A posse é um momento único para o parlamentar, quando será investido no mandato para exercer os direitos e deveres estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF/1988) e, sobretudo, representar o desejo daqueles que o escolheu.

A Câmara começa a nova legislatura com a renovação de 43,7% dos deputados. A maior bancada é a do Partido dos Trabalhadores (PT) com 69 parlamentares seguida do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) com 65 deputados. São 28 partidos com representação na Casa. Ainda sobre a composição, destaca-se que 410 (80%) possuem nível superior e 305 (60%) possuem entre 41 e 60 anos de idade. Por fim, a grande maioria das cadeiras é ocupada pelos homens (462), ou seja, 90%, as mulheres ocupam 51 cadeiras (10%).

Para a 55ª Legislatura, a posse se deu no dia 1º de fevereiro de 2015, domingo, no plenário Ulysses Guimarães, conforme o art. 57 da Constituição Federal de 1988. Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), os trabalhos são conduzidos pelo último Presidente, caso seja reeleito. Na oportunidade, o Dep. Henrique Eduardo Alves concorreu ao governo do Rio Grande do Norte. Assim, na sua falta, o Deputado mais idoso, dentre os de maior número de legislatura, tomou lugar na presidência, o Dep. Miro Teixeira.

Logo, o Dep. Miro Teixeira declarou aberta a sessão nos termos do art. 79 do RICD:

“Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos nossos trabalhos.”

Depois, convidou quatro Deputados, de preferência de Partidos diferentes, para servirem de Secretários, conforme § 2º do art. 4º do RICD. Na ocasião, foram convidados os seguintes deputados, os quais possuíam o maior número de legislaturas:

1. Bonifácio de Andrada;
2. Simão Sessim;
3. Arolde de Oliveira; e
4. Sarney Filho.

Além deles, o Presidente convidou também a Deputada Elcione Barbalho, Procuradora da Câmara dos Deputados, e a Deputada Jô Moraes, Coordenadora da Bancada Feminina, para comporem a Mesa. Em seguida, todos ficaram de pé para execução do Hino Nacional Brasileiro.

Após a abertura, o Presidente Teixeira iniciou os trabalhos lembrando o nome de deputados ilustres como Adauto Lúcio Cardoso, Célio Borja, Rubens Paiva e Ulysses Guimarães, e destacou que todos os parlamentares têm o mesmo mandato a cumprir.

Na sequencia, esclareceu que os senhores deputados seriam chamados para prestarem o juramento por Estado e Distrito Federal, de norte a sul, na ordem geográfica das capitais e, em cada unidade federativa, na sucessão alfabética dos nomes parlamentares, com as respectivas legendas partidárias, de acordo com o § 3º do art. 3º do RICD.

O Presidente solicitou que todos os presentes ficassem de pé e proferiu a seguinte declaração, na forma do § 3º art. 4º do Regimento:

"Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil".

Ato contínuo, o Secretário designado, Deputado Bonifácio de Andrada, fez a chamada dos Deputados de Roraima até Rio Grande do Norte. O Deputado Simão Sessim fez dos parlamentares da Paraíba até as Minas Gerais. O Deputado Sarney Filho chamou os do Espírito Santo até São Paulo. O Deputado Arolde de Oliveira fez a chamada de Mato Grosso até o Rio Grande do Sul. Após o anúncio do nome, o deputado chamado ratificou dizendo: "Assim o prometo".

Ao final, foi feita uma nova chamada pelo próprio Presidente para aqueles que não haviam atendido ao compromisso de posse.

A ordem geográfica das capitais elaborada pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM) foi a seguinte:

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O compromisso proferido é fundamental para cerimônia, tanto que o Regimento, art. 4º, § 4º, estabelece que o conteúdo do compromisso e o ritual de sua prestação não poderão ser modificados; o compromissando não poderá apresentar, no ato, declaração oral ou escrita nem ser empossado através de procurador. E completa no § 8º, não se considera investido no mandato de Deputado Federal, quem deixar de prestar o compromisso nos estritos termos regimentais.

A pedido do Presidente, os parlamentares registraram a presença no sistema de biometria que será utilizada para a sessão de eleição da Mesa e, completando o ato de posse, declarou empossados todos que prestaram o juramento.

Antes de suspender a sessão, o Presidente convidou a bancada feminina para comparecer a Mesa, em homenagem a atuação das parlamentares. Em seguida, suspendeu a sessão para que os familiares se congratulassem com os novos parlamentares.

Ainda com a sessão suspensa, o Deputado Bruno Araújo apresentou a primeira questão de ordem da 55ª Legislatura (QO 1/2015), a respeito da possível pretensão de Deputados em registrar, por meio de instrumentos eletrônicos, o momento do voto na cabine e que tal comportamento pode desrespeitar o Código de Ética implicando em quebra de decoro. Em resposta, o Presidente afirmou que a Mesa Diretora tomou as providências, tornando a cabine mais protegida.

  A sessão permaneceu suspensa para viabilizar posses ainda não realizadas. Por fim, encerrou-se a sessão, antes convocando a 2ª Sessão Preparatória para eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Ainda em conformidade com o Regimento, é possível conferir a relação dos deputados investidos no mandato, pois a sessão é registrada e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.

Bibliografia:

BRASIL. Congresso. Câmara dos Deputados. Regimento interno da Câmara dos Deputados: aprovado pela Resolução n. 17, de 1989, e suas alterações. 8. ed. Brasília: Câmara dos Deputados, Ed. Câmara, 2011. 478 p. (Série textos básicos; n. 39).

______.Congresso. Câmara dos Deputados. Posse dos Deputados da 55ª Legislatura. Disponível em: < http://imagem.camara.gov.br/Imagem/d/pdf/DCD0020150202000100000.PDF#page=>. Acesso em 6 mai 2015.

Carneiro, André Corrêa de Sá. Curso de regimento interno / André Corrêa de Sá Carneiro, Luiz Claudio Alves dos Santos, Miguel Gerônimo da Nóbrega Netto [recurso eletrônico]. – 3 ed. – Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2014. 478 p. – (Série conhecendo o legislativo; n. 14).