Princípio constitucional da precaução e a contribuição paulina para o cotidiano

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Por mais relevantes e justas que se demonstrem as necessidades do ser humano, a precaução prevista no texto constitucional de 1988 (art. 5º, XXXV), evita percalços judiciais e dissabores relativos ao enfrentamento. Daí a relevante contribuição Paulina.

SUMÁRIO

1.Introdução. 2-A referência na Constituição Federal de 1988.  3-Motivos da Epístola Paulina.  4-Quem foi Paulo. 5-A prudência do ser humano. 5.1-Equidade e justiça. 5.2-Oração. 5.3-Sabedoria e inteligência. 5.4- Palavra agradável. 6-Conclusão. 7. Referências bibliográficas.

RESUMO

Por mais relevantes e justas que se demonstrem as necessidades do ser humano, a precaução prevista no texto constitucional vigente, evita percalços judiciais e dissabores para presentes e futuras gerações. Evitar danos, impede atitudes de enfrentamento no campo trabalhista, ambiental, cível, penal e em tantos outros que abarrotam o judiciário brasileiro, em razão do artigo 5º, inciso XXXV da CF/88. A epístola paulina, escrita no primeiro século, para os cristãos da cidade de Colossos, situada na região da Frígia, atual Turquia, consegue contribuir para que o cidadão atual evite problemas sem que haja argumento de interferência religiosa em assuntos laicos. O documento paulino  expressa a preocupação com as atitudes incoerentes dos cristãos, daquela época, diante da expressiva valorização dos rituais e das superstições que os envolviam, causando prejuízos levados aos Tribunais romanos. Na carta paulina são oferecidas sugestões que podem incentivar o cristão, tanto daquela época como o ser humano de hoje,  evitar dificuldades e encontrar um roteiro mais saudável para sua vida. 

1.INTRODUÇÃO

Para viver, o ser humano precisa aprender a conviver. Socialmente, o ser humano não pode agir sem refletir sobre seus atos, pois diante de  suas condutas, as conseqüências podem ser agradáveis ou financeiramente desagradáveis. O agir humano prescinde de precaução. A constituição federal brasileira dispõe como direito fundamental o acesso ao judiciário, permitindo-se levar argumentos diante de diversos tipos de lesões e sofrimentos amargados pelo ser humano no seu cotidiano. Daí, conforme  FREITAS(2012) agir com cautela e ser prevenido não causa prejuízo, mas conduz o ser humano a evitar percalços judiciais.

A precaução pode ser enxergada como um princípio constitucional, decorrente do texto promulgado em 1988. A propósito, para coibir excessos e carências, os textos religiosos também  contribuem para evitar riscos triviais, que abarrotam o Poder Judiciário de demandas e acabam encarecendo as despesas que para os dias atuais, de crise econômica, seriam receptíveis pelo poder público. A contribuição religiosa é leve e não atrapalha a disposição do estado laico aplicada no Brasil, com o início da República.

2-A REFERÊNCIA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

A atual Constituição Federal, permite em seu artigo 5º, inciso XXXV, que a lei brasileira não pode excluir do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Este inciso, está inserido num conjunto de outros setenta e sete e incisos que apresentam para o cidadão os chamados direitos e garantias fundamentais. Um ponto relevante neste argumento é que o ser humano e o próprio Estado não podem agir motivados por discussões acaloradas, sem a reflexão inerente ao ser humano racional. Agir sem pensar é atrair problemas e abarrotar o Judiciário de demandas.

BARROSO (2012), ao escrever o artigo publicado em revista eletrônica, descreve uma breve retrospectiva de casos relacionados à sua atividade advocatícia, antes da posse como ministro no STF. Relata casos difíceis nos Tribunais e que poderiam ser evitados, caso fosse observa a precaução como regra de direito fundamental.

Em seu texto, BARROSO (2012) descreve que “sou um professor que advoga algumas causas. E não um advogado que dá aulas. Não é pequena a diferença. No entanto, em uma ou outra situação da vida, ambos os papéis se superpõem quase integralmente. Por sorte ou por fatalidade, estive à frente, como advogado, de casos de grande complexidade teórica e filosófica debatidos perante o Supremo Tribunal Federal”. Seu pensamento tem uma leveza e reflete uma influência judaica e cristã em sua formação.

Agora, contribuindo com a visão jurídica vigente, utilizaremos como texto de referência, a epístola de Paulo aos Colossenses, no capítulo quatro,  versos 01 até 06, que assim escreve, conforme a Bíblia com reflexões de  LUTERO (2012):“...Senhores, tratai os servos com justiça e com equidade, certos de que também vós tendes Senhor no céu.Perseverai na oração, vigiando com ações de graças.Suplicai, ao mesmo tempo, também por nós, para que Deus nos abra porta à palavra, a fim de falarmos do mistério de Cristo, pelo qual também estou algemado. Para que eu o manifeste, como devo fazer,Portai-vos com sabedoria para com os que são de fora; aproveitai as oportunidades.A vossa palavra seja sempre agradável, temperada com sal, para saberdes como deveis responder a cada um...”.

Embora a carta seja escrita a todos os cristãos, sejam homens, mulheres, crianças e jovens, que participavam daquela comunidade, o capítulo quatro ressalta especialmente a figura masculina. São os chamados de varões. É importante realçar que o homem tem sua importância bem destacada em toda comunidade cristã e judaica ao longo da linha do tempo. Lembremos também, de outro texto, escrito há mais de mil anos, que também realça a dignidade do comportamento masculino perante a sociedade em que vive. Este outro texto, descreve as últimas orientações dadas pelo Rei Davi, ao herdeiro do trono, o príncipe Salomão, no primeiro livro dos Reis, capítulo dois, verso dois, a saber: coragem e sê homem !

3-MOTIVOS DA EPÍSTOLA PAULINA

Acredita-se que a carta foi escrita durante a prisão do apóstolo Paulo em Roma, quase no fim de sua vida. A história cristã narra que Paulo foi degolado, por volta do ano 67 d.C. Conforme FERNANDES (1941), a cidade de “Colossos” foi construída na região da Frígia, atual Turquia e distanciava-se aproximadamente 20 a 30 quilômetros  de Laodiceia, outra cidade que também ganhou destaque no livro de Apocalipse. A igreja, ali localizada provavelmente foi fundada por um companheiro de evangelho, chamado Epafras.

A epístola foi escrita depois que o apóstolo Paulo foi informado sobre a real situação espiritual daquela Igreja, através de Epafras,um colossense fundador e dirigente daquela comunidade cristã, numa época em que os falsos mestres tentavam combinar os elementos do paganismo e da filosofia secular com as doutrinas cristãs, induzindo um relativismo religiosos.

Seu conteúdo, conforme CLARKE (1831), em síntese aborda três aspectos: 1)-a pessoa de Cristo;  2)-a união do cristão com Cristo;  3)-uma advertência acerca das heresias e as falsas doutrinas, que fundamentavam a superstição daqueles cristãos.

4-QUEM FOI PAULO

O texto descrito em Atos, capítulo 22, verso 3, menciona que Paulo era judeu, nascido na cidade de Tarso da Cilícia, instruído por Gamaliel, um dos grandes mestres daquela época. Era zeloso para com Deus e profundo conhecedor da lei mosaica, um doutor da lei, aproximando-se do profissional advogado como o conhecemos nos dias atuais.

O texto bíblico apura que após sua conversão, Paulo mudou drasticamente sua vida. Um dos exemplos de mudança ocorreu com o próprio nome, antes  chamado de Saulo (Sha´ul em hebraico), que significa “ao lado de Deus”, para Paulo (em latim), que traduz “pequeno diante de Deus”.Paulo é considerado o mais destacado dos apóstolos e o maior viajante a levar o evangelho de Cristo para os gentios, na Europa, em especial nos territórios próximos ao Mediterrâneo e na Turquia.

5-A PRUDÊNCIA DO SER HUMANO.

O texto bíblico apresenta exortações paulinas de maneira prática para a vida cotidiana dos cristãos da Igreja localizada na cidade de Colossos. Conforme SHEDD (2012, p. 1671), os cristãos daquela localidade tinham uma preocupação exagerada pela observância de ritos e cerimônias, e também davam-se licença para usar, de alguma forma, da adoração aos anjos. Por conseguinte, estavam infectados com uma heresia que parece ter incluído tanto elementos judaicos como elementos gnósticos. Paulo trata do problema deles, apresentando-lhes o incomparável caráter de Cristo. Cristo é a imagem do “Deus invisível”.

Ao final da carta, o apóstolo também lembra aos cristãos de Colossos que é necessário que o crente se comporte sabiamente na presença dos incrédulos e daí oferece soluções práticas para os cristãos, especialmente para os homens que participavam daquela comunidade cristã, tais como, equidade, justiça, perseverança na oração, sabedoria e uma palavra agradável e temperada. A epístola termina com uma série de saudações.

5.1-A EQUIDADE E JUSTIÇA

A primeira orientação transmitida por Paulo trata-se da equidade.  Mas o que significa equidade, no contexto apresentado na carta paulina ? Segundo a orientação, equidade traduz a disposição de agir com justiça. É reconhecer a medida de todas as coisas, no cotidiano. Trata-se de  bom senso. A orientação paulina procurar explicar para o cristão, que é necessário adaptar a orientação cristã, aos casos reais da vida, no seu cotidiano. No latim, falado durante o Império Romano, a palavra provém de “aequitas”, que significa viver em retidão, em imparcialidade.

5.2-ORAÇÃO

É a segunda orientação dada pelo apóstolo para aqueles cristãos. Segundo SHEDD (2012), a oração é a preparação necessária para qualquer trabalho espiritual. Na comunidade cristã existe uma atitude que sempre marcou qualquer atitude de planejamento. É comum antes de iniciar um empreendimento, comunicar-se com o divino para que aquela proposta possa obter êxito. O fato de primeiramente pedir orientação ao Pai, revela que o cristão não age confiando nas suas próprias qualidades ou no seu próprio entendimento.  Estribar-se no seu conhecimento é flertar com as dificuldades.

5.3-SABEDORIA, INTELIGÊNCIA, ESPERTEZA E OPORTUNIDADES

A terceira orientação expressa na epístola, compreende a sabedoria e as oportunidades que a própria pode oferecer ao cristão. É importante compreender que sabedoria, inteligência e esperteza, às vezes são confundidas, como se apresentassem um único conceito. Porém, utilizando-se de uma hermenêutica gramatical, aprendemos que tais palavras tem conceitos diferentes.

A sabedoria revela-se num dom divino, que permite o cristão discernir qual o melhor caminho a seguir, identificando seus erros e amadurecendo com o  transcorrer da vida. Trata-se de um conhecimento temperado pela ética, pela honestidade e pelo próprio tempo. No dizer de Immanuel Kant, o sábio pode mudar de opinião, mas o tolo não muda. Portanto, a sabedoria é a melhor guia e companheira do homem na sua vida espiritual, familiar e profissional.

Já a inteligência e a esperteza apresentam conceito distintos. A inteligência se apresenta como uma habilidade de memorização refinada. Um talento para sair-se bem em provas e avaliações. O homem inteligente pode apresentar um faro excelente para negócios, artes, esportes, percebendo circunstâncias que outros não conseguem identificar; porém, nem sempre o inteligente poderá ser sábio. Na história humana, do século XX, existem exemplos de homens inteligentes, mas sem sabedoria, que provocaram guerras e muita destruição.

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Por outro o homem esperto  é aquele que apresenta uma astúcia, uma criatividade ou até mesmo um conhecimento específico sobre determinado assunto. É comum nos poderes governamentais, existir um “expert” sobre determinado assunto, isto é, alguém chamado de perito que avalia documentos e laudos, emitindo um parecer. Também, nem sempre o esperto pode ser considerado sábio.

Portanto são três circunstâncias que se misturam, a exemplo a história do gato e do rato. Pois bem, o rato escondido na sua toca já estava com muita fome e precisa alimentar-se e também a sua família. Porém, do lado de fora, havia um gato que também precisa comer. Mas o rato se julgava mais esperto que o gato e o gato acreditava ser mais inteligente. Foi daí que num dado momento, um cachorro aparece no cenário e seu latido aparentemente induz o rato a acreditar que o gato fugirá. Após o último latido, o rato resolve sair, quando inesperadamente é abocanhado pelo gato. E num diálogo muito rápido antes de morrer o rato pergunta: - que é isto seu gato, você aprendeu a latir ? e o gato responde: no mundo globalizado, quem fala duas línguas não passa dificuldade;  enfim, moral da história, não há limite para fazer livros e estudar.

Por fim, quanto à oportunidade é de bom alvitre compreender que o cristão precisa enxergar além das dificuldades cotidianas. A visão do futuro permitirá avaliar ocasiões favoráveis, possibilidades de bons negócios, bons projetos e boas chances de vitória, de forma honesta.

5.4-PALAVRA AGRADÁVEL

A quarta orientação transmitida por Paulo trata-se da palavra agradável.  Era comum naquela época, formas de governo onde o homem tinha o total domínio sobre a vida de outro ser humano. Os Imperadores Romanos, em muitas ocasiões suplantavam o contraditório e ampla defesa e a morte era a resposta imediata diante de uma ausência de comunicação agradável.

Nos dias atuais, a falta de comunicação, às vezes não leva à morte, mas leva o homem ao desemprego ou então a perder clientes. Portanto, na vida cotidiana, quer esteja na família, no emprego, na universidade e até mesmo nas comunidades cristãs torna-se importante ter uma leveza na comunicação, ser receptivo, atenciosa, em suma, educado.

Acredito que as comunicações via internet embora agilizem muitos negócios e tragam para as famílias mais distantes uma certa proximidade, também, por outro, acabam distanciando o contato face a face. Ser temperado na profissão, no ambiente familiar e no interior da Igreja, conduzirá a melhores resultados.

Helmut Thielicke, segundo OLIVEIRA(2015) era um evangelista alemão, que dizia que onde quer que encontremos, hoje em dia, uma congregação cheia de vida, encontraremos no centro dela, uma pregação cheia de vida. Com isto, ele conclui que o sermão ou a mensagem, falada ou escrita, pode ser considerada a principal tarefa de um evangelista.

6-CONCLUSÃO

Concluindo, acreditamos que a palavra divina é a verdade, conforme o evangelho de João, capítulo 17, verso 17. Por isto fica aqui o incentivo paulino, deixado aos homens cristãos da cidade de Colossos, no primeiro século. Você não pode ser considerado produto do meio onde vive. Seja um homem bem resolvido. Não adote péssimos exemplos, como  aquele que narra a vida social de Acabe e de Jezabel. Acabe deixou na história um legado ruim. Um rei banana, mal resolvido que teve pulso para acreditar que poderia agir diferentemente.  

Enfim, a decisão de ser um homem vitorioso é sua, acredite, que mil cairão ao seu lado e dez mil à sua direita, mas você não morrerá. Use seu próprio estilo: Seja você mesmo. Não copie exemplos frustrados, pois o uniforme do Rei Saul não coube no jovem Davi. Não siga os padrões sociais que o mundo oferece a cada dia, seja diferente, haja com sabedoria. Procure na oração constante, o contado com o Criador, para que ele, possa orientar seus passos. Aqueles que buscam o Pai de madrugada o encontram. E por fim, lembre-se da orientação dada pelo Rei Davi, antes de passar o trono para o príncipe Salomão, tenha coragem e sê Homem.

7-REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:

BARROSO, Luis Roberto. Supremo Tribunal Federal, Direitos Fundamentais e Casos difíceis – pág. 109 - 137  Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC n. 19 – jan/jun. 2012.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Editora Saraiva. 2015

CLARKE, Adam. Commentary on the Bible - Colossians Chapter, vol. I.  1831.

FERNANDES, Ivo Xavier. Topônimos e gentílicos. Porto: Editora Educação Nacional, Lda. Vol.1, 1941.

FREITAS, Juarez. O princípio constitucional da precaução e o dever estatal de evitar danos juridicamente injustos. Revista da OAB/RS. 2012.

http://www.oab.org.br/editora/revista/users/revista/1205505615174218181901.pdf  em 09/07/2015.

LUTERO, Martinho. Bíblia Sagrada, com reflexões  de Lutero. Sociedade Bíblica do Brasil.2013.

OLIVEIRA, Alberto Blanco. Homilética: a arte de preparar sermões. Retirado do site: http://solascriptura-tt.org/Ide/Homiletica-Souza-Santana.htm em 09/07/2015 às 10h30min.

SHEDD, Russel. Bíblia com comentários. Ed.  Nova Vida. 2012.

Sobre o autor
Aurélio Marcos Silveira de Freitas

Mestre em Direito Agrário - UFG.<br>Especialista em Direito e Processo do Trabalho - UFG.<br>Professor concursado na UEG (Uruaçu-GO) e PUC-GO<br>Professor contratado nas Faculdades Alves Faria - ALFA<br>Advogado.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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Este artigo apresenta uma abordagem entre o Direito Constitucional e o Direito Canônico, visando demonstrar que existe uma possibilidade, para evitar problemas e dissabores no Judiciário.

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