Resumo: O presente trabalho científico tem como objetivo abordar a importância da comunidade como participante ativo na recuperação do indivíduo que cumpre com pena privativa de liberdade. Analisando o ângulo que este indivíduo possa sofrer com sua pena, voltará à vida social, e é necessário para guiar esta comunidade através da informação, que se bem, deste indivíduo, por alguma razão, praticou infração, o cumprimento da sanção aplicável para cada caso, voltará à vida social, pois requer forma especial de apoio a comunidade esta mudança, e não de exclusão social, por mazela, que a exclusão da situação, tende a fazer esse indivíduo, uma sensação de exclusão, retorna à delinqüência mais intensamente no qual estava inicialmente em suas práticas criminais. Mas desde o momento em que ele se sente erguido pela sociedade, a possibilidade de reinserção efetiva com o entorno social, é satisfatório e, isto, um dos objetivos mencionados no método APAC.
Palavras-chave: Comunidade. Reinserção social. Método APAC.
RESUMEN: El presente trabajo científico, tiene como objetivo, abordar la importancia de la comunidad como participante activo en la recuperación del individuo que cumple con pena privativa de libertad. Analizando el ángulo que este individuo pueda purgar su pena, volverá a la vida social, y es necesario para guiar a esta comunidad a través de la información, que si bien, de este individuo, por alguna razón, se han practicado infracción, el cumplimiento de la sanción aplicable a cada caso, volverá a la vida social, pues requiere forma especial de apoyo a la comunidad a este cambio, y no de rechazo social, por desgracia, que el rechazo de la situación tiende a hacer ese individuo, una sensación de rechazo, vuelva a la delincuencia, más intensamente que estaba inicialmente en sus prácticas criminales iniciales. Pero, desde el momento en que él se siente sostenido por la comunidad, la posibilidad de reinserción efectiva con el entorno social, es satisfactorio y, esto, uno de los objetos mencionados en el método APAC, que pretende acercar la comunidad próximo del recuperando al método APAC. Palabras-llaves: APAC. Reinserción social. Sistema penitenciario.
Palabras-llave: Comunidad. Reinserción social. Método APAC.
SUMÁRIO: Introdução. 1.1 Breve histórico sobre o sistema prisional. 1.2 A valorização da dignidade da pessoa humana dentro dos estabelecimentos tradicionais.1.3 O relacionamento entre a comunidade e o apenado no sistema prisional tradicional. 2 O sistema prisional aos moldes do método APAC. 2.1 Áreas de atuação da APAC no sistema prisional. Considerações finais. Referências.
INTRODUÇÃO
O presente trabalho científico, objetiva abordar, a importância da comunidade, como participante ativa na recuperação do indivíduo que cumpre pena privativa de liberdade. Analisa-se pelo ângulo de que, esse indivíduo, ao cumprir a sua pena, retornará ao convívio social, tornando-se necessário, orientar a comunidade, com informações que permitam a melhora das relações, principalmente com a família e políticas criminais, que possibilitem a parceria na prática entre os três elementos envolvidos: a Associação de Apoio aos condenados (APAC), o Recuperando ao método APAC e a comunidade.
Considerando que esse indivíduo, por algum motivo que atinge as relações sociais, tenha praticado delito que caracterize tal comportamento, e por consequência esteja cumprindo pena de reclusão, requer atenção daquele que melhor está, supostamente, entre eles, a tomar a iniciativa de preparação para o retorno do recuperando, e a preparação da comunidade para o processo de retorno ao convívio social. Entretanto, fica evidente a necessidade dessa comunidade mais próxima, auxiliando este processo de reinserção. Descartando-se qualquer possibilidade de rejeição social, por parte de quem quer que seja. Infelizmente, essa situação de rejeição social, que se inicia na família, tende a fazer com que esse indivíduo sinta-se rejeitado, tornando assim, um fator dificultador em seu processo de reinserção social, pois, esse escolhe o retorno à criminalidade, de forma bem mais intensa e atuante, do que ocorreu em sua primeira experiência criminosa. Essa pesquisadora acredita que, a partir do momento que este sentir-se pertencente, inserido ao convívio familiar, descobrirá que o primeiro degrau de dificuldade na reinserção social está vencido, o que o fortifica para a reinserção social. Reinserção social, estimulada aqui, pela APAC, visa trazer para a comunidade um sentido mais amplo, melhor estruturado para as relações de competições que ocorrem na sociedade capitalista, consumista, imediatista, que se convive. São relações conflituosas e complexas que existem entre esses elementos: recuperando apenado, família e a comunidade, num sentido mais amplo que o cerca no dia-a-dia. Acredita-se que, essas relações de conflito resultam da crescente violência que a cada dia aumenta.
A comunidade assustada recorre ao Estado, que usa de paliativos com intuito de maquiar a verdadeira realidade brasileira. Em decorrência da condição socioeconômica dessa população carcerária, baixa em sua grande maioria, que aumenta assombrosamente, o que, por conseqüência, provoca uma situação de crise no sistema penitenciário.
Contemporaneamente no Brasil, tem-se criado novos crimes e majorados outros já existentes, com intuito de diminuir a criminalidade. Mas, assustadoramente, a violência continua a aumentar.
A convivência entre a comunidade mais próxima, qual seja, família, APAC e o recuperando – mais os outros membros da população carcerária, torna-se mais conflitante a partir do momento que, no Brasil, não há ações mais significativas e de
Resultado definitivo. Entretanto, no Brasil não é admitido de forma expressa pena de morte, perpétua, trabalhos forçados e banimento, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), em seu art. 5º XLVII. Assim, acredita-se que o tratamento entre a tríade: recuperando, APAC e comunidade, é a melhor alternativa, porém, com maior rigor no controle comportamental até o amadurecimento mental do recuperando, apesar do processo ser interativo, concomitantemente.
A comunidade, tanto quanto os apenados, não recebem tratamento preparando-os bio-psico-socialmente parao retorno ao convívio com o outro, no sentido mais amplo possível. Entretanto, esta pesquisa mostra que o trabalho realizado pela APAC, de autoria do Advogado paulista Mário Ottobone, o qual vem sendo aplicado como programa pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), em várias comarcas desde o ano de 2001, tem como objetivo maior o que chamam de “método apaqueano”, isso é, um programa que prepara o apenado para o retornoao convívio familiar e social no sentido mais amplo possível, através do trabalho voluntariado, e principalmente do convívio com a família.
1 BREVE HISTÓRICO SOBRE O SISTEMA PRISIONAL
Os primeiros relatos da existência de prisões datam de 1700 a.C, onde cativeiros eram utilizados com a finalidade inicial de reclusão dos escravos recebidos como espólios de guerra.
Os principais crimes dessa época eram o endividamento, a desobediência, o desrespeito às autoridades, normalmente reis e/ou faraós e o fato de ser estrangeiro ou prisioneiro de guerra. Porém, este aprisionamento não estava vinculado a nenhum tipo de sansão penal, pois, não havia nenhuma lei que o tipificasse. Assim, a próxima fase seria a tortura e execução. A prisão possuía caráter aniquilador, destruindo as forças contrárias e não de recuperar o indivíduo e o reinserir ao meio social.
Os locais utilizados eram masmorras, torres, castelos ou locais abandonados e não presídios.
A pena privativa de liberdade transformou-se em principal meio coercitivo, a partir do século XIX, pois, antigamente, os locais utilizados como prisão eram de caráter provisório, devido as penas na época serem corporais. Somente em 1830, com o advento do Código Criminal, veio a ser regulamentada a pena de prisão e a individualização das penas. Entretanto, anteriormente, já era conhecido o Código de Hamurabi, (Lei de Talião),de cunho religioso e caráter vingativo.
Nos dias atuais, é notória a necessidade de respeitar os direitos humanos, a dignidade da pessoa humana, a integridade física e moral do indivíduo, ao mesmo tempo que, o direito penal, objetiva por meio das penas, retirar do convívio social, esse indivíduo que, por alguma razão veio a praticar atos criminosos e o estabelecimento prisional, serve como um lugar para reflexão, aprendizado e crescimento espiritual, psicológico e intelectual.
Mas, infelizmente, há deficiências gravíssimas no sistema prisional como nas áreas da saúde, da higiene e alimentação, dispostas no art. 12 da Lei de Execução Penal - Lei 7210/1984, “A assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas”.
Reportagens e documentários realizados dentro de estabelecimentos prisionais mostram a precariedade na higiene de celas e até mesmo nas cozinhas. Celas onde pessoas estão amontoadas, disputando espaço e em algumas vezes até com lixo e insetos sujeitos a toda sorte de doenças.
Em relação à superlotação carcerária certamente está associada ao aumento de prisões efetuadas nos últimos anos, o que demonstra que uma das instituições está funcionando, desempenhando bem o seu papel. Associada ao atraso do judiciário ao julgar os processos, associada ao descaso do Estado na implantação de medidas que auxiliem a reinserção social do indivíduo apenado.
1.1 A valorização da dignidade da pessoa humana dentro dos estabelecimentos prisionais tradicionais
A CRFB/1988 consagra no art. 1º, III, “ser um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana”. No art. 5º III, declara que ninguém será submetido a tortura e a tratamento desumano e degradante, no inc. XLV, “a individualização da pena, onde esta não passará da pessoa do apenado”; no inc. XLVII, “onde não haverá penas: de morte, salvo em caso de guerra declarada, perpétua, banimento, trabalhos forçados e cruéis”. Valoriza o inc. XLIX: “é assegurado aos presos o respeito a integridade física e moral.”
Ainda, segundo a CRFB/1988, esta declara de forma explícita, a proteção ao direito de cumprimento de pena privativa de liberdade, respeitando a dignidade da pessoa humana. Também a Coletânea a Execução Penal a luz do método APAC, nas páginas 17 – 18, afirma “sentenciados a perderem a liberdade, e somente ela, os condenados em sentença penal tem lutado para conseguir aquilo que nenhuma decisão judicial lhes pode retirar: a dignidade. Amontoados as centenas em espaços ínfimos, muitas vezes dormindo em pé ou amarrados nas grades das celas, submetidos a constantes violências físicas, morais, psicológicas e sexuais, expostos ao risco das drogas, da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS), da hepatite, da tuberculose e de toda a sorte de doenças infecciosas, a já consolidada realidade do sistema carcerário brasileiro desvela a brutalidade e a crueldade com que o homem é capaz de tratar os seus iguais”. Entretanto, sua dignidade não será agredida, prestando serviços, como voluntariado a comunidade que agrediu, de uma forma ou de outra, cruelmente, na maioria das vezes.
O parágrafo anterior, desse texto, demonstra a todos nós, a capacidade que o homem predador possui de desrespeitar a dignidade da pessoa humana, a ponto de destratar das variadas formas violentas, não contentando, das variadas formas cruéis, o seu igual. Infelizmente, essa é a realidade do sistema prisional temos informações via mídias e relatos dos próprios aprisionados, considerando aqui que é relato deles, isso é, ponto de vista deles. É oportuno lembrar-nos que esses foram infratores, e por isso estão aprisionados. Não é por que estão aprisionados, que estão isentos das brutalidades que praticaram, na maioria das vezes. Entretanto, não justifica numa sociedade consciente de convive o entre pessoas, utilizar também de meios cruéis.
A gravidade da violação aos direitos do condenado, não privados na sentença, torna-se algo que adquire maior impacto quando se trata de um Estado Democrático de Direito, onde representa uma forma de Governo,em que os atos cometidos pelas pessoas geram suas conseqüências, ou seja, direitos e deveres, decorrentes expressamente de regras de direito, o que confere segurança as pessoas. “A confiança na poderosa proteção do direito é o fundamento sobre o qual nos movemos com segurança nos assuntos da vida cotidiana e nas empreitadas menos comuns”.
Convém esclarecer, que, em matéria de teoria política,uma das principais preocupações é a criação de mecanismos aptos a defender o cidadão frente ao poder do Estado”.
1.2 O relacionamento entre a comunidade e o apenado no Sistema Prisional Tradicional
Segundo o disposto no art. 1º da Lei 7.210/1984 - Execução Penal (LEP): “A execução penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado”.
Além de efetivar as disposições provenientes de sentença ou decisão judicial, também é dever do Estado, proporcionar condições concretas para que durante o tempo que o indivíduo apenado estiver no cárcere, os estabelecimentos possam garantir o devido tratamento físico, moral, espiritual,, profissional e intelectual, no intuito de facilitar a esse indivíduo o retorno ao convívio social, sempre com a presença da comunidade e principalmente com a participação da família quando viável. Como exposto no art. 10 da LEP:“A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno a convivência em sociedade. Parágrafo único. A assistência estende-se ao egresso.”
Constata-se que os estabelecimentos prisionais tradicionais, vêm fraudando sistematicamente, a essência do Estado democrático de direito, impondo, assim, toda sorte de danos e prejuízos aos condenados, ultrapassando, aquelas privações dispostas na sentença condenatória, afrontando o disposto no art. 3º da LEP: “Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.” Contudo, o surgimento de um direito penitenciário em conjunto com a consagração dos direitos humanos dos presidiários,não foi suficiente para humanizar os estabelecimentos prisionais brasileiros. Onde se verifica que há deficiências estruturais no sistema prisional tradicional,ao em vez de serem reconhecidas essas deficiências, o Estado, se esconde atrás de um sensacionalismo midiático, que amedronta a sociedade, e obriga o legislador a percorrer o caminho da majoração das penas.
2 O SISTEMA PRISIONAL AOS MOLDES DO MÉTODO APAC
Surge, em São José dos Campos (São Paulo), a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), que iniciou suas atividades em 1972, a partir do trabalho realizado por um grupo de voluntários da pastoral carcerária, nos estabelecimentos prisionais, tendo a frente desse grupo, o Advogado Mário Ottobone. Daí a necessidade de ampliar as atividades realizadas nos estabelecimentos prisionais, a APAC, em 1974, transformou-se em entidade civil de direito privado,sendo estatutariamente, considerada “Órgão Auxiliar da Justiça”.
A APAC, já estruturada, começa prestar, não somente a assistência espiritual,como também a assistência jurídica, aos encarcerados. Atuando conjuntamente,em busca da reinserção social do indivíduo, a sociedade, após, o cumprimento de sua pena privativa de liberdade.
De fato, a metodologia empregada pela APAC diverge completamente da proposta pública punitiva ou dos modelos penitenciários de que se tem notícia, pelo menos não há semelhança com nenhum sistema que se conheça. Não ficando a APAC adstrita ao saber jurídico. Apresenta uma nova concepção de prisão, abandonando-se o modelo “panóptico”, passando o espaço prisional, a servir o homem, em todas as necessidades, eliminando-se o processo de destruição do próprio homem a partir da arquitetura prisional.
O edifício prisional, nessa nova perspectiva, aberto para a sociedade, simboliza uma visão cultural em que a edificação seja efetivo local de transformação do homem marginalizado, permitindo-se, também, a modificação da sociedade criminógena, assim caracterizando-se como um verdadeiro projeto restaurador comunitário. Inclusive a “Coletânea Execução Penal a luz do método APAC” refere-se ao processo comunitário de valorização do condenado como aquele que produz a “recuperação de duplo efeito”:a reconstrução moral do sentenciado e o tratamento da própria sociedade, libertando-a para a construção de comportamentos positivos direcionados para a integração social de pessoas encarceradas”. (MINAS GERAIS, 2012, p. 181)
Um dos objetivos da APAC é a cura da comunidade, com relação ao indivíduo, que por algum motivo, teve necessidade de ser punido perante a lei, através da privação da liberdade, mas, após, o cumprimento de sua pena, voltará ao convívio social.
Se a comunidade, no sentido mais amplo possível, não recebe de forma positiva esse indivíduo, que cumpriu pena privativa de liberdade, exercendo sobre ele rejeição social, como ocorre infelizmente, na maioria das vezes, apesar de ter cometido atos reprováveis à sociedade, certamente torna-se difícil a efetiva reinserção social desse indivíduo. Será que se está precisando rever conceitos de bem e de mal, ou se continua a perpetuar essa relação de contraposição que culturalmente se construiu, de um lado o mal, do outro o bem? Sempre construído nessa ótica e nunca na ótica de que tipo de família se cria e que possibilitará em que tipo de comunidade e em que tipo de sociedade. Será que se pode optar por uma sociedade infratora que precisa do outro cuidando de um particular? E, nunca um particular se constroe para conviver em grupo familiar, e por consequência em sociedade?
2.1 Áreas de atuação da APAC no Sistema Prisional
O método APAC não presta assistência somente na área espiritual, mas, também, nas áreas jurídica, da saúde, material, educacional, objetivando, não somente a chamada ressocialização, como se busca o sistema tradicional, no qual os penitenciados são adestrados a comportarem-se de uma determinada forma, com o intuito de alcançarem a diminuição da pena, conseguindo a liberdade.
Mas, esses indivíduos, diferentemente, do que é veiculado pelo sistema tradicional, não são preparados para serem reinseridos ao meio social, e, sim, ensinados a comportarem de uma forma denominada ressocialização. De forma contrária a esse posicionamento, o método APAC se orienta pelo que indica a finalidade da pena, que ocorre através da prevenção e retribuição. Buscando o método APAC enfatiza a visão da prevenção, quando objetiva-se, por meio da prestação de assistência a esse indivíduo apenado, juntamente com a participação comunitária, fazer com que este reflita sobre os seus atos praticados, e que, quando foi reprovado pelo meio social, e por isso, é passível de punição estatal.
O método APAC objetiva realizar o trabalho de reconstrução social a esses indivíduos - recuperandos no método APAC - lhes apresentando que há possibilidade, sim, de abandonar a vida criminosa e viver em comunidade, sem nenhum tipo de envolvimento delituoso, obtendo assim a reinserção social.
No método APAC são respeitadas e efetivadas as construções doutrinárias acerca da finalidade da pena privativa de liberdade. A retribuição, equivocadamente apresentada como finalidade da pena, é exercida com o cumprimento da pena privativa de liberdade segundo regramento penitenciário em vigor.
Do norte - prevenção, segundo a “Coletânea - A execução penal a luz do método APAC”, esse ato possui ampla visibilidade no modelo da APAC. Sempre sob esse enfoque da prevenção geral, tem-se a efetivação dos aspectos positivo e negativo, por quanto que a sociedade “livre”, assistindo a verdadeira execução da pena privativa de liberdade, verificando os resultados, tem a plena confiança no sistema punitivo e, ainda, sofre a possível coação psicológica impeditiva da prática de novos delitos. (MINAS GERAIS, 2012, p. 182)
Conforme se depreende da situação descrita anteriormente, é preciso alcançar a cura da sociedade, com relação ao recuperando a partir do método APAC, pois, é prejudicial a reinserção social deste, se o mesmo não estiver apoiado por parte da comunidade; torna-se dificultoso o trabalho da APAC de recuperar e logo após reinserir esse recuperando ao meio social. Pois, esta sociedade deve estar preparada para receber novamente este indivíduo, em seu convívio social.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Em suma, o presente trabalho científico procurou demonstrar o quão é importante que a comunidade participe conjuntamente com o sistema prisional em prol da recuperação e a consequente reinserção social do indivíduo recuperando a partir do método APAC, ao convívio social.
Ressalta-se que, as atividades realizadas pela APAC, junto ao sistema prisional, têm demonstrado satisfatória e obtendo excelentes resultados no processo de recuperação e reinserção social do indivíduo recuperando a partir do método APAC.
O êxito do trabalho da APAC está na ocorrência de fato como: os indivíduos recuperandos têm tido oportunidade de abandonar as suas extintas práticas criminosas, optando pelo ingresso ao modelo de vida, no qual as suas bases, são a continua e frequente relação reflexiva quanto ao seu papel na família; a busca pelo aprendizado profissional, aceitando o modelo capitalista; a opção por um modelo espiritual, e claros sinais de crescimento intelectual, isso é, habilidade para compreender que se convive numa sociedade de perdas, de competição, de muito esforço, tal que, transpirar é sua rotina. E melhora em seu estado de consciência mental, isso é, que se contextualiza frente a si mesmo, a família, a comunidade mais próxima, a realidade que convive e a capacidade de mudança; com humildade em reconhecer que seu papel na sociedade humana é de aprender e não de ter direitos, recebidos gratuitamente e, sim, de cumprir obrigações que, por consequência, talvez um dia conquiste o direito através da boa convivência com os outros.
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