CONCLUSÃO

Portanto, observamos que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é uma ferramenta de cidadania, tendo como escopo a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, contendo estruturas dos três grandes sistemas, dando ênfase, ao tratar sobre medidas socioeducativas, e sua restrição a liberdade.

Abordado também, a estrutura da Unidade de Semiliberdade Regional do Iguatu, apontando sua função dentro do ECA e da sociedade, em quais casos ela poderá ser aplicada, o meio social em que o jovem inserido na medida de semiliberdade se encontra.

Mister ressaltar que a responsabilidade sobre a proteção e o desenvolvimento dos jovens deve ser realizada de forma conjunta, mostrando o importante papel sociológico envolvido na aplicação dessa lei dentro da cidadania.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

COSTA, Ana Paula Motta. As garantias processuais e o direito penal juvenil. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 83.

DIGIÁCOMO, José Murrilo e Ildeara Amorim Digiácomo. Estatuto da criança e do adolescente anotado e interpretado. Curitiba : Ministério Público do Estado do Paraná. Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, 2010.

DUPRET, Cristiane. Curso de Direito da Criança e do Adolescente. Belo Horizonte: lus, 2012. 2ª edição.

ECA Comentado. Ob. Cit. P. 373. BANDEIRA, Marcos Antônio santos. A Medida Socioeducativa De Liberdade. Disponível em: https://www5.tjba.jus.br/infanciaejuventude/images/noticia/cij/mse_semiliberdade_marcos_bandeira.pdf. Acesso em 29/01/2014.

Estatuto da criança e adolescente (ECA) Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm. Acesso 24/01/2014.

SARAIVA, João Batista da Costa. Direito Penal Juvenil: adolescente e ato infracional: garantias processuais e medidas socioeducativas. Disponível em <https://jus.com.br/artigos/24233/motivos-para-rebater-a-reducao-da-maioridade-penal>. Acesso em 24/01/2014.

Notas

2 Disponível em: <https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=Semiliberdade>. Acesso em 05/02/2014 .

3 Disponível em: <https://www.stds.ce.gov.br/index.php/protecao-social-especial/176-semiliberdade-iguatu>. Acesso 05/02/2014.

4 SARAIVA, João Batista da Costa. Direito Penal Juvenil: adolescente e ato infracional: garantias processuais e medidas socioeducativas. Disponível em <https://jus.com.br/artigos/24233/motivos-para-rebater-a-reducao-da-maioridade-penal>. Acesso em 24/01/2014.

5 COSTA, Ana Paula Motta. As garantias processuais e o direito penal juvenil. 1. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005, p. 83. Disponível em <https://jus.com.br/artigos/24233/motivos-para-rebater-a-reducao-da-maioridade-penal>. Acesso em 02/02/2014.

6 ECA Comentado. Ob. Cit. P. 373. BANDEIRA, Marcos Antônio santos. A Medida Socioeducativa De Liberdade. Disponível em https://www5.tjba.jus.br/infanciaejuventude/images/noticia/cij/mse_semiliberdade_marcos_bandeira.pdf. Acesso em 29/01/2014.

Abstract: The Statute of the Child and Adolescent (ECA), Law 8.069, consists of a tool for citizenship, aiming the full protection of the rights of children and adolescents, as well as discuss various educational measures and actions that must be performed if any of these rules suffer disrespect. This article will talk respectively about the structures of the three major systems that make up the Statute of Children and Adolescents, and emphasize when it comes to the handle on socioeducational measures, entering into a discussion on the application restricting freedom: semiliberty. The Article will also focus on the structure of the Regional Unit of semiliberty in Iguatu, indicating their function within the ECA and society, in which cases it can be applied, the pedagogical objective involved in the process and the social environment in which the young man entered the extent of semiliberty is.

Key words: ACE, socioeducational measures, semiliberty , Iguatu , Child , Teenager