1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho traz como enfoque o estudo do Crowdfunding tranzendo inicialmente a sua conceituação e o seu surgimento histórico, faz também uma busca sobre as suas modalidades, como as a) Para fins filantrópicos ou para projetos sociais; b) De produtos ou serviços existentes ou em desenvolvimento; c) Para abertura de novas empresas; d) De empréstimo para pessoas físicas e jurídicas; e) De clubes de investimento.
Analisa também de forma minuciosa o caso do Oculus Rift, cujo projeto surgiu através do financiamento coletivo onde envolveu mais de 9,5 (nove, cinco mil) investidores/doadores sendo arrecadado quase R$ 2,5 (dois, cinco milhões de dólares).
Muito discutido nos sites de games mundo a fora sobre tal relação dos financiadores/investidores, pois logo após a gigantesca arrecadação a Oculus VR foi comprada pelo Facebook pelo valor bilionário de 2 bilhões de dólares.
Assim o trabalho busca demonstrar em qual tipo de modalidade de Crowdfunding o Oculus Rift se encaixa, fazendo também uma análise de haver algum direito dos investidores/doadores sobre alguma parte da venda para o Facebook.
Situação que gerou um contrato atípico entre as partes e que teve sua confiança e boa-fé quebradas gerando o direito a devolução dos valores investidos.
Para tanto, utilizar-se-á o método lógico-dedutivo, tendo como foco o levantamento de pesquisa bibliográfica através da doutrina, legislação e internet através de sites confiáveis pelo sistema constitutivismo lógico semântico.
2. ASPECTOS HISTÓRICOS E DEFINIÇÕES DO CROWDFUNDING
2.1 CONCEITO DO CROWDFUNDING
Crowdfunding é um sistema que visa a obtenção, ou seja, captação de recurso mediante o chamado o financiamento coletivo, é originado do termo inglês que, no português, significa financiamento coletivo, por ser difundido e utilizado na rede mundial de computadores, para melhor definirmos indispensável foi recorrermos a pesquisa na internet.
De acordo com (Carneiro, 2015, p.4), crowdfunding “nada mais é do que utilizar sua rede social digital para, através da divulgação também digital do seu projeto, pedir doações em troca de prêmios para as pessoas que gostariam que o objetivo fosse alcançado”
Na mesma linha (MARTINS, SILVA, 2014, p. 36):
[...] o crowdfunding ou financiamento coletivo conecta diretamente, por meio da internet e das mídias sociais, as pessoas que podem doar, emprestar ou investir dinheiro com aquelas que necessitam deste dinheiro para financiar um projeto ou negócio que desejam realizar, através de pequenas contribuições de um grande número de indivíduos, que juntos, de forma anônima, formam a massa crítica para viabilizá-los.
Assim o financiamento coletivo, melhor expressão a ser utilizada em nossa linguagem, significa a busca de capitais (dinheiro) por pessoas (físicas ou jurídicas) para concretizar determinado projeto pessoal, sendo que o valor pretendido será financiado através de uma multidão de pessoas, as quais pretendem algo em troca do dinheiro aplicado.
É comum que tudo o que surge, o novo tenha sempre uma história, assim (Carneiro, 2015, p.8), traz:
Certamente estamos falando de um mercado muito recente, de 2 a 3 anos para cá. Mas, sem dúvida, todas as grandes sacadas da humanidade (incluindo modelos de negócios revolucionários) têm aquela historinha, que remonta a uma semente lançada por alguém, um insight, uma origem em princípios básicos, em algum canto e que no final tornou-se a nova onda do mercado.
No caso do crowdfunding não é diferente, pois o mesmo teve origem no Estados Unidos, muito antes de se falar na chamada era da internet, Franceses e Americano já se utilizavam do crowdfunding, ou financiamento coletivo; (Crowdfunding, 2015) “O que poucos sabem é que para arrecadar fundos para a construção da escultura e de seu pedestal, franceses e americanos tiveram que criar loterias e campanhas de doação, nas quais, ofereciam em troca pequenos modelos da estátua a ser construída.”
Joseph Pulitzer editor do The New York World, teve a grande ideia de lançar uma campanha para angariar fundos para a edificação da Estátua da Liberdade. Também foram criadas loterias e campanhas de doação pelos franceses e americanos, com o mesmo ideal, para arrecadar fundos para a construção do monumento e de seu pedestal. Todas as ações foram frutos da interatividade e união coletiva para atingir o objetivo final.
Dessa forma nascia o crowdfunding uma nova forma de financiamento que visa a cooperação de todos para um único fim de criar uma livro, uma obra, um novo CD de uma banda, ou um projeto inovador.
(Carneiro, 2015, p.8) ainda comenta:
De forma mais simplista, nada mais é do que utilizar sua rede social digital para, através da divulgação também digital do seu projeto, pedir doações em troca de prêmios para as pessoas que gostariam que o objetivo fosse alcançado. Um grande valor rateado por milhares torna-se muito pouco para quem contribui, porém muito para quem, somando todos, recebe. Esse é o princípio básico do crowdfunding.
Existem vários sites atualmente de financiamento coletivo, mas os mais conhecidos são (Revista Exame, 2015): Kicskstarter, Cartase, Kickante, Benfeitoria, Juntos.com.vc, bicharia e queremos, todos com a finalidade de aumentar o número de financiamento coletivo, sendo nas suas variadas formas eles tem um fim específico cada um, senão veja-se (Crowdfunding financiamento coletivo, 2015) :
Kickstarter: provavelmente a mais famosa entre as plataformas de crowdfunding
Kikante: cultura, causas sociais e empreendedorismo;
Catarse: financiamento de projetos criativos;
Juntos.vc: financiamento de projetos com impacto social;
Benfeitoria: desenvolvem conteúdos e ferramentas para estimular pessoas e instituições a fazerem parte de projetos transformadores, de forma simples e lúdica;
Bicharia: crowdfunding focado em auxiliar no financiamento de projetos que envolvam animais carentes;
Queremos: junte-se a outros fãs para trazer o seu artista favorito à sua cidade. (grifo do autor).
Diante disso, pode-se verificar que o financiamento coletivo serve para uma variedade de realizaçãoes.
2.2 DO FUNCIONAMENTO DO SITEMA CROWDFUNDING
Pois bem, podemos destacar segundo (RONCOLATO apud COCATE, e PERNISA JÚNIOR, 2014, 136), que:
[...] a primeira experiência de crowdfundig na web aconteceu em 2006 com o site europeu Sellaband que arrecada, ainda hoje, financiamentos para iniciativas musicais. Mas foi em 2009 que surgiu o site de maior expressão, voltado para a promoção de diversas manifestações artísticas, não atreladas somente à música: o norte-americano Kickstarter, ´no qual donos de projetos exibem a sua idéia, colocam a quantia necessária e o prazo para concretizá-la, e, se o objetivo for atinfido, oferem recompensas (um CD, um show, um jantar) aos doadores´.
O Crowdfunding, funciona de maneira que num espaço de tempo estipulado, há a condição de ser atingido um valor mínimo para a ativação da proposta, assim, (Kickstarter, 2015) “(...) ou você arrecada todo o valor mínimo estipulado e consegue executar o projeto ou não ganha nada após o fim do prazo. A ideia busca incentivar as doações e criar um caráter de urgência para os doadores.” (grifo do autor).
Deste modo, ao final da campanha, portanto, quando o tempo condicionado chega ao seu fim, se atingir o valor mínimo, o site transferirá o total dos valores arrecadados ao idealizador, descontando-se, contudo, um percentual relativo aos serviços prestados pela sua intermediação, recebendo os interessados/financiadores “prêmios” por terem acreditado na concretude daquela ideia, quando é estipulado algum tipo de prêmio como se verá mais abaixo, forem estipulados, pois existem alguns sistemas de financiamento que não estipulam prêmios e que financia visa apenas a causa solidária.
Quando o idealizador não consegue atingir a meta a campanha não será ativada (CARNEIRO, 2015) “(...) ela é encerrada no site e os valores doados ao projeto retornam aos seus financiadores, em geral na forma de crédito para outros projetos dentro do próprio site ou reembolsando diretamente em dinheiro (...)”. Tal situação depende de cada site de financiamento coletivo e do projeto que está investindo.
Trata-se de uma união de pessoas com o mesmo ideal, onde escolhem e financiam um projeto que acreditam na proposta, recebendo uma contrapartida em caso de ativação do projeto.
Normalmente as pessoas financiadoras se identificam com a causa, assim as levando a ajudar na criação do projeto.
2.3 LEALDADE DOS INTERMEDIADORES COM OS FINANCIADORES
Para que um projeto consiga atingir as contribuições necessárias é preciso que os intermediadores demonstrem uma segurança aos financiadores, como é no caso de vários sites, após realizado o projeto a o seu criador comenta no site como foi depois da criação, manda aos financiadores o projeto depois pronto. Isso geram uma maior confiança naqueles que estão alí por uma única causa, ajudar quem eles não conhecem e que tenha um objetivo em criar algo novo.
Na realidade, o sucesso do projeto de Crowdfunding depende de que seja formado um liame de confiabilidade muito seguro. Dessa forma, tem-se que a força da multidão está na confiança e na crença depositada naquilo que está sendo divulgado, no que foi prometido, se será exatamente aquilo que será executado.
O sistema Crowdfunding se divide em dois grupos, quais sejam: o oneroso de meta condicionada e o não oneroso de meta incondicionada.
No oneroso de meta condicionada, o interessado/financiador está em busca de um “prêmio” equivalente ao valor investido, isso explica a forma onerosa. Quanto a condição de meta condicionada, justifica na fixação de meta para a viabilidade do projeto proposto, que nos casos de não ser alcançada, provocará por obrigação ou no crédito para outros projetos que serão lançados por aquele mesmo site ou na devolução do valor investido a todos que colaboraram, conforme demonstrado anteriormente. Assim, a doação que foi feita não é devolvida ou estornada, mas reutilizada em outros projetos de interesse do financiador que contribui para um projeto que não se concretizou.
Já no grupo do não oneroso de meta incondicionada, é aquele em que os interessados/doadores não buscam recompensas, a única pretensão é colaborar com o projeto nos seus fundamentos, por isso “não oneroso”, ou seja, financiam um projeto com um único fim, o de ajudar pessoas inventores, escritores, compositores a concretizarem um projeto ou um ideal. A meta incondicionada, refere-se ao sentido de que embora haja a fixação de uma meta para a conclusão do projeto, na eventualidade de não ser alcançada, não há por parte dos criadores do projeto a obrigação de devolver o valor investido ao interessado/doador. Dessa maneira, aquele que contribui não pode reclamar o seu dinheiro de volta, pois o sistema já te informa como funciona o regulamento.
2.4 TIPOS DE CROWDFUNDING
Apesar de não tratar-se de um rol taxativo, atualmente, os formatos mais comuns de Crowdfunding são os; a) Para fins filantrópicos ou para projetos sociais; b) De produtos ou serviços existentes ou em desenvolvimento; c) Para abertura de novas empresas; d) De empréstimo para pessoas físicas e jurídicas; e) De clubes de investimento.
Pode se falar também em formas como (SPINA, 2015):
1. Doações: esta modalidade tem a vantagem de não ter de conceder nenhuma contrapartida para o doador, mas por outro lado não tem muito apelo, assim, é indicada apenas para filantropia.
2. Empréstimo: o solicitante terá de se comprometer a devolver o dinheiro arrecadado, mas por outro lado não precisará conceder participação no negócio.
3. Recompensa: neste formato, a vantagem é que o “doador” é estimulado por receber algum tipo de retorno, podendo inclusive ser o próprio produto, o que neste caso seria uma pré-venda.
4. Participação: o benefício para o solicitante é não ter que dar uma recompensa de imediato, mas terá de ceder uma parte do seu negócio.(grifo do autor).
2.4.1 Para fins filantrópicos ou para projetos sociais
A forma mais comum e que tem sido vista pelo mundo a fora, é aquela que envolve campanhas com fins filantrópicos ou que envolvam projetos sociais. Assim é a divulgação de projetos com atributos próprios, para viabilizar a realização do objetivo proposto, são exemplos deste formato: turnês musicais, ações humanitárias para regiões vitimadas por desastres naturais, emergências a determinadas instituições ou pessoas certas, congressos educacionais. (Alguns modelos existentes no Brasil, o Criança Esperança, Tele Ton).
Esse tipo de modalidade tem assim sido utilizada (ANDRADE, 2015):
Doação (Crowdfunding sem Recompensa)
Este tipo de crowdfunding tem sido utilizado por grandes instituições de caridade. Como o próprio título diz, não há recompensa em troca de uma contribuição, as pessoas contribuem simplesmente por acreditar na causa e não na expectativa de receber um item em troca.
Você cria uma campanha para arrecadar fundos para um projeto;
Explica porque merece receber cada contribuição e o que fará com o dinheiro;
Estipula uma meta de arrecadação – não há limite para a sua meta, mas sugerimos que seja um valor realista para que você fique sempre estimulado a alcançar e seus contribuidores sintam que com R$ 10, R$50 ou R$100 podem fazer a diferença;
Lança a campanha de crowdfunding;
Recomendamos que mesmo no caso de campanhas do Terceiro Setor sejam oferecidas recompensas, pois o sucesso e valores arrecadados são muito maiores. Mesmo que sejam recompensas virtuais como agradecimentos, certificados de contribuição e assim por diante.
Neste tipo de financiamento, o verbo principal é “doar”, doação é o foco principal. Os interessados/doadores doam certa quantia em dinheiro e recebem em troca uma simbólica recompensa, que na maioria das vez não vem como pecúnia, mas com a satisfação de poder fazer bem ao próximo, ajudar pessoas que nem conhece. É um dos meios mais utilizados até hoje e visa sempre ajudar a próximo.
2.4.2 De produtos ou serviços existentes ou em desenvolvimento
Esse é um dos tópicos importantes, pois fará parte da segunda parte do trabalho como análise de caso, nessa modalidade o financiamento coletivo visa ajudar aqueles inventores, pessoas com ideias de criação/invenção que se destacam e que buscam sempre acertar uma invenção que ganha o mercado, porém em muitos casos são meros inventores sem um capital financeiro para investir na criação de um produto ou serviço, assim se fazem valer do Crowdfunding para que com a ajuda de financiadores que se identifiquem com a criação possam doar dinheiro para que essa criação não fique apenas em um pedaço de papel.
Esta modalidade de Crowdfunding, traz a ideia de determinado produto e serviço na sociedade, antes mesmo que eles estejam no mercado de consumo, assim calculando a expectativa dos consumidores sobre tal produto, antes que o mesmo tome as bancas das lojas fornecedoras, atribuindo como recompensa, especialmente, prêmios ligados ao novo serviço ou produto, por meio de notas públicas de agradecimento ou nos materiais de divulgação da marca, personalização final do serviço ou produto, entre outros.
É comum ver em caso de criação de livros páginas com os nomes dos apoiadores como forma de recompensa pelo ato de confiança depositado na criação daquela obra.
A principal função é: (SPINA, 2015) “Genericamente, uma das grandes vantagens do crowdfunding é poder testar o interesse pelo seu produto/negócio antes de investir. Se ele atingir o valor alvo de captação é um indicativo de que tem demanda.”
O conceito final desse formato, é a que em havendo êxito no apoio ao produto poderá se dizer que o mesmo vai ser muito bem recepcionado pelos consumidores.
2.4.3 Para abertura de novas empresas
Aqui o foco é capitalizar interessados/investidores para o lançamento de empresas inovadoras, a partir da apresentação de um projeto onde constará os objetivos centrais da nova empresa. Nesse formato, é ofertado em contrapartida aos interessados/investidores/financiadores uma participação sobre os lucros da proposta da empresa ou ainda uma participação nas ações, justificando daí os valores investidos.
Existem vários sites com dicas de como aproveitar essa modalidade, para que o beneficiário assim se planeja ( CARNEIRO, 2015):
Escolha a plataforma de crowdfunding que melhor se adequa a sua proposta. Todas as plataformas têm o mesmo objetivo: auxiliar a arrecadação de fundos do seu projeto, mas algumas contam com diferenciais. Se você é novato em crowdfunding, o ideal é que seja assessorado de perto pela plataforma. Algumas possuem assessoria de marketing gratuita, maximizando as chances de alcançar o objetivo de meta de sua campanha.
Saiba como explicar seu negócio. É importante que conte para os contribuidores o que é o seu projeto e como pretende utilizar o dinheiro. Diferentemente de investidor, você não precisa mostrar um planejamento detalhado de marketing do seu negócio, basta apenas convencer os usuários de que sua ideia é boa e merece cada contribuição.
Estipule uma meta de arrecadação condizente com os custos de lançamento da empresa ou de seu produto, se esse for o caso, mais as taxas administrativas e custos com as recompensas que precisará confeccionar e enviar. Além disso, tente se planejar ao máximo para evitar imprevistos e surpresas ruins ao longo do caminho. Escolha uma taxa realista, assim você se sentirá muito mais motivado para alcançá-la.
Pense nas recompensas que serão oferecidas aos seus contribuidores, elas são parte importante de sua campanha. Se a sua empresa vai prestar serviços, ofereça-o em primeira mão aos contribuidores. Se você visa arrecadar fundos para lançar um produto, nada mais justo do que dar o produto como recompensa para quem contribuir e acreditar na sua ideia mesmo antes de lançada. Campanhas assim, que oferecem produtos inovadores e exclusivos, que não se encontram no mercado, têm mais chances de ser um sucesso.
Tenha uma boa rede de contatos. Você pode maximizá-la antes mesmo de a campanha ir ao ar, falando sobre seu projeto e instigando a curiosidade, assim quando a campanha estiver lançada, já terá potenciais contribuidores.
Peça feedbacks sobre sua campanha. Antes de lançar, mostre a campanha para seus amigos e familiares. Eles poderão dar um feedback e sugerir melhorias que você não havia pensado. Se estiver tudo ok, é hora de divulgar!
Essas são dicas valiosas para que tal planejamento sai do papel e se torne realidade no mercado.
Em razão do “prêmio” oferecido, os lucros e a participação nas ações, esse tipo de projeto, muitas vezes atingem com facilidade as metas propostas, permitindo aos criadores dos projetos obterem dinheiro sem custos extra e/ou intermediários (bancos, corretoras etc.).
2.4.4 De empréstimo para pessoas físicas e jurídicas
Aqui está uma modalidade não muito utilizada, mas que vem tomando espaço que o empréstimo para pessoas físicas e jurídicas quitarem dívidas.
Assim (CARNEIRO, 2015, p. 20) traz:
Com a adesão em massa dos novos meios de análise de crédito e risco (credit score) de mercado, as análises de informações e de potencial de pagamento tornaram-se muito mais acessíveis. Além disso, as pessoas e empresas possuem acesso a um volume assustador de informação esclarecedora, de maneira que podem optar por buscar no mercado outras formas de financiamento de suas dívidas ou projetos sem terem de se curvar às exigências cada vez mais rígidas dos sistemas financeiros tradicionais.
Assim, a presente modalidade não muito utilizada no Brasil ainda, traz algumas vantagens como taxa menores de juros estipuladas.
2.4.5 De clubes de investimento
Fechando as modalidades de Crowdfunding, de maior receptividade nos EUA, em razão dos entraves legais e burocráticos, no Brasil ainda é pouco divulgado.
Tal formato tem a finalidade de reunir um maior número financeiramente, sendo que uma pessoa que tem vontade de adquirir sua casa própria, pode se valer dessa espécie para conseguir o seu tão sonhado lar, com o apoio dos investidores, dessa forma se caso a parte futuramente venda o imóvel todos terão direito na sua venda.
(CARNEIRO, 2015, p. 21) explica que:
Na prática, o financiamento de clubes de investimento está ancorado no mercado imobiliário, em primeira instância. Existem dezenas de segmentos potencialmente promissores (eu mesmo fiquei impressionado com alguns que encontrei, tais como comprar poços de petróleo no Texas com financiamento coletivo, ou construir o maior condomínio vertical do mundo na Colômbia, etc.), mas o mais expressivo até o momento sem dúvida alguma é o imobiliário.
Ainda tímido, porém com grande impulso para que no futuro vire um dos mais utilizados meios de aquisição, com apoio e solidariedade dos investidores.
3. CROWDFUNDING E O OCULUS RIFT
O Oculus Rift para vários especialista foi sem dúvida um dos mais vantajosos casos de crowdfunding, sendo que a Oculus VR, querendo criar o Oculus Rift e também medir o interesse que os consumidores teriam com o produto lançou junto ao site Kickstater a campanha para arrecadar R$ 250,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para dar início a criação do Oculus Rift ocorre que a campanha despertou vários seguidores pelo mundo dos games, gerando assim uma das maiores arrecadações do site, chegando a R$ 2,5 milhões por cerca de 9,5 mil pessoas. Como pode se ver foi um grande sucesso, tal arrecadação foi um sucesso.
Ocorre que logo após a grande arrecadação a Oculus VR vendeu o Oculus Rift para o Facebook por nada mais nada menos que R$ 2 (dois bilhões de dólares) levando seus financiadores ao delírio com tal informação, pois muitos que tinha contribuído não concordavam com a venda (EXAME ABRIL, 2015).
A venda da Oculus VR ao Facebook não foi muito bem recebida pelo mercado, com uma desvalorização das ações da rede social. E o pessimismo da bolsa também apareceu em outros lugares: apoiadores do projeto dos óculos de realidade aumentada no Kickstarter demonstraram, em maioria, revolta e frustração no site de crowdfunding, no comunicado oficial e nas redes sociais. (grifo do original).
No caso em tela trata-se de uma modalidade de crowdfunding de produtos ou serviços existentes ou em desenvolvimento cuja a principal finalidade além de arrecadar dinheiro é ver qual o índice de aceitação pelos consumidores do produto ou serviço colocado no mercado.
Muitos dos investidores pediram seu dinheiro de volta, conforme informações colhidas em sites de games; (TRIBOGAMES, 2015) “Soa injusto, mas como bem lembrou Barry Ritholtz, em um texto pesado publicado no site da Bloomberg, aqueles que colaboram com projetos do Kickstarter são "simples apoiadores" (grifo do autor).
Como foi explicado acima o sistema adotado pelo site Kickstarter é que se encaixa no grupo do não oneroso de meta incondicionada, é aquele em que os interessados/doadores não buscam recompensas, a única pretensão é colaborar com o projeto nos seus fundamentos, por isso “não oneroso”, ou seja, financiam um projeto com um único fim, o de ajudar pessoas inventores, escritores, compositores a concretizarem um projeto ou um ideal.
Dessa forma, os investidores não possuem cota do produto, pois foi feito apenas uma doação de forma espontânea e que em momento algum foi prometido prêmio para tal ajuda fornecida pelos doadores/investidores, senão veja-se (EUROGAMER, 2015):
A realidade é que um punhado de pessoas ficaram multi-milionárias da noite para o dia graças a um projeto que nunca teria arrancado se não fosse a boa vontade de uma comunidade de jogadores que acreditou no Oculus Rift. Infelizmente, os termos do Kickstarter (e de outros sistemas de crowdfunding) não salvaguardam os interesses dos backers enquanto investidores. Trata-se apenas de uma doação, não de um investimento, e, sendo assim, os jogadores apenas têm direito ao que lhes foi oferecido na medida do seu apoio quando o realizaram. Legalmente, a Oculus VR não deve nada a quem acreditou neles; moralmente, deviam, no mínimo, devolver o valor que cada um dos backers lhes deu e ficar gratos por aquela quantia ter acabado com quaisquer preocupações financeiras que possam ter para o resto da vida.
Mesmo que muito dos apoiadores não ficaram contentes com a venda bilionária da Oculus Rift, e mesmo que haja alterações no projeto inicial os mesmo não podem reclamar pois a doação que os mesmo fizeram não dão direito a uma parte no produto, apenas existe a boa ação de doação.
Em outro site estudado assim trata o caso (EUROGAMER, 2015):
Trata-se apenas de uma doação, não de um investimento, e, sendo assim, os jogadores apenas têm direito ao que lhes foi oferecido na medida do seu apoio quando o realizaram. Legalmente, a Oculus VR não deve nada a quem acreditou neles; moralmente, deviam, no mínimo, devolver o valor que cada um dos backers lhes deu e ficar gratos por aquela quantia ter acabado com quaisquer preocupações financeiras que possam ter para o resto da vida.
Nessa esteira, pode se dizer que o caso Oculus Rift foi um sucesso para seus criadores e querendo ou não também para aqueles que acreditaram no produto que devido ao seu grande sucesso foi comprado por bilhões de dólares. Falar em traição pelos inventores isso é algo que não se pode, pois quem conhece o site Kickstarter conhece seus termos de uso, dessa forma não pode tentar se estribar alegando o desconhecimento.
Não se pode falar em devolução de valores, pois em momento algum essa hipótese foi acordada entre inventores/beneficiários e os doadores/investidores, pois houve uma doação que é feita de livre e espontânea vontade, ou seja, que doa é porque acredita na causa ou no produto a ser lançado, se ele passou das expectativa e se tornou reconhecido e foi comprado por bilhões de dólares não pode o doador/investidor achar que possui uma cota parte nessa venda, pois a doação é feita de forma gratuita pelas partes.
3.1 VIOLAÇÃO DE CONTRATO ATÍPICO
No caso, mesmo não existindo de acordo com os termos do site Kickstarter direito dos financiadores/investidores reclamarem, pois seus termos são claros, tal fato não pode ser levado tão a risca, pois existe aqui uma relação jurídica contratual que foi quebrada.
Assim, deve ser observado um contrato atípico entre empresa geradora do projeto Oculus VR e os financiadores/investidores que trata-se de uma relação de confiança e boa-fé contratual, onde as pessoas que doaram tinham como objetivo contratual, confiança e boa-fé que o projeto seria realizado pela Oculus VR e só ajudaram porque a empresa precisava e não doaram para empresa com a finalidade de que a invenção fosse realizada pelo Facebook, uma empresa milionária que provavelmente não atingiria essa arrecadação gigantesca.
(FARIAS e ROSENVALD, 2014, p. 166) sobre a boa-fé: “Já percebemos que a boa-fé é a mais imediata tradução da confiança, verdadeiro alicerce da convivência social. Apresenta-se de modo multifuncional e, especificamente, como norma de conduta no direito das obrigações.” Dessa forma, pode-se verificar que tal confiança foi quebrada pela Oculus VR que criou um projeto pediu ajuda financeira para que o mesmo fosse desenvolvido e após receber a confiança dos investidores/financiadores venderam sem nem iniciar o projeto para outra empresa.
O artigo 422 do Código Civil dispõe: (NERY JÚNIOR e NERY, 2013, P. 637) “Os contraentes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé.”
Nesse sentido, muitos dos investidores/financiadores, vem requisitando seu dinheiro de volta, pois tiveram a quebra contratual, rompendo sua confiança e boa-fé, pois o contrato atípico tinha como eles doavam para a Oculus VR criar o Oculus Rift e não o Facebook, assim é direito dos mesmo reclamarem o seu dinheiro de volta, pois houve uma violação contratual.
4. CONCLUSÃO
Conclui-se por fim que, com o presente estudo foi verificado que o crowdfunding vem crescendo a cada dia que passa, sendo ponto de referência para criação de nos produto, novas empresas, campanhas de solidariedade para fins de arrecadar verba para ajudar pessoas que foram prejudicadas por algum tipo de evento catastrófico em algum lugar do mundo, existem também formas de empréstimos para que pessoas físicas e jurídicas consigam quitar dívidas, com um margem de juros muito menor, e os casos de clube de investimentos que é o caso de uma pessoa querer comprar uma casa e não tem dinheiro essa pede e outras pessoas financiam a compra desse imóvel, ficando os mesmo futuramente em caso de venda com direito na sua cota parte.
Dessa forma, pode-se verificar que o financiamento coletivo só tende a crescer com o grande aumento e criações de novos sites de crowdfunding pelo mundo a fora, isso tem virado uma nova modalidade que através da internet tem difundido milhões de participantes desse tipo de financiamento.
O apoio a esse tipo de financiamento tem aumentado que o presente trabalho visou estudar um dos casos que repercutiu mundo a fora nos investidores e no mundo dos games, que foi o crowdfunding no caso da criação do Oculus Rift, um óculos criado pela Oculus VR que trás uma realidade incrível para o jogadores. Criação essa que necessitava de R$ 250,000,00 dólares para que foi dado início na campanha, mas com mais de 9,5 mil apoiadores a campanha explodiu e arrecadou quase R$ 2,5 milhões de dólares, sendo um sucesso com destaque nas mídias.
O sucesso foi tão grande que o Facebook comprou a Oculus Rift por nada mais nada menos que R$ 2 bilhões de dólares, causando um desconforto com os financiadores/investidores que acreditaram no produto, sendo que muitos pediram até seu dinheiro de volta, situação essa que não pode ocorrer, pois os termos de uso do site Kickstarter não permite isso, pois os apoiadores/investidores realizam uma doação e não fazem um investimento como direito a uma cota parte do produto.
Assim, aqueles que reclamaram o seu dinheiro de volta não estão aparados pelos termos do site, ou seja, a doação é feita de forma gratuita e por livre e espontânea vontade do investidor, não podendo este alegar o desconhecimento dos termos celebrados quando o mesmo realizou a doação no site acreditando no produto que foi colocado alí e na campanha criada, dessa maneira o sucesso do Oculus Rift foi uma grande jogada de marketing da Oculus VR que com a intenção de contabilizar o sucesso de seu produto angariou milhões e ainda teve a sorte de uma empresa milionária estar de olho em seu rápido e glorioso sucesso, fazendo assim uma das maiores aquisições do mundo do crowdfunding, ou seja, dos financiamentos coletivos, rendendo bilhões de dólares a seus criadores e em modesta parte causando uma certa indigestão nos seus milhares de apoiadores que se sentiram lesados, caso que não ocorreu de acordo com o estabelecido pelos termos do Kickstarter.
Tal fato gerou sim direito ao devolução dos valores, pois houve uma quebra de contrato atípico entre financiadores/investidores e a empresa criadora do projeto Oculus Rift, pois a doação foi feita para a Oculus VR criar o produto, com a venda para o Facebook a confiança e a boa-fé foi quebrada na esfera contratual gerando uma quebra de contrato dando direito aos investidores/financiadores requerem seu dinheiro de volta.
REFERÊNCIAS
A Estatua da Liberdade e o Crowdfunding. Disponível em: <https://zarpante.wordpress.com/2013/07/09/a-estatua-da-liberdade-e-o-crowdfunding/> Acesso em 08 dez. 15.
ANDRADE, Lisiane. 4 tipos de campanhas de crowfunding. Disponível em: < http://www.meufinanciamentocoletivo.com.br/aprenda/4-tipos-campanhas-crowdfunding/ > Acesso em 08. dez. 2015.
CARNEIRO, Vinícius Maximiliano. Direito da multidão: oportunidades x burocracia no crowdfunding nacional. 1. ed. [S. I. : s. n]. 2014. Disponível em: < http://viniciuscarneiro.adv.br/ebooks/dinheiromultidao/dinheirodamultidao_viniciusmaximiliano.pdf?dl=1>. Acesso em 08 dez. 15.
Conheça o Kickstarter, o maior site de financiamento coletivo do mundo. Disponível em: <http://comunidad.destinonegocio.com.br/t/conheca-o-kickstarter-o-maior-site-de-financiamento-coletivo-do-mundo/1627> Acesso em 07. dez. 2015.
Crowdfunding financiamento coletivo. Disponível em: < http://bizstart.com.br/crowdfunding-financiamento-coletivo/> Acesso em 07. dez. 2015.
Disponível em: <http://exame.abril.com.br/tecnologia/noticias/venda-da-oculus-vr-para-facebook-gera-revolta-entre-apoiadores-do-projeto-no-kickstarter> Acesso em 06. dez. 2015.
Disponível em: <http://www.eurogamer.pt/articles/2014-04-05-de-pedintes-a-milionarios> Acesso em: 07. dez. 2015.
Disponível em: <http://www.tribogamer.com/jogos/noticias/?id=22330> Acesso em: 07. dez. 2015.
FARIAS, Cristiano Chaves de. Curso de direito civil: Contratos teoria geral dos contratos em espécie. 4ª ed. Salvador. Juspodivm. 2014.
MARTINS, Norberto Montani e SILVA, Pedro Miguel Bento Pereira da. Funcionalidade dos sistemas financeiros e o financiamento a pequenas e médias empresas: o caso do crowdfunding. Uberlância: Revista Economia Ensaios. dez/2014.
NERY JUNIOR, Nelson. NERY, Rosa Maria de Andrade. Código civil comentado. 10ª ed. São Paulo. Revista dos Tribunais. 2013.
Revista Exame. 6 sites de crowdfunding para financiar seu projeto. Disponível em: < http://exame.abril.com.br/pme/noticias/6-sites-de-crowdfunding-para-financiar-seu-projeto#7 > Acesso em 08. dez. 2015.
RONCOLATO apud COCATE, Flávia Medeiros e PERNISA JÚNIOR, Carlos. Crowdfunding: estudo sobre o fenômeno virtual. São Paulo: Líbero. v. 15, n. 29. 2014.
SPINA, Cassio A. O crowdfunding serve para sua startup. Disponível em: <http://exame.abril.com.br/pme/noticias/o-crowdfunding-serve-para-sua-startup> Acesso em 07. dez. 2015.
