RESUMO:
O presente artigo tem como objetivo apresentar os principais contornos jurídicos, políticos e sociais da atual crise de refugiados, considerada a maior desde a Segunda Guerra Mundial. O trabalho é baseado em análises estatísticas do aumento do número de refugiados na Europa, bem como em análises jurídicas e sociológicas do tema, observadas normas de Direito Internacional que visam garantir a proteção dessas pessoas.
Palavras-Chave: Refúgio – Direito Internacional – Europa.
INTRODUÇÃO
Atualmente, a comunidade internacional vivencia uma das maiores crises de refugiados da história, especialmente a Europa, que recebeu cerca de 1 milhão só no ano passado. Ressalta-se que aproximadamente 49% dos refugiados vêm da Síria, em razão da guerra civil que acomete o país desde 2011.
Segundo a Convenção de Refugiados de 1951 (1951, art. 1º), que instituiu o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados), o refugiado é alguém que “[...] temendo ser perseguido por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, se encontra fora do país de sua nacionalidade e que não pode ou, em virtude desse temor, não quer valer-se da proteção desse país”.
Em razão de se encontrarem em situações graves, de iminente risco à vida e liberdade, os refugiados costumam deixar seus países de origem, suas moradias, suas famílias, seus bens, em busca de amparo em outras nações, a fim de recomeçarem suas vidas.
Um dos motivos para os refugiados deixarem o país em conflito é o fato do refúgio ser respeitado pela comunidade internacional em geral, tanto que possui até mesmo normas gerais respaldadas pela ONU, constantes no Protocolo de 1967 e na Convenção de 1951.
Não obstante o amparo jurídico, os refugiados têm sido estigmatizados por parte da população onde se instalam, especialmente devido ao “choque cultural” provocado. Por esse motivo que, não raro, os refugiados têm sido vítimas de atos racistas e xenofóbicos em diversas nações europeias.
Assim, o presente artigo traça, em linhas gerais, o panorama atual da luta dos povos refugiados na Europa, observado brevemente o arcabouço normativo formulado para a defesa de seus interesses e os aspectos sociais e políticos pertinentes.
AS ORIGENS E OS DESTINOS
Os refugiados, em geral, provêm de países pobres e, por isso, são pessoas humildes, com pouca ou nenhuma instrução, ainda abaladas psicologicamente com todos os transtornos que as acometeram, seja pela perda de seus bens e até mesmo entes queridos, em decorrência de uma guerra, por exemplo, e/ou pela incerteza de conseguir reconstruir a vida noutra nação.
Segundo dados de 2015, a maioria dos refugiados que foram à Europa são de origem síria, tratando-se aproximadamente de 49%. Os que provieram do Afeganistão representam cerca de 21%, os do Iraque 8% e da Eritréia 4%. Já dos outros países em geral, estima-se que o percentual seja de 18%.
De acordo com estatísticas do mesmo ano, a maioria dos refugiados vão à Europa pelo Mar Mediterrâneo, onde, só no ano passado, 3.771 morreram durante o percurso, que é demasiadamente perigoso. Ainda, o risco da travessia é agravado pela utilização de embarcações precárias e superlotadas.
Quanto ao desembarque, os dados ainda apontam que cerca de 84% dos refugiados desembarcaram na Grécia, 15,6% na Itália e 0,4% na Espanha. O destino, em geral, são os países menos afetados pela crise econômica que aflige o continente europeu, como Alemanha, Áustria e Suécia.
O AMPARO JURÍDICO INTERNACIONAL AOS REFUGIADOS
A proteção fundamental dos refugiados encontra proteção à luz do direito internacional na Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948. Com base nela, a todos é assegurado o direito fundamental de não sofrer perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, participação em determinado grupo social ou opiniões políticas.
Ademais, como instrumento para garantir esse direito fundamental, o artigo 14 da mesma Declaração consagra o direito de toda pessoa vítima de perseguição procurar e gozar asilo em outros países. Apesar de sua inobservância não gerar sansão, a Declaração é fonte que inspira diversos tratados, convenções e a própria legislação interna das nações.
Cabe mencionar também que a Declaração supracitada resguarda o princípio e respeito dos direitos humanos e, com efeito, o direito de asilo deve ser concebido pelos Estados como um instrumento para garantir os preceitos nela previstos, pois esse direito tem o condão de consagrar as liberdades fundamentais a todos sem distinção.
Outras normatizações pertinentes ao amparo dos refugiados tratam-se da Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951, bem como do Protocolo de 1967, que surgiram como instrumentos internacionais e específicos de proteção a eles e dispuseram de forma universal sobre seus direitos e deveres. A convenção aprovada 1951 direcionou sua aplicação a pessoas que se tornaram refugiadas em razão de fatos ocorridos anteriormente ao ano de sua aprovação. Já a Convenção de 1967 visou amparar todos os fatos a partir de sua publicação e vigora até os dias de hoje.
Ressalta-se, ainda, que um dos princípios decorrentes dessas convenções internacionais é o denominado princípio de non-refoulement (não-devolução), o qual determina que nenhum país deve deportar um refugiado, contra a vontade deste, em quaisquer situações, para um território onde sua vida ou integridade física/psicológica estejam ameaçadas.
Outra convenção a respeito do refúgio, mas limitada à Europa, trata-se da Regulação de Dublin, que estabelece que as pessoas que buscam refúgio no continente precisam requisitá-lo no primeiro país em que colocarem os pés. Ao contrário dos dois tratados supramencionados, o de Dublin apresenta mais uma restrição do que um amparo aos refugiados. Ademais, esse tratado ainda inflige uma forte pressão aos países situados nos limites territoriais da Europa, como Itália, Grécia e Hungria, que são os primeiros aonde os refugiados costumam chegar.
Ademais, além das convenções, a doutrina também tem consagrado o refúgio como direito inerente à dignidade humana. Nesse sentido, Carlos Augusto Fernandes preleciona que
o asilo é uma resultante da liberdade do homem e da necessidade de protegê-lo contra o arbítrio e a violência: nasce da revolta, da vingança ou do crime; é o companheiro da infelicidade, da expiação e da piedade, coevo do primeiro agregado humano. (FERNANDES, 1983, p.147)
Desse modo, a Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967 são os principais instrumentos internacionais já estabelecidos para a proteção dos refugiados, vez que são respaldados pela ONU, possuem considerável reconhecimento no cenário internacional, inclusive doutrinário, e constituem-se de meios que visam assegurar o refúgio.
BARREIRAS SOCIAIS E POLÍTICAS
O refugiado não necessita tão somente de proteção jurídica. É necessária a implementação de medidas de inclusão e assistência social, a fim de que possa se adaptar ao país que o acolher. Não há maneira de se concretizar direitos humanos fundamentais dissociando-os da esfera política e social.
Por razões sociais, políticas e econômicas, não obstante o amparo normativo internacional, devido às condições humanas precárias dos refugiados, alguns países europeus, como Hungria e Áustria não se solidarizaram com a causa, chegando até mesmo a implementar políticas consideradas xenófobas, que foram da construção de cercas em suas fronteiras ao enrijecimento suas leis migratórias.
Por outro lado, países como Suécia e Alemanha têm adotado posturas mais liberais e favoráveis ao acolhimento de refugiados. Destaca-se que a Alemanha, liderada pela Chanceler Ângela Merkel, recebeu 800 mil pessoas em 2015, quatro vezes mais do que o registrado no ano anterior.
Embora nações como a Alemanha tenham adotado políticas mais humanitárias aos refugiados, isso não evitou problemas de ordem interna, como os conflitos decorrentes da postura de grupos xenófobos e conservadores dos países, que repudiam o ingresso de refugiados sob a alegação da defesa da cultura nacional. Na própria Alemanha, em pesquisa feita em dezembro do ano passado, constatou-se que 49% da população considerava equivocada a política liberal aplicada aos refugiados.
Para agravar a resistência interna na Alemanha, um fato tornou-se emblemático: durante a noite de Ano-Novo, na cidade de Colônia, quarta maior metrópole do país, dezenas de mulheres foram vítimas de crimes sexuais, e segundo testemunhas os criminosos têm procedência árabe. Esse acontecimento teve grande repercussão no país e chegou até mesmo a ocasionar em protestos contra a política flexível do refúgio.
Diante desse fato, a presidente Merkel foi pressionada a defender maiores restrições ao acolhimento de refugiados, tornando mais severas as regras de concessão de refúgio. No mesmo sentido, países que adotavam posturas mais liberais, como Dinamarca e Finlândia, também instituíram medidas mais restritivas ao refúgio.
Dessa forma, além da proteção jurídica aos refugiados, as nações ao acolhê-los devem buscar a implementação de políticas que os amparem socialmente, especialmente as de inclusão. Ademais, medidas que visem atenuar os conflitos de ordem social entre os cidadãos nacionais e os refugiados são necessárias, a fim de que, enquanto durar o refúgio, todos possam viver harmonicamente.
CONCLUSÃO
Atualmente, o mundo vive a maior crise de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial. Só em 2015, mais de um milhão de pessoas buscaram refúgio na Europa. Esse fato trouxe à tona várias discussões acerca do direito de refúgio, que, teoricamente, é amplamente aceito na comunidade internacional.
Dois dos maiores instrumentos internacionais de amparo aos refugiados se instrumentalizaram por meio da Convenção das Nações Unidas relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951 e do respectivo Protocolo de 1967, que surgiram com a finalidade de proteger pessoas que deixam seu país de origem em razão de perseguições devido a sua religião, etnia, orientação sexual, etc.
Embora essas convenções sejam bem reconhecidas no cenário internacional, algumas nações não se mostraram favoráveis à flexibilização de políticas migratórias aplicadas ao refúgio, por motivos políticos, sociais e econômicos. Por outro lado, outras nações foram mais indulgentes aos refugiados, de tal forma que acolheram vários deles.
Desse modo, espera-se que os países ultrapassem as políticas conservadoras de protecionismo nacional e reconheçam a preponderância da preservação da dignidade humana. Ainda, espera-se que as nações entendam que o problema que não é só europeu, mas mundial, vez que é corroborado pela omissão de vários países e pela ação de outros que, direta ou indiretamente, corroboram para os problemas que acometem os países em crise, como a Síria, por exemplo, de onde provém a maior parte dos refugiados.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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