O CASO DO BANCO ECONÔMICO
ROGÉRIO TADEU ROMANO
Procurador Regional da República aposentado
Para alguns é difícil explicar as razões por que o sistema penitenciário é composto por presos, em sua maioria , pobres e negros.
Trata-se de uma estrutura social compartimentada baseada em privilégios na base do “você sabe com quem está lidando”.
Veja-se o caso do Banco Econômico.
O Banco Econômico foi uma das instituições financeiras que quebraram após a implantação do Plano Real, em 1994. Apesar de receber ajuda do governo através do Programa de Estímulo à Reestruturação e do Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), acabou sofrendo intervenção em 1995 e entrou em liquidação judicial em 1996. Os técnicos do BC sustentaram ter encontrado indícios de maquiagem no balanço contábil do Econômico, assim como desvio de recursos da instituição para outras empresas dos controladores. O mesmo banco de Ângelo Calmon de Sá foi envolvido em outro escândalo, abafado pela ditadura militar (1964 a 1985), que envolvia cheques administrativos sem cobertura, popularmente chamados de sem fundo. Calmon de Sá foi ministro da Indústria e Comércio no governo do general-presidente Ernesto Geisel.
Em 1997, o jornalista Ancelmo Góis escreveu em sua coluna Radar, na revista Veja, sobre o “rei da Bahia” (se referindo a Ângelo Calmon de Sá). Em nota, afirmava que “tanto a Polícia Federal como a Justiça baiana estão cozinhando, em banho-maria, os processos criminais relativos ao Banco Econômico.”
Tempos depois, o juiz Toru Yamamoto, da 3ª Vara Criminal federal, condenou os dirigentes do extinto Banco Econômico S.A. (BESA) por crimes contra o sistema financeiro nacional. O banqueiro Ângelo Calmon de Sá, dono do banco, foi sentenciado a 13 anos e quatro meses de prisão em regime fechado. José Roberto David de Azevedo, vice-presidente, foi condenado a seis anos. Outros dois ex-dirigentes também condenados à reclusão, mas em regime semi-aberto: Ildebrando Crisóstomo da Silva Filho (quatro anos e oito meses), da Área Internacional do banco, e Fernando Antônio Azevedo Marques Prestes, da Superintendência de Recursos Externos (quatro anos e seis meses).
O TRF 3ª Região (julho/15) absolveu dois deles e reduziu a pena do ex-presidente para 8 anos e 7 meses. O MPF recorreu para o STJ e pediu aumento de penas. Se não houver aumento de pena tudo já está prescrito (porque ele tinha mais de 70 anos da data da sentença).
O Ministério Público Federal denunciou os administradores do Econômico por operações de captação externa para financiamento de exportações brasileiras. De acordo com a acusação do MP, os dirigentes do banco extinto usaram recursos levantados junto a instituições estrangeiras em práticas irregulares, como por exemplo, utilizando o mesmo contrato de câmbio para duas ou mais operações. A acusação mostrou que, além de usar o mesmo contrato para lastrear duas ou mais operações, os recursos obtidos eram aplicados em proveito do próprio banco, servindo de liquidez para aliviar a situação crise em que se encontravam as empresas do grupo.
Para muitos, representa uma revolução no Brasil ver grandes empresários ligados à construção civil terem que conviver com a vida nos presídios. Isso nada mais é que a concretização do principio republicano para quem ninguém está acima da lei.
Mas o caso do Banco Econômico é algo que preocupa os brasileiros que querem uma mudança saudável da mentalidade num país, para quem “a prisão é apenas para pretos, pobres e prostitutas”
O que acontece no escândalo do Banco Econômico é um escárnio a afrontar à cidadania.
O jurista, professor, ex-promotor de Justiça e diretor-presidente do Instituto Avante Brasil, Luiz Flávio Gomes, disse, em entrevista ao Jornal do Brasil, que o caso do Banco Econômico é um dos 30 maiores escândalos financeiros do Brasil e está muito além da fraude na Petrobras, atualmente alvo da Operação Lava Jato.
"A fraude do Banco Econômico é de R$ 13 bilhões, um valor inimaginável e pelo menos duas vezes maior que os R$ 6 bilhões estimados com o escândalo da Petrobras", comparou o jurista.
Apesar da altíssima cifra, Luiz Flávio Gomes alertou para um dado que é, em sua opinião, ainda mais preocupante: a punição do ex-presidente do banco Ângelo Calmon de Sá poderá prescrever em outubro. Ele explicou que Calmon de Sá foi condenado a 13 anos em 2007, quando já tinha 72 anos de idade. O ex-presidente entrou com recurso na Justiça de São Paulo e conseguiu reduzir a pena para oito anos.
"No Brasil, uma pena de oito anos prescreve em 16 anos. Como ele tem mais de 70 anos, esses 16 anos caíram para oito. De 2007 para cá, passaram-se exatamente oito anos. Portanto, o crime prescreve no mês que vem", lamentou o professor.
Ele afirma, ainda, que o Ministério Público Federal (MPF), vislumbrando as grandes chances de prescrição, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que a pena de Calmon de Sá seja revista e aumentada. O jurista teme, porém, que o STJ demore para julgar o caso.
