Ética na política, uma visão jurídica

1. Corrupção e Ineficiência

Pode-se definir corrupção como o abuso de poder político para fins privados, sendo um jogo envolvendo 3 pessoas: o representante, o corruptor e o representado. O primeiro seria a quebra explícita das regras pelo representante, de modo a favorecer o corrupto, em troca de um suborno. A segunda consiste em o representante agir de acordo com as regras, no trabalho que lhe compete mas somente mediante a suborno. O terceiro ocorre quando o representante, quando subornado pelo corruptor, age de acordo com as regras e adianta o prazo do serviço prestado.

Por fim, mais um tipo seria a corrupção de burocratas. Nesse tipo, políticos e burocratas de sua confiança assaltam o orçamento com impunidade. Não há competição política, o que resulta na escassez de oportunidades econômicas e as disputas são acirradas.

A ineficiência pode estar no governo tentar limitar a corrupção, gastar mais do que o que gasta com a corrupção. Os funcionários públicos do governo estariam mais preocupados em não serem corruptos do que em realizar seus trabalhos. Um dos problemas nesse tipo de corrupção começaria com o próprio mecanismo de escolha dos servidores. Burocratas filiados a partidos seriam mais corruptos do que burocratas concursados.

No Brasil há um excesso de burocratas do tipo filiados a partidos, o que ajuda na propagação da corrupção. Nos EUA foi realizada uma pesquisa que constatou que o desempenho de funcionários que ocupam cargos de confiança é inferior ao dos funcionários concursados. Não se pode associar ineficiência a filiação dos funcionários públicos.

Deve-se avaliar em que medida isso ocorre nos cargos de confiança no executivo federal e diminuir o número de funcionários filiados a partidos políticos em favor dos concursados.

2. Ética na Política

Muitas emissoras, como TV, rádio, jornal e revista, estão associadas e exploradas por organizações privadas, principalmente no Brasil. Cada uma delas, segundo sua posição, defende ou ataca um político ou um partido. As informações emitidas por elas e suas opiniões expressadas abertamente são absorvidas diretamente pela população na maioria das vezes. Assim, a mídia é um fator fortemente vinculado à política. Até mesmo os canais públicos não estão livres dessa questão. Por exemplo, na TV Cultura, em São Paulo, houve demissões de jornalistas sob a acusação de que algumas reportagens e comentários contrariaram os interesses do Palácio dos Bandeirantes. Nesse tipo de reação, é possível ver o aspecto negativo da mídia sob o poder político: omitir as questões negativas do cotidiano do governo. Os donos das empresas que exploram as concessões de rádio e televisão no Brasil não estão realmente comprometidos em informar os cidadãos.

O artigo 54 da Constituição Federal afirma que “os deputados e senadores não poderão ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nela exercer função remunerada”. Porém, na realidade, as coisas vão contra essa lei. Um exemplo disso aconteceu no Rio Grande do Norte, estado em que o maior percentual de parlamentares possui concessões, o senador José Agripino Maia (DEM) está associado a quatro empresas: FM Tropical de Natal, Rádio Ouro Branco AM de Currais Novos e TV Tropical de Natal. Em São Paulo, o deputado federal Antonio Bulhões (PMDB) também possui sociedade em sete organizações espalhadas por diversos estados. Parlamentares já se manifestaram contra essa situação e lutaram para regulamentação efetiva do artigo 54 da Constituição Federal, mas o tema adormeceu, sem motivo claro. O governo se defende aproveitando de um princípio constitucional relevante que exige que seus atos se tornem públicos. A questão ainda é bastante polêmica, pois a mesmaConstituição que afirma a necessidade de levar informação oficial prega que tal comunicação zele pela mais absoluta impessoalidade. Para alcançar uma comunicação imparcial é necessário o amadurecimento cultural. E isso leva os cidadãos a pensarem sobre o quanto se deixam ser influenciados pelas notícias que recebem.

3. Ética além do senso comum

Ética é uma atividade do pensamento onde se busca uma reflexão sobre a melhor maneira de conviver, além disso também é ação, que pode afetar a outro indivíduos. Em algumas situações, ética tem a ver com uma boa vida, com a felicidade, afinal podemos concluir que convivendo melhor vivemos melhor também.

O repertório de cada indivíduo sobre ética conta com referências anteriores muito mesmo ao início do estudo desta pelo indivíduo, ou seja, já conta com referências, crenças, certezas consolidadas há muito tempo, e tudo isso aprendido com o passar da vida.

Quando interagimos somos afetados pelas ações de outros, e também afetamos com nossas ações, e se esses outros nos importam concluímos assim que nossa conduta que pode afetá-los, portanto, então também nos importa. Para alguns pensadores toda escolha do indivíduo é determinada pelos afetos.

A vida em sociedade supõe concordância mínima sobre o valor das coisas e ações, por isso surgem os consensos. Mas as pessoas por serem diferentes das outras são afetadas distintivamente pelo mundo, o que trás felicidade á uma, pode entristecer outra. Se tomarmos como exemplo a valoração de condutas em um estupro: Para o estuprador sua conduta foi positiva, para a vítima negativa. Ou seja, é necessário que haja concordância entre os valores.

Max Weber distingue a ética de princípios (fundada nos meios) da ética de responsabilidade (fundada nos fins); que são propostas inconciliáveis. Sem que se possa impor á ninguém qualquer uma das duas, seja qual for.

Quando se argumenta sobre o campo da ética e a melhor maneira de se conviver e viver, as pessoas não se contentam com seus próprios pontos de vista, buscam o convencimentos, isto por que a sociedade não consegue tolerar uma grande diversidade de valores, sente uma necessidade de se proteger e manter a ordem.

4. Caso DSK Mostra Desvio de Conduta da Mídia

Em 2011, o francês Dominique Strauss-Kahn, economista e político que possui um currículo admirável de feitos grandiosos, foi acusado injustamente de abusar sexualmente de uma camareira e o professor Arthur Meucci explica como a mídia usa de artimanhas para condenar supostos réus.

A mídia, com a sua forte persuasão e amplitude, molda a opinião conforme lhe convém e um exemplo muito claro é o caso de DSK, que, por ser rico e poderoso, foi transformado em maníaco sexual mesmo se declarando inocente.

A pergunta que foi ressaltada pelo professor foi:

1ª) Como os meios de comunicação conseguiram afetar de forma negativa a imagem pública de Strauss- Kahn?

R. Simples, a agenda “setting” é um fenômeno social que veicula de muitas maneiras a notícia na mídia, para que tenha uma grande repercussão na sociedade;

2ª) Quais referências os levaram a condenar tão precipitadamente Strauss-Kahn e por que poucos contestaram suas premissas?

R. Essa pergunta é respondida por Freud. Ao analisar o desenvolvimento da mente humana, Freud explica que existem duas fases: a Fase Anal (quando a criança tem o domínio do ânus e de controlar as coisas que faz) e a Fase Fálica (aonde somos guiados pela sexualidade genital pela busca do poder).

Entretanto, ainda que Freud não colocasse em palavras a simples manipulação da mente humana, é mundialmente reconhecido o ensinamento que o homem tem o dever de sustentar e proteger sua família, sendo visto como forte, é dessa forma, é naturalmente colocado na posição de opressor, enquanto a mulher, sempre tão ingênua deve sempre ser vista como vítima.

É lógico que, na atualidade, esses princípios são hipócritas e de muita ignorância, levando-se em consideração o caso do economista político inocente que foi acusado pela camareira mau-caráter de abuso sexual.

5. Ética e Cidadania

Ao falar de ética na política, não se pode deixar de comentar e analisar a opinião pública no contexto político. Como exemplo disso temos o caso do deputado Edmar Moreira (DEM-MG). O legislador havia sido empossado corregedor da da Câmara era proprietário de um castelo em Minas Gerias. O imóvel, todavia, não tinha sido declarado e pressionada pela imprensa e constrangida pela opinião pública, a Comissão de Ética da Câmara dos Deputados abriu um processo de cassação por enriquecimento ilícito.

Ao ser interpelado por uma jornalista, ante aos sinais de que haveria certa tolerância, o relator do processo no Conselho de Ética, Sérgio Moreira, disse a seguinte frase: "Estou me lixando para a opinião pública. Até porque a opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Nós nos reelegemos mesmo assim."

Tal frase ajuda a entender a íntima relação entre opinião pública, meios de comunicação e política, pois é inegável a importância da imprensa no processo de formação de uma opinião comum e, consequentemente o efeito dessa no campo político. Uma vez que a mídia é responsável pela difusão de informações, é necessário que esta saiba que o que está divulgando tem peso da sociedade e a influencia fortemente.

Esse caso mostra, claramente, que a ética é praticamente inexistente na política, salvo exceções. Se os próprios cidadãos, que possuem acesso à informação e são dotados de senso crítico, reelegem políticos corruptos, como exigir que estes ajam de maneira ética?

Parece que neste momento da história do Brasil, nossos políticos perderam completamente seus parâmetros éticos. E a impunidade os ajuda no seu esforço de destruir e lançar ladeira abaixo as referências que fazem a vida humana tolerável e serena e geram orgulho no coração das novas gerações de pertencerem a determinado país. Em recente pesquisa feita sobre quais as instituições que mereceriam maior credibilidade, no país os políticos ficaram em último lugar.

É importante que os cidadãos não permaneçam de braços cruzados vendo as coisas acontecerem. Indignar-se é preciso. O Brasil precisa de cidadãos que gritem contra a maré de corrupção que infesta sua política e suas instituições para finalmente poder caminhar em direção a um futuro onde reine a justiça e o direito.

Isso só é possível se cada indivíduo agir eticamente, pois assim poderá exigir do outro que aja igualmente. A ética, portanto, começa no indivíduo, em seu particular, e a partir daí é refletida em vários âmbitos da vida social, principalmente na política, podendo assim, produzir efeitos benéficos na sociedade como um todo.

6. A ética na política segundo Maquiavel

Maquiavel em sua obra “O Príncipe” não só teorizou como o monarca deveria agir para preservar seu poder absoluto mas também tratou sobre a ética relacionada à sua política Estatal.

Para Maquiavel a ética que deveria ser utilizada na política não é a ética cristã, cheia de ideais sobre um mundo que não é mas que poderia ser, sobre atitudes que sobre esse prisma podem ser boas para uns e ruins para outros mas sim uma ética comprometida com o que ele chama de “Verdade efetiva das coisas”.

Para ele, o mundo é movido pela incerteza gerada pela natureza humana. Esta natureza possui sua principal fonte no desejo humano evidenciando assim a principal característica do homem onde ninguém deseja o que tem mas sim o que não tem, desta forma, o desejo age como a principal válvula propulsora da corrupção. A política sendo regida pelo homem, dotado de desejos, é eminentemente levada à corrupção fazendo com que a pergunta mais importante surja: o que é a coisa certa a fazer? Para se responder essa pergunta não é possível se basear em princípios pois isso estaria ignorando a natureza humana, para responder essa pergunta Maquiavel sugere um mecanismo que possa driblar as incertezas da vida: a Virtú ou virtude. Neste caso, a virtude diz respeito aos atributos que são enaltecidos por ele sendo que a boa e a má ação são caracterizadas pelas suas consequências. Logo, uma ação seria considerada boa ou má a partir dos efeitos que ela gera.

Maquiavel propõe também como o monarca deve manter sua palavra de acordo com os prismas moral e jurídico sendo que pelo primeiro os motivos seriam óbvios e pelo segundo porque a palavra do príncipe era a lei propriamente dita. Desta forma, a política regida por incertezas não poderia se basear e seguir uma ética ligada a fé, caridade, idealismos mas sim regida pelos resultados.

O fato da política ser uma consequência humana faz com que ela possua suas próprias regras intituladas por Maquiavel como prudência. A moral do príncipe é a prudência cujo imperativo são os resultados. Já para os súditos a moral é a obediência à lei.

Por fim, a ética seria pensar quais ações merecem prêmios e quais ações merecem punição sendo o príncipe dotado de prudência para evitar os vícios do Estado sendo que a ambição gerada pelo mesmo acaba beneficiando a população sendo o príncipe regido pelas tantas necessidades que a política lhe impor.