A influência da propaganda farmacêutica nas instituições de ensino médico e de assistência à saúde no Brasil

26/04/2016 às 10:43
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O crescimento dos interesses econômicos da indústria farmacêutica tem levado a uma maior influência no ensino médico e na forma de atuação dos profissionais da saúde, com prescrições e tratamentos induzidos por "marketing" cada vez mais intenso.

Uma prática bastante disseminada nos serviços de saúde do país é a propaganda e distribuição de medicamentos, material promocional, brindes, lanches, etc pelos representantes propagandistas (viajantes) da indústria farmacêutica (http://goo.gl/ihmHwD)

A própria ANVISA (http://goo.gl/dVp0gt ) e mesmo o Conselho Federal de Medicina (http://goo.gl/z4xsyr) já discutiram isso e é recomendável que a atividade desses profissionais, bem como a interferência exercida por eles ou por seu material não atrapalhem o poder de julgamento dos médicos em relação ao tratamento a ser ministrado aos pacientes.

Entretanto, mesmo com as recomendações, vários profissionais dos serviços de saúde de todo país permitem a atividade dos Representantes de Laboratórios Farmacêuticos e afins (insumos, próteses, órteses, etc) que permanecem exercendo as mesmas atividades comerciais nos ambientes públicos de saúde, instituições acadêmicas e hospitalares, contrariando e sobrepujando as deliberações e instruções sobre as atividades comerciais no âmbito de instituições públicas do Estado de São Paulo e de outros estados.

Ressalte-se que além da entrada e atividade nas dependências das instituições do Governo do Estado de São Paulo e de outros estados, há interferência sobre a rotina de trabalho de departamentos de ensino nas instituições de ensino médico, nos hospitais escola, unidades de saúde, prejudicando o trabalho de docentes, médicos e profissionais, não coniventes com a prática, além de expor as instituições à situação de conflito de interesses no tocante às suas práticas no ensino, pesquisa, assistência e extensão.

Tal prática, abolida em vários centros internacionais de renome (https://goo.gl/BAmYL8) , já vem sendo criticada por alunos de medicina em todo mundo (http://goo.gl/SPExWh), pelo DENEM (Diretório Nacional de Estudantes de Medicina), usuários do sistema público de saúde e opinião pública pois expõe a enorme influência exercida pelas empresas farmacêuticas nas práticas dos profissionais, seja no âmbito do ensino, pesquisa e assistência. Vale notar que a crítica a essa prática não é de agora, tendo pelo menos dez anos.

Extremamente DELETÉRIO para o ENSINO MÉDICO de QUALIDADE!

Note-se que o conhecimento da Medicina, dos medicamentos, precisa ser adquirido com muito estudo das bases científicas, da fisiopatologia das doenças e das evidências dispostas em bases de dados da literatura médica mundial. O elemento chave que guia um tratamento é todo esse conhecimento adquirido da literatura científica e não, da propaganda de medicamentos. Isso requer estudo constante.

A falta de tempo e a velocidade das informações tem motivado os profissionais médicos a aceitarem informações prontas, delineadas pelos promotores de medicamentos e por vezes tendenciosas, causando prejuízo na relação custo-benefício para os pacientes e para o sistema de saúde público.

É notória a indução de prescrição e benefícios advindos dessa relação escancarando o conflito de interesses financeiros e acadêmicos dos membros da instituição. A própria opinião da comunidade acadêmica, em função da prática já estar enraizada há décadas, é conflitante (http://goo.gl/O5n3qO).

Muitos acreditam que a presença da indústria farmacêutica, seus patrocínios, coffee breaks, viagens, congressos, etc é uma atividade normal e que não traz prejuízos. No entanto isso é um tremendo erro: não existem amostras GRÁTIS, não existem lanches GRÁTIS, não existem congressos GRÁTIS, não existem canetas ou mimos GRÁTIS...

 A Secretaria de Estado da Saúde do Governo de São Paulo, em função do número crescente de processos de judicialização de drogas de alto custo, drogas órfãs ou tratamentos para doenças raras, testes diagnósticos, entre outras, considera a existência de verdadeiras redes que envolvem instituições públicas, pesquisadores e profissionais de saúde, empresas farmacêuticas, advogados e ONGs nessa atividade que onera o Estado em bilhões de reais (http://goo.gl/rf368v http://rebrats.saude.gov.br/fay159 http://goo.gl/9uwG76)

A CONITEC (Coordenação Nacional de Incorporação Tecnológica em Saúde) e à nível estadual, a Coordenação Geral de Avaliação de Tecnologias em Saúde – CGATS tem trabalhado para minimizar esse efeito por uma série de medidas que envolvem orientação do judiciário e implementação de estudos em ATS, o que melhorará a adoção de novas terapias para a população.

 Diferentemente do que se possa imaginar, a atividade de PESQUISA CLÍNICA patrocinada por empresas farmacêuticas dentro das instituições não é exclusiva e absolutamente ligada à essa prática de marketing pelas empresas. A procura por pesquisadores para participação em projetos segue uma outra via, geralmente ligada à capacidade científica e profissional do pesquisador e, as regras que regem as remunerações em projetos são bem definidas contratualmente, geralmente sem vieses que possam comprometer os resultados do projeto.

Obstante a isso, a aceitação por parte dos pesquisadores de projetos que possam trazer benefícios ao sistema SUS, que possam ser incorporados ao público e que possuam boa relação custo-benefício ao sistema, ainda é bem pequena quando comparada aos estudos para a indústria farmacêutica e carecem ainda de reforço no sistema institucional, mas, graças a ações dos órgãos de CT&I estaduais e federais, isso vem melhorando progressivamente.

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 Assim, é fundamental que a sociedade atue pressionando os órgãos competentes, particularmente ao Conselho Federal de Medicina, ao Ministério Público Federal, à ANVISA, ao Ministério da Educação e Cultura e ao Ministério da Saúde, além dos órgãos estaduais competentes, para que trabalhem no desenvolvimento e implementação de legislação que regule e proíba a prática comercial de marketing (baseada em propaganda de produtos farmacêuticos, visitas de representantes propagandistas, distribuição de brindes, material de divulgação por quaisquer meios, patrocínios, atividades e itens correlatos) da indústria farmacêutica, de dispositivos e insumos, dentro de ambientes públicos de ensino em saúde e de assistência à saúde no Brasil.

Tal proposição terá como resultados, a melhora do ensino médico, da forma como os profissionais de saúde atendem e prescrevem para seus pacientes e garantirá um maior ajuste da forma de atuar dos profissionais aos melhores tratamentos, baseados em evidências sólidas disponíveis na literatura científica e não, de "folders" de propagandistas.

Sobre o autor
Carlos Antonio Caramori

Graduação em Medicina Humana (1986); Titulações de Mestrado (1996), Doutorado (2000) em Fisiopatologia em Clínica Médica e Livre Docência (2013) em Pesquisa Clínica na Faculdade de Medicina (FMB) da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Unesp). Residência médica (1990) e especialista em Gastroenterologia e Hepatologia no Hospital das Clínicas FMB. Membro fundador da APEF - Associação Paulista para Estudo do Fígado (1996). Implantou e coordenou o Núcleo de Educação a Distância e Tecnologias de Informação em Saúde (NEAD.Tis 2001-2004) e a Unidade de Pesquisa Clínica (UPECLIN 2005-2015) da FMB Unesp. Criador e membro da Comissão de Boas Práticas Científicas em Pesquisa (CBPC) FMB Unesp (2015-atual). Membro do Grupo de Trabalho de Priorização e Fomento de Estudos REBRATS do Ministério da Saúde e do Grupo de Trabalho RNPC/DECIT/SCITIE do Ministério da Saúde. Membro do COMCITI (Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação) de Botucatu/SP (2015-2019). Professor Adjunto da FMB Unesp, atuando na graduação, especialização, residência médica, programas de aprimoramento e pós-graduação. Coordenador do Programa de Pós-graduação em Pesquisa Clínica - Mestrado Profissional da FMB Unesp (2015-atual). Experiência na área de Medicina, com ênfase em Pesquisa Clínica, atuando principalmente nos seguintes temas: tecnologias da informação em ensino e pesquisa, hepatologia, nutrição e pesquisa clínica.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Mais informações

O presente texto faz parte de um movimento que visa melhorar o ensino dos médicos, bem como sua atuação profissional, baseados em evidências científicas e reduzindo a influência deletéria do "marketing" da indústria farmacêutica sobre isso. Também, faz parte de uma tentativa de melhorar a relação custo-efetividade do sistema de saúde do estado de São Paulo e do Brasil.

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