, as mulheres ocupam 51 cadeiras (10%).

Para a 55ª Legislatura, a posse se deu no dia 1º de fevereiro de 2015, domingo, no plenário Ulysses Guimarães, conforme o art. 57 da Constituição Federal de 1988. Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), os trabalhos são conduzidos pelo último Presidente, caso seja reeleito. Na oportunidade, o Dep. Henrique Eduardo Alves concorreu ao governo do Rio Grande do Norte. Assim, na sua falta, o Deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislatura, tomou lugar na presidência, o Dep. Miro Teixeira.

Logo, o Dep. Miro Teixeira declarou aberta a sessão nos termos do art. 79 do RICD:

“Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.”

Depois, convidou quatro Deputados, de preferência de Partidos diferentes, para servirem de Secretários, conforme § 2º do art. 4º do RICD. Na ocasião, foram convidados os seguintes deputados, os quais possuíam o maior número de legislaturas:

  1. Bonifácio de Andrada;
  2. Simão Sessim;
  3. Arolde de Oliveira; e
  4. Sarney Filho.

Além deles, o Presidente convidou também a Deputada Elcione Barbalho, Procuradora da Câmara dos Deputados, e a Deputada Jô Moraes, Coordenadora da Bancada Feminina, para comporem a Mesa. Em seguida, todos ficaram de pé para execução do Hino Nacional Brasileiro.

Após a abertura, o Presidente Teixeira iniciou os trabalhos lembrando o nome de deputados ilustres como Adauto Lúcio Cardoso, Célio Borja, Rubens Paiva e Ulysses Guimarães, e destacou que todos os parlamentares têm o mesmo mandato a cumprir.

Na sequencia, esclareceu que os senhores deputados seriam chamados para prestarem o juramento por Estado e Distrito Federal, de norte a sul, na ordem geográfica das capitais e, em cada unidade federativa, na sucessão alfabética dos nomes parlamentares, com as respectivas legendas partidárias, de acordo com o § 3º do art. 3º do RICD.

O Presidente solicitou que todos os presentes ficassem de pé e proferiu a seguinte declaração, na forma do § 3º art. 4º do Regimento:

"Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil".

Ato contínuo, o Secretário designado, Deputado Bonifácio de Andrada, fez a chamada dos Deputados de Roraima até Rio Grande do Norte. O Deputado Simão Sessim fez dos parlamentares da Paraíba até as Minas Gerais. O Deputado Sarney Filho chamou os do Espírito Santo até São Paulo. O Deputado Arolde de Oliveira fez a chamada de Mato Grosso até o Rio Grande do Sul. Após o anúncio do nome, o deputado chamado ratificou dizendo: "Assim o prometo".

Ao final, foi feita uma nova chamada pelo próprio Presidente para aqueles que não haviam atendido ao compromisso de posse.

A ordem geográfica das capitais elaborada pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM) foi a seguinte:

Tabela 1 - Ordem geográfica das capitais

ESTADO

CAPITAL

Roraima

Boa Vista

Amapá

Macapá

Pará

Belém

Amazonas

Manaus

Rondônia

Porto Velho

Acre

Rio Branco

Tocantins

Palmas

Maranhão

São Luís

Ceará

Fortaleza

Piauí

Teresina

Rio Grande do Norte

Natal

Paraíba

João Pessoa

Pernambuco

Recife

Alagoas

Maceió

Sergipe

Aracaju

Bahia

Salvador

Minas Gerais

Belo Horizonte

Espírito Santo

Vitória

Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

São Paulo

São Paulo

Mato Grosso

Cuiabá

Distrito Federal

Brasília

Goiás

Goiânia

Mato Grosso do Sul

Campo Grande

Paraná

Curitiba

Santa Catarina

Florianópolis

Rio Grande do Sul

Porto Alegre

Fonte: www.camara.leg.br

O compromisso proferido é fundamental para cerimônia, tanto que o Regimento, art. 4º, § 4º, estabelece que o conteúdo do compromisso e o ritual de sua prestação não poderão ser modificados; o compromissando não poderá apresentar, no ato, declaração oral ou escrita nem ser empossado através de procurador. E completa no § 8º, não se considera investido no mandato de Deputado Federal, quem deixar de prestar o compromisso nos estritos termos regimentais.

A pedido do Presidente, os parlamentares registraram a presença no sistema de biometria que será utilizada para a sessão de eleição da Mesa e, completando o ato de posse, declarou empossados todos que prestaram o juramento.

Antes de suspender a sessão, o Presidente convidou a bancada feminina para comparecer a Mesa, em homenagem a atuação das parlamentares. Em seguida, suspendeu a sessão para que os familiares se congratulassem com os novos parlamentares.

Ainda com a sessão suspensa, o Deputado Bruno Araújo apresentou a primeira questão de ordem da 55ª Legislatura (QO 1/2015), a respeito da possível pretensão de Deputados em registrar, por meio de instrumentos eletrônicos, o momento do voto na cabine e que tal comportamento pode desrespeitar o Código de Ética implicando em quebra de decoro. Em resposta, o Presidente afirmou que a Mesa Diretora tomou as providências, tornando a cabine mais protegida.

  A sessão permaneceu suspensa para viabilizar posses ainda não realizadas. Por fim, encerrou-se a sessão, antes convocando a 2ª Sessão Preparatória para eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Ainda em conformidade com o Regimento, é possível conferir a relação dos deputados investidos no mandato, pois a sessão é registrada e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.

Bibliografia:

BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Regimento interno da Câmara dos Deputados: aprovado pela Resolução n. 17, de 1989, e suas alterações. 8. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Ed. Câmara, 2011. 478 p. (Série textos básicos; n. 39).

______.Congresso. Câmara dos Deputados. Posse dos Deputados da 55ª Legislatura. Disponível em: < http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD0020150202000100000.PDF#page=>. Acesso em 6 mai 2015.

Carneiro, André Corrêa de Sá. Curso de regimento interno / André Corrêa de Sá Carneiro, Luiz Claudio Alves dos Santos, Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto [recurso eletrônico]. – 3 ed. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014. 478 p. – (Série conhecendo o legislativo; n. 14).



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