[2] ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Direitos reais. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2007. P. 171.

[3] TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003.p. 469

[4] ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Direitos Reais. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2007. P. 171.

[5] GOMES, Orlando. Direitos Reais. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. P.115.

[6] ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Direitos Reais. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2007. P. 171.

[7] Idem.

[8] CARVALHO, Raquel Melo Urbano de. Curso de Direito Administrativo. Parte Geral, Intervenção do Estado e Estrutura da Administração. Salvador: Editora Jus Podivm, 2008, p. 946.

[9] ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Direitos Reais. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2007. P. 173.

[10] GOMES, Orlando. Direitos Reais. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. P.116.

[11] TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. P.472

[12] Idem.

[13] ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Direitos Reais. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2007. Apud PEZELLA, Maria Cristina, cf. Propriedade privada no direito romano, p. 218.

[14] ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Direitos reais. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2007. P. 172.

[15] GOMES, Orlando. Direitos Reais. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. P.115.

[16] ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Direitos Reais. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2007. P. 174-5

[17] FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. P.287

[18] ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Direitos Reais. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2007. P. 200-1

[19] TEPEDINO, Gustavo. A parte Geral do novo Código Civil/ Estudos na perspectiva civil – constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. P. 367

[20] ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Direitos reais. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2007. P. 202

[21] FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. P.189

[22] SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 32 ed. 2008. P.283.

[23] GOMES, Orlando. Direitos Reais. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. P.116.

[24] CARVALHO, Raquel Melo Urbano de. Curso de Direito Administrativo. Parte Geral, Intervenção do Estado e Estrutura da Administração. Salvador: Editora Jus Podivm, 2008, p. 949.

[25] FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. P.289.

[26] TEPEDINO, Gustavo. A parte Geral do novo Código Civil/ Estudos na perspectiva civil – constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2002. XV.

[27] MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mértires Coelho, Paulo Gustavo Gonet Branco – 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. P. 422.

[28] TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. P.475.

[29] ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Direitos Reais. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2007. P.179-180.

[30] ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Direitos Reais. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2007. P.179

[31] MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de direito constitucional / Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mértires Coelho, Paulo Gustavo Gonet Branco – 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. P. 423.

[32] TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2003. P.477.

[33] ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Direitos Reais. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2007. P.176.

[34] ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Direitos Reais. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2007. P.175.

[35] ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Direitos reais. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2007. P. 176-7.

[36] PEREIRA, Caio Mário. Instituições de Direito Civil. 18. Ed. Rio de janeiro: Forense, 2004. P. 93.

[37] ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Direitos reais. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2007. P.197

[38] ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Direitos reais. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2007. P.197-8

[39] GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. Vol.V. 4. Ed. São Paulo: Saraiva. 2009. P. 222.

[40] FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica do Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. P.289.

[41] ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Direitos reais. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2007. P.198, Apud ASCENSÃO, José de Oliveira, cf. O Direito: Introdução e teoria geral, p. 212.

[42] ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Direitos reais. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2007. P.198-9, Apud BOBBIO, Noberto, cf. dalla strutura Alla funzione, p.80.

[43] BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos da teoria do direito. São Paulo: Manole, 2007. P. 14

[44] BOBBIO, Norberto. Da estrutura à função: novos estudos da teoria do direito. São Paulo: Manole, 2007. P. 79.

[45] ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Direitos reais. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2007. P.204.

[46] SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 32 ed. 2008. P.284.

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[47] CARVALHO, Raquel Melo Urbano de. Curso de Direito Administrativo. Parte Geral, Intervenção do Estado e Estrutura da Administração. Salvador: Editora Jus Podivm, 2008, p. 949.

[48] idem, p. 950.

[49] ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Direitos reais. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2007. P.204.

[50] SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 32 ed. 2008. P.282.

[51] ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Direitos reais. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2007. P.204-5.

[52] Idem. P.203.

[53] SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 32 ed. 2008. P.282-3

[54]ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Direitos reais. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2007. P.203.

[55] idem. P.208-9.

[56] ibidem, 2007. P.206.

[57] SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Malheiros, 32 ed. 2008. P.284

[58] ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Direitos reais. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2007. P.232.

[59] TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. 2. Ed. Rev . e ampl. São Paulo: Saraiva, 2003. P.478.

[60] ROSENVALD, Nelson; FARIAS, Cristiano Chaves de. Direitos reais. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2007. P.233.