1ª nota: o autor não se apraz em levantar a questão posta e acredita que seus colegas servidores também assim pensam, principalmente em momento de grande tribulação para o poder Judiciário em razão dos acontecimentos e quanto ao alcance nas pessoas de seus representantes, lembrando que voltou a tramitar novo PL substitutivo de recomposição salarial da categoria, não se tratando, portanto, de intenção de oportunismo pessoal.
O conteúdo da delação premiada de Dulcídio do Amaral, noticiado amplamente pelos meios de comunicação no último dia 19, dão conta que o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, teria tratado em Portugal de assuntos sobre presos da "Lava Jato" e o impeachment, com a presidente Dilma e o ministro Cardozo, da Justiça, contrariando a notícia veiculada na ocasião, de que o ministro daquela Corte, teria tratado de questões referentes à reposição salarial dos servidores do Judiciário Federal.
O reajuste, pelo que se pode constatar, pelo menos no campo das conjecturas, seria só espécie de cortina de fumaça e já poderia estar combinado com a chefe do executivo que depois de aprovado fosse apresentado veto, se realmente comprovado o que Delcídio disse a respeito em sua delação.
Durante a tramitação do mencionado projeto de lei, teriam sido induzidos a erro parlamentares, autoridades de tribunais, de juízes federais que publicamente apoiaram a reivindicação e toda a categoria dos servidores, tanto que aludido PL foi aprovado por unanimidade de votos no Congresso Federal e, depois, curiosamente vetado, com agravante de justificativa de ser inconstitucional, o que seria um contra- senso, já que o STF autor, por lei, daquela proposta é tido em nosso ordenamento jurídico como guardião da CF.
Creio que isso já seja motivo suficiente para nós, servidores do Judiciário Federal, requerermos ao Plenário daquela Suprema Corte, colegiado competente para dirimir a questão, apuração de existência ou não, de eventuais atos de ofensas ou ilícitos praticadas, se o caso, em função do cargo, nos termos da Lei 8.112/90, Art. 16, VI - Das obrigações do servidor público federal para denunciar autoridades superiores.
Outra gravidade, seria a de que o encontro em Portugal não estava agendado, nem pelo ministro Lewandowski e, tampouco, pela presidente Dilma e pelo ministro da Justiça, Cardozo, os dois primeiros representantes máximos de poderes constituídos, chamados cargos privativos de estado que envolvem até questões de princípios de Segurança Nacional - caso de guerras ou convulsões intestinas - o que não podemos ser tão inocente ao ponto de descartar tal possibilidade, devido aos acirramentos de ânimos em razão de facções políticas partidárias e radicalizações apregoadas a todo momento pelo partido da situação.
Na ocasião, o ministro Cardozo já teria sido chamado para dar explicações à Comissão de Ética Pública da Presidência.
Tudo indica que os servidores do Judiciário teriam sido enganados, se constatado o que disse Delcídio em sua delação. A respeito da votação do PL 28/2015, salvo melhor juízo, deverá ser anulada, em face de vícios insanáveis que teriam maculado sua apreciação, votação e veto . Os servidores teriam caído em espécie de engodo. Também, sendo verídicos os fatos declinados pelo delator, deverá ser requerido o afastamento do ministro Lewandowski das novas tratativas sobre o PL substitutivo, por suspeição.
Deixar de atravessar a Praça dos Três, o que pode ser feito a pé, para chegar ao Palácio do Planalto, para transpor o Atlântico para tratar de um assunto e, logo em seguida, virar-lhe as costas, é, no mínimo, muito estranho!
Se, por acaso, houve meia verdade, e o ministro Lwandowski, tratou dos três assuntos - presos da "Lava Jato" , impeachment e reposição salarial dos servidores, em qual o ministro Lewandowski teria dado mais ênfase, ou ainda, quais foram as tratativas sobre referido reajuste salarial? Seria para vetá-lo ou aprová-lo? Ou o veto teria sido uma forma de represália de Dilma pela não pactuação de Lewandowski para soltar presos da Lava Jato ou atuar em favor da presidente no impeachment, conforme asseverado por Delcídio? Assim, não existem nenhuma garantia de que aquela presidência teria, de fato, atuado em favor da aprovação do PL revisional.
Como ficaria a questão dos passivos de "Quintos" em favor dos servidores do Judiciário Federal
A FENAJUFE conta com banca de advogados, bem como, muitos sindicatos de base, assim cremos que poderá haver tomada de providências no sentido de se verificar a possibilidade de anulação da decisão sobre esses passivos também, vez que poderá, se o caso, ser arguida sua nulidade em razão também de vícios insanáveis de voto pelos atos praticados pelo ministro Lewandowski, indo desde possível vendeta contra os servidores, conforme consta em sua fala proferida em encontro realizado no Rio de Janeiro, ao pessoal do SISEJUFE-RJ, vide áudio e vídeo no site do referido sindicato (http://sisejufe.org.br/wprs) ou transcrições de falas do citado ministro-presidente, constantes no artigo anterior deste autor, publicado pela Federação em 16/03/2016.
Na edição do dia 19/03/2016 da revista VEJA, em entrevista concedida por Delcídio do Amaral, houve revelação sobre existência de 05 (cinco) ministros lobbystas no STF, que atuariam em causas de interesse do Executivo. Com certeza, nossos colegas da FENAJUFE irão tomar providências em razão desses fatos novos para apurar quem são esses ministros e se constam também como votantes na decisão contra os passivos de "Quintos" dos servidores. Não seria preciso que todos os "lobbystas" tenham votado daquela maneira, sendo consabido que apenas um voto irregular macula toda a decisão, por analogia às regras que norteiam as decisões assembleares das S\A's', ou, então, apresentar, repetindo, tais argumentos como fatos novos nos recursos já apresentados.
Trecho da aludida reportagem: "O repórter pergunta a Delcídio: "a presidente tem o poder de mudar voto no Supremo?" Resposta de Dulcídio: “Dilma costumava repetir que tinha cinco ministros no STF. Era clara a estratégia do governo de fazer lobby nos tribunais superiores e usar ministros simpáticos à causa para deter a Lava Jato”.
A justificativa de Lewandowski, com todo respeito, parece carecer de sustentação, quando ele diz que não tem poder decisório sobre a questão da "Lava Jato", senão vejamos excertos de sua justificativa na reportagem no início mencionada: "[...]No comunicado, o ministro do Supremo afirma que não tem poder decisório sobre os casos citados por Delcídio, já que a relatoria da Lava Jato no STF é do ministro Teori Zavascki, e as decisões sobre liberdade de investigados presos na Operação caberia à Segunda Turma, da qual Lewandowski não faz parte [...]." Na realidade, quando a questão for submetida à apreciação do plenário daquela casa ele presidirá a sessão; seu voto será tão importante por ser considerado voto de minerva e, conforme teor da entrevista concedida à VEJA, acima reportada, ele poderia ser um dos lobbystas a serviço de Dilma naquela Corte.
Da importância de uma delação premiada
A delação premiada, para quem não sabe, é um importante instrumento em que, como o nome já diz, premia o delator com redução de pena, pela sua colaboração para com a justiça para elucidação de questões afins. Assim, a delação apresentada é meticulosamente analisada pela autoridade competente, não podendo trazer aos autos fatos já conhecidos e as evidências narradas devem ser robustas. Se assim não forem, ela não é aceita, homologada.
O fato é que o ministro Teori Zavaski, também do STF, homologou aquela delação, de onde se pode concluir que existem cristalinos indícios de serem verdadeiras suas asseverações, inclusive no que diz respeito ao i. ministro Lewandowski. Se não houvessem indícios suficientes de materialidade, essa parte da delação teria sido suprimida.
Comparem as notícias abaixo:
- Atualizado em
Dilma, Lewandowski e Cardozo trataram em Portugal de reajuste do Judiciário
Aprovado pelo Congresso, projeto precisa ser sancionado ou vetado por ela.
Reajuste varia de 53% a 78,5% e, pelo texto, será escalonado até 2017.
Do G1, em Brasília
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A presidente Dilma Rousseff e o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, se reuniram na última terça-feira (7) na cidade do Porto (Portugal) para, segundo o governo e a assessoria do STF, discutir o projeto que reajusta em até 78% os salários dos servidores do Judiciário, conforme antecipou o Blog do Camarotti. O texto foi aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, intermediou e também participou da reunião, que não estava na agenda oficial.
O projeto de lei prevê que o aumento – entre 53% a 78,56% – será concedido de acordo com a função exercida por cada servidor. Pelo texto, o reajuste será escalonado, de julho de 2015 até dezembro de 2017, e o pagamento será feito em seis parcelas.
Com a aprovação no Senado na última semana, o reajuste agora depende da sanção da presidente Dilma. Caso ela opte por vetar, o Congresso precisará analisar o veto. Na semana passada, durante visita aos Estados Unidos, a presidente comentou o assunto e disse que o percentual aprovado é "insustentável".saiba mais
- Senado aprova aumento de até 78% para servidores do Judiciário
- Fora da agenda, Dilma tem encontro reservado com Lewandowski em Portugal
- Dilma diz ser 'insustentável' reajuste aprovado a servidores do Judiciário
O encontro entre Dilma, Lewandowski e Cardozo não constou da agenda oficial e ocorreu durante a escala que a presidente fez em Portugal antes de ela seguir para Ufá, na Rússia, onde participou nos dias seguintes da VII Cúpula do Brics, grupo de países emergentes que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
Segundo o Ministério da Justiça, José Eduardo Cardozo foi procurado por Lewandowski para que pudesse intermediar o encontro entre o presidente do Supremo e Dilma em Portugal. Cardozo e o presidente do STF estavam no país para participar de encontro com juristas. Segundo a pasta, o encontro não constou da agenda dele porque "não foi programado com antecedência".
Ao Blog do Camarotti, o ministro negou que, no encontro, ele, Dilma e Lewandowski trataram da Operação Lava Jato. De acordo com o blog, há preocupação no Judiciário com a "tendência" de a presidente vetar o reajuste.
À TV Globo, a assessoria do STF informou que Lewandowski estava em portugal para participar de um congresso acadêmico previsto desde fevereiro. Segundo a assessoria, não havia previsão de o ministro se encontrar com Dilma, mas o encontro ocorreu e na ocasião eles discutiram o projeto que reajuste os salários dos servidores do Judiciário. Lewandowski não se pronunicará sobre a proposta to até a decisão da presidente ser anunciada.
Neste sábado, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que não publicou o encontro entre Dilma, Lewandowski e Cardozo em razão de não ter sido comunicada previamente de a reunião ocorreria em Portugal. A assessoria do Planalto disse não ter detalhes sobre o assunto tratado.
Neste sábado, após visitar o Pavilhão Brasil da Expo Milão, na Itália, a presidente Dilma foi questionada por jornalistas sobre o "recente encontro" que teve com o presidente do Supremo. Sem confirmar a reunião, ela disse que “todo mundo sabe” que o ministro "pleiteia que não haja veto" dela ao projeto.
"No entanto, nós estamos avaliando, porque é impossível o Brasil sustentar um reajuste daquelas proporções. Nem em momentos, assim, de grande crescimento, se consegue garantir reajustes de 70%. Muito menos em um momento em que o Brasil precisa fazer um grande esforço para voltar a crescer", disse a presidente.
Agenda oficial
Esta não é a primeira vez que o ministro da Justiça tem compromissos que não constam da agenda oficial. Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", por exemplo, ele teve encontro com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no gabinete do da PGR, em 25 de fevereiro, uma semana antes de Janot enviar ao STF a lista com os pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos por suposta participação no esquema de corrupção que atuou na Petrobras descoberto na Operação Lava Jato.
Em fevereiro, o ministro também se reuniu com advogados de empresas investigadas na operação. Segundo o jornal "O Globo", constavam da agenda somente os nomes deles, sem informações sobre as empreiteiras que representavam. À época, o ministro disse não ter cometido irregularidades e que seu comportamento foi "absolutamente legal e ético". A Comissão de Ética Pública da Presidência chegou a pedir informações a ele sobre o encontro."
AGORA VEJAM O QUE DIZ NOTÍCIA SOBRE A DELAÇÃO PREMIADA DE DULCÍDIO EM 15/03/2016, A RESPEITO DO QUE LEWANDOWSKI TERIA IDO FAZER EM PORTUGAL, CONTRARIANDO O TEOR DA MATÉRIA ACIMA:
"Lewandowski nega conversas mencionadas em delação de Delcídio
Ex-senador afirmou que Lewandowski teria se encontrado em Portugal com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a presidente Dilma para tratar da Lava Jato e do impeachment
postado em 15/03/2016 15:37 / atualizado em 15/03/2016 16:38
Agência Estado
Brasília - O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, em nota, que tenha participado de qualquer tipo de conversa nos termos citados na delação premiada do senador Delcídio Amaral (PT-MS). De acordo com Delcídio, Lewandowski teria se encontrado em Portugal com o então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e a própria presidente Dilma Rousseff para tratar da Operação Lava Jato e do processo de impeachment. Além disso, o ministro Aloizio Mercadante teria prometido falar com Lewandowski para interceder pela liberdade de Delcídio.
Lewandowski manda soltar publicitário preso na Lava Jato
No comunicado, o ministro do Supremo afirma que não tem poder decisório sobre os casos citados por Delcídio, já que a relatoria da Lava Jato no STF é do ministro Teori Zavascki, e as decisões sobre liberdade de investigados presos na Operação caberia à Segunda Turma, da qual Lewandowski não faz parte. "Como chefe do Poder Judiciário, o presidente do STF zela pela independência e pela imparcialidade do exercício da magistratura", afirma a nota. A delação premiada de Delcídio foi homologada nesta terça-feira, 15. O ex-líder do governo firmou o acordo com a Procuradoria-Geral da República para colaborar com as investigações e fez acusações contra a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Delcídio deixou a prisão em 19 de fevereiro, após ter ficado quase três meses na cadeia acusado de tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato."
2ª nota do autor: por tratar-se de matéria jornalística, desde já, fica solicitado a este meio de comunicação disponibilização de mesmo espaço e proporcionalidade do assunto para eventuais manifestações das pessoas citadas, caso queiram.
