Resumo
Esse artigo tem como objetivo demonstrar os fatos ocorridos no caso dos irmãos Naves, relatar a deficiência do poder judiciário na época, evidenciar o maior erro judicial no Brasil, bem como os fatores que deram inicio a tudo, a pressão social vivida pelos agentes da lei, a duração do martírio e a autoconfissão.
Abstract
This article aims to show the events in the case of brothers Naves, report the deficiency of the judiciary at the time, to show the greatest miscarriage of justice in Brazil , as well as the factors that gave beginning to all the social pressures experienced by law enforcement officials the duration of martyrdom and self-confession .
1. Introdução
O caso dos irmãos Naves é considerado o maior acontecimento de injustiça no Brasil, nos mostra veemente a problemática da confissão mediante tortura, além de não dar nenhuma segurança jurídica como será visto posteriormente, é também uma prática totalmente reprovável pelos direitos humanos.
Fato este ocorreu na cidade de Araguari situada no Estado de Minas Gerais, no ano de 1937, onde dois irmãos foram os atores principais de uma infeliz história.
Os irmãos eram simples comerciantes na cidade, tendo como atividade econômica a compra e venda de cerais e outros produtos, onde para o exercício do comércio Joaquim Naves tinha como parceiro e sócio o seu primo Benedito Caetano que tinha obtido um grande volume de arroz, transportando a carga para a cidade de Araguari, resolvendo vender todo carregamento devido à queda brusca no preço do cereal, consequentemente não conseguiu um retorno positivo no investimento, mesmo assim o valor recebido era considerado uma pequena fortuna, mais ou menos 90 (noventa) contos de réis, recebeu o pagamento em cheque, realizou o saque do dinheiro e dias depois desaparece.
A partir do desaparecimento do primo os irmãos jamais imaginariam o sofrimento físico e psicológico que iriam passar.
2. Desenvolvimento
2.1Em busca da Lei
Com o sumiço do primo os irmãos relatam o fato ao delegado local que decide promover, iniciar um inquérito policial para ouvir todos que conheciam e haviam estado com Benedito Caetano, realizando as diligencias necessárias, contudo, sem sucesso, pois não tinha pistas do paradeiro do sumido, não conseguindo dar nenhuma resposta ao desaparecimento, a repercussão e a coação social cresciam de tal forma, como se fosse lei, mas sem legitimidade para tal.
Devido à cidade ser pequena o delegado estava com má fama, logo foi substituído pelo Tenente Militar Francisco Vieira dos Santos, vindo da capital Belo Horizonte exclusivamente para resolver esse caso, pois durante o regime militar do Estado Novo de Getúlio Vargas, uma pessoa com uma quantia de 90 (noventa) contos de réis não poderia simplesmente desaparecer sem nenhum vestígio, o poder público estava obrigado a dar alguma resposta a esse caso.
Com o novo presidente outros depoimentos são tomados dando a investigação pistas de possíveis acusados tendo como culpados principais os irmãos Naves. Dessa forma o delegado trouxe a sociedade inquieta, mesmo que de forma truculenta, e injusta, nomes dos possíveis criminosos, assim prestando contas com a população.
2.2 A Prisão e o Martírio
O Tenente logo começa a duvidar dos fatos alegados pelos irmãos Naves, desconfiando que eles tivessem assassinado Benedito e ficado com o dinheiro e os mesmos teriam notificado as autoridades sobre o desaparecimento com o intuito de tentar despistar a polícia. Francisco Vieira não pensa duas vezes e manda prender os dois irmãos, dando início a uma das maiores injustiças praticado em território nacional.
Após a prisão os irmãos eram levados todos os dias para lugares despovoados, desertos, onde passavam por várias sessões de torturas como agressões físicas e mentais, retiradas de dentes e unhas com alicates, para que assim o delegado conseguisse extrair deles a autoconfissão.
Todavia, nada foi dito, mesmo quando a mãe dos irmãos Naves, uma senhora idosa, é levada a delegacia sendo submetida a sofrimento moral e físico, chegando a ser estuprada na presença dos mesmos, com o único propósito de que confessassem o assassinato do primo, mas mesmo assim, os irmãos permaneceram negando a autoria do crime.
O Tenente Francisco Vieira consegue mais tarde a confissão de Joaquim, depois deste, achar que o irmão havia sido executado com um tiro. A partir daí os irmãos Naves eram oficialmente culpados pelo assassinato de Benedito (o primo desaparecido).
Tudo que o tenente queria era trazer para esse caso uma solução, não importava como e quais os meios seriam utilizados, para que assim o Estado mostrasse a população que o crime não ficaria impune.
2.3 Inexistência da Materialidade do Crime
Realizada a confissão, o tenente conduziu as investigações para a reprodução simulada dos fatos, os irmãos inventaram que tinham enforcado Benedito com uma corda e o jogado o corpo em uma cachoeira e depois enterrado o dinheiro, onde Joaquim foi obrigado durante dias a cavar com as próprias mãos, a fim de achar o dinheiro enterrado, embora soubesse que jamais encontraria algo naquele chão, pois tudo não passava de uma história inventada.
Não sendo possível ser aplicada a prova material do crime, posto estarem ausentes o corpo da vitima e o dinheiro, tudo ocorreu excepcionalmente através de confissões obtidas com violência e crueldade.
Os irmãos estavam sendo acusados por furto e assassinato, porém o delegado não tinha a prova material dos delitos, pois não havia dinheiro ou corpo, conseguindo apenas provas formais do crime através da confissão extorquida.
2.4 Da Defesa a Liberdade
A mãe dos acusados procura desesperadamente pelo advogado João Alamy Filho, o mesmo fica revoltado e acredita na história contada pela mulher decidindo defender os irmãos.
O julgamento foi cheio de reviravoltas, os dois primeiros julgamentos foram a favor pela absolvição de Sebastião e Joaquim, no entanto, como o regime era ditatorial, o Tribunal de Justiça submeteu os réus a um terceiro julgamento, onde foram condenados a 25 (vinte e cinco) anos de prisão, mesmo confirmados os casos de tortura e sem nenhuma prova material do assassinato de Benedito (o primo desaparecido).
Após mais de 08 (oito) anos de prisão, os irmãos Naves são postos em liberdade por bom comportamento, contudo, 01 (um) ano depois Joaquim morre por complicações de uma saúde frágil, resultado das várias sessões de torturas que fora submetido, cabendo a Sebastião a árdua tarefa de provar a sua inocência e a de seu falecido irmão.
Tempos mais tarde Sebastião é avisado por outro primo que Benedito (o primo desaparecido) foi visto na cidade de Nova Ponte. Logo, dirigiu-se à cidade para conferir a veracidade da história, que para sua surpresa encontra-o dormindo em uma cabana.
Desta feita, Sebastião Naves parte imediatamente à delegacia de Araguari, para relatar o fato presenciado. Conseguindo assim provar a sua inocência e a de Joaquim.
Entretanto, apenas anos mais tarde, Sebastião junto com o seu advogado consegue condenar o Estado de Minas Gerais ao pagamento de uma indenização.
Esse caso traz à tona todas as falhas e inseguranças de uma confissão feita mediante tortura, hoje o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais de direitos humanos, onde a maioria condena as práticas de torturas, mas sabemos que essa realidade é diferente e que todos os anos vários casos como os dos irmãos Naves acontecem no Brasil.
Esses tipos de casos só maculam ainda mais a imagem do judiciário brasileiro, posto que com essa forma de confissão o Estado jamais conseguirá alcançar a verdade real, assim à população nunca sentirá segurança nas decisões do judiciário.
3. Conclusão
No contexto geral, tudo visto no filme é relatado neste artigo ficando claro que o único intuito da autoridade competente, ou seja, o representante do Estado era solucionar o caso não importando à forma, pois tudo confessado pelos irmãos foi dito através de todo o sofrimento experimentado, e só a admissão da autoria do crime seria capaz de fazer cessar o martírio.
Talvez possa se dizer ou até mesmo afirmar que os Naves não confessaram um crime, mas sim, o real desejo era por fim na tortura, que já durava vários dias e vendo o esforço do tenente em conseguir a confissão, posto não haver prova material para levá-los a julgamento, os irmãos se viram obrigados a decidir se era melhor confessar e responder por um crime o qual não cometeram, e ficar vivo ou ficar calado e morrer.
Contudo, observa-se que naquela época não existia ou se existia não era garantido os direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana.
REFERÊNCIAS
O Caso dos Irmãos Naves. Direção de Luís Sérgio Person. S.I: Mc Filmes Distribuidora, 1967. (92 min.), P&B.
[1]Artur Muller dos Santos, Graduando no Curso de Direito na Faculdade Paraíso do Ceará – FAP/CE.
[2]Jaell Antônio Eusebio de Lemos, Graduando no Curso de Direito na Faculdade Paraíso do Ceará – FAP/CE.
[3]Weslley Thainey Vieira de Oliveira, Graduando no Curso de Direito na Faculdade Paraíso do Ceará – FAP/CE.
