~~A NECESSIDADE DE INVESTIGAÇÃO PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
ROGÉRIO TADEU ROMANO
A delação premiada de Ricardo Pessoa, dono das construtoras UTC e Constran e apontando como chefe do “cartel das empreiteiras” que fatiou os contratos da Petrobras, provocou apreensão no Palácio do Planalto nesta sexta-feira, e levou a presidente Dilma Rousseff a convocar às pressas uma reunião com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Edinho Silva (Comunicação Social) e com o assessor especial Giles Azevedo, no Palácio da Alvorada.
No depoimento, o empreiteiro listou como beneficiários de recursos a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014; a campanha do ex-presidente Lula em 2006; a campanha de Mercadante, ao governo de São Paulo em 2010; e mais cinco senadores e três deputados federais. O Ministério Público Federal e a PF agora vão investigar se as doações foram legais ou se houve irregularidades.
O empresário afirmou que doou oficialmente R$ 7,5 milhões à campanha de reeleição da presidente no ano passado por temer prejuízos em seus negócios na Petrobras caso não ajudasse o PT. Ele ainda disse ter feito repasses de maneira ilegal de R$ 15 milhões ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e R$ 750 mil ao ex-deputado federal José Filippi (PT-SP), que foi tesoureiro da campanha de Dilma em 2010 e hoje é secretário da administração do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), de acordo com a revista "Veja".
As campanhas do ex-presidente Lula e de Haddad teriam recebido R$ 2,4 milhões cada em contribuições clandestinas da UTC
Pessoa afirmou aos procuradores que doou R$ 7,5 milhões à campanha à reeleição de Dilma no ano passado por temer prejuízos em seus negócios na Petrobras se não ajudasse o PT. Como a Folha revelou em maio, a doação foi feita legalmente e ele disse que tratou da contribuição diretamente com o tesoureiro da campanha de Dilma, o atual ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva.
Mais que desvios éticos essas denúncias devem ser investigadas, não só dentro da chamada operação “lava-jato” como ainda pela Justiça Eleitoral, em sede de investigação judicial eleitoral, uma vez que o empreiteiro, em sede de delação premiada, revelou que boa parte dos recursos repassados a políticos é proveniente de contratos com a Petrobras sem prejuízo das providências a serem tomadas na esfera penal..
Perguntado sobre o fato disse o Ministro Marco Auréliio:
Essas denúncias poderiam ensejar um reposicionamento do TSE em relação a eleição da presidente Dilma?
MARCO AURÉLIO. O Tribunal Superior Eleitoral ainda está com as contas da campanha da presidente Dilma em aberto. O ministro Gilmar Mendes abriu prazo para avaliar. Agora, evidentemente, ele terá que considerar esses novos fatos. Vamos aguardar sem precipitações, ensejando o direito de defesa dos acusados desses desvios de conduta. O que não dá é para partir para o justiçamento. Isso não coaduna com os ares democráticos da Constituição de 1988.
Não se trata de uma questão onde incide a preclusão, que, em matéria eleitoral, é peremptória.
O procurador geral da República, que é o procurador geral eleitoral, deve levar essas denúncias a conhecimento do Tribunal Superior Eleitoral.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, já havia prorrogado por mais um ano o prazo para que as contas eleitorais da presidente Dilma permaneçam disponíveis na internet. A decisão foi motivada por suspeitas de outras irregularidades, que ele considera "gravíssimas", como o pagamento de R$ 20 milhões a uma gráfica fantasma ou a uma firma, a Focal, para montar palanques presidenciais, no valor de R$ 25 milhões.
Há além disso outros dois processos no Tribunal Superior Eleitoral contra a campanha do PT de 2014, a partir de denúncias do PSDB, uma com a ministra Maria Teresa, e outro com o ministro João Noronha, ambos do STJ. Paulo Roberto Costa e o doleiro Yousseff já foram ouvidos sobre outras denúncias de uso de dinheiro desviado da Petrobras na campanha de 2014.
A impugnação da chapa por "abuso de poder político e econômico" pode ser uma das consequências da denúncia, o que provocaria uma nova eleição se o caso for resolvido na Justiça Eleitoral nos dois primeiros anos de mandato, isto é, até o final de 2016.
Caso procedentes as acusações caberá a Justiça Eleitoral fixar novas eleições em 90(noventa) dias, depois de aberta a última vaga, artigo 81 da Constituição Federal. A eleição será direta(artigo 81, parágrafo único).
