[1] Conceito obtido em https://pt.wikipedia.org/wiki/Militar Acesso em 29/07/2015.
[2] Conceitos substanciados pela definição da profª Carina Gouveia emhttp://dimensaoconstitucional.blogspot.com.ar/2012/02/compreendendo-dimensao-da-hierarquia-e.html Acesso em 29/07/2015.
[3] Art. 10 lei 6880/80 (Estatuto dos Militares)
[4] Texto integralmente retirado do site do Ministério da Defesa:http://www.defesa.gov.br/esporte/projeto-atleta-de-alto-rendimento Acesso em 29/07/2015.
[5]http://www.esporte.gov.br/arquivos/snear/brasilMedalhas/legislacao/leis/leiN9_615.pdfAcesso em 29/07/2015
[6]http://www.esporte.gov.br/arquivos/snear/brasilMedalhas/legislacao/leis/decretoN7_9842013.pdf Acesso em 29/07/2015
[7] http://www.cde.ensino.eb.br/media/file/BE36-09_Diretriz_Cmt_Ex_V_JMM.pdfAcesso em 29/07/2015.
militares emanam de um conjunto de vínculos racionais, bem como morais, que ligam o militar à Pátria e ao seu serviço, e compreendem, essencialmente: I - a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida; II - o culto aos Símbolos Nacionais; III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias; IV - a disciplina e o respeito à hierarquia;... Art. 32. Todo cidadão, após ingressar em uma das Forças Armadas mediante incorporação, matrícula ou nomeação, prestará compromisso de honra, no qual afirmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los. [8]http://www.cde.ensino.eb.br/media/file/BE36-09_Diretriz_Cmt_Ex_V_JMM.pdf Acesso em 29/07/2015.
[9]https://pt.wikipedia.org/wiki/Quadro_de_medalhas_dos_Jogos_Mundiais_Militares_de_2011 Acesso em 29/07/2015
[10] http://esportes.estadao.com.br/blogs/olimpilulas/aeronáutica-faz-procura-secreta-por-136-atletas-de-alto-rendimento/ Acesso em 29/07/2015
http://www.cde.ensino.eb.br/media/file/AVISO_DE_SELEcaO_NR_05.pdf Acesso em 29/07/2015
http://www.fab.mil.br/pdf/Aviso_de_Convocacao_QSCon_Atleta.pdf Acesso em 29/07/2015
[11] http://www.quadrodemedalhas.com/jogos-pan-americanos/toronto-2015/index.htmAcesso em 29/07/2015
[12] http://www.defesa.gov.br/noticias/16282-cob-emite-nota-oficial-sobre-continencia-de-atleta-militar-no-pan-de-toronto Acesso em 29/07/2015
[13] http://esportefinal.cartacapital.com.br/atletas-brasileiros-continencia-podio/Acesso em 30/07/2015
[14] Art. 5º, inciso II da constituição Federal: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
[15] http://esportes.estadao.com.br/noticias/geral,ha-45-anosaluta-pelos-direitos-civis-subia-ao-podio-da-olimpiada-do-mexico,1086499 Acesso em 30/07/2015
[16] https://pt.wikipedia.org/wiki/Partido_dos_Panteras_Negras Acesso em 30/07/2015
[17]
[18] Estatuto dos Militares, lei federal 6880/80
[19]http://globoesporte.globo.com/jogos-pan-americanos/noticia/2015/07/continencia-de-brasileiros-no-podio-no-pan-chama-atencaoecob-defende.html Acesso em 30/07/2015
http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/07/150715_salasocial_continenciapan_tgcclk Acesso em 30/07/2015
[21] http://www.defesa.gov.br/noticias/16282-cob-emite-nota-oficial-sobre-continencia-de-atleta-militar-no-pan-de-toronto Acesso em 30/07/2015
Por Marcelli Bassani
Advogada fundadora do escritório Bassani Advocacia (Rio de Janeiro), graduada pela Universidade Estácio de Sá, Pós Graduanda em Direito Militar pela Universidade Cândido Mendes (RJ)/CBEPJUR, Pós Graduanda em Direito e Magistratura pela Escola de Magistrados da Bahia (EMAB/UFBA) e Doutoranda em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidad Católica de Buenos Aires (UCA).
