O voto tem sido usado como o maior instrumento que se pode ter em uma sociedade totalmente democratizada, pois através do voto a sociedade pode escolher seus representantes. No Brasil, a evolução histórica do sistema eleitoral tem mostrado grandes avanços na busca de mecanismo impeditivos e coibitivos de instrumentos que violam o voto, sobretudo, a partir do ano de 1932, onde a apuração de votos ficou por conta da Justiça Eleitoral. Sendo assim a Justiça Eleitoral entrou em ação e eliminou quase todas as fraudes que ocorriam durante todo o processo de apuração.

Palavra-Chave: Voto, Justiça Eleitoral, evolução histórica.

Na atualidade o Brasil vive um período onde o povo é responsável por escolher seus representantes, porém ainda ocorrem muitas fraudes no sistema eleitoral Brasileiro. O presente trabalho tem como objetivo descrever a evolução histórica que houve no sistema eleitoral Brasileiro, além de mostrar como surgiu a Justiça Eleitoral, a obrigatoriedade do voto e a legitimidade do processo eleitoral.

As primeiras normas eleitorais entraram em vigor durante o Período do Primeiro     Império, no ano de 1822 onde ocorreram as primeiras eleições, em que D. João VI convocou o Brasil para a escolha de deputados para corte de Lisboa. Entretanto era um processo muito complexo, pois as eleições que ocorriam antes eram apenas para escolher juízes, vereadores e outros oficiais. Mas, após a Independência, o Brasil foi obrigado a aperfeiçoar sua legislação eleitoral, mesmo que copiasse a legislação eleitoral francesa.

No ano de 1824 já havia sido elaborada a primeira constituição eleitoral, onde para votar era preciso ter acima de 25 anos, entretanto se fosse oficial militar ou casado, e fosse clérigo ou bacharel poderia votar com 21 anos, e teria que ter uma renda mínima de 100 mil réis. Embora não houvesse nada que proibisse, as mulheres e escravos não participavam do processo eleitoral. Em 1875 houve alteração na lei eleitoral e teve a criação do titulo de eleitor. Já no ano de 1881 o voto passou a ser direito e secreto. Nos anos seguintes os escravos obtiveram o poder de votar, com isso surgiu o chamado “voto do cabresto” que era um sistema tradicional de controle de poder politico através do conhecido abuso de poder por meio da autoridade que os senhores feudais tinha sobre seus escravos. Além de obrigar os escravos a votarem nos candidatos que simpatizavam, compravam votos e adulteram as máquinas públicas usadas para a votação.

No ano de 1945 houve a primeira votação que ocorreu de forma limpa, sem que houvesse fraudes ou coibição, e todos poderiam votar inclusive as mulheres. Porém em 1964, houve um grande golpe na democratização brasileira, onde os militares tomaram o poder rompendo o sistema eleitoral que havia sido implantado. Diante disto houve as “Diretas Já” onde a população brasileira foi às ruas pedir para que houvesse eleições diretas e limpas, conseguindo assim eleger democraticamente Tancredo Neves, chegando ao fim à ditadura militar que tinha se instaurado. Para que não ocorressem mais fraudes a Justiça eleitoral criou no ano de 1996 um sistema eletrônico no qual as pessoas votariam, até os dias de hoje o sistema de voto eletrônico tem sido usado, e cada vez mais esse sistema tem sido aperfeiçoado fazendo com que os representantes politico sejam escolhidos de forma democrática.

Embora, o sistema político esteja sendo aperfeiçoado de forma que não ocorram fraudes nem compra de votos ainda existe isso em determinadas regiões do Brasil. Nas regiões mais pobres do Brasil ainda ocorre o denominado voto do cabresto, embora não seja como era na época do coronelismo. Na atualidade o que ocorre é que as pessoas mais humildes acabam vendendo seu voto para ter algo para comer, ou até mesmo acaba dando seu voto por ser iludida com falsas promessas de políticos que possuem grande influência de poder nessas regiões mais carentes, tanto de comida quanto de saneamento básico muitas das vezes.

Referências Bibliográficas

LÓPEZ, Rodrigo. Direito Eleitoral. 3º ed. Verbo Jurídico

           LINHARES, Maria Yedda. História Geral do Brasil. Editora: Campus.

           CASTRO, Flávia. História do Direito Geral e do Brasil. 5º Ed. Rio de Janeiro: Lumis Juris, 2007.