DELIMITAÇÃO:
O tema em análise é de grande destaque considerando-se que os autores Arnald Lima Teixeira Sussekind, Antônio Chaves, Maria Helena Diniz afirmam que o dano moral é um acontecimento, cuja episódio independe da escolha do empregado. Sendo assim, a valoração desse dano moral é problemática, subjetivo e depende da análise do caso concreto, com a destinação de se apurar o valor da reparação do dano sofrido.
PROBLEMATIZAÇÃO:
Como se atribuir a valoração do Dano Moral do empregado na justiça do trabalho?
No nosso país, para muitos indivíduos, o dano moral, passou sem ser notado por inúmeras décadas, porque a honra e a dignidade da pessoa humana eram matérias sem precedência.
Aconteceu clara resistência por parte da nossa doutrina e jurisprudência, em relação a compensação de danos morais através da compensação. Contudo, tal compreensão foi alterado, acompanhando o rumo da história e do melhor direito, correspondendo ao dia a dia.
Hoje, o povo estimulado para a cidadania, após o aperto e ao atraso intelectual que nos proporcionou a catastrófica ditadura militar. Precisamos de pouco tempo para que nosso país, viera a tornar-se livre deste atraso, e finalmente, demostrasse o valor da dignidade da pessoa humana, conseguindo, inclusive constar na Constituição Federal, tal princípio, artigo 10º inciso II, essencial para se ter claro a importância da dignidade, como estrutura da personalidade do homem.
(SUSSEKIND, 2002, p.628) Afirma que: “O Dano moral está correlacionado com os direitos da personalidade de que devem ser considerados inatos, integrantes do universo supra estatal”.
Na ótica de FLORINDO, 2002, p.93:
[...] na vida em sociedade, estamos sempre sujeitos a causar um dano ou então a sofre-lo. Na relação de emprego, a questão não é diferente, pois empregado e empregador, até pela convivência habitual, estão sempre sujeitos a sofrer danos ou então a causar um dano (um ao outro), seja ele moral ou material, e nem por isso estão imunes à devida reparação, hoje elevada em nível constitucional.
Dessa forma, como nas relações civis na relação de emprego igualmente é capaz da ocorrência de dano moral, nesse sentido o Superior Tribunal de Justiça:
(...) a reparabilidade do dano moral foi admitida amplamente, em sede constitucional, para todos os ramos do Direito. Por via de consequência, a jurisprudência assimilou, como não poderia deixar de ser, a diretriz da lei Maior, “Dano Moral. Caracterização. Sobrevindo, em razão de ato ilícito, perturbação nas relações psíquicas, na tranquilidade, nos entendimentos e nos afetos de uma pessoa, configura-se o dano moral, passível de indenização. Recurso Especial conhecido e provido.” (STJ. ; Proc.resp.8.768-SP, Julgado em 6.4.92, rel. Min. Barros Monteiro)
Assim, o dano moral configura quando uma pessoa calunia, ofende outra com palavras. Finalizando assim, com a imagem, a decência, a moral da pessoa. Despertando assim, uma dor sentimental. Dor essa que não tem dinheiro que pague.
OBJETIVO:
- Pesquisar e conferir doutrinas a respeito do dano moral.
- Definir a valoração do Dano Moral.
- Explorar jurisprudências.
JUSTIFICATIVA:
A respeito da matéria indenização, determina o Código Civil: artigo 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntaria, negligencia, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano.
A comprovação da responsabilidade e a análise do dever guia-se pelo dispositivo no Código Civil em seus artigos 1518 A, 1532, 1537 e 1553.
Artigo 1547. A indenização por injuria ou calunia consistira na reparação do dano que elas resultem ao ofendido.
O presente trabalho tem por objetivo a demarcação do dano moral em face da sociedade, bem como a conjuntura e os meios comprobatórios mais corriqueiros, em termos de evidenciar seu acontecimento.
Além do que, tem como objetivo final a explicação de como se dá a valoração do dano moral no desfecho da justiça trabalhista. Assim, é de extremo destaque que a sociedade tenha compreensão dos direitos relativos ao empregado bem como a implicação da reparação, quando da ocorrência do dano moral.
O tema em análise é de grande destaque considerando-se que os autores Arnald Lima Teixeira Sussekind, Antônio Chaves, Maria helena Diniz afirmam que o dano moral é um acontecimento, cuja episódio independe da escolha do empregado. Sendo assim, a valoração desse dano moral é problemática, subjetivo e depende da análise do caso concreto, com a destinação de apurar o valor da reparação do dano sofrido.
METODOLOGIA:
O presente trabalho tem como base bibliográfica nas doutrinas de Arnald Sussukind e Rodolfo Pamplona. Fazendo uso também de outras doutrinas acerca do eixo temático e também analisar a Constituição Federal, CLT e Código Civil.
Também será a pesquisa documental com a intensão de analisar jurisprudência que tratam do assunto em comento.
CONCLUSSÃO:
O dano moral é um assunto muito atual e reserva de certa forma uma interessante discussão principalmente no que compte a competência para processar e julgar os casos que envolvem a reparação através de indenização por dano moral. Com o advento da reforma do CPC e a Emenda Constitucional de 2004, ficou mais explicito que a Justiça especializada possuía poderes para julgar casos dessa natureza, reforçando o que já havia sido decidido em acórdão proferido pelo ex-ministro Sepúlveda Pertence em comparação à justiça comum.
Mais a lupa que quisemos ampliar nesse estudo é o cenário em que esse dano moral pode ocorrer, almejamos apresentar que o dano moral trabalhista necessita ser caracterizado dentro de um vínculo empregatício, ou seja, a origem da circunstancia vexatória humilhante tem intrinsicamente a ver com o fato de existir um contrato de trabalho e uma relação de emprego entre os atores para caracterização do dano moral.
Ademais buscou com esse estudo mostrar a importância do julgador no momento de sopesar a exata dose de ressarcimento ao bem atingindo. A subjetividade não pode ser absoluta, pois para a configuração do dano deve sempre estar fundamentado na conduta do agressor, a culpa, o dano e o nexo de causalidade, além é claro de apresentar a relação empregatícia.
BIBLIOGRAFIA:
BRASIL, Constituição Federal/1988. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília/DF, 05 de outubro de 1988.
BRASIL, Código Civil/2002. Lei 10.406/02. Institui o Código Civil. Brasília/DF, 10 de janeiro de 2002.
PAMPLONA Rodolfo. O Dano Moral na Relação de Emprego. 3ª edição.
SUSSEKIND, Arnald Lima Teixera. Instituições de Direito do Trabalho, 19ª Ed. Atualizada
STOLZE, Pablo Gagliano, Pamplona, Rodolfo Filho. Novo Curso de Direito civil. Responsabilidade Civil. 5ª edição revista e atualizada. Editora Saraiva
