Introdução
Neste trabalho será dissertado sobre o princípio da boa-fé desde os primórdios da criação do Direito, também será abordado a distinção entre a boa-fé objetiva e a boa-fé subjetiva e por fim ressaltar momentos em que a boa-fé passa a ser positivada.
Podendo valer-se desde a antiguidade Romana pela qual já se estabeleciam o princípio de boa-fé a todos as pessoas, fazendo com que os povos romanos evoluíssem em seu aspecto comportamental. A boa-fé objetiva trata-se de valor supralegal, dotado de condição princípio lógica que norteia a atividade de pessoas e através da atividade se introduz uma valorização, contudo a boa-fé subjetiva implica na parte psicológica do indivíduo, visando sua intima convicção do que é certo e do que é errado.
E como forma de uma previa observação da integração da boa-fé ao Direito Positivado, é possível encontrar no atual Código Civil um exemplo, o artigo 113 do CC/02. ‘’ Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.’’ Este exemplo está ligados a boa-fé objetiva, pois busca que ambos ao realizar um negócio haja com boa-fé para que uma das partes não se prejudique. Será situado um exemplo de positivação na boa-fé objetiva e subjetiva para que se entenda toda a abrangência que causou no campo do Direito.
Etimologia
A palavra Boa-fé tem como origem a influência de purezas intencionais, convicções de agir ou portar-se com justiça e lealdade com relação a outrem, e a determinados princípios.
Possuindo também respeito ou fidelidade às exigências da honestidade ou do que é considerado direito. Também é considerado um estado de consciência de quem crê, por erro ou equívoco, que age com correção e em conformidade com o direito, podendo ser levado a ter seus interesses prejudicados.
Configura-se em circunstâncias que a lei leva em conta para proteger o faltoso das consequências da irregularidade cometida.
A boa-fé na antiguidade
Boa-fé na antiguidade Romana era conhecida pelo nome fides, que do latim significa fé, fidelidade, ligadas as atitudes do sujeito. A expressão fides teve grande importância para os povos Romanos, passaram até a incorpora-lo ao campo do Direito.
Nos povos Romanos a boa-fé primeiramente foi utilizada nos campos de clientela, pois nesse campo era onde se existia mais a desigualdade, o fides passou a possuir papel duplo, com dever de tornar os cliens fieis, que em seu significado são os clientes, e também proporcionava a garantia de proteção por parte do pater.
Esse foi um dos movimentos que tornou fides em bona fides, deixando de ser preceito ético para ser normativo, passando a abranger praticas cotidianas, como a compra e venda, a locação e o contrato de sociedade por exemplo, Passando a identificar situações jurídicas onde poderão valer-se de boa-fé.
Boa-fé objetiva
No Código Civil de 1916, no início do sec. XX, não havia referência expressa do princípio de boa-fé objetiva, a mesma passou a ser mais reconhecida através do liberalismo, baseando-se nos princípios de autonomia da vontade e da força vinculante dos contratos.
Tal época pela qual acreditavam que as pessoas eram livres para contratar, achavam que apenas a interpretação dos contratos já serviriam de base para formar sua concepção, mas ao passar dos tempos perceberam que apenas os princípios de interpretação não eram o suficiente e que não estava mais de acordo com as exigências da civilização moderna.
Foi então que começou a surgir necessidades de leis especiais que as regulassem, surgindo microssistemas voltados as diferenças materiais exemplo, um deles é o Código de Defesa do Consumidor. Influenciando a criar novos métodos para interpretar contratos, e a atender as necessidades da realidade atual.
Surgiu-se então o princípio de boa-fé objetiva ao lado da função social do contrato, para uma ampliação e melhoria na garantia contratual, formatizou-se então no CDC em seu art. 4° inciso III como linha de interpretação e também no art. 51, inciso IV, como clausula geral.
E como forma de dar mais objetividade ao princípio de boa-fé o Código Civil de 2002, positivou sem seu sexto, criando parâmetros de condutas.
Boa-fé subjetiva
Entende-se que a boa-fé subjetiva é a pratica de determinado ato por alguém, desprovido de segundas intenções, ou seja agiram por influência de suas crenças ou substancias psicológicas.
O Código Civil de 1916 foi a razão de tornar a boa-fé subjetiva mais presente ao Direito, passando a observar a situação psicológica, estado de espirito ou animo do sujeito ao realizar algo que envolva outrem. Nesse caso na aplicação da boa-fé subjetiva o juiz pronunciara acerca do estado de conhecimento ou de ignorância do sujeito.
Nas palavras de um grande doutrinador chamado, Dr. Bruno Lewicki, ele esclarece a concepção de boa-fé subjetiva:
“(...) ligada ao voluntarismo e ao individualismo que informam o nosso Código Civil, é insuficiente perante as novas exigências criadas pela sociedade moderna. Para além de uma análise de uma possível má-fé subjetiva no agir, investigação eivada de dificuldades e incertezas, faz-se necessária a consideração de um patamar geral de atuação, atribuível ao homem médio, que pode ser resumido no seguinte questionamento: de que maneira agiria o bônus pater família e, ao deparar-se com a situação em apreço? Quais seriam as suas expectativas e as suas atitudes, tendo em vista a valoração jurídica, histórica e cultural do seu tempo e de sua comunidade”
A boa-fé no Direito Positivo
Antigamente a boa-fé só era relacionada com a intenção do sujeito de direito, sendo conceituada apenas pela boa-fé subjetiva. Hoje a boa-fé e estudada de acordo com a conduta das partes, sendo então chamadas de boa-fé objetiva.
Tendo como base desta positivação o Código Civil atual, onde optou positivar o princípio de fé-objetiva no direito contratual, pelo qual dispõe o art. 422 ‘’ os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé’’
E também como exemplo da boa-fé subjetiva tem-se o Código Comercial de 1850, em seu art. 131, I, que disserta sobre a interpretação dos contratos, e ao Código Civil de 1916 ressaltando a noção de boa-fé em diversas ocasiões, de forma explicita, ou seja acometida por um erro de fato ou em casa de ignorância desculpável.
Conclusão
Foi possível deduzir que a Boa-fé se iniciou desde a antiguidade, isso mostra é possível cada vez mais uma ampliação dos métodos de avaliação dos fatos, podendo-se valorizar tanto da individualidade do sujeito quanto do momento atual em que reside ou seja toda ideia de boa-fé no ordenamento veio com sentido de fazer com que os negócios jurídicos, ou ações realizadas sempre entre duas ou mais pessoas não venha a prejudicar uma das partes, tornando-as seguras, e impondo garantias de ressarcimento.
