SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A correlação entre a lei de Crimes Ambientais e a Hermenêutica Jurídica ;  3. Conclusão ; 4. Referências.

RESUMO

Devido ao elevado índice de maus-tratos a legislação brasileira abrangeu os animais ao dar proteção jurídica ao meio ambiente. Assim, o objetivo deste artigo é fazer uma interpretação da Lei de Crimes Ambientais no que concerne a proteção jurídica da fauna. Para a produção do presente trabalho foi feita pesquisa bibliográfica  por meio da lei e de livros que abordam sobre o tema. Igualmente ao que ocorria nos tempos antigos vários animais são maltratados diariamente, porém, atualmente existem diversas ONGs e um grande número de ativistas que lutam para que a aplicabilidade da lei seja efetiva visando uma melhor condição de vida dos animais.

PALAVRAS-CHAVE: Lei de Crimes Ambientais; Hermenêutica; Aplicabilidade.

1. INTRODUÇÃO

          A discussão sobre os animais receberem ou não proteção legal se deu há vários anos atrás, grandes filósofos já abordavam sobre essa questão. Aristóteles acreditava que o ser humano é superior aos animais ao contrário de Pitágoras que defendia a proteção, acreditava que assim como o homem possuem o direito de viver bem. René Descartes acreditava na superioridade do homem frente aos animais, para ele, não possuem inteligência. François Voltaire fazia parte do grupo de filósofos que defendiam os animais e achava errado que fosse desconsiderado o fato de que eles possuíam emoções. Encerrando a parte filosófica, é interessante ressaltar que Charles Darwin e Jeremy Bentham também defendiam os animais.

        Percorreu-se um longo caminho até que os primeiros dispositivos relacionados à proteção da fauna surgissem, o pioneiro a tomar esse passo foi Londres, o grande número de abatedouros foi o pontapé inicial para que leis fossem criadas. No Brasil, a proteção foi tardia, por volta de 1884 já haviam legislações que citavam os animais, porém o objetivo não era a proteção. Apenas em 1895 foi criada uma filial da União Internacional Protetora dos Animais, que localizava-se em São Paulo, a partir desse acontecimento outras cidades começaram preocupar-se mais com os animais. Para que fosse possível chegar à legislação atual foi necessário diversos debates com relação ao que de fato é o animal, sobre suas características físicas, mentais, emocionais e é inquestionável o papel fundamental da hermenêutica nesse momento em que foi necessário debruçar-se sob questionamentos como se o animal possui valor equiparado ao ser humano.        

 2. A CORRELAÇÃO ENTRE A LEI DE CRIMES AMBIENTAIS E A HERMENÊUTICA JURÍDICA

     Adentrando –se na parte jurídica de fato, ressalta-se que há entendimento jurisprudencial no Brasil de que é inviável tratar os animais como se fossem coisas, ou seja, é clara a influência da hermenêutica para que se chegasse a esse entendimento pois diante de tantas controvérsias relacionadas ao assunto necessitava-se da interpretação das teorias apresentadas a partir de pesquisas científicas do mundo animal visando compreender se são seres passíveis de proteção jurídica. Com o objetivo de ver a lei sendo cumprida  diversas cidades brasileiras criaram delegacias especializadas em crime contra a fauna e mesmo aquelas que não possuem, a polícia é investida de competência para investigar esse tipo de crime.

     Mas não é só necessária a interpretação no momento em que a lei é criada, para que seja efetiva também é necessário que a hermenêutica jurídica se faça presente. Os maiores casos de maltrato está relacionado com abatedouros devido às situações precárias em que são mantidos os animais até que sejam abatidos. Assim como por exemplo o controle de zoonoses que deve ao máximo  poupar o animal de sofrimento, como posiciona-se o Superior Tribunal de Justiça  (Recurso Especial nº 1.115.916- MG 2009/0005385-2).  Então, há certos tipos de atitudes que são permitidas mas deve-se atentar que para isso segue-se alguns critérios, não é pelo fato de poder existir abatedouro que o animal deve ser tratado de qualquer jeito, por isso a norma deve ser interpretada.

  3. CONCLUSÃO

        É pertinente que a hermenêutica é relevante não apenas no âmbito jurídico como em qualquer outra área, mas atentando –se ao assunto em questão, pode –se dizer que não haveria como chegar à atual  proteção jurídica aos animais se não houvesse a real interpretação desde o que vem a ser o animal até punibilidade do agressor . Para que cada passo fosse alcançado foi inescusável a aplicação da hermenêutica principalmente por se tratar de algo tão controverso e que ainda hoje gera questionamentos.

   4.  REFERÊNCIAS:

MÓL, Samylla; VENANCIO, Renato. A proteção jurídica aos animais no Brasil, uma breve história. 1ª edição. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014.

RODRIGUES, Tetu Danielle. O direito e os animais. Uma abordagem ética, filosófica e normativa. 2ª edição . 4ª reimpressão. Curitiba: Editora Juruá, 2012.

CHUAHY, Rafaella. Manifesto pelos direitos dos animais. Rio de Janeiro: Editora Record, 2009.