RESUMO
O presente artigo visa ao estudo do ambiente construído no país, sob o aspecto do crescimento urbano em que as cidades passaram a integrar uma área de interesse maior denominada por região metropolitana. Diante da complexidade de elementos de uma região metropolitana, concentrou-se o estudo na importância da mobilidade urbana para a região, bem como ao planejamento integrado para a mesma. Para tal, deve-se através de estudos na literatura conceituar o que vem a ser metrópole e região metropolitana para, a seguir, entender como a mobilidade urbana planejada poderia ser acrescentada a região e de que forma isso poderia ser feito.
Palavras-chaves: região metropolitana, mobilidade urbana, planejamento integrado
ABSTRACT
This article aims to study the built environment in the country, under the aspect of urban growth in cities that have joined an area of great interest named by metropolitan area. Given the complexity of elements in a metropolitan area, it focused the study on the importance of urban mobility for the region, as well as integrated planning for it. To do this, it must be through studies in the literature conceptualize what becomes metropolis and metropolitan area for, then, to understand how the planned urban mobility could be added to the region and how this could be done.
Keywords: metropolitan área, integrated planning, urban mobility
SUMÁRIO
Introdução
- Mobilidade Urbana
- O que se define por Região Metropolitana?
- É possível um planejamento integrado?
Conclusão
Bibliografia
Introdução
A mobilidade urbana é um tema de preocupação da sociedade atual. Sua existência é resultado de um acelerado crescimento econômico juntamente com uma desordenada ocupação do espaço urbano. No caso das regiões metropolitanas, tal fator se agrava ao ser constatado realidades diferentes de cada município da região, bem como, na maioria dos casos brasileiros, uma negligência ao tema no cenário político.
O presente estudo visa contextualizar a mobilidade urbana dentro de uma região metropolitana, analisando o aspecto conceitual da mesma e a forma de implementação de um planejamento em comum. Indaga-se: Qual a definição de região metropolitana? O que seria um planejamento integrado? É possível este planejamento na realidade jurídica brasileira? Tais indagações serão debatidas no desenvolvimento do trabalho.
Para enfrentar tais problemas, no item inicial, traça-se a evolução conceitual de região metropolitana.A seguir é analisado a função de um planejamento integrado com base nos estudos sobre Administração Pública, bem como a sua inserção mais veemente a partir do Estatuto da Metrópole – Lei.
O objetivo do presente trabalho foi esclarecer e aprimorar as ideias e informações acerca do tema “mobilidade urbana: a possibilidade de um planejamento integrado nas regiões metropolitanas” com a finalidade de discutir o papel do planejamento nesse tipo de aglomeração urbana tão comum no país.
1. Mobilidade Urbana
A mobilidade urbana é um problema contemporâneo, sujeito a pré-existência de uma ocupação do solo falho, fator resultante de um país cujo crescimento demográfico e das cidades ocorreu sem um planejamento adequado quanto a sua infraestrutura viária, com vias subdimensionadas e um volume de pessoas e veículos cada vez maior ao longo dos anos.
Assim compreende-se mobilidade urbana como sendo:
A capacidade de deslocamento de pessoas e bens no espaço urbano para a realização de suas atividades cotidianas (trabalho, abastecimento, educação, saúde, cultura, recreação e lazer), num tempo considerado ideal, de modo confortável e seguro. (VARGAS, 2011, pg. 5)
Dessa forma, a mobilidade urbana está extremamente ligada à organização das cidades, mas mais que isso, trata-se de um meio, uma forma de que a população possa obter acesso aos serviços que a cidade oferece, não se abstendo da segurança e da preservação do meio ambiente.
Seu estudo vem sendo cada vez mais necessitado, tendo em vista que a relação mobilidade urbana x crescimento econômico x qualidade municipal está cada vez mais interligada, de modo que a melhoria do trânsito, tornando-o seguro e eficaz é um fator relevante para o desenvolvimento das cidades e melhoria da qualidade de vida.
Estatísticas do Seguro DPVAT ( Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre ) mostram que em 2014 mais de 52 mil indenizações foram pagas em razão de morte no trânsito, outras 596 mil por invalidez.
Fonte: http://www.vias-seguras.com/os_acidentes/estatisticas/estatisticas_nacionais/estatisticas_do_seguro_dpvat
De acordo com CINTRA (2014) “a crise de mobilidade em São Paulo custa por ano mais de R$ 40 bilhões, valor equivalente a 1% do PIB brasileiro e 7,5% do PIB paulistano”, fator que se repete em todas as outras e que demonstra que estudo e planejamento sobre transporte e, mais precisamente, sobre mobilidade urbana é necessário para a melhoria da qualidade de vida da população, bem como para a economia dessas regiões.
Com o adensamento das cidades, seu caminho natural de desenvolvimento é a formação cada vez maior de aglomerados urbanos, em que várias cidades reúnem-se por estarem próximas fisicamente e buscarem desenvolvimento econômico. É nessa realidade que hoje a mobilidade urbana está inserida, sendo um estudo de deslocamento de pessoas e bens nesse espaço urbano de forma eficaz e seguro, que permita a acessibilidade pela sociedade aos bens e serviços que a cidade oferece, aos direitos garantidos constitucionalmente, visando ao crescimento sócioeconômico dessas regiões.
2. O que se define por região metropolitana?
A primeira informação que se deve possuir acerca da região metropolitana é a de que não existe um conceito único para defini-la. Ao longo dos anos, estudiosos de diversas áreas do conhecimento apresentaram suas definições acerca da matéria sendo todos complementares e não excludentes.
As regiões metropolitanas representam um crescimento das cidades e das aglomerações urbanas, sua ideia, no entanto, advém ainda da Grécia Antiga em que se entendia a metrópole como ‘cidade grega, mãe de suas colônias e exportadora de guerreiros, comerciantes e deuses’ (ASCHER, 1995, apud MOURA).
Essa ideia de metrópole ligada às antigas cidades gregas perdurou durante séculos na história mundial uma vez que as cidades após esse período vieram a se tornar essencialmente rurais, retornando seu viés urbano apenas com a revolução industrial na Inglaterra.
A partir de meados do século XX, o estudo do urbanismo tornou-se mais acentuado permitindo que a metrópole ganhasse um novo conceito sendo este a “grande aglomeração dotada de equipamentos terciários superiores comandando uma rede urbana” (SCHOUMAKER, 1998, apud MOURA).
Nos anos 70, mas principalmente, no Brasil, com a Constituição Federal de 1988, ficou instituído o fenômeno da região metropolitana relacionando-a com a expansão industrial, um viés totalmente socioeconômico.
Mostrou-se o problema da não delimitação de demarcações na Carta Maior, cabendo aos Estados a competência de instituí-las de modo independente, ou seja, sem uma conceituação adequada de modo que a lei de cada Estado ora expande a área ou diminui como lhe convém, inexiste um sincronismo urbano de região metropolitana.
Vê-se, portanto, que apesar de ser uma situação atual, o estudo de metrópole vem desde os tempos antigos e a sua não definição única se torna um fator de complicação para o segundo mais importante passo, qual seja, o planejamento integrado para o confronto dos problemas comuns.
3. É possível um planejamento integrado?
Superada a fase inicial de conceituação e admitindo-se a realidade diferente das regiões metropolitanas brasileiras, busca-se averiguar a possibilidade efetiva de um planejamento comum.
A dificuldade deste planejamento reside na equacionalização de realidades distintas entre os municípios, mas que os problemas abrangem a mobilidade urbana e o transporte do presente estudo.
De acordo com Santos (2008 ), o papel das cidades significa que elas são “responsáveis diretamente pela articulação política e econômica junto a grandes empresas”, qual seja, uma relação de capitalismo em que o planejamento urbano deve ser enfrentado como um comprometimento de interesses individuais e coletivos dentro de um Estado capitalista, devendo as cidades funcionarem em certa medida como empresas.
Juntamente com essa visão do papel das cidades está o estudo atual da Administração Pública, a qual atribui um conceito de “Governance” ou “Gerencial”, qual seja, a capacidade de implantar eficiente e eficazmente as políticas públicas, de modo a atender em última análise o interesse público.
Assim, como a região metropolitana ocorre faticamente para que se busque conjuntamente resolver os problemas comuns e promover o desenvolvimento social e econômico da região, é indispensável esse planejamento integrado com base na atual fase da Administração Pública moderna.
As metrópoles, no Brasil, foram vistas como fruto de um progresso inevitável, um pólo de atração para os que almejavam melhoria na qualidade de vida, empregos, assistência social. No entanto, o que hoje se observa é um aglomerado, não só de municípios, mas de problemas comuns que necessitam de um planejamento para a sua solução.
No final do século XX, algumas décadas depois, a imagem das cidades brasileiras parece estar associada à violência, poluição das águas e do mar, criança desamparada tráfego caótico, enchentes, entre outros inúmeros males. (MARICATO, 2003, pg 02).
Quais, então, são os desafios a serem enfrentados para que esse planejamento ocorra? Além dos facilmente perceptíveis como a realidade diferente e pontos fortes de cada município, existem alguns fatores não facilmente detectáveis. Um exemplo é a falta de consciência metropolitana pelos gestores e pela população que permita um maior engajamento, de modo que mesmo com a atual democracia participativa existe uma dificuldade de diálogo e coexistência de interesses.
Os resultados alcançados neste estudo mostraram que o planejamento ajudou na racionalização do uso do carro para apenas algumas atividades, e que a predisposição em mudar hábitos e a vontade pessoal elevaram as chances de mudanças (RAMIS, 2012, pg 170).
Vê-se, portanto, que parte da solução dos problemas ligados tanto a mobilidade urbana, quanto aos demais de cunho metropolitano, além de planejamento, passa por uma conscientização coletiva desse ambiente, de modo que os diferentes atores envolvidos na região metropolitana devem buscar o abandono de alguns hábitos que possam influir na piora dos problemas, de forma que a predisposição para o coletivo impere sobre o individual.
Ao mesmo tempo em que a contemplação de uma pluralidade de visões é benéfica para a construção democrática das propostas e iniciativas, é difícil a tarefa de lidar com elas e traduzi-las em uma estratégia integrada (FIRMINO, 2014, pg. 100).
Vê-se que, no Brasil, esse incentivo de visões múltiplas acerca das propostas para as cidades que é traduzido como democracia participativa, em que é a colaboração de todos os diferentes atores presentes na gestão urbana, ainda que este fator também seja responsável pela dificuldade de integração de todas as propostas.
Outro problema implícito é a insuficiência de instrumentos jurídico-administrativos no Estatuto das Cidades e na Constituição Federal para uma orientação dos gestores no olhar metropolitano, de forma que o mesmo não dependesse fortemente de um espírito empreendedor do grupo político no poder.
Existe uma carência de apoio técnico-jurídico que permitisse uma maior atuação para esse estudo de ações voltadas especificamente a aglomerações urbanas. A busca de uma solução para esse fato foi o que levou a criação do Estatuto da Metrópole - Lei 13.089/15.
A partir da nova lei, que estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas, alguns aspectos relacionados a conceito, instrumentos e cobrança específica de ações foram definidas.
A lei dessa forma conceitua:
Plano de desenvolvimento urbano integrado: instrumento que estabelece, com base em processo permanente de planejamento, as diretrizes para o desenvolvimento urbano da região metropolitana ou da aglomeração urbana. (Art 2º, Inc. VI)
Metrópole: espaço urbano com continuidade territorial que, em razão de sua população e relevância política e socioeconômica, tem influência nacional ou sobre uma região que configure, no mínimo, a área de influência de uma capital regional, conforme os critérios adotados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. (Art. 2º, Inc. V)
Região metropolitana: aglomeração urbana que configure uma metrópole. (Art. 2º, Inc. VII)
Uma das diretrizes de governança apontada pela lei é a de uma implantação de processo permanente e compartilhado de planejamento e de tomada de decisão quanto ao desenvolvimento urbano e às políticas setoriais afetas às funções públicas de interesse comum (Art, 7º, I, Lei 13.089/15).
Qual seja, para todas as funções públicas de interesse comum deverá ser implantado um planejamento em conjunto. A mobilidade urbana nada mais é do que um meio para que outras funções como saúde, educação aconteça, tornando-se ela própria, em último caso, uma função pública.
A mobilidade está intimamente ligada à organização das cidades, de forma a garantir o acesso das pessoas ao que a cidade, e no caso do presente estudo, ao que a região metropolitana oferece, ligada inclusive à qualidade de vida do cidadão e à possibilidade de desenvolvimento da região.
Conclusão
De todo o trabalho exposto é possível concluir que região metropolitana é um tema atual apesar de sua ‘criação’ oriunda das civilizações antigas, em que os conceitos ao longo do tempo, culminou na definição de “uma região de continuidade territorial, em razão de sua população e relevância política e socioeconômica tenha influência, no mínimo, regional”.
Ademais, a mobilidade urbana encarada como uma função pública, uma vez que permite o acesso a outros direitos constitucionalmente assegurados, é um problema de razão comum em toda a região.
Desse modo, um planejamento integrado deve ser buscado, fato que se tornou ainda mais possível e exigível pela população diretamente interessada, através dos novos instrumentos de gestão urbana apresentados pelo atual Estatuto da Metrópole.
6. Bibliografia
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