As cada vez mais estreitas relações corporativas em seu constante fluxo de capitais, pessoas, tecnologias e informações de toda ordem, tem evidenciado um novo tipo de demanda por competências e providências por parte dos empreendedores, reconfigurando as relações empresariais a fim de adequá-las às necessidades de aumento da segurança e da credibilidade dos empreendimentos.
Hoje clientes, fornecedores e investidores, não raro promovem diligências no sentido de verificar os programas de compliance e de gestão dos riscos legais relativos aos seus parceiros comerciais.
Nessa realidade, o desenvolvimento de um programa de gestão de riscos, através de processos continuados de Auditoria Legal possibilita ao gestor previamente identificar, qualificar, quantificar e monitorar ameaças à “saúde legal” da sociedade empresária, a fim de que tais riscos possam ser considerados na tomada de decisão, prevenindo-se ou minimizando-se seu impacto no negócio, a fim de que o risco passe a ser uma variável controlada e não uma surpresa desagradável.
Dentre os vários riscos empresariais o chamado risco jurídico ou risco legal decorre principalmente do descumprimento real ou potencial das normas que incidem sobre uma determinada atividade ou conjunto de atividades, com impacto direto no resultado das empresas.
Esse descumprimento legal que pode ser total ou parcial, não necessariamente é algo pensado ou mesmo doloso. Normalmente o risco jurídico decorre principalmente da pouca ou nenhuma proteção de ativos da companhia, de instrumentos contratuais mal redigidos e desequilibrados, da falta de acompanhamento das normas que incidem sobre a atividade, das práticas que não levam em conta direitos sociais, bem como da “vocação” do gestor para o litígio, dentre outros motivos.
Os riscos devem ser considerados nas decisões e uma Auditoria Legal bem feita pode evidenciar pontos de fragilidade que, se tratados, minimizam o impacto negativo das ameaças, valorizando a empresa, uma vez que o gestor e/ou o investidor terão à sua disposição todo um cenário que vai desde os processos administrativos e judiciais de interesse da empresa, passando pelos contratos e pela análise de potenciais passivos cíveis, trabalhistas, tributários, societários e ambientais.
Em estreita relação com a contabilidade e a gestão financeira, a Auditoria Jurídica possibilita a obtenção de um diagnóstico preciso da situação legal da organização, mapeando das possíveis fragilidades, de modo a permitir que o gestor tenha conhecimento dos riscos já existentes e ao mesmo tempo possa desenvolver meios de minorá-los ou mesmo anular potenciais riscos futuros.
A Auditoria Legal realizada concentra-se especialmente nas seguintes áreas:
Societária: Analise dos documentos societários da empresa, incluindo acordos de sócios quotistas/acionista, procurações, sucessão e transferência de controle.
Financeira: Análise dos contratos financeiros, com foco nas garantias prestadas, na responsabilidade civil e na possibilidade de revisão administrativa ou judicial.
Civil: Contratos com fornecedores e clientes, com foco nas obrigações e capacidade de execução do objeto pela empresa, além das responsabilizações de ordem civil e consumerista.
Imobiliária: Analise de documentos relacionados à área imobiliária, sua estrutura de cláusulas, bem como as garantias e responsabilidades relativas à transmissão da posse e da propriedade, junto ao particular e ao oficial de registro.
Trabalhista: Verificação de eventual passivo trabalhista, levantamento de demandas judiciais e respectivos acordos, análise das normas internas da empresa e sua aplicação.
Tributária: Análise de certidões e pendências fiscais emitidas pelas receitas Federal, Estadual e Municipal e análise do cenário dos litígios administrativos e judiciais.
Ambiental: Analise das autorizações envolvidas na atividade, da legislação específica para a área do empreendimento, verificando atividades potencialmente poluidoras.
Governança Corporativa: Acompanhamento de manuais de compliance e códigos internos da empresa.
Após a análise documental e organizacional, os profissionais responsáveis emitem seus relatórios e indicam possibilidades de melhoria, discutindo suas conclusões juntamente com os gestores da empresa, a fim de se chegar a um documento final o mais próximo possível das características específicas da organização e que possa ser utilizado efetivamente por todos os envolvidos no negócio.
Não se trata de mera blindagem de patrimônio. Na blindagem do patrimônio os problemas em sua maioria não são tratados, mas sim acumulados em torno de um patrimônio que se tenta tornar inalcançável.
A Auditoria Legal ou Jurídica trata da verificação da realidade e utilização do ordenamento jurídico para potencializar a governança corporativa e assim permitir que a empresa desenvolva suas atividades de modo seguro e com o mínimo de intervenções litigiosas. A proteção patrimonial não é um fim em si mesma, mas uma consequência da gestão legal orientada para a solução e não para o adiamento dos desafios.
Desse modo, a realização de uma Auditoria Jurídica faz pois todo o sentido, constituindo-se como uma das mais importantes ferramentas de gestão empresarial e que deve ser implementada pelas organizações que buscam um diferencial de comprometimento com a qualidade dos ativos e com a segurança dos controles, ponto de partida para qualquer investimento.
