RESUMO: A Segurança Alimentar e Nutricional compreende-se como um direito humano fundamental. A Constituição brasileira garante o acesso regular e permanente a alimentação de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais. A qualidade nutricional, respeita a realidade cultural de cada região e da busca pela sustentabilidade ambiental, social e econômico. A promoção da realização do Direito Humano à Alimentação Adequada está prevista em diversos tratados e documentos internacionais e em vários instrumentos legais vigentes no Estado brasileiro. Tem sido também incorporada em vários dispositivos e princípios da Constituição Federal de 1988. A existência desde marco legal à promoção da realização do DHAA- Direito Humanos à Alimentação Adequada como uma obrigação do Estado brasileiro e como responsabilidade de todos nós. A oferta de alimentação é mais do que suficiente para alimentar a população mundial, porém são necessárias medidas políticas que possibilitam a melhor distribuição de alimento.
INTRODUÇÃO
O objetivo desse trabalho é fazer um estudo retrospectivo que venha oferecer subsídios para uma reflexão sobre o panorama da alimentação mundial. Procurou-se fazer uma pesquisa histórica centrada em aspectos que pudessem servir como facilitadores de um melhor entendimento, já que estão extrinsecamente relacionados.
Contexto Histórico:
O termo "Segurança Alimentar" surge, pela primeira vez, logo após o fim da Primeira Guerra Mundial. Percebia-se que um país poderia dominar outro, se tivesse o controle sobre seu fornecimento de alimentos. Esta era uma arma poderosa, principalmente se aplicada por uma potência sobre um país mais fraco no plano militar e, também, incapaz de produzir suficientemente seus alimentos. Portanto, o termo "Segurança Alimentar" é, de fato, em sua origem, um termo militar. Tratava-se de uma questão de segurança nacional para todos os países. Apontava para a exigência de formação de estoques estratégicos de alimentos e fortalecia a visão sobre a necessidade de busca de autossuficiência por cada país. (MENEZES, Francisco, Disponível em: < http://amar-bresil.pagesperso-orange.fr/documents/secual/san.html>).
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) é a agência especializada do Sistema ONU que trabalha no combate à pobreza por meio da maioria da segurança alimentar e do desenvolvimento agrícola.
Foi criada em 1945, a FAO também atua como fórum de negociação para debate políticos e impulsionar iniciativas ligadas à erradicação da fome e da insegurança alimentar. Nesse sentido, a Agência busca apoiar os países em desenvolvimento com a formulação e a execução de politicas e projetos de assistência técnicas em apoio a programas nas áreas alimentar e agrícola, incluindo todas as atividades primarias(agricultura, pecuária, extrativismo, pesca e outros)- ( FAO e SEBRAE, Disponível em < http://ois.sebrae.com.br/comunidades/fao-organizacao-das-nacoes-unidas-para-a-alimentacao-e-a-agricultura>)
RESULTADOS E DISCUSSÃO:
A oferta de alimentos é mais do que suficiente para alimentar a população mundial, porém são necessárias medidas políticas que possibilitem a melhor distribuição de renda, permitindo o acesso ao alimento e propiciando o crescimento e fortalecimento das comunidades agrícolas nos países em desenvolvimento.
O estudo da alimentação é um elemento para o entendimento da sociedade e de seu desenvolvimento. Os hábitos das pessoas de todas as partes do mundo têm sido influenciados por convicções, valores culturais, religião, clima, localização regional, agricultura, tecnologia, situação econômica, etc. Consequentemente, os hábitos alimentares variam de país para país e de região para região dentro de um mesmo país.
A forma de vida de cada grupo é identificada como cultura. Uma cultura pode ver o alimento como uma forma de saciar a fome e outra como uma fonte de prazer e oportunidade de socialização. A família, a igreja, a escola passam a prática cultural de uma geração para outra. Cada pessoa seleciona e consome alimentos baseados nesse guia cultural.
REFERÊNCIAS.
MENEZES, Francisco, Disponível em: > http://amar-bresil.pagesperso-orange.fr/documents/secual/san.html<
FRANCISCO, Wagner de Cerqueria E. -"Revolução Verde"; Brasil Escola. Disponíve>http://brasilescola.uol.com.br/geografia/revolucao-verde.htm<
FAO e SEBRAE, Disponível em < http://ois.sebrae.com.br/comunidades/fao-organizacao-das-nacoes-unidas-para-a-alimentacao-e-a-agricultura>
Cartilha de Direito Alimentar e Segurança Alimentar- http://www4.planalto.gov.br/consea/publicacoes/cartilha-losan-portugues