Crônica de uma cegueira absurda e deliberada - 500 Vidas ceifadas em 12 anos.
"Sou advogado num tempo sem lei". "Quer alguma coisa mais inútil que isso?
"Não existe nada mais subversivo do que um subdesenvolvido erudito" ( Geraldo Vandré )
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade precípua o estudo perfunctório da Segurança Pública em Minas Gerais, com ênfase no município de Teófilo Otoni-MG. Visa também analisar o avanço dos crimes de homicídios consumados em 2015, com perspectivas negativas para o futuro em razão do claro amadorismo dos gestores que estão a frente das atividades.
Palavras-chave. Segurança Pública, Atividade essencial, Homicídios consumados, Teófilo Otoni, ineficiência na gestão pública.
Como parte do direito fundamental da livre expressão, fundada em preceitos constitucionais, artigo 5º. inciso IV, da Constituição da República, de 1988, pode-se afirmar que um dos temais mais discutidos nos dias hodiernos é o da Segurança Pública.
“A democracia, longe de exercitar-se apenas e tão somente nas urnas, durante os pleitos eleitorais, pode e deve ser vivida contínua e ativamente pelo povo, por meio do debate, da crítica e da manifestação em torno de objetivos comuns" (Ministro Luiz Fux)
A sensação de segurança, às vezes, é vendida por instituições irresponsáveis, não sabendo ao certo a causa motivadora dessa alienação desenfreada, se para atender a seduções pela divulgação ou se para justificar suas inabilidades ou incompetências.
A título exemplificativo, em 12 anos, foram registrados 500 homicídios em Teófilo Otoni, município de 148.567 habitantes, Vale do Mucuri, distante 450 Km da capital mineira.
Sabe-se que a vida é um bem jurídico por excelência, irradiador dos demais bens, e como tal, deve receber proteção integral e eficiente por parte do estado.
De outro ângulo, morrendo uma só pessoa, seja quem for, qualquer que seja a sua posição social, a sociedade fica mais enfraquecida, o mundo fica mais desumano, as Escrituras ficam mais vilipendiadas. ( Gênesis, 01:27)
Deve o estado, no seu monopólio de distribuir justiça, próprio do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, de viés constitucional, assegurar a todos, com primazia, o direito a vida.
Consoante pesquisa divulgada em fonte aberta, em 2005 foi registrado o maior número da série histórica no pacato município de Teófilo Otoni: 77 casos.
Um verdadeiro contraste com o ideário maior de liberdade e espírito republicano do seu fundador Teófilo Benedito Otoni, nos idos de 1853, quando criou nossa Filadélfia do Vale do Mucuri.
Após palmilhados estudos, em 2005, a Polícia Civil cuidadosamente planificou e conseguiu deflagrar a chamada Operação Gênese, a qual desarticulou uma grande organização criminosa, formada para o comércio ilícito de drogas, principal motivação dos crimes de homicídios na época.
Em sequência, outras ações incisivas e cirúrgicas foram executadas, como as operações Êxodus, Lei e Ordem, Apocalipse, além de outras.
Estabeleceu-se em Minas Gerais um modelo de repressão qualificada, com expansão para a simpática Governador Valadares, um corpo policial todo unitário, por meio de policiais motivados e qualificados, mas tudo a partir da experiência obtida em Teófilo Otoni.
Em Teófilo Otoni, criou-se um estado em rede, sintonizado, engajado com propósitos comuns, objetivos bem delineados, cada uma de suas agências de segurança pública, Polícias, Ministério Público, Poder Judiciário, Sistemas prisional e socioeducativo, exercendo seu mister com responsabilidade social, todos, trabalhando nos limites de suas ações legais e constitucionais, sem estrelismos e sem cabotinismos.
Entrementes, a maior preocupação atual é o aumento significativo da incidência de homicídios dolosos do ano de 2014 para 2015, um salto de 23 homicídios registrados no ano de 2014 para 40 casos registrados em 2015.
Mas o que mais nos atormenta é saber que o modelo de Segurança Pública em Minas Gerais, nos dias atuais, é essencialmente político, desprovido de critérios meritocráticos, que se apresenta como ameaça em potencial para a sociedade mineira.
É sabido que segurança pública não comporta amadorismos, e pelo jeito que tudo anda, pelo toque da corneta, triste, melancólica e ofegante, a população pode se preparar para o pior nos novos tempos.
O que se evidencia é um governo com força paralisante, serôdio, estático, sem preparo técnico e acima de tudo, dotado de uma política eminentemente fisiologista, gerações dos apadrinhados políticos, com alguns subindo a escada da hediondez, graças a intervenções de falsos líderes, todos se intitulando porta-vozes da razão, um intervencionismo nojento e sem precedentes.
Apoiado por longa manus oportunistas, havidos como inconfidentes sanguessugas de uma época efêmera, terroristas do sistema, vermes consumistas e roedores corrosivos da Administração Pública.
E o mais lamentável. Gente que deveria estar hoje na cadeia cumprida pena, às vezes envolvida em máfias de jogos ilegais, do carvão, da ambulância, tráfico de drogas, corrupções, terrorismos, sequestros, ao contrário do que se pensa, está em posições de combate, quer dizer, quem reprime é quem deveria ser repremido.
De outro lado, lamenta-se, que mesmo diante de leis frágeis, obsoletas e de um processo moroso e ineficaz, ferindo com pena de morte um direito fundamental previsto no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição da República, o Brasil ainda ocupa o terceiro lugar no número de encarcerados no mundo, mesmo sendo signatário das Regras de Tóquio que estimulam a aplicação das penas restritivas de direito em substituição às penas de prisão.
Além disso, são assassinadas diariamente 160 pessoas, um total de 58 mil pessoas por ano, uma verdadeira guerra civil. Vários policiais morrem no Brasil nos conflitos armados, numa equivocada e subversiva cultura massificada, em nome dos direitos humanos.
Em Minas Gerais existem perto de 60 mil presos recolhidos no sistema prisional, além de 63.797 mil pessoas com mandados de prisões em aberto. São dados assustadores e que preocupam toda a sociedade brasileira.
Nem mesmo a audiência de custódia, política esquerdista criada para soltar presos, consegue amenizar a crise prisional.
Para mudar esse estado de coisas, precisamos passar a limpo o Brasil, tirá-lo do lamaçal corrosivo da abjeta e nojenta corrupção e dos desvios de recursos públicos.
Precisamos de homens com espírito público e comprometidos para cumprirem aquilo que vem estabelecido logo no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, ou seja, assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.
Por fim, recomenda-se uma boa dose de ética na vida pública, que deve ser regida por leis severas, efetivas e eficazes, a fim de tirar de circulação bandidos de todas as etiquetas, de ternos e de macações, do aglomerado e do asfalto, de colarinho branco e azul, operando uma espécie de processo de assepsia social por meio da destarização política, tudo por uma Segurança Pública mais confiável e protetora.
É preciso com urgência adotar a legislaçao da Indonésia no Brasil, copiar e colar, em especial para os genocidas sociais, os canalhocratas de todo o tipo, os peculatários e concussionários, bem assim, a toda sorte de sanguessugas da sociedade que vivem às custas do dinheiro público.
Não chores, meu filho, não chores, que a vida, é luta renhida: Viver é lutar. A vida é combate, que os fracos abate, que os fortes, os bravos, Só pode exaltar. (Gonçalves Dias)
Assim, com todos os problemas apontados, criados por uma imundície aglomerada e organizada, e, portanto, institucionalizada, a população mineira pode esperar um ano de 2016 com muitas dificuldades, um cenário sombrio de tristezas e lamentações, desde a economia até a saúde pública, do desemprego às mazelas da educação de uma Pátria Educadora falida, do meio ambiente às abjetas ações corruptas do poder político, decorrendo aumento de preços de produtos duráveis e não duráveis, aumento das tarifas públicas, inflação ascendente, atraso de pagamento de servidores, gerando caóticos reflexos diretamente na Segurança Pública, desaguadouro natural, tudo por conta de um governo absenteísta, sem perspectivas, colocando a sociedade distante das necessidades vitais e sociais básicas, o que nos permite afirmar que todos estarão perdidos, sem lenços e sem documentos, de armas nas mãos, todos sem rumo, sem meta e planejamento, graças a inoperância de gestores manipulados pela bandeira vermelha do ódio e do desamor, instrumento bélico subversivo, com sintomas de fraqueza, uma crônica cega, absurda e deliberada.
Quem viver, verá.
