RESUMO: O artigo apresenta uma revisão da literatura que aborda o tema do atendimento de crianças vítimas de abuso sexual no âmbito do Judiciário. A escuta da criança vítima de abuso sexual nos processos judiciais dos quais ela é peça fundamental é um tema delicado, complexo, que demanda estudos que venham a colaborar para o seu aprimoramento. O abuso sexual na infância é um problema sério, que ligam psicólogos e juízes em vários contextos e situações. São abordados os métodos utilizados na escuta da criança, realizadas por profissionais da área da saúde e pelos operadores do Direito. A credibilidade dos relatos da criança diante da suspeita de abuso e da falta de provas concretas no seu corpo, na dinâmica que envolve o fenômeno do abuso sexual, podem ser fatores decisivos na formalização de uma prova judicial baseada nas declarações da criança. Foram abordadas a complexidade e a peculiaridade das demandas das crianças que sofreram abuso sexual, com base na literatura nacional e internacional disponível. Visto que, alguns trabalhos teóricos trazem contribuições a respeito da necessidade de tratamento diferenciado em face das demandas dessas crianças. Outros estudos enfatizam a importância da estrutura da entrevista com a criança, para alcançar os indícios do abuso, porém minimizando danos a essas crianças. No Brasil, o abuso sexual como atitude violenta contra a criança e o adolescente ganhou maior visibilidade e importância nas últimas décadas, com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, a partir do qual crianças e adolescentes passaram a ser considerados sujeitos em condições peculiares de desenvolvimento, bem como sujeitos de direto.
PALAVRAS-CHAVES: Abuso Sexual, Credibilidade, Inquirição, Poder Judiciário, Prova Judicial.
HEARING, THE JUDICIARY, THE CHILD VICTIM OF SEXUAL VIOLENCE
ABSTRACT: The article presents a review of literature that addresses the topic of children victims of sexual abuse within the judiciary. Listening to the child victim of sexual abuse lawsuits in which it is a fundamental issue is a delicate, complex, demand studies that will contribute to their improvement. Sexual abuse in childhood is a serious problem, linking psychologists and judges in various contexts and situations. It covers the methods used in listening to the child, performed by professionals from the health and law professionals. The credibility of the reports on the suspected child abuse and the lack of evidence in your body, the dynamics surrounding the phenomenon of sexual abuse, can be decisive factors in formalizing a trial court based on the child's statements. We addressed the complexity and uniqueness of the demands of children who have suffered sexual abuse, based on national and international literature available. Since some theoretical work contributions bring about the need for differential treatment in the face of the demands of these children. Other studies emphasize the importance of the structure of the interview with the child, to achieve the evidence of abuse, but minimizing damage to these children. In Brazil, sexual abuse and violent behavior against children and adolescents gained greater visibility and importance in recent decades, with the implementation of the Child and Adolescent (ECA) in 1990, from which children and adolescents are now considered subject to conditions peculiar development and subject to direct.
KEYWORDS: Sexual Abuse, Credibility, Hearing, Judiciary, Judicial Proof.
INTRODUÇÃO
A violência contra a criança e o adolescente no Brasil é uma realidade cruel. Crianças maltratadas, aviltadas, escravas, objetos de deleite de adultos perversos e tantas outras formas de vitimização. Trata-se de um conflito silencioso, que vez ou outra explode nos meios de comunicação, causando repúdio e comoção à sociedade em geral. Não há duvida que existe uma grande impunidade no nosso país com relação aos crimes sexuais contra crianças. Essa grande impunidade traz consequências negativas para a sociedade e para as pequenas vítimas. Frequentemente são crimes cometidos na clandestinidade, em casa, sem testemunhas oculares e nenhum traço físico. O suposto agressor nega o delito, e sobre os fatos constitutivos do delito tem apenas o testemunho direto da criança.
O abuso sexual de crianças é um fenômeno frequente. Não é fácil de determinar a verdadeira incidência deste problema na população porque ocorre geralmente em uma esfera privada da família e as crianças podem se sentirem impotentes para revelar o abuso. Atualmente existe um crescente interesse na abordagem legal de abuso sexual aos menores, especialmente no que diz respeito à inquirição do menor vitima de abuso sexual pelo poder judiciário, devido à dificuldade de provar legalmente a existência deste tipo de crime, o que, muitas vezes não deixam cicatrizes físicas. Mas há grandes dificuldades em receber o depoimento de crianças, especialmente vitimadas de abusos sexuais.
O estudo mais aprofundado desse meio de prova revela a possibilidade imediata de reverter esta situação. Pode ser substancialmente melhorada a qualidade do testemunho da criança se for aplicadas técnicas especiais na recepção. A perícia psicológica e credibilidade desse testemunho fornece uma ajuda fundamental para avaliar com precisão esta afirmação. Podem ser obtidos testemunhos de outros que também contribuem para provar a adequação dos testemunhos. Essas técnicas de recepção podem contribuir também para mitigação da vitimização secundárias, consequências emocionais negativas, derivadas do contato das vítimas (neste caso, as crianças abusadas sexualmente) com o sistema judicial (Ferreiro, 2005). Já que o tribunal pode aumentar o nível de estresse da criança e até mesmo reduzir a sua capacidade de prestar um depoimento preciso, o que compromete a credibilidade da inquirição. A denúncia e ação judicial posterior (especificamente, a repetição de interrogatórios) podem representar um calvário de abuso e agravar o psicológico da criança.
O objetivo deste estudo teórico é a revisão do tema relacionado à inquirição, pelo poder judiciário, da criança vitima de violência sexual.
Apesar da existência de outras pesquisas envolvendo o tema, há ainda, fatos a serem destacados na problemática deste estudo. Dessa forma espera-se que este trabalho possa contribuir para o preenchimento dessa lacuna. Porem cabe ressaltar aqui que não é objetivo do presente trabalho esgotar todas as considerações sobre a temática tratada, e sim, realizar uma analise sucinta sobre os pontos mais importantes.
1 INQUIRIÇÃO DA CRIANÇA VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL
O envolvimento das crianças no julgamento, especialmente quanto às vítimas de abuso sexual, é um desafio para a justiça penal (Hernandez e Miranda, 2005). As vítimas podem se sentir carente em um sistema que começa a partir da presunção de inocência. Mas um julgamento justo deve integrar a vítima. Por sua vez, o quadro jurídico deve tomar, justificando, as decisões necessárias para preservar a intervenção da criança em processos judiciais, garantindo que, nos casos em que é necessária tal ação, o ato seja realizado em um contexto adequado para evitar que a criança sofra danos psicológicos.
No processo penal, o juiz está a par da liberdade de admitir o testemunho da criança. Tem capacidade legal para testemunhar quaisquer pessoas naturais, (Artigo 202 do Código de Processo Penal). A deficiência física ou intelectual para receber e captar percepções e relacioná-las é apreciado pelo juiz em cada caso.
De acordo com as normas processuais, a escuta da criança vítima de abuso sexual é realizada pelo juiz de Direito, o qual faz perguntas diretas, coletando informações sobre o abuso em uma sala de audiência formal. Nessas ocasiões de aferição de provas, a palavra da criança é muitas vezes confrontada com a versão do agressor, que pode ser ouvido ou questionado na presença da criança, repassando a responsabilidade total à vítima, considerando assim seu relato muitas vezes desacreditado e fantasioso (Azambuja, 2005; Azambuja, 2006; Dobke, 2001).
Na tomada do depoimento da criança vítima, serão observadas as regras comuns, o juiz governa o princípio da mediação e da direção da na produção do depoimento. É muito conveniente que tenha assistência técnica especializada para a elaboração e desenvolvimento do ato.
O Código de Processo Penal estabelece regras para o interrogatório. Entre elas a advertência à testemunha de seu dever para dizer a verdade. No caso da criança, não há comunicação das penalidades por perjúrio.
2 REGRAS TÉCNICAS DA INQUIRIÇÃO DA CRIANÇA VÍTIMA DE VIOLÊNCIA SEXUAL
Para o sucesso do exame da testemunha é necessário seguir certas regras técnicas. Para questionar a criança, em princípio, sujeito às mesmas regras que para os adultos, deve ser adicionado peculiaridades importantes.[3]
Como na declaração do adulto, tem que dividir a declaração da criança vítima em duas fases. O primeiro momento é convidar a criança a se manifestar a respeito do caso em questão. Este usa a forma narrativa, formulando-se perguntas abertas e sempre que possível, a exposição contínua pode sofrer algumas interrupções para serem esclarecidas algumas questões pertinentes. O entrevistado a partir dessas questões descreve os fatos como os recorda.
As informações obtidas nesta fase são mais espontâneas, não havendo risco de indução de resposta por parte do entrevistado.
Como na primeira fase geralmente existe uma enorme pobreza de detalhes é necessário uma segunda parte que pode ser chamada de “pergunta e resposta”, em que o entrevistado responde a perguntas específicas que visam aliviar essa deficiência. No entanto, a obtenção de informação não é isenta de riscos, que ocorre, por exemplo, com a questão de ser a pergunta sugestiva, ou seja, indicar a resposta desejada.[4] Boa técnica é tentar evitar que isso aconteça. O Código de Processo Penal não segue expressamente este modelo.
Para que o questionamento da criança tenha sucesso é muito importante estabelecer uma relação entre interrogador e a criança vítima de abuso sexual. "mas a testemunha não será encorajada a colaborar." Para estabelecer essa relação “não há uma fórmula universal.” Há obstáculos a superar para estabelecer um bom contato. “A principal dificuldade é a tensão que afeta a maioria das pessoas quando começam a questioná-las.” “Uma vez que o contato é estabelecido, deve tomar cuidado para não perder. As perguntas embaraçosas pode, em certas circunstâncias, causar uma perturbação significativa”.[5]
Também são regras técnicas a serem observadas na tomada de depoimento da criança as descritas abaixo segundo Dohring.[6]
Na fase de perguntas e respostas, o receptor pode não estar satisfeito com informações gerais ou de respostas consistentes com um simples "sim" ou "não". Pelo contrário, deve tentar extrair dados específicos, mas com nenhuma influência sugestiva e, em seguida, submeter à história do pequeno a prova com não menos diligência que examina as declarações de um adulto.
- É necessário que a tomada de declarações seja de uma forma "não marcante e, se possível, sob a forma de uma conversação informal. "
- É preciso levar em conta o mundo das idéias da criança, e não usar conceitos que o menino ou menina não sabe ou não pode tratar adequadamente.
- O receptor da declaração deve tentar descobrir a lógica que pertence ao menino, a fim de se adaptar ao seu modo de pensar e de sentir as coisas. O investigador que faz a inquirição pessoalmente precisa de um conhecimento bastante profundo da psique infantil e uma aptidão para entender a mente dos outros, além de experiência no tratamento de crianças, e não apenas de seus próprios filhos, mas também de crianças de diversas classes.
- É preciso levar em consideração o estágio de desenvolvimento que a criança está passando.
3 PREPARAÇÃO DA CRIANÇA PARA A DECLARAÇÃO
A criança que vai depor deve estar preparada para a sua tarefa. Trata-se de remover os obstáculos mentais que se interpõem no caminho para uma verdadeira manifestação. Quando se trata de esclarecer atos desonestos cometidos contra uma criança é de se prever que a criança vítima temerá descrever com precisão e em detalhes o fato ocorrido.
O receptor da declaração "deve tentar sentir essas inibições, que podem embaraçar as informações, e fornecer ao declarante ajuda apropriada para superá-las." Deve-se procurar definir a situação para que a criança seja incentivada a detalhar o ato eficientemente. Não indo diretamente para o tema central. Em primeiro lugar, é necessário discutir diferentes temas.
O receptor da declaração tem o dever de instruir a criança declarante sobre a tarefa a cumprir, deve dizer a criança o marco de seu trabalho. "Este é um mandamento da razão, não pode esperar-se que colabore intensamente enquanto o mantenha na ignorância do que se está tratando".[7] Também é um direito da criança.
4 AUXILIO DE PSICÓLOGO ESPECIALIZADO PARA A RECEPÇÃO DA DECLARAÇÃO DA CRIANÇA
Os juízes geralmente não têm capacitação suficiente para satisfazer as exigências técnicas reportadas. A falta dessa formação leva a maus resultados da prova, quando não ocorre a frustração da mesma.
O ideal é que, na tomada do depoimento da criança aja a intervenção de um psicólogo especializado, como em outros países. Este é quem tem que fazer contato coma criança vítima e prepara-la para a declaração, e quando essa preparação é conseguida, deve-se transmitir o convite para efetuar o relato do tema central. Na fase de perguntas e respostas, este técnico é quem faz as perguntas à criança seguindo os pontos indicados pelo juiz, primeiro, e, finalmente, pelo promotor e pelo defensor do agressor.
Este modelo respeita os princípios de direitos, pois não há nenhuma delegação no recebimento do testemunho. O psicólogo infantil faz perguntas seguindo os pontos que o Juiz, o Ministério Público e o Defensor indicam. Não atua aqui como um especialista judiciário, mas como assistente do juiz e das partes na tomada do depoimento. Essa ação tem algumas semelhanças com a do intérprete, como destaca ALTAVILLA.[8]
5 REGISTRO DAS DECLARAÇÕES DA CRIANÇA
Devemos lembrar uma regra técnica de registro da declaração. Essa regra é esta: é necessário incorporar literalmente na ata as perguntas e suas correspondentes respostas. O texto da ata deve refletir com precisão o conteúdo do depoimento. Isto não pode ser substituído por uma síntese realizada pelo receptor.
As locuções usadas pelo respondente devem aparecer inalteradas. Expressões vulgares não devem ser substituídas por termos mais esclarecidos. Não se deve salvar erros ou contradições do declarante.[9] Esta regra é de grande importância num sistema processual como o nosso, em que o juiz da sentença pode ser diferente do que fez a instrução, e existe uma segunda instância a cargo de juízes diferentes, uma instância que não se efetua a reedição da prova. Ao não seguir estas instruções irá reduzir as possibilidades de uma correta avaliação do testemunho.
A digitação durante a audiência interfere no ritmo natural que tem que ter a conversação com a criança, é útil o auxilio de gravação da declaração de forma continua. Esta via também tem a vantagem de fornecer outros elementos espontâneos de julgamento (modulação, entonações de voz, silêncios, interjeições) perdidos no registro escrito.[10]
Melhor ainda é a vídeo gravação que permite registrar não só a voz, mas também a imagem das expressões faciais, gestos, movimentos corporais e posturas físicas do declarante, comportamentos que possam surgir indícios para apreciar a sinceridade ou a falsidade das declarações. As atas omitem esses elementos do testemunho vivo. Estes sinais são particularmente valiosos nos casos em que o testemunho é prova decisiva, e, portanto, é essencial para um maior exame do testemunho, considerando todos os aspectos.[11]
6 CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO DA CRIANÇA VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL
6.1 PROBLEMA DA CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO DA CRIANÇA
Nos casos de abuso sexual contra crianças, normalmente não há danos físicos nem testemunha do que aconteceu, de modo que os únicos dados probatórios são os do depoimento da criança. Acontece também que o ciclo de vida da criança podem impor restrições à memória ou percepção da realidade (ou seja, fantasiar a narrativa, confundindo fantasia com a realidade), bem como promover a indução de um testemunho viciado por parte de um adulto. Outro problema, menos estudados de difícil abordagem, é o da criança ocultar os abusos, apesar das evidências de sua ocorrência ou realizar uma revelação parcial. Isso torna aconselhável praticar uma prova pericial psicológica sobre a credibilidade das manifestações da criança. Ou seja, se trata de determinar se a criança percebe corretamente a realidade e recorda adequadamente, e distingue bem fantasia e realidade, e se disse a verdade, sem pressões externas (Alonso Quecuty, 1995; Diges de 1997, em Londres, Bruck, Ceei, e Shuman, 2005).
De fato, embora na maioria dos casos, as crianças não mentem, ao fazer um relato de abuso sexual, não deve ser descartado que isso aconteça. Na verdade, apenas 7% das declarações são falsas (fenômeno da simulação). No entanto, o falso testemunho pode aumentar substancialmente (até 35%) quando as alegações são produzidas no âmbito de um divórcio conflitantes. Nestas circunstâncias, as crianças podem ser objeto de utilização e de engano por parte de um membro da peleja para vingar-se do outro (seja por desejos explícitos de vingança, seja por falta de aceitação de uma nova relação do ex-parceiro), ou para obter a guarda dos filhos ou mudanças na visitação. Assim, certas condutas de expressão de carinho, como caricias ou beijos, podem ser mal interpretados e tirados do contexto por figuras mais próximas da criança. No entanto, o que é relativamente comum em algumas crianças, é retratar-se de uma queixa feita sob pressão da família (fenômeno de dissimulação). A maioria das retratações é falsa. Na verdade, a retratação não é tão incomum, pois a criança se assusta e fica com medo de represálias do abusador ou ao perceber os impactos familiar, social e judicial da revelação. Em geral, as crianças são mais propensas a negar experiências ocorridas e que são percebidas como traumáticas, fazendo afirmações falsas sobre este tipo de eventos.
Se a criança nega o abuso, no início do processo judicial, pode não ser efetuada uma valoração pericial ou pode ser efetuada de forma inadequada. A revelação exige tempo adequado, além de uma ou duas sessões, em que se cria um clima de confiança para que a criança se sinta segura em revelar um evento que normalmente é um grande segredo. Infelizmente, nem sempre existe uma correspondência entre o tempo judicial, caracterizado pela necessidade de trazer os fatos dentro de um período não excessivamente longo, e o tempo psicológico, muito mais flexível, e está vinculado, a necessidade de recuperação da criança. Um elemento importante é a proximidade do tempo da denúncia a respeito dos eventos que ocorreram. No geral, a prova é mais credível quando houve pouco espaço de tempo entre a conduta sexual sofrida e a denúncia apresentada. Quando um longo tempo se passou, ocorre o efeito do esquecimento e ainda há interferência de outras entrevistas obtidas (pais, policiais, psicólogos, etc.) que minam a credibilidade do testemunho (Masip e Garrido, 2001, 2007).
6.2 CRITÉRIOS DE VALIDEZ DO DEPOIMENTO DA CRIANÇA VITIMA DE ABUSO SEXUAL
Falar da criança como vítima de situações de abuso sexual, é falar sobre a história da credibilidade de suas palavras, bem como os fatos que falam de suas habilidades cognitivas para expressarem-se linguisticamente. Para se lembrar de fatos e não se deixar influenciar por terceiras pessoas, demonstrarem que sabem distinguir a fantasia da realidade, assim como a verdade da mentira.
Para dar credibilidade as declarações da criança é preciso trazer a tona experiências e acontecimentos, e como são silenciados, e como a criança fala sobre isso, como se expressar, e suas respostas emocionais no processo judicial. Quando é "verdade", e não o resultado de sua "fantasia" (se for pequeno) ou "raiva" (se adolescente).
Há uma série de recursos no depoimento da criança que se apresentam imprescindível para dar guarida a sua veracidade e credibilidade, que são:
1. Detalhes e descrição do abuso:
- Conhecimentos sexuais da criança mais amplos para a idade.
- Descrição detalhada da conduta sexual sofrida. É improvável que a criança saiba está informação, exceto pela experiência pessoal.
- Descrição dos fatos e de seus sentimentos, a partir de seu ponto de vista e não de um adulto ou expressões do mesmo.
2. O contexto em que o abuso ocorreu:
- Onde/quando haja ocorrido.
- Onde estavam os outros membros da família.
- O que disse o agressor para atraí-lo.
- Que roupas usavam agressor e vítima.
- Se o agressor disse para não falar com ninguém sobre o que aconteceu.
- Se comentou com alguém sobre a agressão e, em caso afirmativo, com quem e que resposta deu.
- A frequência e/ou duração.
Obter essa informação pode ser difícil quando a criança foi abusada várias vezes, em lugares diferentes e/ou por pessoas diferentes, é impossível lembrar todos os detalhes. De acordo com Faller (1998), o ideal seria perguntar a criança sobre o último dos incidentes de abuso, considerando que o seu testemunho é credível e verdadeiro se for capaz de responder a três das questões planeadas.
Portanto, o investigador deve buscar da criança a informação contextual que apoie a sua validade e credibilidade. Tais informações dizem respeito a:
- Existência de vários incidentes de abuso.
- A evolução ou progressão na atividade sexual ao longo do tempo.
- Manutenção de sigilo sobre o abuso sexual, decorrente do agressor.
- Utilização pelo agressor de pressão, coerção e/ou persuasão para conseguir o envolvimento da criança no abuso.
6.3 REAÇÃO EMOCIONAL CONSISTENTE COM O ABUSO
O fato de uma criança apresentar uma reação emocional consistente para o abuso que se está descrevendo é um fator que acrescenta credibilidade à sua história, as mais comuns são: relutância em revelar o abuso, vergonha, raiva, ansiedade, desgosto, desconforto e medo.
Mas nem todas as crianças apresentam algumas destas emoções, pode ocorrer a não demonstração dessas emoções, tendo em vista que, os meninos são menos fáceis de mostrar as emoções do que as meninas.
6.4 OUTROS FATORES QUE ACRESCENTAM CREDIBILIDADE AO TESTEMUNHO
6.4.1 Espontaneidade
Espontaneidade e manter o conteúdo do seu relatório inalterado ao longo do tempo e em relação a diferentes pessoas acrescenta credibilidade à criança.
6.4.2 Obtenção de outras provas matérias
Preservativos, material pornográfico, etc... Encontrados no lugar onde a criança afirma que tenha ocorrido o abuso sexual.
7 PERÍCIA PSICOLÓGICA
Desde o início do século XX, o mundo conhecia as avaliações psicológicas e defendeu a sua extensão. Já em 1905, LIPMANN propôs que "testemunhas que fazem declarações críticas, especialmente se eles diferem em pontos essenciais da de outras testemunhas, devem ser examinadas por especialistas em psicologia sobre a sua credibilidade." E isso de um modo muito particular se, se tratar de crianças, e ainda mais se estes são apresentados como vítimas ou testemunhas de crimes sexuais.
Na Alemanha, há tempos, o juiz nomeia peritos psicólogos para analisar a credibilidade de depoimentos de testemunhas. Em 1954, o Supremo Tribunal Alemão decidiu que deve ser nomeado um psicólogo perito para avaliar a sinceridade das declarações, quando testemunhos de crianças e jovens são a única ou a principal evidência.[12] Os tribunais alemães decidiram que a nomeação de especialistas é um dever do tribunal nestes casos, especialmente em crimes sexuais. A violação desta obrigação implica, de acordo com a jurisprudência, a violação da obrigação de um tribunal.[13]
Em vários países desenvolvidos, desde os anos setenta, se conhece a atuação dos psicólogos forense experimental cuja formação se aprofundou no estudo avançado de processos psicológicos (percepção, atenção, memória, pensamento, linguagem e aprendizagem), bem como a experimentação em um ou mais processos. Uma área de intervenção do psicólogo forense experimental encontra-se em avaliar a credibilidade das declarações das crianças em casos de abuso sexual.
O objetivo do psicólogo forense é facilitar as decisões dos juízes sobre os fatos discutidos no processo. Ou seja, o papel do perito é fornecer a informação científica, técnica ou práticas precisas para que o juiz possa basear a sua argumentação de convicção. Os especialistas não têm o conhecimento absoluto, e só pode transmitir informação apoiada em conhecimento consolidado na comunidade científica. Esta contribuição é suficiente para ajudar no papel de tomada de decisão do juiz.
O perito deve se basear em um método, em ferramentas e fontes de informações rigorosas e amplamente aceita pela comunidade científica. Única maneira de garantir o seu valor instrumental para chegar a conclusões aceitáveis, fruto de uma inferência razoável a partir dos dados. Também deve expressar-se em uma linguagem inteligível e acessível a juízes e outros profissionais do direito. Os conceitos mais profundos não são incompatíveis com uma forma de expressão simples e clara. Por outro lado, expressões bombásticas, ancorada em terminologias complexas, muitas vezes escondem declarações vazias de conteúdo.
A estrutura do relatório deve conter, pelo menos, as seguintes seções: solicitação ou motivo da consulta, história do caso, descrição dos procedimentos e técnicas de avaliação, resultados obtidos, avaliação do psicólogo, conclusões e recomendações sobre a proteção das crianças e as necessidades de assistência médica e/ou psicológica (Serrano, 2006; Mesquita Vazquez, 2005).
8 VALORAÇÃO DO DEPOIMENTO DA CRIANÇA
Prova testemunhal, no Código de Processo Penal, é igual aos demais meios de provas, valora-se pelo sistema da livre apreciação do juiz.
A apreciação judicial em matéria de prova testemunhal não está livre de erros. A possibilidade de erros diminui se essa prova é sujeita a uma crítica minuciosa e severa. Para a correta crítica do testemunho é indispensável analisar os aspectos psicológicos aplicando os conhecimentos da psicologia jurídica. A psicologia jurídica tem estudos aprofundados sobre a psicologia do testemunho, os juristas devem aproveitá-la.[14]
A crítica do testemunho de crianças não pode se dar embasada em empirismo judicial rasteiro. A história registra erros judiciais graves ao creem em testemunhos de crianças que não estejam em conformidade com a realidade, erros que levaram à prisão e condenações injustas, de pessoas inocentes. Também há erros da justiça por não acreditar em testemunhos de crianças que estejam em conformidade com a realidade, determinando erros de impunidade para os agressores sexuais e deixar as vítimas sem proteção.
O juiz tem que adquirir conhecimentos da psicologia legal e também recorrer à ajuda de psicólogos forenses que os assessorem. Quando o depoimento da criança é fundamental para se obter a segurança jurídica é essencial perícia psicológica. Isso ocorre em casos de abuso sexual que não deixam traços visíveis e externos, tornando possível a convicção com base no depoimento da criança vítima.
No sistema da livre convicção fundamentada, há superado a velha máxima testis unus testis nullus. A pluralidade de testemunhas deixou de ser um elemento essencial e intrínseco ao testemunho. É que “a convicção jurídica quanto ao ensaio, não depende de um maior ou menor número de provas, mas da adequação e força de convicção nos elementos analisados, independentemente do seu número. Além disso, se admitiu que esse único testemunho pudesse ser da própria vítima da ofensa”. Antigamente ocorria à exclusão da única testemunha, testis unus testis nullus, regra de desconfiança.[15]
É possível chegar à condenação judicial mediante apenas o testemunho da criança vítima. Mas é muito difícil quando o juiz maneja apenas com seus conhecimentos. Felizmente, ele tem a possibilidade de perícia psicológica que o auxilie na apreciação desse testemunho. Por este meio, atualmente, em vários países, nos casos em que não há nenhuma evidência física ou de testemunhas oculares, frequentemente obtém-se a condenação dos agressores.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
No processo penal, o juiz tem a plena liberdade para admitir o testemunho infantil. Para a vítima infantil não existe um regime jurídico especial, declarando-a também como testemunha. Na tomada de depoimento da criança vítima, se seguem as regras comuns do recebimento do testemunho, mas devem ser adaptadas a estes pequenos declarantes.
Para o interrogatório da criança vítima, em princípio, aplicam-se as mesmas regras técnicas que se aplicam para os adultos, mas devem-se acrescentar muitos detalhes importantes. A criança deve ser preparada para a sua declaração ao juiz, ajudando-o a superar inibições que possa ter, essa preparação deve começar antes que ele chegue ao local que irá prestar sua declaração. É essencial ter a ajuda de psicólogo para a tomada do depoimento da criança. Idealmente, psicólogo especializado. Na fase de perguntas e respostas, este é que tem que fazer as perguntas à criança, seguindo os pontos que são indicados pelo Juiz, Promotor e Defensor.
Relativo ao registro da declaração recomenda-se seguir rigorosamente a regra técnica de incorporar literalmente na ata as questões e suas respectivas respostas. Muito útil é a ajuda de áudio gravação, e melhor ainda seria a vídeo gravação. A crítica do testemunho de crianças não pode ser deixada para o empirismo rasteiro do judiciário. Com a ajuda do conhecimento da psicologia jurídica e psiquiatria diminuem consideravelmente as hipóteses de erros de condenações baseadas em depoimentos de crianças, quando estes são decisivos o judiciário tem que recorrer a uma avaliação psicológica de credibilidade. Nesta hipótese de depoimento da criança vítima, principalmente, quando seu depoimento é decisivo para o caso concreto, é importante passar pela critica de um psicólogo perito para dar credibilidade, diminuindo o risco de cassação da sentença em instância superior. No mesmo cenário, é importante ter o testemunho do psicólogo consultor. Esse testemunho técnico é de grande valor, pois o conhecimento especializado irá dar mais fé para as declarações.
Sobre o exame pessoal de perícia psicológica destaca-se que o juiz é livre para aceitar ou rejeitar todos ou parte da opinião do psicólogo perito, mas para isso deve basear a sua rejeição. Quando esta é arbitrária, se dá um motivo de cassação da decisão em segunda instância.
A formação pessoal e profissional para o trabalho com o abuso sexual também é fundamental, compreende que cada pessoa tem teorias implícitas ou concepções a respeito de determinadas situações. Cada indivíduo elabora suas concepções com base em sua história pessoal e experiências, vivenciadas no grupo cultural onde está inserido.
Sendo assim, compreende-se que profissionais da área da saúde e operadores do direito possuem formações distintas que lhes fazem pensar, sentir e atuar diferentemente ao escutar uma criança. Contudo, essa escuta operacionalizada por distintas áreas do conhecimento deve ocorrer em sintonia, de forma articulada, em um contexto no qual estejam claramente definidos e respeitados os limites de cada uma.
Nesse sentido, reforça-se a importância de adaptações no Sistema Judiciário para a realização da escuta da criança vítima de abuso sexual, levando em consideração as necessidades da criança, decorrentes especialmente do seu grau de maturidade. Isto exige um trabalho de equipe efetivo, que vá além da multidisciplinaridade. O atendimento da criança sexualmente abusada exige um trabalho de capacitação profissional e preparação pessoal e emocional continuadas, ampliando a compreensão dos casos e possibilitando intervenções adequadas.
Somente através de uma escuta sensível e empática alcança-se o conhecimento da experiência da criança. Através da aplicação dessas técnicas, torna-se possível não somente a proteção dos direitos da criança, mas também a devida atenção ao seu estado subjetivo diante da experiência traumática do abuso sexual, tornando a inquirição da criança vitima de violência sexual uma prova credível para a condenação do agressor.
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[14] MIRA LÓPEZ, E. Manual de Psicologia Jurídica. Ed. El Ateneo, 1961, pág.115.
[15] GORPHE, F. A Apreciação Judicial das Provas. La Ley, 1967, pág. 38.
