INTRODUÇÃO:
O presente artigo versa acerca da instituição policial civil paraibana em sentido restrito, assim como sua definição no contexto da segurança pública estadual, sua posição na sociedade e suas atribuições, elencando sua principal função. Mencionando-se a visão legal da função policial, além da visão de autoridades policiais e da própria sociedade, tendo nesta última uma forma popular de visão; com o escopo de esclarecer a função social da polícia civil tendo em vista a epidemia de insegurança alastrada em nosso Estado, utilizando-se de artigos científicos e do próprio Estatuto da Polícia Civil Paraibana, com o intuito de tornar conhecidas suas tarefas, pois pelo fato da atividade policial remontar a Grécia antiga quando se tratava de polis, como todo ator social, aquela se altera ao longo dos anos. Considerando que a polícia, em sentido amplo, é um órgão da administração pública fundamental ao controle social e incumbido da garantia da segurança pública, entretanto tal incumbência deva ser compartilhada com todo corpo social, pois a Segurança Pública é responsabilidade de todos, preconizada pela Carta Magna.
INSTITUIÇÃO POLICIAL CIVIL PARAIBANA
Etimologicamente, polícia vem do grego politéia e surge com a Cidade-Estado grega entre os séculos VIII e VII a.C. (NASCIMENTO, 2008). O termo polícia dá idéia de uma instituição específica como também a noção de manter o controle sobre determinado território onde exista um povo tutelado por um poder.
Polícia é um poder que utiliza da força física para regular as relações interpessoais nas comunidades, em último caso, após perpassar pela aplicação da lei (RIBEIRO, 2002).
A Polícia não é o único órgão responsável pela segurança pública, apenas tem a função mais árdua porque garimpa bandidos e executa as leis para que haja efetivação legal, cumprimento das regras sociais e solução dos litígios (MARQUES, 2009).
A Polícia Civil do Estado da Paraíba, instituição constante do Poder Público Estadual, órgão componente da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social, fundamental ao amparo do Estado e do povo, à qual incumbe, com exclusividade, ressalvada a competência da União, o exercício das funções de polícia judiciária, a investigação e a apuração, no território do Estado da Paraíba, das infrações penais, exceto as militares, cabendo-lhe, ainda, a preservação da ordem, da segurança pública, da incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como a execução de outras políticas de defesa social (Art. 1º, Lei nº 85/2008).
Para Menandro e Souza (1996, p.133) “a polícia é o setor da administração pública (...). Por trás desses objetivos amplos e vagos esconde-se um conjunto de práticas cotidianas que deveriam implicar inúmeras contradições, pelo menos para o observador externo ao setor”.
Em detrimento da discricionariedade das ações policias alguns setores da sociedade têm uma percepção negativa do policial (MENANDRO; SOUZA, 1996). Em consonância a este pensamento existe uma tradição generalizada em descrever o policial como ineficaz, corrupto, ignorante, arbitrário e irresponsável (MARQUES, 2009). E toda essa visão social é fruto de uma história de ações desastrosas e violentas a nível nacional e internacional.
Mahon (2007) apud Marques (2009) afirma que:
Essa dicotomia, espécie de tatuagem ideológica, nunca mais foi removida na mentalidade brasileira – o bem contra o mal. Minguada, humilhada, submetida, à polícia restaram todas as críticas, as denúncias, as desconfianças, despojos de duas décadas de golpe militar. Um “mal necessário”, cujo cidadão teme, desconhece e quer distancia.
Apesar de parecer óbvio à primeira vista, a função da polícia civil, tendo como base o escopo constitucional no seu artigo 144, § 4º, esta não é uma tarefa das mais simples (SIQUEIRA, 2012).
O Estatuto da Polícia Civil Paraibana traz ao longo do seu texto as suas funções institucionais e suas atribuições, elencando a cada cargo sua atribuição específica e/ou exclusiva. Tomando para si a missão de exercer a função de polícia judiciária e investigatória, manter a ordem, combater a criminalidade e a violência, realizar perícias e colaborar com a justiça criminal.
Dessa forma, o legislativo estadual inseriu que a Polícia Civil Paraibana tem a função de investigar os delitos e subsidiar a justiça e com isso é denominada POLÍCIA JUDICIÁRIA (SIQUEIRA, 2012).
CONSIDERAÇÕES FINAIS:
Infere-se do texto que a polícia civil é guardiã da sociedade, através da investigação, da proteção ao bem, do combate ao mal, do gerenciamento de crises, da resolução de conflitos, da prevenção ao crime, da busca pela paz e da regulação das relações sociais.
Como órgão subsidiado ao Poder Executivo, a Polícia Civil tem suas ações pautadas pela interferência política que assume o controle administrativo e funcional desta instituição. Além desta carregar um histórico corrompido ao longos dos anos.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ESTATUTO DA POLÍCIA CÍVIL DA PARAÍBA: Lei Complementar nº 85, de 12 de agosto de 2008. Publicada no DOT de 13/08/2008.
MARQUES, A. A Polícia Cidadã e a Sociedade. Artigonal, Sergipe, jun. 2009. Disponível em: <http://www.artigonal.com/direito-artigos/a-policia-cidada-e-a-sociedade-964372.html>. Acesso em: 01/05/2012.
MENANDRO, P. R. M.; SOUZA, L. O Cidadão Policial Militar e sua visão da Relação Polícia-Sociedade. Psicologia USP, São Paulo, v. 7, n. 1/2, p. 133-141, 1996.
NASCIMENTO, T. G. Interação entre a Polícia e a Sociedade como forma de controle social. Fórum de Segurança, Brasília, jul. 2008. Disponível em: <http://www2.forumseguranca.org.br/node/22221>. Acesso em: 01/05/2012.
RIBEIRO, I. C. Polícia. Tem futuro? Polícia e Sociedade em David Bayley. Sociologias, Porto Alegre, ano 4, nº 8, p. 444-453, jul/dez, 2002.
SIQUEIRA, A. A Principal Função das Polícias Civis. Disponível em: <http://adepoldf.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id>. Acesso em: 01/05/2012.
