Recentemente foram veiculadas na imprensa declarações de um magistrado, proferidas no curso de rumoroso caso que envolve suposto crime de manipulação de mercado financeiro, onde o principal acusado é empresário de destaque no cenário brasileiro e internacional.
Não integramos a defesa do acusado, que, aliás, é patrocinado por profissionais de escola. Destacamos que não podemos e não é nosso intento emitir parecer acerca do processo em si, mas utilizamos o evento, publicamente revelado, como mais um exemplo circunstancial, dentre outros já ocorridos, para tratar de uma questão que infelizmente vem tomando corpo junto a alguns operadores do Direito: a emissão de juízos de valor e manifestações intempestivas, antes da correta instrução processual.
Essa constatação, amplamente revelada na mídia jornalística, é assaz preocupante, principalmente quando consideramos que provém, muitas vezes, de profissionais versados na ciência jurídica, que de antemão conhecem os efeitos danosos da espécie à defesa dos acusados, sobretudo porque não ultrapassamos, e esperemos que jamais ocorra, o princípio da inocência, censurando os réus antes do trânsito em julgado das decisões jurisdicionais.
A emersão da subjetividade na figura de um magistrado na maioria das vezes é indevida, especialmente quando este expressa opinião pessoal direcionada a um réu determinado, cujo caso se encontra em julgamento sob sua presidência, e que ainda está em sua fase instrutória. Com a devida vênia a opiniões contrárias, situações como essa devem ser evitadas, pois em nada contribuem para a correta solução do processo, sejam declarações feitas por magistrados, membros do ministério público ou mesmo advogados.
Tomando como base o caso que propiciou a gênese deste artigo, é de se perguntar quais seriam os benefícios, para a correta instrução processual, a emissão de declarações de magistrados no curso processual, como as que recentemente foram veiculadas, onde foi tratada como “histórica” a presença de determinado fundador de grupo empresarial no banco dos réus. Em palavras apontadas como textuais, sua Excelência teria dito: “é um caso emblemático, considerando que é a primeira vez que um réu de renome internacional e com empresas fortes no mercado senta no banco dos réus”. E não parou por aí: “Ele sempre foi o garoto propaganda das suas próprias empresas e com um sonho megalomaníaco de se tornar o homem mais rico do mundo. Ver uma pessoa com esse tipo de atitude sentada no banco dos réus é realmente um momento histórico para a Justiça”.
Diante de inoportunas declarações com esse matiz, é de se perguntar o que efetivamente é objeto de julgamento, ou seja, se a vida privada dos cidadãos ou supostas condutas antijurídicas que teriam praticado na gestão de alguns de seus negócios? É preciso refletir sobre essas questões, pois parece que no Brasil está se instituindo como politicamente correto, a aversão ao sucesso, preconizando, por via oblíqua, o elogio à pobreza. Nada disso tem nenhuma relevância com a questão posta à jurisdição, somente trazendo prejuízos agudos, reitere-se, à defesa do acusado propriamente dita, além de inculcar no imaginário social, uma imagem deturpada que aponta a ascensão social como algo questionável ou ilegítimo.
Acreditamos que as causas subjacentes que permitem emissões personalistas desse tipo, sejam motivadas por sentimentos de grande nobreza social, mas são absolutamente impróprias aos Operadores do Direito. Hodiernamente, mesmo entre os indivíduos de sólida formação educacional, o populismo toma corpo. Afinal, é difícil ter realmente nomes de grandes empresários no banco dos réus, exatamente porque há poucos empresários no Brasil que tenham atingido um patamar de visibilidade diferenciado, sendo também certo que os fatos típicos relacionados a eventuais crimes de natureza financeira, ao menos na grande maioria das vezes, não podem ser praticados por indivíduos de classe média ou da base da pirâmide social, pois estamos falando de um estrato de mercado ocupado por grandes players, sejam pessoas físicas ou corporações.
Sabe-se de antemão que é impossível haver ou esperar neutralidade de um juiz a respeito dos temas que lhe sejam submetidos, vez que esta (salutar) transgressão é inerente à condição humana. Essa neutralidade, que sabemos impossível, não pode, no entanto, ser confundida com a esperada imparcialidade, pois é perfeitamente possível um julgamento técnico, presidido pelo magistrado, sem que o ser humano por trás do juiz seja anulado.
Entretanto, o que se espera, é que o magistrado tenha plena consciência de sua função e não permita que a subjetividade suplante o caráter objetivo na análise do caso concreto, objeto principal de seu labor. O juiz somente deve “falar” com o mundo exterior por meio das Sentenças e Ordens Judiciais, deixando a sua subjetividade dentro dos limites de sua consciência, sob pena de falhar na prestação jurisdicional, e mais do que isso, na distribuição da justiça.
A tarefa jurisdicional é das mais complexas dentre as atividades humanas. A formação de um futuro magistrado, enquanto detentor do poder de “dizer o direito” (juris + dicere) passa por anos de formação acadêmica, onde não somente deverá ter contato com textos jurídicos, mas também com obras da literatura clássica universal, sem deixar de se manter atualizado, mesmo em assuntos de vanguarda, pois afinal o Direito deve acompanhar as mudanças da sociedade, sem perder de vista os fundamentos e princípios legais, sobretudo as bases constitucionais do Estado.
A figura do juiz deve ser sempre ser reconhecida de plano, por posturas próprias e caracteres distintivos, como a sobriedade, para que revista, com legalidade e legitimidade, o poder de decidir, sendo a voz do Estado-Juiz que aplica a lei ao caso concreto, e mesmo punindo, pacifique relações em conflito, e, desta forma, dele emane confiança, proteção e certeza da correta aplicação da Lei, aos fatos que lhe são submetidos para análise.
De modo a evitar situações que podem ferir a esperada e exigida imparcialidade, e que poderão mesmo gerar um incidente de suspeição ou impedimento do juiz, deve o magistrado ater-se com discrição às suas tarefas, não se permitindo comentários de foro íntimo ou mesmo sobre temas ligados aos processos em que atua. Aliás, esse tipo de postura deve ser o norte na conduta de todos os operadores do Direito, permitindo-se apenas aos advogados, em casos públicos, declarações de apoio aos seus clientes, afirmando a confiança nos patrocínios abraçados, sem, entretanto, revelar particularidades do caso sob seus cuidados.
O juiz somente deve expressar seu entendimento nos estritos limites dos autos, mesmo que suas decisões, como é curial e esperado, tenham influência direta ou indireta na realidade extrajudicial, pois afinal a sociedade é o espaço onde surgem os conflitos que terá de decidir.
É de se esperar e exigir que nenhum réu seja submetido a julgamento prévio, sem que exerça de forma livre e soberana os sacrossantos direitos do contraditório e da ampla defesa, pois afinal de contas, não está sob julgamento a vida inteira do réu, mas sim a suposta prática de condutas antijurídicas, relacionadas a fatos típicos descritos na legislação, que somente após a instrução completa do caso, poderá levar o magistrado à emissão de uma sentença, onde aí sim poderá expressar seu convencimento, seja por decreto condenatório ou absolutório. A vida inteira do réu não pode ser determinante em julgamento pontual, podendo apenas ser utilizada, dentro das razões de decidir, para atenuar ou acentuar as reprimendas julgadas próprias ao caso.
O magistrado, em sua nobre e elevada função, não deve fazer a defesa de seus conceitos culturais, religiosos, filosóficos ou ideológicos, expressando juízo valorativo no curso do processo que preside, sob pena de tornar-se impedido de continuar com as funções judicantes naquele caso, vez que a decodificação de suas emissões axiológicas intempestivas, sobretudo em casos de domínio público, podem exacerbar ânimos externos, como da própria mídia e da opinião publica, sendo que estas opiniões, leigas na essência, acabam por dificultar o trabalho da defesa e a própria realização da justiça.
Sabemos todos que a justiça brasileira tem sido um verdadeiro bastião na defesa dos direitos dos indivíduos e da sociedade como um todo, e nos últimos anos tem inclusive colmatado lacunas de outros poderes, por isso desconhecemos a razão da surpresa, quando um empresário chega ao banco dos réus. A justiça criminal não se preocupa com a condição econômica ou social dos supostos transgressores, e sim do julgamento e eventual punição de indivíduos que tenham praticado crimes, punição que pode atingir pessoas de qualquer estágio social.
Contudo, independentemente do resultado do seu julgamento, uma vida inteira não pode ser colocada em xeque, por suposta conduta antijurídica pontual, que, diga-se de passagem, no caso de hipóteses relacionadas a crimes financeiros, é de difícil comprovação, sobretudo ainda em fase instrutória, em um campo onde as ações empresariais podem ser tomadas como legítimas ou ilegítimas, legais ou ilegais, dependendo do arcabouço analítico e do instrumental teórico utilizado, vez que a complexidade do mundo dos negócios atinge níveis de elevado refinamento. Será certamente árdua a tarefa de identificar ações empresariais ilegítimas e ilegais, dentro de um universo de decisões possíveis, em uma economia de livre mercado, como se pretende a brasileira.
Sem qualquer juízo de valor, pois como sobredito a vida privada do réu não está em pauta, é indene de dúvidas que seria desejável que mais empresários ocupassem patamares elevados, como nos Estados Unidos e na Europa. Onde não há milionários, ou poucos, há certamente muitos pobres e desassistidos. Essa constatação é matemática: basta usarmos o critério PIB per capita dos países e o respectivo nível de desenvolvimento humano. A equação é simples: mais ricos = menos pobres, este é o ponto. E não estamos falando apenas de expressão quantitativa óbvia, pois em uma sociedade madura, com bases tributárias equilibradas, os empresários e contribuintes fazem muito mais pelo país que políticos que eventualmente não cumpram suas tarefas, pois parte de seus lucros se transformam em impostos, e estes bem alocados e geridos, contribuem de forma eficaz para o crescimento e desenvolvimento nacionais.
Digna de nota, neste momento, e não por outras razões, Sua Excelência, o Ministro Luis Roberto Barroso, em recente declaração, afirmou que quem julga deve aplicar a lei com imparcialidade, sem ceder a paixões, ódios ou espírito de vingança. “É justamente quando esses sentimentos afloram na sociedade que você precisa de um juiz corajoso para fazer o que é certo”, e finalizando: “Sirvo à Justiça, e não à opinião pública. Um juiz digno desse nome não joga para a plateia.”
Sábias palavras do Eminente Ministro, pois realmente, a intempestividade ou a distorção de foco na tarefa jurisdicional em nada fortalecem a democracia e o Estado de Direito, pois é consabido que a opinião pública, quando bafejada por informações incompletas e fora do contexto onde devem estar inseridas, gera ideias equivocadas e preconcebidas, como se “nunca antes neste país” um empresário estivesse no banco dos réus. Muitos já estiveram e outros ainda poderão estar, vez que humanos, como de resto somos todos.
