INTRODUÇÃO
O presente artigo tem por objetivo principal esclarecer o movimento dos bacharéis do século XIX e seus reflexos no momento hodierno. Partindo do início do ensino primário implantado no Brasil nos moldes das escolas francesas, com a fundação do colégio Pedro II no ano de 1837, que serviu como modelo para as escolas públicas e privadas daquela época, pode-se entender a importância que teve os ensinamentos franceses.
Até a fundação da escola de Direto de São Paulo e a de Olinda em 1827, os bacharéis em Direito eram importados diretamente da escola de Coimbra, trazendo com eles bagagem jurídica e ensinamentos voltados à cultura portuguesa, haja vista que esses bacharéis eram brasileiros de famílias tradicionais que iam estudar em Portugal para depois retornarem ao Brasil, com a fundação das faculdades de Direito no Brasil esses mesmo jovens poderiam estudar sem sair do país, não obstante os cursos terem sido destinados aos jovens de famílias que ocupavam o topo da hierarquia do topo do país, geralmente proprietários de terras.
O Estado sentia a necessidade de pessoas com alto grau de instrução para ocupar os cargos de maior relevância no cenário público-político, por muito tempo os bacharéis em Direito foram os detentores dos cargos políticos, sendo que em certo momento do século XIX outros cursos obtiveram uma grande ascensão, e outros personagens passaram a fazer parte do cenário político, a partir dessa inclusão os bacharéis em Direito sentiram sua hegemonia ameaçada.
Entre os vários movimentos que repercutiram naquela época na luta dos bacharéis, um grupo de estudantes ligados ao positivismo de August Comte, teve grande importância nesse movimento, os intitulados como “bucha” º¹, primeiramente com a intenção de ajudar os estudantes mais carentes, e posteriormente buscando consolidar um partido político diante da carência dos mesmos. Pode-se observar no momento hodierno um grande reflexo no papel sócio-jurídico diante da grande valorização do curso de Direito no século XIX, esses reflexos podem ser vistos com a grande proliferação de faculdades de Direito no Brasil e a grande quantidade de bacharéis sem registro na OAB.
2 BACHARELISMO
2.1 Definição
A palavra bacharel vem dos vocábulos latinos bacca(baga) e laurus(loureiro), no sentido literal de coroado com bagas de louro, o termo bacharel era destinado a pessoas que obtivessem aprovação em todas as disciplinas de um curso superior, recebendo assim o grau de bacharel. Bacharelismo é, portanto o ato de ocupar literalmente o posto de bacharel mediante o convívio em sociedade, como mostra o sufixo “ismo”, que significa: sistema, modo de agir.
O ensino primário brasileiro sofreu grande influência das escolas francesas, com a fundação do colégio Pedro II no Brasil no ano de 1837 e no decorrer do tempo foram adotados vários métodos de formação, até chegar a instituir o bacharel como a pessoa que se formasse nas ciências sociais, sendo que ao longo do século as matérias que serviram de bebedouro para os compêndios acadêmicos foram mudadas de acordo com as revoluções da época . Por outro lado entende-se também como bacharelismo, o elevado número de bacharéis introduzidos em meio à sociedade, de uma maneira político-social, interferindo de forma mais “culta” no desenvolvimento da sociedade.
O bacharelismo no Brasil foi implantado com ideias do liberalismo, haja vista que houve algumas diferenças, o liberalismo implantado na Europa se caracterizou pela luta da classe burguesa em ascensão contra as regalias da nobreza absolutista, já no Brasil, o liberalismo implantado serviu para garantir os interesses das oligarquias e das grandes elites latifundiárias, que constituíam a classe dominante na época, tendo posse das propriedades privadas e dos meios de produção de riqueza.
Outro aspecto do sistema adotado pelo Brasil foi que, de certa forma, o Brasil assumiu um caráter liberalista patrimonialista, pois o país ainda continuou com a escravidão, dando mais importância ao capitalismo, do que a própria liberdade humana.
2.2 Características
O bacharelismo surge no Brasil no período imperial. Como o país foi emancipado, herdou-se uma tradição colonial sustentada por escravos e pela elite proprietária de terras, existindo assim uma carência de pessoas letradas para desenvolver ideias em prol do Estado, e para constituir uma burocracia estatal.
No ano de 1827 houve o Decreto Lei imperial no qual se regulamento a formação do bacharel em Direito, composto por 11 artigos, no qual os alunos para receberem o diploma de bacharel deveriam cursar nove cadeiras em cinco anos, sendo elas:“Direito natural, público, Análise de Constituição do Império, Direito das gentes, diplomacia, Continuação das matérias do ano antecedente, Direito público eclesiástico, Direito pátrio civil,Direito pátrio criminal com a teoria do processo criminal, Continuação do Direito pátrio civil, Direito mercantil, marítimo, Economia política, Teoria e pratica do processo adotado pelas leis do Império.” 02
Com a criação dos cursos de Direito em São Paulo e em Olinda, os bacharéis que vinham de Coimbra começaram a ser menos procurados, e assim começaram a surgir os primeiros bacharéis formados no Brasil. Uma característica marcante no inicio do bacharelismo no Brasil era que os frenquentadores dessas escolas e futuros bacharéis sempre eram grandes proprietários de terras ou familiares próximos. Outra característica ligada a essa anterior é que os senhorios fazendeiros e grandes proprietários de terras encaixavam os seus familiares (bacharéis) nos cargos mais importantes da engrenagem estatal, obtendo assim poder e influência, conseguindo através da personalidade jurídica adquirida pelos seus familiares, exteriorizar seus próprios interesses individuais.
2.3 Finalidade
O bacharelismo no Brasil surgiu com intenções explicitamente políticas em sua natureza e sempre acobertada e amparada pelo governo. Segundo Aurélio Wander Bastos (2000, p.1): “a criação e formação dos cursos jurídicos no Brasil estão significativamente vinculadas às exigências de consolidações do Estado Imperial e refletem às expectativas das elites brasileiras comprometidas com o processo de independência.” 03
No século XIX, possivelmente na sua terceira década, surge uma associação secreta, por conseqüência da inexistência de partidos políticos. Esta sociedade secreta, a Bucha, viria a ocupar cargos em todos os setores do governo.
Alberto Venâncio Filho (2000, p.31), ao tratar dos Estatutos do Visconde da Cachoeira, assevera º4:
O Estatutos do Visconde de Cachoeira coloca no início comoobjetivo dos cursos jurídicos formarem “homens hábeis para serem um dia sábios magistrados e peritos advogados de que tanto se carece” e outros que possam vir a ser “dignos Deputados e Senadores para ocuparem os lugares diplomáticos e mais empregos do Estado [...]
A inserção desta política de bacharéis em nosso sistema somente aconteceria com uma assembléia de legisladores com o citado perfil. Os Estatutos foram adotados em sua maioria no Decreto de 1827 por uma legislatura nitidamente bacharelesca.
3 MOVIMENTO DOS BACHARÉIS
3.1 Definição
Como exposto anteriormente, com a emancipação do Brasil, surge uma necessidade de uma organização desse novo Estado, para tal organização ser conseguida de maneira mais precisa, necessitaria o Estado ter pessoas qualificadas ocupando os cargos políticos. Essas pessoas seriam os bacharéis em Direito, que naquela época eram formados na escola de Coimbra em Portugal.
Devido ao grande interesse das elites brasileiras em ter domínio sobre o Estado, surge duas escolas no Brasil, a de São Paulo e a de Olinda, a fim de formar bacharéis em Direito, que seriam de família da elite e assim poderiam realizar as vontades das mesmas.José Wanderley Kozima(2009, p. 377)05 faz a seguinte ponderação, apontando uma crítica entre a verdadeira intenção do Estado ao criar os cursos, e o que realmente estava acontecendo no cenário político:
Deve-se considerar que na prática as faculdades de direito prestavam-se mais a distribuir o status necessário á ocupação de cargos públicos de um quadro burocrático que já se expandia, que a propiciar efetivamente a formação de uma elite intelectual razoavelmente coesa e preparada. [...]
No entanto durante a vida acadêmica desses estudantes existia uma grande transmissão de costumes e uma oportunidade de lapidar a linguagem, tornando-a mais culta e menos acessível. Consolidando assim a exclusão dos analfabetos.
Essa alta valorização resultou em um movimento que de maneira direita ou indireta colocou os bacharéis em Direito em um patamar de importância superior em relação às outras carreiras no qual os mesmos não faziam parte.
3.2 Características
O movimento dos bacharéis surge com suma importância para o desenvolvimento do Estado, tendo como característica ser de cunho intelectual, sempre amparado pelo “status” inerente á posse do titulo de bacharel.
Podemos identificar quatro movimentos que foram de suma importância para a difusão do liberalismo no Brasil. Esses movimentos são: a formação dos bacharéis em Coimbra, no qual eles conseguiam uma boa formação, e trazia toda sua intelectualidade para ser trabalhada no Brasil, voltada a idéias de cunho liberal; o envolvimento das igrejas com a maçonaria, a grande quantidade de movimentos separatistas, onde ouve várias correntes de pensamento e por fim, a participação de sociedades secretas, como já foi citada, a bucha, uma sociedade formada por maçons, que também eram bacharéis, onde eles de certa forma tentavam se encaixar em todos os cargos na política, e depois começaram a ajudar aos mais carentes, para que os mesmos também pudessem usufruir da carreira jurídica, e nos diversos ramos da política.
A formação desse novo bacharel não se limitava somente aos estudos acadêmicos, se expandindo também sobre a política e o jornalismo literário. O motivo de tal busca fora do mundo acadêmico se justificava na falta de interesse do aluno pelas matérias que não eram da atualidade e pela falta de interesse do professor.
Geralmente os estudantes buscavam atividades complementares para ocupar o tempo vago, como participar de manifestos e se aliarem a grupos partidários, recorrendo à impressa para publicarem seus artigos referentes às suas causas de militância. Caracterizando a época pela publicação de vários artigos periódicos, os autores desses periódicos ficaram conhecidos pela forma culta de falar, e a precisão nas palavras, tendo sucesso nas áreas políticas e jurídicas, além das áreas literárias.
O primeiro jornal acadêmico foi o amigo das letras, servindo como janela para exteriorizar as idéias liberais e denunciar abusos de poder, além de tecer outras críticas ao governo. Em seguida houve uma disseminação de vários outros temas, como, política, arte, filosofia, temas jurídicos, entre outros.
3.3 Finalidade
Relacionando todo conteúdo já explanado sobre o movimento dos bacharéis pode-se concluir que o mesmo foi de fundamental importância para o desenvolvimento do Estado. O citado movimento tinha por finalidade a ascensão dos bacharéis ao poder público político, eles queriam conquistá-lo por fazerem da política sua vocação, transformando-a em atividade ética, no entanto essa profissionalização da política não foi acompanhada pela democratização da sociedade.
Os bacharéis estando no centro do poder político do Brasil desenvolviam suas idéias voltadas sempre para o lado político, deixando de lado o que realmente o Estado precisava, que era evoluir juridicamente, de uma maneira democrática e organizada em prol da sociedade em geral.
Portanto podemos chegar à conclusão de que os bacharéis tinham por finalidade exclusiva durante o seu movimento, ocupar os cargos de maior prestigio e poder dentro do ramo político, e assim foi que se desenvolveu o Estado em meio a esses movimentos e essa enorme busca por poder e prestigio.
4 PAPEL SÓCIO JURÍDICO DO MOVIMENTO DOS BACHARÉIS NO SÉCULO XIX NO BRASIL E SEUS REFLEXOS NO MOMENTO HODIERNO
De acordo com o conteúdo já dissertado anteriormente pode-se afirmar que o movimento dos bacharéis no século XIX modificou a maneira de agir em sociedade, que era adotada anteriormente. Já que com a presença dos bacharéis no poder, novos ideais brotam, ainda que reprimidos, em meio á uma sociedade dominada por uma elite de minorias.
O problema enfrentado ao se implantar juristas formados em Coimbra, era que eles aprendiam as normas jurídicas no contexto social de Portugal, e ao tentarem exercer no Brasil as mesmas, havia uma dificuldade de encaixá-las, pois a realidade social do Brasil era muito diferente da de Portugal. Sérgio Buarque de Holanda (1995: 160) 06 usa sábias palavras explicar esse conflito entre a adaptação de uma cultura:
Trouxemos de terras estranhas um sistema complexo e acabado de preceitos, sem saber até que ponto se ajusta às condições da vida brasileira e sem cogitar das mudanças que tais condições lhe imporiam. Na verdade, a ideologia impessoal do liberalismo democrático jamais se naturalizou entre nos. Só assimilamos efetivamente esses princípios até onde coincidiram com a negação pura e simples de uma autoridade incômoda, confirmando nosso instintivo por horror às hierarquias e permitindo tratar com familiaridade os governantes. A democracia no Brasil foi sempre um mal entendido. Uma aristocracia rural e semifeudal, importou-a e tratou de acomodá-la, onde fosse possível, aos seus direito e privilégios, os mesmos privilégios que tinham sido no Venho Mundo, o alvo da luta da burguesia contra a aristocracia.[...]
O que se esperava que os novos bacharéis em Direito formados no Brasil fizessem era desenvolver o Estado recém-nascido, no que diz respeito às normas jurídicas e ao próprio contexto jurídico do Estado, trazendo com esse desenvolvimento uma série de novas medidas e até mesmo uma nova constituição, mas ao contrário disso, notou-se que uma boa parte dos bacharéis apenas seguia as ordens de seus familiares com maior poder de influência perante a sociedade capitalista daquela época, deixando assim de cumprir o objetivo principal delegado a eles pelo Estado, que seria garantir uma igualdade a todos e assegurar seus direitos.
Em meio à sociedade e atuando no coração da engrenagem estatal, os bacharéis eram para muitos, principalmente para os mais pobres, a esperança de que surgisse um sistema de governo em que a maioria – a grande massa de pessoas que não tinha poder econômico pudesse começar a ter condições de adentrar no cenário político, haja vista que não foi bem assim que aconteceu o desencadear dos fatos, pelo contrário, os bacharéis excluíram a maioria da população, principalmente os analfabetos, decepcionando-os.
No entanto quando falamos em sociedade, não excluindo a classe de baixo poder econômico, mas dando ênfase às elites, para esses os bacharéis ocuparam o papel de comandados, claro que somente no que diz respeito a decisões políticas, e os ajudaram a continuar indiretamente no poder e continuar oprimindo as classes dominadas com o amparo do Estado.
Olhando um pouco para o cenário político, podemos observar algumas diferenças na composição do arcabouço político, tendo uma participação elevada dos bacharéis, nesse contexto, Carvalho (1974)07 faz um comentário que explica todo desenvolvimento da participação dos bacharéis na política:
Em pouco tempo, os diplomados pelas faculdades de Direito começaram a marcar presença no cenário político nacional. Carvalho (1974) mostra o contraste na composição da Assembléia antes e depois da instalação dos cursos jurídicos no país. Em 1826, do total de deputados, 1% equivalia a advogados, 8% a bacharéis e 27% a magistrados, perfazendo um total de 36% de formados em Direito. Em 1886, após a implantação dos cursos jurídicos em São Paulo e Olinda, são visíveis os efeitos da política educacional adotada: 12% são advogados, 46,4% são bacharéis e 6,4% são magistrados, totalizando 64,8%. O crescente aumento na participação desses profissionais contracena com a diminuição dos cidadãos oriundos de outras áreas acadêmicas e/ou profissionais, particularmente as ciências exatas e a medicina. A expressiva participação política dos bacharéis não se dava apenas na Câmara. Carvalho (1974) aponta que, enquanto em 1826 61% dos senadores provinham da área do direito, em 1831 este percentual subiu para 71%, em 1840 para 78%, em 1853 para 93% e em 1871 para 72%. No que se refere aos ministros, os diplomados em Direito compreendiam 51% em 1822, 57% em 1831, 85% em 1840, 77% em 1853 e 86% em 1871.
Contudo, quando falamos do papel sócio-jurídico do movimento dos bacharéis no século XIX, pode-se afirmar com clareza que o papel principal dos bacharéis de desenvolver o Estado por meios jurídicos, não foi cumprido com eficácia, deixando o caráter ideal liberalista de lado e aderindo um aspecto individualista patrimonial.
Com o papel principal dos bacharéis deixado de lado, destaca-se, o que a principio seria um papel secundário, a forte inclusão dessa classe no ramo político e nos cargos de maior importância no Estado, objetivando assim as vontades das elites e desfavorecendo o restante da sociedade.
Diante desse elevado número de bacharéis ocupando os cargos de maior relevância dentro do poder público, a formação acadêmica dos mesmos, possibilita a eles várias prerrogativas, e os eleva ao topo do poder político no recém independente país, e o diploma de formação em bacharel em Direito tem efeito de passaporte para uma vida estável financeiramente e de muito reconhecimento e prestigio por parte da sociedade.
Com esse cenário não é difícil perceber que ser bacharel em Direito naquela época era uma das mais, senão a mais promissora carreira dentro do Estado.
Durante o século XX notou-se uma grande mudança no perfil do bacharel em Direito, e nas faculdades. Primeiramente os cursos deixaram de ser financiados pelo Estado. Com a consolidação da república e o crescente aumento do poder econômico da oligarquia cafeeira, a educação foi objeto de luta e de mudanças. Sofrendo uma grande pressão, o Estado teve que abrir mão de algumas prerrogativas.
A elite cafeeira passou a lutar pelo Direito de impor uma era de ensino livre, de cunho liberal, onde o Estado deveria eliminar os obstáculos que barrassem a criação de novos cursos, escolas ou faculdades, abrindo uma porta para que o mercado pudesse regular a educação, deixando de ser a educação um órgão que só provia do Estado. Assim, logo Recife e São Paulo deixaram de exercer o monopólio das faculdades de Direito.
A partir dessa conquista da elite cafeeira, os cursos de Direito começaram a se proliferar, só no Estado de São Paulo o número de faculdade passou de uma no inicio do século XIX, para cerca de 45 cursos no século XX, e posteriormente no século XXI para mais de 200 cursos de Direito.
Esse aumento da quantidade de faculdades provavelmente é fruto do aumento da população, o acesso mais fácil a educação superior, a valorização do curso de Direito implantado na cultura brasileira, os altos salários, o prestigio perante a sociedade, o “status”, entre outros. O mercado para o bacharel em Direito é bastante amplo, oferecendo uma gama de várias áreas de atuação, tanto no âmbito privado quanto no público.
Esse cenário aparentemente propício a ascensão profissional do bacharel em Direito, instigou a grande demanda de universidades de Direito, dando origem a cursos deficientes, despejando demasiadamente enorme quantidade de bacharéis muitas vezes mal preparados para o mercado de trabalho.
Embora o curso de Direito ainda seja considerado um dos cursos de mais respeito na cultura brasileira, o acadêmico de Direito tem enfrentado grandes dificuldades árduas e difíceis para a execução de seu ofício. O ensino do acadêmico em Direito tem mostrado evidentes sinais de decadência, o estudante depois de cinco anos na faculdade, encontra-se longe de gozar do prestígio que usufruiu antes da grande proliferação do curso.
Na década de 70 a Ordem dos Advogados do Brasil instituiu o exame da ordem como condição indispensável para o exercício da profissão de advogado, buscando amenizar os efeitos da grande proliferação dos cursos de Direito, e para manter o controle do mercado, evitando profissional, evitando a grande injeção de profissionais despreparados, fruto de uma faculdade deficiente.
Pode-se observar uma crítica aos cursos deficientes com a última recomendação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), no qual apenas 90 dos 1210 cursos de Direito no Brasil conseguiram atender aos critérios de regulamentação da OAB, e outra noticia preocupante trazida a público, é que na última prova da OAB, no total de 106.891 inscritos, o índice de reprovação foi de 90,26%, ou seja, a cada 11 bacharéis inscritos no exame, apenas um obteve resultado positivo, diante dessa decadência do ensino jurídico, ainda existe uma corrente de indivíduos liderados por João Antonio Volante, que defende a abolição do exame. Essa decisão da OAB provocou o surgimento de bacharéis marginalizados, ou seja, impossibilitados de atuar no setor privado, por não ter conseguindo a aprovação no exame da ordem, impossibilitado de exercer a advocacia, com essa barreira imposta pela OAB, milhares de bacharéis procuraram alternativas de emprego no mercado, buscando a aprovação em concursos que não exigem a aprovação no exame da ordem e outras atividades.
Com essa grande quantidade de bacharéis inseridos na sociedade, sem qualificação, formados em faculdades caracterizadas como “faculdade de fachada” ou “curso de fim de semana”, restou a seus formandos a procura aos chamados cursinhos, esperança de aprendizagem de muitos bacharéis, gerando também uma forma de obtenção de lucros, e geralmente esses cursinhos passam a ser mais uma etapa dos estudos de um bacharel em Direito, pois para determinadas áreas de emprego, até mesmo as faculdades de nome não conseguem habilitar o aluno para concorrer em qualquer concurso.
Outro reflexo notadamente exposto a sociedade, trazido da cultura implantada no século XIX, é a grande quantidade de bacharéis em Direito fazendo parte do quadro sócio-político no momento hodierno. Importante ressaltar que apesar do declínio, muitos bacharéis ainda se formam pensando em fazer parte do poder legislativo ou executivo do país, haja vista que grande parte almeja uma carreira no âmbito do poder judiciário.
Porém uma grande mudança pode ser vista do século XIX para o século XXI, naquele os bacharéis em Direito na sua maioria, senão todos se formavam com o intuito de fazer parte do poder legislativo ou executivo do estado, fazendo do curso de Direito apenas uma forma de ganhar “status” para subir ao poder, e ser inserido entre os grande políticos daquela época, na neste, a maioria dos bacharéis optam por uma carreira mais estável, almejando principalmente ser inserido no poder judiciário.
E por conseqüência esses reflexos tendem a permanecer na sociedade por muito tempo. Sendo que com o aumento das faculdades o curso de Direito está muito propício a entrar em crise, e se tornar um curso de baixa patente, ou seja, perdendo espaço para outros, por exemplo, os de medicina e de engenharia, que hoje estão crescendo muito no cenário social.
5 CONCLUSÃO
Podemos observar que as vantagens que os bacharéis possuem, facilita que os mesmos ao aplicarem o Direito defendam apenas interesse da sua classe, deixando a margem toda uma grande parcela da sociedade, que por sua vez não tem conhecimento e nem autonomia para lutar por seus direitos, ficando a mercê da decisão imposta pelos operadores do Direito.
Pode-se chegar à conclusão que o Brasil no período imperial necessitava de um quadro social-político que conhecesse as leis Constitucionais e as necessidades da população e que pudessem fazê-las serem cumpridas de maneira coesa, justa e igualitária.
Sendo que a elite proprietária de terra conseguiu burlar as intenções do Estado, e geralmente as únicas pessoas que poderiam estudar nas faculdades eram seus filhos ou parentes próximos, fazendo da política um instrumento de poder das elites.
Olhando por um ponto de vista Marxista (Karl Marx-1818-1883), essa ascensão do bacharel em Direito no cenário político foi só mais um meio da classe dominadora oprimir a classe dominada.
Analisando o movimento como um todo, sem diferenciar aspectos de extrema relevância para julgar os fatos como afáveis ou maléficos, pode-se dizer que o movimento em sua essência sócio-jurídica e sócio-política implementou na mente dos profissionais do Direito e de outras áreas uma vontade de lutar por seus ideais e por seus direitos, como influenciou a busca por um profissional político que tivesse ética e compromisso.com seus ideais.
Fazendo algumas comparações do século XIX para o momento hodierno, pode-se observar que o movimento do daquele século trouxe várias influências para o mundo sócio-jurídico, pois a grande quantidade de bacharéis na política ainda é notada facilmente, e os discursos proferidos por eles ainda são de forma culta, herdando uma das principais características daquele movimento.
6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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FADEL ,Evandro, OAB recomenda 90 dos 1.210 cursos de Direito do País. Disponível no site>http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,oab-recomenda-90-dos-1210-cursos-de-direito-do-pais,802016,0.htm< . Acesso em 06/11/2012.
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