Resumo: O presente artigo tem como tema central a aplicação da mediação na resolução dos conflitos resultantes de uma dissolução do novo núcleo familiar denominado família multiespécie, composto pelo casal humano e seus animais de estimação. O artigo se caracteriza pelo levantamento de caráter exploratório e descritivo. Se constata que a mediação judicial é a melhor forma de dirimir os conflitos referentes à guarda de animais, que nesse núcleo familiar tomam o “status” de integrantes, gerando muitas vezes os conflitos mais difíceis de dirimir.
Palavras-chave: Família multiespécie, Animais de estimação, Mediação Judicial Familiar, Dissolução de Sociedade Conjugal, Guarda de Animais de Estimação.
INTRODUÇÃO:
A presença de pets no seio familiar como integrante efetivo no mundo atual é algo já normalizado e confirmado por estudiosos da psicologia como Faraco e Seminotti (2004), Dotti (2005), dentre outros que apontam para o fato de que o animal cada vez mais vem sendo considerado como um real integrante da família e, muitas vezes até é colocado como substituto de algum membro.
O conceito de família multiespécie foi abordado por Santos (2008) da seguinte forma:
“O animal como membro familiar sugere a existência de uma relação interespécies e de uma família multiespécie composta por humanos e seus animais de estimação. Os mesmos acabam tendo diferentes funções, que vão desde serem vistos como objetos para o dono mostrar para outras pessoas, dando certo status social, cuidadores para algumas pessoas e até integrantes da família, tendo a mesma importância dos demais membros. Nesse sentido, destaca-se que “em estudo conduzido por Berryman e outros pesquisadores se concluiu que os animais de estimação são vistos como tão próximos quanto o próprio filho pelos humanos”. (SANTOS, 2008, p. 23).
Já é aceito faticamente portanto, que os animais de estimação são efetivamente membros do núcleo familiar e cumprem a função de dar conforto e companhia a todos os seus membros, sem distinção de importância entre eles.
Nesses novos núcleos familiares, a afetividade é o liame agregador de todos os integrantes, sendo a questão da consanguinidade relegada ao segundo plano, provavelmente fruto também das adequações da vida moderna, onde algumas famílias hoje são compostas muitas vezes por casais que já constituíram anteriormente outras famílias, e muitas vezes nesse novo núcleo familiar agregam filhos de outros casamentos, animais provenientes de outras relações ou muitas vezes, escolhidos justamente para aproximar ainda mais os integrantes desse novo núcleo.
Mas infelizmente os núcleos familiares estão sujeitos à dissolução. Por mais que exista entendimento e cumplicidade, muitas vezes esses círculos familiares se acabam e um novo problema surge. Normalmente quando existe o rompimento definitivo de um relacionamento afetivo, os membros da família vão buscar no Judiciário a solução de seus conflitos, acarretando muitas vezes processos demorados que sobrecarregam o sistema legal.
A solução foi encontrada na prática da mediação, admitida desde muitos anos atrás em diversos países da Europa e Estados Unidos da América.
A mediação consiste na intervenção de um terceiro facilitador das comunicações, que tem principal função de estimular as partes nas suas interações e negociações e encontrar um diálogo produtivo.
A mediação busca a pacificação social através de técnicas que visam acalmar os ânimos dos conflitantes e buscar um equilíbrio, enxergando os pontos de desavenças e desejos de cada um, daí nascendo um diálogo construtivo visando uma solução pacífica e consensual.
Utilizar as técnicas de mediação para resolver conflitos familiares é de relevante importância para a sociedade, pois busca a pacificação através da comunicabilidade das pessoas, que mesmo com suas relações terminadas, passam a ser compreensivas com a visão do outro, buscando e construindo prospectivamente a solução dos seus conflitos, aparentemente contrapostos.
A MEDIAÇÃO E A SOLUÇÃO DE CONFLITOS:
A mediação é uma forma pacífica de resolução de conflitos onde uma terceira pessoa, neutra e imparcial dialoga com as partes conflitantes, para que seja construído em conjunto a melhor solução para os problemas. É um processo estruturado, sem prazo definido para conclusão, que termina ou não em acordo entre as partes. A mediação normalmente é aplicada em conflitos multidimensionais ou complexos.
Já a conciliação é um método utilizado em conflitos mais simples, no qual o terceiro facilitador pode adotar uma posição ativa, mas sempre neutra e imparcial, como também na mediação. Trata-se ainda de um processo consensual breve, que também busca a harmonização dentro dos limites possíveis, na relação social entre as partes, porém, não existe entre si relações continuadas.
A abordagem técnica do mediador é fundamental para restar exitosa qualquer mediação judicial, e in casu, quando tratar-se de um conflito na família multiespécie, uma vez que a inovação de sua existência trás ainda mais dúvidas e inseguranças, tendo o mediador papel preponderante nesse processo.
A nova cultura do Conselho Nacional de Justiça é pela paz social e foi com o advento da Resolução n. 125/2010/CNJ, que muitos conceitos foram revistos, inclusive com a implantação de uma metodologia de humanização, disseminando entre os atores principais que são as partes desse processo essa nova doutrina, com as devidas e indispensáveis capacitações aos condutores e todos aqueles envolvidos.
Considerados portanto, a Conciliação e a Mediação como instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, diante da comprovação que estas contribuem para a redução das excessivas judicializações dos conflitos de interesses no Brasil, diminuindo ainda a quantidade de recursos e de execuções de sentenças.
Tais mecanismos de soluções de controvérsias, em especial os chamados meios consensuais, poderão ser atendidos pelos Juízos, Juizados ou Varas com competência nas áreas cível, fazendária, previdenciária, de família ou dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e Fazendários, relacionados ao Art. 8º da mesma resolução.
Os dois institutos estão norteados por princípios como a informalidade, a simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e a flexibilidade processual.
Ademais, as sessões de conciliação ou mediação pré-processual ou processual, deverão ser conduzidas por mediadores e Conciliadores cadastrados pelos Tribunais da Justiça Estaduais ou Federais, desde que estes tenham sido previamente capacitados nos métodos já explanados.
Nestas sessões atuarão ainda os membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores e/ou Advogados, atendendo cada um a sua peculiaridade processual.
O PAPEL DO MEDIADOR:
Ser um conciliador ou mediador não é uma tarefa para amadores, pois é imprescindível a necessidade de doar-se, sobretudo um ato de compaixão pelas pessoas que estão envolvidas em seus conflitos e que sozinhas não conseguiriam resolvê-los. Mediar é um ato de amor ao próximo.
Apesar de complexo, é imprescindível àqueles que pretendem atuar como mediadores e conciliadores passar pelos estágios lógicos e cronológicos do conhecimento.
O primeiro passo é a capacitação básica estabelecida pela Resolução n. 125/2010/CNJ, com carga horária entre 40/60 horas aulas, com conteúdos práticos e teóricos.
O próximo passo trata-se de um estágio supervisionado, fase esta que garantirá a certificação pelo Conselho Nacional de Justiça como Conciliador e Mediador.
Vale ressaltar a necessidade do aprimoramento constante, seja dos conciliadores e mediadores, como também de outros especialistas em métodos consensuais de solução de conflitos, através de constantes cursos e avaliações, dada à dinâmica dessa nova atividade.
Embora muitos leigos acreditem ser Conciliadores e Mediadores natos, estas atividades requerem conhecimentos específicos e muita prática.
Ledo engano os que acreditam poder valer-se de improvisos. Nem tão somente da intuição pode valer-se o Conciliador e Mediador. Faz-se necessário a preparação mental (através do conhecimento), a emocional (a imparcialidade e a neutralidade) e até a preparação estético/física (a vestimenta adequada).
Tudo deverá estar em sintonia com o acrônimo CHA (Conhecimento – Habilidades - Atitude), indispensáveis à execução da sua função com excelência para esclarecer à todos os envolvidos os procedimentos da sessão de Conciliação ou Mediação de forma clara e precisa, transmitindo a confiança e a credibilidade aos presentes. Eles ainda atuam em conformidade com os princípios fundamentais estabelecidos na Resolução 125/2010: a confidencialidade, a decisão informada, competência, imparcialidade, independência e autonomia, o respeito à ordem pública e às leis vigentes, o empoderamento e a validação.
A MEDIAÇÃO JUDICIAL NA FAMÍLIA MULTIESPÉCIE:
Cabe ao mediador identificar no núcleo familiar a existência do animal de estimação em seu seio, nas narrativas das partes. Ou indagá-las sobre.
Uma das mais sensatas alternativas possíveis é a resolução do conflito por meio da guarda compartilhada do animal, inclusive com a previsão de pensão alimentícia para dar suporte a manutenção do pet. Mas o indispensável é saber da existência ou não neste núcleo familiar que está se desfazendo, da presença do integrante animal, para definição de seu destino com as responsabilidades devidamente atribuídas.
Superadas as fases de conhecimento, o Mediador deverá desenvolver com todos que comporão a mesa de mediação, utilizando-se da técnica de Rapport[1], a sintonia, harmonia e a empatia, além de realizar uma excelente acolhida humanizada à todos com energia amorosa.
Na declaração de abertura o mediador apresentará as regras a serem seguidas pelos presentes, com explicações de seu papel como terceiro facilitador das comunicações, pois o conflito abordado de forma apropriada é um importante meio de conhecimento, amadurecimento e aproximação dos seres humanos.
Essa aproximação auxilia as partes a reconhecerem seus direitos de estarem envolvidas nas negociações. O mediador também incentiva o comportamento cooperativo dos representantes legais das partes, que poderão estimula-las a desenvolver soluções criativas que permitam a compatibilização de interesses aparentemente contrapostos.
Somente a confirmação pelas partes desta disposição é que autorizará o início dessa condução.
Ato contínuo, as partes farão suas narrativas exprimindo suas questões, interesses e sentimentos sem interrupções. Esta fase é
[1] Rapport é uma palavra francesa que significa “relação”. Representa gerar empatia, ou seja, uma relação de confiança e harmonia dentro de um processo de comunicação, deixando as pessoas mais abertas e receptivas para interagir, trocar e receber informações. Disponível em www.ibccoaching.com.br/tudo-sobre-coaching/coaching-e-psicologia/o-que-e-rapport/
fundamental para que ambas as partes se reconheçam no direito de estar envolvidas nas negociações, além de exercer também a função fisiológica. Muitas das vezes, até então, as partes não conseguiam sequer concluir um pensamento efetivo que retrata a realidade entre ambos, devido ao stress do término da relação. O mediador deverá portanto, manter o controle das emoções de todos envolvidos, inclusive as suas.
A concentração por parte do mediador é crucial para reunir as informações trazidas pelas partes e desenvolver uma estratégia de ação, operando a partir de uma base de informações precisas, evitando conflitos desnecessários por comunicação deficiente, percepção inadequada ou dados confusos.
Segue-se um dos momentos mais importantes da mediação, a utilização da ferramenta da recontextualização, onde o mediador se utiliza da escuta ativa, decodifica a mensagem verbal trazida pelas partes, identifica as emoções que estão sendo expressas e restabelece o conteúdo emocional da mensagem emanada pelas partes de forma neutra, positiva, despolarizada e prospectiva.
A escuta ativa garante a quem está falando que está sendo ouvido; permite a quem está falando e ao ouvinte averiguar se o significado preciso da mensagem foi entendido; demonstra aceitação da expressão das emoções; permite a quem está falando explorar suas emoções sobre um tema e esclarecer o que ele realmente sente e por quê; podendo também realizar a função fisiológica de estimular a liberação de tensão por meio da expressão das emoções.
Enfatiza-se que o Judiciário está transferindo o poder de decisão sobre suas vidas naquele momento. A técnica empregada, denominada autocomposição, faz com que as próprias partes identifiquem e proponham as melhores alternativas que atendam e satisfaçam os seus interesses, construindo conjuntamente seus futuros daquele momento.
Com base nesses resultados, é possível refletir que reestabelecer uma relação interpessoal não se constitui em tarefa fácil, vez que requer a compreensão mútua entre as partes envolvidas, superando a dor e o sofrimento causados pela separação. A indecisão sobre o papel de cada parte na guarda do animal disputado, tão intensa quanto a decisão da guarda de um filho, sentimentos de rejeição, a dor ou a ansiedade frente à mudança, são superados pela correta aplicação das técnicas. Resultando em muitos casos a reconciliação entre casais.
Concluídas a dinâmica e o ciclo da negociação, encerra-se essa fase com a lavratura do termo da mediação, que pode ter sido exitosa ou infrutífera, quando as partes decidirem-se inconciliáveis. O mediador deverá respeitar os limites, tanto os seus quanto o das pessoas que estão sob sua condução, explicando que a autocomposição não é a única alternativa destinada às políticas públicas como o adequado tratamento aos conflitos e interesses no âmbito do Poder Judiciário.
A filosofia estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça privilegia o restabelecimento das comunicações entre as partes litigantes, e não necessariamente o acordo como resultado na finalização do litígio.
CONCLUSÕES
O presente artigo procurou abordar o processo de mediação judicial quando da dissolução da “família multiespécie” e como é possível através da mediação reestabelecer as relações de afeto entre os humanos e a destinação de seus animais de estimação.
As partes só chegam aos mediadores porque em algum momento de suas relações suas comunicações foram rompidas. Cabe aos mesmos esclarecer que o conflito não necessariamente é algo negativo, motivando-os a que prospectivamente resolvam suas questões sem atribuição de culpa e havendo disposição entre as partes o mediador poderá abordar, além de questões juridicamente tuteladas, todas e quaisquer questões que estejam influenciando a relação de suas aflições. Principalmente às relacionadas a guarda dos animais, a manutenção de suas despesas ou a regulação de visitas.
O mediador é antes de tudo um transformador atuante como terceiro facilitador, cumpridor criterioso das normas vigentes, preparado e habilitado nas técnicas autocompositivas. Conduz as sessões de mediação pautado na lide sociológica humanista, restabelecendo as comunicações entre as partes litigantes que até então se intitulavam como oponentes ou contrapostos.
O acordo portanto, será uma mera consequência da eficaz condução, comprovando por conseguinte a transformação das pessoas envolvidas que não conseguiam vislumbrar o conflito como uma oportunidade de mudanças, de amadurecimento e crescimento como seres humanos em fase de construção.
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