Um pequeno artigo de como se entender a arte da Hermenêutica.

** INTRODUÇÃO AO TEMA , DEFINIÇÕES INICIAIS.
A palavra "hermenêutica" é de origem grega, significando interpretação de qualquer texto.

** CONCEITO .
Sentido Amplo : Hermenêutica é a interpretação do sentido das palavras.

** CONCEITO .
Sentido Restrito : Carlos Maximiliano : "É a Hermenêutica que contém regras bem ordenadas que fixam os critérios e princípios que deverão nortear a interpretação. Hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar, mas não esgota o campo de interpretação jurídica por ser apensar um instrumento para sua realização. "
 

** PREMISSAS.
(I) Aceitação da insuficiência e na imperfeição da lei enquanto uma expressão escrita, que requer ser interpretada para ser bem aplicada .
(II) Na impossibilidade de a lei prever todos os aspectos da vida, apresentando lacunas cujo trabalho do intérprete juiz-estado exige seu preenchimento por integração, de forma a dar uma solução jurídica às pretensões resistidas da vida.

** CONCEITO INSTRUMENTAL . JURISPRUDÊNCIA .
Conjunto de decisões, julgamentos dos Tribunais.

** INTEGRAÇÃO E FORÇA CRIADORA DA JURISPRUDÊNCIA.
Apoia-se nas técnicas de Hermenêutica para dar a sustenção às suas conclusões jurídicas.
A Hermenêutica dá SENTIDO e ALCANCE jurídicamente consistentes à norma examinada.
"Jurídicamente consistentes" significa dizer que a ação de interpretação segue rigoros padrões científicos, fundados na razão, afastando o intérprete do voluntarismo.

** OBJETIVOS DA HERMENÊUTICA JURÍDICA:


1) REVELAR O SENTIDO DA NORMA :
É compreender sua finalidade no tempo e no espaço de sua concretude, o âmbito cultural de sua produção, sua existência e aplicação.

Essa missão ultrapassa o sentido singelo das palavras e busca a força interna de seu sentido.

2)ESTABELECER O ALCANCE DA NORMA:
É demarcar seu âmbito de atuação ou incidência socialmente concreta, envolvendo os atores sociais e suas circunstâncias especificas..

** PRIMEIRA ABORDAGEM DA HERMENÊUTICA JURÍDICA.
Sensibilizaçao da importância.

HIPÓTESE DE NÃO APLICAÇÃO.

Se a interpretação é necessária em face da imperfeição da lei, por lógico, sendo a lei clara não haverá necessidade de interpretação.
"In claris cessat interpretatio"
"Cessa a interpretação na clareza da lei".

CRÍTICA:
Mesmo se a lei é clara, a interpretação torna-se relevante, pois :
(I) o conceito de "clareza" é subjetivo, há diferenças entre o sentido leigo e o técnico das palavras mesmo nas palavras consideradas "claras" .
(II)nenhuma lei, mesmo as mais claramente escritas, podem ser contrárias às principiologia da própria lei, como indicadas no art. 5° da LICC, pois toda lei, em sua aplicação deverá se conformar aos seus "fins sociais e às exigências do bem comum", revelando, assim, incompatibilidade com o sistema.

"In claris cessat interpretatio", que significa "Cessa a interpretação na clareza da lei ".
A "clareza da lei" pode exigir maior ou menor complexidade de seu exame interpretativo, mas nunca afastando completamente a possibilidade de ser interpretada.

IMAGEM PROIBIDO A ENTRADA DE ANIMAIS.
IMAGEM CÃO GUIA.

IMAGEM PROIBIDA A ENTRADA SEM CAMISA.
IMAGEM DALAI LAMA. DILMA ROUSSEFF.
IMAGEM PROIBIDA ENTRADA... EMPREGADO LOUCO.

** CLASSIFICAÇÃO DAS REGRAS DE HERMENÊUTICA.
1. QUANTO À ORIGEM OU FONTE DE QUE EMANA.
a) Interpretação Autêntica
b) Interpretação Judicial
c) Interpretação Administrativa
d) Interpretação Doutrinária.

 

2. QUANTO À SUA NATUREZA.
a) Interpretação literal ou gramatical
b) Interpretação lógico-sistemática

c) Interpretação histórica

d) Interpretação Teleológica
 

3. QUANTO A SEUS EFEITOS OU RESULTADOS.
a) Interpretação extensiva
b) Interpretação restritiva
c) Interpretação declarativa ou especificadora

** 1) QUANTO À ORIGEM OU FONTE DE QUE EMANA.
a) Interpretação Autêntica.

A que emana do próprio poder que fez o ato cujo sentido e alcance ela declara.
Por "próprio poder": a própria lei ou outra lei explica dispositivos legais apresentados.
Há divergência quanto à interpretação feita por regulamentação de leis, na forma de decretos, portarias etc. pois emanam de outro poder, o Executivo, e não do Legislativo.

b) Interpretação Judicial.
A resultante das decisões proferidas pela Justiça, por meios de sentenças, acórdãos e súmulas dos Tribunais. As decisões de instâncias superiores formam a jurisprudência de um determinado tema jurídico.

c) Interpretação Administrativa
Aquela cuja fonte elaborada é a própria Administração Pública, através de seus órgãos e mediante pareceres, despachos, decisões, circulares, portarias etc.
Essa interpretação só tem poder vinculante para as autoridades administrativas que estiverem a elas submetidas. Significa dizer que terceiros, especialmente os particulares, podem adotar interpretações diversas, conforme seus próprios entendimentos.

d) Interpretação Doutrinária.
É a interpretação feita pelos doutos, estudiosos e juristas em suas obras e pareceres, apresentando uma visão de mundo própria, que explica, por meio de uma teorização, o funcionamento da norma em seu sentido e extensão, ou ainda o quadro da aplicação abstrata de uma proposição jurídica.

** 2) QUANTO À SUA NATUREZA.
a) Interpretação literal ou gramatical

Examina o significado e alcance de cada uma das palavras da norma jurídica e sua conformação gramatical. É considerada a mais simples das formas de interpretação, pois o significado das palavras ou expressões pode ser descontextualizado. Porém, é de exame indispensável, pois toda expressão normativa é, em regra, escrita e do exame básico de sua expressão surgem diversas dimensões de anáslise relevantes.

b) Interpretação lógico-sistemática
Examina o sentido e alcance da norma de forma lógica e contextualizada, tomando integralmente a sua inserção no sistema jurídico. Parte da noção de que toda norma é parte integrante de um todo, formando uma rede que se articula logicamente e permite uma  compreensão globalizante.
Importante: Alguns doutrinadores separam a interpretação lógica da interpretação sistemática, defendendo que a lógica é o exame interno da norma, em sua conjugação individual, e a interpretação sistemática é o exame totalizante da norma no contexto articulado do sistema jurídico.

c) Interpretação histórica

Examina a concretude da criação e aplicação da norma, a partir das circunstâncias sociológicas e antropológicas do momento de sua produção. Examina também a consistência da aplicação da norma em momentos posteriores à sua produção.

d) Interpretação Teleológica
Examina o fim social que a norma jurídica pretende servir ou tutelar. Busca a intenção do legislador ( "mens legis") ao estabelecer a norma.
Essa interpretação possui um valor relativo pois a intenção do legislador deve ser revelada na expressão da lei, objetivo nem sempre alcançado. Após editada e publicada a lei, ela adquire força própria na aplicação que a sociedade faz de sua eficácia, nem sempre observando o objetivo pretendido pelo legislador.

** 3. QUANTO A SEUS EFEITOS OU RESULTADOS.
a) Interpretação extensiva

O intérprete conclui que o alcance da norma é mais amplo do que indicam os seus termos.
A interpretação, nesse caso, conclui que, aparentemente, o legislador escreveu menos do que queria dizer, e o intérprete entende que há condições de apliar o âmbito de incidência da norma, para poder aplicá-la a situações não previstas expressamente, embora encontrem-se nela incluidas de forma lógica.
Um erro legislativo comum é a lei exprimir como caso singular( espécie) uma situação que deve ser entedida de de forma mais ampla( gênero), ou classificar uma situação como espécie que, na verdade, é o gênero.

b) Interpretação restritiva
O intérprete restringe o sentido da norma ou limita sua aplicação, entendendo que o legislador disse mais do que realmente pretendia dizer.

c) Interpretação declarativa ou especificadora
O intérprete limita-se a declarar ou especificar o pensamento expresso na norma jurídica. Não a estende ou a restringe.
Para esse efeito, o intérprete conclui que a lei expressou a medida exata de seu espírito.
Corresponde à interpretação também denominada de "estrita" e é comumente aplicada a leis penais ou normas que impliquem penalidades ou multas.

 


Autores


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelas autoras. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Livraria