O Código de Processo Civil mudou. Quem não soube ainda da novidade? Os juristas devem saber – pelo menos, penso eu. Algumas dinâmicas da nova sistemática processual mudaram. Umas para melhor e outras para pior. É típico do brasileiro: sempre tem que piorar as coisas ao invés de melhorá-las. Até aí, não há grandes novidades. Mas, como bom juristas que sou, fui à livraria comprar o meu exemplar do Novo Código de Processo Civil, de preferência comentado ou anotado. Quase enfartei. É, quase! O susto que levei ao conferir os preços das obras me fizeram pensar em cada centavo a ser gasto. Como assim? É, contar-lhes-ei algumas coisas importantes, e que muitos juristas acabam ignorando-as por diversos motivos.
As livrarias e editoras estão sorridentes, ou quase sorridentes, com as vendas. Penso que é “quase”, porque os preços, como disse acima, podem causar infartos. Cuidem-se os cardíacos. O fato é que, ao entrar na livraria, deparei-me com vários livros do “Novo CPC”. Cada um com uma capa mais linda do que a outra. Senti-me até entusiasmado a estudar novamente o que já tinha acabado de aprender – sim, estou formado há pouco tempo. Peguei o primeiro livro da estante, cuja capa era de cor carnavalesca, com o título de “Novo CPC – Quadro Comparativo” – um nome assim. Esfolheei-o para lá e para cá. Não vi nada de interessante, pois, havia uma longa tabela, de um lado, o CPC/73, e, de outro, CPC/2015. Fui conferir o preço. Meu primeiro erro. O valor da “tabela comparativa” superava os R$ 300,00 (trezentos reais). Pensei comigo mesmo: “deve estar equivocado”. Testei outro livro, e o tic-tic da máquina mencionava: trezentos e tantos reais. Inconformado, peguei outro livro de outro autor, um de capa de cor berrante, com outra longa “tabela comparativa”. Pensei, retratando-me a imagem de um capetinha, igual aos desenhos animados: “agora eu tiro a prova real”. Outra vez o tic-tic da máquina: R$ 315,00 (trezentos reais e quinze reais). Deixei os livros nas prateleiras e saí cabisbaixo, com o pensamento sendo alvo de grandes marteladas: “como fui asno ao não ter feito uma tabela assim e cobrado trezentos contos dos trouxas”.
É, juristas, com essa mudança do Código de Processo Civil, muitos estão ganhando notas pretas com livros imbecis em que se compara o código velho com o novo. O duro é a discordância comparativa de autor para autor. Não existe consenso e você se pergunta quem dos dois, ou mais, é mais trouxa: você que comprou o livro ou você que está querendo descobrir qual das duas, ou mais, comparações está mais certa? Até nisso os juristas se perderam. Entretanto, o consenso encontra-se unanimidade quando o assunto diz respeito a dinheiro. Os autores e as editoras ganhando muito dinheiro enquanto nós, pobres juristas, que ficamos anos e anos para sentir o cheirinho dos honorários, temos que nos deparar com livros escrotos que não orientam absolutamente nada.
Cansado de me deparar com livros comparativos, encontrei uma doutrina do novo CPC. Não dei graças a Deus, porque este me daria na cara ao professar em vão seu precioso nome e, em seguida, chamar de Diabo o autor e a editora pelo assalto. Abri o livro, como de costume, e esfolheei-o. Pareceu-me até bom, porém, com mais atenção, percebi que os comentários eram minguados, vazios e sem argumentos jurídicos, inclusive os argumentos dos dispositivos que ainda estão em vigor e replicados no Novo CPC. É entendível, uma vez que o novo CPC sequer entrou em vigor, bem como se sabe ainda como eles se comportarão no Judiciário. Mesmo assim, caí na tentação de consultar o preço. Meu segundo erro. O numerário era de R$ 500,00 (quinhentos reais). Nossa! Terei que vender a minha irmã, o papagaio do meu pai e as bugigangas da minha mãe para comprá-lo. Mas, pensando bem, deixarei a minha irmã em casa, o papagaio do meu pai na gaiola e doarei as bugigangas da minha mãe para alguma instituição de caridade, porque o preço não vale a pena para um conteúdo tão fraco e superficial. Pareceu-me que o livro foi escrito dentro do banheiro nos momentos de profunda reflexão e alívio. Hilário! Cômico!
Quem lê este texto, pelo menos os que leram antes de ser publicado, dá boas risadas. Não basta rir, tem que ver a desgraça alheia, não é, safadinho(a)? Isto demonstra que a brincadeira do infarto é muito séria. Há muita gente explorando o mercado dos livros, e boa parte são os juristas e as editoras. Óbvio. Não os critico por cobrar determinado valor nas obras, afinal, dá trabalho para produzi-las. O que critico é o exagero! O que há de especial numa tabela comparativa para ter preços superiores a R$ 300,00 (trezentos reais)? Ou uma doutrina seca por R$ 500,00 (quinhentos reais)? A capa ilustrada e escandalosa? Nada! É esta a hipocrisia que venho criticar. Não somos palhaços! E muitos juristas, cujo nome está gravado na história jurídica brasileira, acaba por fazer constantes lobbys para a mudança das leis e, assim, faturar seus bons reais todos os meses com novos livros e pseudas atualizações ou comentários que, na grande e esmagadora das vezes, não acrescem em nada. As editoras vão a mil. Lucro fácil! O novo CPC não está longe de ser um lobby de juristas para ganhar dinheiro com as editoras. A desculpa de que a sociedade precisa de nova sistemática somente vale para o meio acadêmico ou político, posto que na prática está cada vez mais longínqua de ser verdade.
A nova sistemática vem com dois princípios dos quais a tal sociedade tanto necessita, aspira, anseia: celeridade e efetividade. De modo geral, o princípio da celeridade significa que a demanda deve correr com a máxima velocidade, rapidez, ou seja, que o Estado dê ao litigante o que ele tanto deseja, sem embromação. Já o princípio da efetividade tem o condão quanto ao cumprimento do desejo postulado pela parte no mundo fenomênico. Mas, nenhum um, nem outro, vivem autonomamente. São princípios distintos, porém ligados entre si geneticamente. É esta, além de outras, a base do novo CPC. É necessário criar um novo Código para assegurar isso? Não! Tais princípios são básicos. Acontece que, nem com Código novo, o processo brasileiro tornar-se-á célere e efetivo, porque o problema brasileiro é cultura, é institucional, é educacional... Não é o Novo Código que resolverá tudo aquilo que falta no Brasil: moral, ética, bom senso, respeito, dedicação ao trabalho, e etc.
Com base nesses argumentos, os juristas, com apoio das editoras, acabam fazendo o lobby para produzir um novo código o qual será o suprassumo, e assim surgiu aquilo que temos hoje de Novo CPC. A justificativa do Senado Federal coaduna para outro sentido, ou seja, o sentido de que o CPC/73 não mais comporta atualizações. Pode não comportar, porém diversos dispositivos foram reimpressos, muitos literalmente, outros com uma virgula aqui e outra acolá, e um punhado de ‘novos’ artigos, inclusive alguns princípios, tal como o da cooperação. Vale a pena criar um lobby para isso? O CPC/73 não comporta mais atualização, então porque reimprimiram e atualizaram aquilo que temos hoje no CPC/15? Vale para quem vende livro e cobra por ele trezentos e tantos reais por uma tabela néscia? Ou quinhentos reais por comentários vazios?
O que disse acima sobre o Novo CPC não é para doutrinar ninguém, apenas para ilustrar a sacanagem de alguns juristas e algumas editoras, que ganham bom dinheiro, com a indústria dos livros, enquanto nós, babacas, temos que comprá-los para nos mantermos atualizados. Isso sem falar na carestias dos cursos presenciais e à distância do Novo CPC. Alguns desses livros são verdadeiros crimes ambientais: gastaram-se árvores para imprimir tabelas comparativas a peso de ouro. O meio ambiente que se exploda, não é? Pior é que as vendedoras me falaram que elas vendem, não é à toa que as livrarias, editoras e autores estão sorridentes, ou “quase” sorridentes quando se depara com clientes, como eu, duros. Joia, não é? Por isso que eles andam de carros luxuosos, vivem em mansões, enquanto muitos advogados, ou são sustentados pelos pais, ou vivem com o aluguel do escritório atrasado. Mas tem que manter o status e atualizar-se, senão o mercado lhe deixa no escanteio com um ótimo e perfeito pontapé.
A OAB faz o quê? A OAB não controla o mercado dos livro jurídicos. Portanto, lhufas para vocês, doutores. Ainda sequer há lobby da OAB para conseguir livros mais acessíveis, mesmo nas livrarias parceiras da OAB. Ah! Tenho uma estória sobre isso. Fui à livraria dentro de uma OAB que oferece 20% (vinte por cento) de desconto para os advogados. Tive quase um orgasmo. O engraçado é que os 20% de desconto perfaziam os mesmos valores dos livros nas livrarias comuns. Cué, cadê o desconto? É o ‘black Friday’ tupiniquim? Na verdade, trata-se do “seis por meia dúzia”. E, se pedir desconto ou argumentar que não há de fato desconto, prepara-se para as piadinhas de “casquinha” ou “fominha”, como se advogado ganhasse rios de dinheiro, salvo àqueles que escrevem, editoras e livrarias, estes sim ganham até oceanos de dinheiro. Verdadeiros tios Patinhas!
Logo, meus caros, advogar não é uma arte, mas um picadeiro, onde você é o palhaço e os outros – escritores e empresários – os donos do circo. Vivemos numa idiotice na qual devemos pagar por livros caríssimos para obter o acesso à informação, enquanto muitos países, o acesso aos livros, são baratos e acessíveis à qualquer cidadão. Na França, para exemplificar, o livro do Asterix custa o equivalente a R$ 8,95, enquanto o mesmo livro no Brasil custa R$ 17,00 [I]. Nota-se o valor Brasil num livro. Neste país, alguns têm que lucrar em demasia, nas costas alheias, dos trabalhadores. Além disso, tem que aguentar o lobby dessa corja no Poder Legislativo quanto à mudança das leis quase que constantes para servirem de objetos para seus novos projetos de enriquecimento. Alguém tem que ganhar, e nós trouxas pagar.
[1] http://super.abril.com.br/cultura/por-que-o-livro-e-caro-no-brasil
