Há pouco mais de uma década havia um departamento nas empresas que tinha como principal atribuição preparar guias de tributos para serem recolhidos aos cofres públicos.
Ao longo do tempo, alguns fatores fizeram com que este cenário evoluísse, fatores como a grande complexidade normativa, volatilidade legislativa, alto custo tributário e a fiscalização eletrônica impulsionaram a transformação em relação a forma de tratamento do tema tributário dentro das empresas.
Dentro da política de Governança Corporativa, a Gestão Tributária passou a ser um braço forte e comprometido para garantir os princípios que a gestão corporativa moderna e eficiente exige.
As empresas e os gestores passaram a perceber que o tema tributário, quando bem gerido, tem impactos significativos na redução de custo, preço e aumento de competitividade contribuindo diretamente no incremento do resultado da CIA, em sentido oposto, a má gestão poderá trazer resultados desastrosos, deteriorando o resultado final da empresa, comprometendo o investimento e o retorno esperado pelo acionista.
Por uma definição mais conceitual, podemos afirmar que a Gestão Tributária se trata de um conjunto de ações estratégicas por intermédio da coordenação, controle, revisão de processos e procedimentos, de forma preventiva ou reativa que tem por escopo diminuir o impacto tributário na atividade econômica desenvolvida pela Empresa, assegurar o cumprimento das obrigações legais, afastando qualquer tipo de contingência.
Nesta esteira, elencamos aqui 5 pilares, que julgo serem os principais (com certeza não os únicos) instrumentos de uma Gestão Tributária eficaz:
- Ações Preventivas – O que nós chamamos de “pensar como o fisco pensa”, se conhecemos a mentalidade do fisco, podemos agir preventivamente, aqui o papel da consultoria tributária (interna ou externa) é fundamental.
Quais operações posso fazer? Quais não posso fazer? E se fizer qual o risco X penalidade? As operações que a empresa pratica hoje estão totalmente em conformidade com a legislação? Existe alguma exposição fiscal já conhecida pela empresa? Ela esta mapeada e contingenciada?
Importante destacar que para o fisco se o contribuinte agiu sem intenção, por ignorância a norma ou desconhecimento do fato, pouco importa, a penalidade virá de qualquer jeito.
Aqui temos a figura do perguntar antes de fazer, o que sabemos que na prática as vezes não acontece, o que nos leva ao item 2.
1 - Conscientização Corporativa
Não adianta ficar atrás da mesa e bradar que o departamento de vendas faz tudo errado, que suprimentos não compra correto, que a logística não podia ter feito esta operação, que departamento de contratos não poderia ter assumido esta ou aquela cláusula, pois traz impacto fiscal, etc, etc.
A melhor forma de reduzir o impacto das contingências fiscais é um trabalho de conscientização corporativa para todas as áreas da empresa. A área tributária deve realizar treinamentos internos periódicos junto as áreas de negócio, pois ninguém erra por querer errar ou faz uma operação para colocar a empresa em risco propositalmente, um programa de treinamento interno é extremamente eficiente na redução de riscos e ainda gera uma grande sinergia com as demais áreas diminuindo inclusive os erros e o custo intangível com retrabalhos.
2 - Processos e Procedimento:
Palavras o vento leva já dizia o poeta, a Gestão Tributária deve estar baseada em processos e procedimentos. Quem faz o que? Quando deve fazer? Como deve ser feito? Por que se faz?
Processos bem definidos com procedimentos escritos e divulgados geram grandes resultados no que se refere mitigar riscos. Só poderá haver uma cobrança por algo que não foi feito ou foi feito de forma errada se a política de gestão estiver alicerçada em procedimentos.
Em época em que os ERPs dominam o controle interno das empresas e que tudo esta “amarrado”, toda interface fiscal deve possuir seus próprios procedimentos, primeiro internamente e depois com as áreas de relacionamento dentro da empresa.
3 - Foco Estratégico (Inteligência Fiscal e Planejamento Tributário):
Devo gastar tempo sim em questões operacionais, mais devo gastar mais tempo ainda e energia pensando em estratégias de planejamento tributário que vão tornar a empresa mais rentável, com um custo tributário menor e capaz de formar preços mais competitivos.
Qualquer membro do BOARD de uma CIA sabe da importância de se manter um profissional com expertise em desenvolver e implementar estratégias de planejamento tributário.
Sim, no Brasil ainda é possível (por mais que o Fisco não queira) aplicar a legalidade de forma a trazer um impacto tributário menor às Empresas.
Trabalhar no estratégico mitigando risco é o que chamamos de Planejamento Tributário Preventivo mas também podemos trabalhar com o Planejamento Tributário Ativo no sentido de elaborar estruturas que vão diminuir o impacto tributário no resultado final da CIA (oportunamente falaremos sobre como implementar uma estratégia de Planejamento Tributário).
4 - Equipe tecnicamente preparada e motivada com conhecimento no business:
Nada do que falamos aqui é possível de se fazer, consequentemente garantir uma Gestão Tributária eficaz, se a empresa não tiver uma equipe tributária de qualidade ou não for assessorada por um escritório competente neste quesito.
Não se pode negar o resultado que uma equipe tributária multidisciplinar de qualidade pode agregar à empresa, pois estamos falando de dinheiro, muito dinheiro em forma de tributos e obrigações acessórias (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS, ISS, ICMS, IPI, I.I, CIDE, Transfer Pricing, Retenções Fonte, IOF, Tributação Internacional, PERD/COMP, NF-e, SPED, ECD, ECF, GIA, BLOCO K, SINTEGRA e Deus sabe mais lá o que esta por vir) que se não estiverem em mãos tecnicamente competentes podem gerar um passivo tributário pela aplicação de multas ou informações erradas, pagamentos “a menor ou maior”, créditos indevidos, etc.
Esta equipe, por sua vez não pode mais se dar ao luxo de conhecer “apenas” a parte técnica, deve possuir conhecimentos profundos no segmento de negócio em que sua empresa atua, conhecimento em T.I, Contabilidade, Leadership e, domínio em mais de um idioma.
Claro que um time deste pode ser grande (dependendo do porte da empresa) e “custar caro” (em uma visão simplista). Certa vez fui questionado por uma CFO (estrangeira) porque a equipe tributária era maior que as outras equipes das demais áreas da empresa e maior do que o tax team da Matriz no exterior, pergunta fácil e difícil de responder ao mesmo tempo, porém mais tarde a resposta definitiva se mostrou com os números do resultado no balanço e do resultado da mitigação de riscos e litígios fiscais a qual a empresa estava exposta.
A verdade é que o time tributário de qualquer empresa “custa” muito pouco em contrapartida com o resultado final gerado.
Mas claro, tudo isto só fica evidenciado quando temos uma boa Gestão Tributária.
