Sumario: Resumo, Introdução, 1- Bases Legais, 2-Valor de Beneficio, 3- O salario de Beneficio, 4- Considerações Finais, Referencias.

RESUMO: O presente artigo tem como objetivo mostrar de forma clara como funciona o salário de beneficio e de contribuição em nosso ordenamento jurídico. Com o propósito de esclarecer alguns pontos essenciais do salário de beneficio e de contribuição e se ele desempenha o seu papel social. Para nos auxiliar metodologicamente e teoricamente, recorremos a Tavares, Marcelo, Leonardo. Editora Impetus, 11ª edição, São Paulo, 2009, Constituição Federam vigente, entre outros, para nos orientar a cerca do tema tratado. Além disso trataremos de forma especifica sobre leis que completam o direito previdenciário e seus ramos, iremos abordar de forma clara sobre os direitos fundamentais, e discutir de forma correta e eficaz.

Palavras-Chaves: Salário, Beneficio, Contribuição, Direitos.

ABSTRACT: This article aims to show clearly how the benefit of salary and contribution in our legal system. In order to clarify some essential points of benefit from salary and contribution and if it plays its social role. To assist in methodologically and theoretically, we turn to Tavares, Marcelo Leonardo. Publisher Impetus, 11th edition, São Paulo, 2009 Constitution current federate, among others, to guide us to some of the theme. In addition we will address specific form of laws that complete the social security law and its branches, we will address clearly on fundamental rights, and discuss properly and effectively.

Key Words: Salary, Benefit, Contribution, Rights.

INTRODUÇÃO

 Ao longo dos últimos anos a humanidade tem se preocupado com maior frequência com os infortúnios da vida. Desde os primórdios já havia essa preocupação em guardar o que comer para eventuais necessidades, ao longo dos séculos este ato de proteção foi evoluído se tornando maior no âmbito familiar onde o matriarca cuidava da prole com todo cuidado procurando não deixar faltar nada para eles dês o que comer ao que vestir.

Já no século XIX podemos ver claramente esta degradação da família, assim a sociedade se tornou capitalista cada um visando os seus próprios interesses pessoais, gerando uma desigualdade social. Devido essa imensa desigualdade social os mais carentes não conseguiria alcançar a tal sonhada igualdade perante a lei.

O salário de beneficio (SB) e o salário de contribuição (SC) surgiu com as bases de calculo dos benefícios e das contribuições do INSS, respectivamente. O salário de contribuição corresponde ao salário do trabalhador desde que não passe do teto de 3916,20 reais (valor de 2011). O salário de beneficio é a média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo período contributivo. Com esse beneficio concedido ao trabalhador pode-se ver o Brasil caminhar para uma futura igualdade social.

Os trabalhadores foram os mais beneficiados com a previdência, o trabalhador foi resguardado em momentos de necessidades como acidente de trabalho ou em caso de doenças, deste modo ficou resguardado a eles e sua família, tendo a empresa a qual ele fornece os seus serviços o dever de fornecer o aparato necessário para sua segurança.

Os outros benefícios são calculados de forma diferente. A aposentadoria por invalidez pode superar o teto de 3.916,20 reais (que é o limite máximo do SB e do SC), em 20% quando o segurado precisar da assistência de outra pessoa. O salário maternidade pode superar o teto do SC desde que não passe da remuneração de um Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Para esclarecer melhor as questões relacionada ao salário beneficio e contribuição, os seguintes autores foram utilizados: Ibrahim, Fábio Zambitte (2011), Castro, Carlos Alberto Pereira de (2011), entre outros.

1-BASES LEGAIS      

Segundo o entendimento exposto por Ivan Kertzman, o salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados. É o valor a partir do qual, mediante a aplicação da alíquota fixada em lei, obtém-se o valor da contribuição de cada um deles.

Note que o salario de contribuição, constitui um conceito muito mais amplo que o de salário base.

Para o empregado ou trabalhador avulso é o valor da remuneração recebida. Para o empregado doméstico é o valor da remuneração registrada em CTPS. Para o contribuintes individual é o valor recebido durante o mês, em razão da atividade exercida por conta própria. E para o segurado facultativo é o valor por ele declarado.

Ressalte-se que somente as verbas indenizatórias não integram o salário de contribuição, veja o disposto no artigo 214, paragrafo 9, do Decreto 3048/99, in verbis:

Art.214. Entende-se por salário-de-contribuição:

(...)

§9º Não integram o salário-de-contribuição, exclusivamente:

• Os benefícios da previdência social, nos termos e limites legais, ressalvado o disposto no §2º;

• A ajuda de custo e o adicional mensal recebidos pelo aeronauta, nos termos da Lei Nº 5.929, de 30 de outubro de 1973;

• A parcela in natura recebida de acordo com programa de alimentação aprovado pelo Ministério do trabalho e Emprego, nos termos da Lei Nº 6.321, de 14 de abril de 1976;

• As importâncias recebidas a título de férias indenizadas e respectivo adicional  constitucional, inclusive o valor correspondente á dobra da remuneração de férias de que trata o art. 137 da consolidação das Leis do Trabalho;

• As importâncias recebidas a título de:

1. Indenização compensatória de quarenta por cento do montante no fundo de garantia do tempo de serviço, como proteção á relação de empregado contra despedida arbitrária ou seja causa, conforme disposto no inciso I do art.  10 do Ato das disposições Constitucionais Transitórias;

1. Indenização por tempo de serviço, anterior a 5 de outubro de 1988, do empregado não optante pelo Fundo de garantia do tempo de serviço;

1. Indenização por despedida sem justa causa do empregado nos contratos por prazo determinado, conforme estabelecido no art. 479 da consolidação das Leis do Tralho;

1. Indenização do tempo de serviço do safrista, quando da expiração normal do contrato, conforme disposto no art. 14 da Lei Nº 5.889, de 8 de junho de 1973;

1. Incentivo á demissão;

1. Aviso prévio indenizado;

1. Indenização por dispensa sem justa causa no período de 30 (trinta) dias que antecede a correção salarial a que refere o art. 7.238, de 29 de outubro de 1984;

1. Indenizações previstas nos art. 496 e 497 da consolidação das Leis do Trabalho;

1. Abono de férias na forma dos art. 143 e 144 da consolidação das Leis do Trabalho;

1. Ganhos eventuais e abonos expressamente desvinculados do salário por força de lei;

1. Licença-prêmio indenizada; e

• Outras indenizações, desde que expressamente previstas em lei;

• A parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria;

• A ajuda de custo, em parcela única, recebida exclusivamente em decorrência de mudança de local de trabalho do empregado, na forma do art. 470 da consolidação das Leis do Trabalho;

• As diárias para viagens, desde que não excedam a 50% da remuneração mensal do empregado;

• a importância recebida a titulo de bolsa de complementação educacional de estagiário, quando paga nos termos da Lei Nº 6.494, de 1977;

• a participação do empregado nos lucros ou resultados da empresa, quando paga ou creditada de acordo com lei específica;

• o abono do programa de Integração Social/Programa de acordo com específica;

• o abono do Programa de integração social/Programa de Assistência ao Servidor Publico;

• os valores correspondente a transporte, alimentação e habitação fornecidos pela empresa ao empregado para trabalhar em localidade distante da de sua residência, em canteiro de obras ou local que, por força da atividade, por força da atividade, exija deslocamento e estada, observadas as normas de proteção estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego;

• a importância paga ao empregado a título de complementação ao do auxílio-doença desde que este direito seja extensivo á totalidade dos empregados da empresa;

• as parcelas destinadas á assistência ao trabalhador da agroindústria canavieira de que trata o art. 36 da Lei Nº 4.870, de dezembro de 1965;

• o valor das contribuições efetivamente pago pela pessoa jurídica relativo a programa de previdência complementar privada, aberta ou fechada, desde que disponível a totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os art. 9º e 468 da Consolidação das Leis do Trabalhador; 

• o valor relativo á assistência prestada por serviço médico ou odontológico, próprio da empresa ou com ela conveniado, inclusive o reembolso de despesas com medicamentos, óculos, aparelhos ortopédicos, despesas médico-hospitalares e outras similares, desde que a cobertura abranja a totalidade dos empregados e dirigentes da empresa;

• o valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços;

• o ressarcimento de despesas pelo uso do empregado, quando, quando devidamente comprovadas;

• o valor relativo a plano educacional que vise á educação básica, nos termos do art. 21 da Lei Nº 9.394, de 1996, e a cursos de capacitação e qualificação profissionais vinculados as atividades desenvolvidas pela empresa, desde que não seja utilizado em substituição de parcela salarial e que todos os empregados e dirigentes tenham acesso ao mesmo;

• os valores recebidos em decorrência da cessão de direitos autorais;

• o valor da multa paga ao empregado em decorrência da mora no pagamento das parcelas constantes do instrumento de rescisão do contrato de trabalho, conforme previsto no § 8º do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho;

• o reembolso creche pago em conformidade com a legislação trabalhista, observando o limite máximo de seis anos de idade da criança, quando devidamente comprovadas as despesas;

• o reembolso baba, limitado ao menor salario de contribuição mensal e condicionado á comprovação do registro na Carteira de Trabalhador e Previdência Social da empregada, do pagamento da remuneração e do recolhimento da contribuição previdenciária, pago em conformidade com a legislação trabalhista, observando o limite máximo de seis anos de idade da criança; e  

• o valor das contribuições efetivamente pago pela peso jurídica relativo a premio de seguro de vida em grupo, desde que previsto em acordo ou convenção coletiva de trabalho e disponível á totalidade de seus empregados e dirigentes, observados, no que couber, os art. 90 e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho.

(...)’’

Por fim, cumpre esclarecer que o Salario de Beneficio é o valor básico utilizado para calcular da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os registros por normas especiais, exceto o salario família, a pensão por morte, o salario maternidade e os demais benefícios de legislação especial. Portanto, para fazer o calculo do beneficio, você devera se utilizar do salario de beneficio.

2-Valor do Beneficio

Para aposentadoria integral, será de 100% do salario de beneficio. Para aposentadoria proporcional, de 70% do salario de beneficio, mais de 5% a cada ano completo de contribuição posterior ao tempo mínimo exigido.

Fique sempre informado com o Jus! Receba gratuitamente as atualizações jurídicas em sua caixa de entrada. Inscreva-se agora e não perca as novidades diárias essenciais!

Inscrever

Os boletins são gratuitos. Não enviamos spam. Privacidade

O salario de beneficio dos trabalhadores inscritos ate 28 de novembro de  1999 corresponderá á media aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994. Para os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salario de beneficio será a media aritmética simples dos 8% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo, corrigidos monetariamente. Em ambos os casos será aplicado o fator previdenciário.

Caso não haja contribuição depois de julho de 1994, o valor do beneficio será de um salario mínimo.

3-O salario de beneficio

O art. 29 da Lei Nº 8.213/91 com a redação dada pela Lei Nº 9.876/99 estabelece que o salario de beneficio consiste em:

• para as aposentadorias por idade e tempo de contribuição, na media aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, atualizados monetariamente mês a mês, multiplicada pelo fator previdenciário.

II-Para a aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, auxilio doença e auxilio acidente, na média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, atualizados monetariamente mês a mês.

Importante observar que, no caso dos segurados filiados ao RGPS antes da publicação da Lei nº 9.876, de 29 de novembro de 1999, somente serão considerados na média aritmética para fins do calculo acima, os salários de contribuição a partir da competência de julho de 1994.

O fator previdenciário somente se aplica para o calculo dos benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição de idade, sendo que neste ultimo que neste ultimo a aplicação e opcional, conforme o disposto no art. 7º da Lei nº 9.876/99.

O valor do salario de beneficio não poderá ser inferior ao salario mínimo, nem superior ao do limite máximo do salario de contribuição na data de inicio do beneficio.

Não são apurados pelo critério do salario de beneficio os seguintes benefícios:

1. salario família ( valor fixo para todos os segurados).

1. Pensão por morte ( calculada com base no valor da aposentadoria que o segundo recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do seu falecimento).

1. Auxilio reclusão: calculado com base no valor da aposentadoria por invalidez a que o segurado faria jus.

1. Salario maternidade (remuneração integral no caso da segunda empregada e trabalhadora avulsa; ultimo salario de contribuição para empregada domestica: e 1/12 da media dos últimos 12 salarios de contribuição para a segurada contribuinte individual e facultativa).

1. Beneficio concedido ao segurado especial no valor de um salario mínimo (art. 39, I e § único da Lei nº 8.213/91);

1. Aposentadoria por idade concedidas aos trabalhadores rurais, conforme art. 143 da Lei nº 8.213;

Para efeito de calculo do salario de beneficio, os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer titulo, serão considerados, desde que sobre tais valores tenham incidido contribuição previdenciária. Entretanto o 13º salario não pode ser considerado.

4-Considerações finais  

Observando o contexto da aposentadoria, Podemos também analisar que a previdência esta muito longe de alcançar o seu objetivo que e proporcionar uma velhice digna para a população de baixa renda.

Assim vemos neste trabalho que os institutos que rege a previdência são muitos entre ligados formados de forma homogenia um instituto perfeito, mais ainda longe de ser seguido na pratica de forma eficiente, como tantos outros em nosso país.

Referencias

Castro, Carlos Alberto Pereira de – Manual de Direito Previdenciário / Carlos Pereira de Castro; João Batista Lazzari – 13º.ed. São Paulo: Conceito Editorial, 2011.

Lenza, Pedro - Direito Constitucional Esquematizado/ Pedro Lenza – 14º ed. Ver. Editora Ampla. São Paulo: Saraiva, 2010.

Tavares, Marcelo Leonardo. Direito Previdenciario / Marcelo Leonardo Tavares- 11º ed. Editora Impetus, São Paulo, 2009.