Resumo: O tema do presente artigo científico está delimitado em torno da nova configuração do Estado contemporâneo como produto da crise de 2008 que gerou perda da substância democrática nas relações internacionais e consequêntes reflexos no panorama interno, como a incapacidade de financiar direitos, impossibilidade de garantir novas demandas, déficit de legitimidade democrática (ex. submissão do Estado às regras do mercado e a escassez de programas políticos). A problemática fundamental consiste na possibilidade de aplicação de regramentos mais rígidos dos mercados no segmento internacional e suas principais implicações no âmbito do direito e da democracia. Quais seriam as novas configurações do Estado como produto da globalização e da crise? Quais os fatores que acarretaram a perda da substância democrática que levaram à crise do Estado-Nação e quais os novos fins do Estado? Hipótese norteadora da pesquisa pende para a procura da retomada da figuração de organismos supranacionais que venham a regrar e controlar o mercado de forma de legítima. Nesse contexto, o propósito da investigação advém da importância de se delimitar parâmetros medianos de comportamento e procedimento para a intervenção estatal no domínio econômico a partir da leitura do real Estado contemporâneo, do novo direito e até mesmo de novas concepções de democracia. A fundamentação teórica se divide em três momentos, a saber: primeiramente é proposto um estudo histórico dos Estados nacionais a partir da década de 70 e, de forma paralela, a evolução e transformações da democracia. Segundo, trata de identificar as características no novo Estado contemporâneo após a crise de 2008 e os principais fatores que levara a perda da substância democrática. Por fim, realizando um estudo comparado, merece especial atenção os apontamentos e a contribuição de doutrinadores como Jürgen Habermas, Eduardo Appio e Floriano P. A. Marques Neto. A pesquisa será implementada a partir de operações dedutivas, chegando-se às conclusões mediante apreciação de premissas gerais concernentes à temática proposta, podendo ser utilizada, eventual e complementarmente as operações dialéticas e comparativas, a forma como operacionalizada a pesquisa espera-se atingir seus objetivos de maneira eficiente e satisfatória.
Palavras-chave: Estado contemporâneo – fins do Estado – legitimidade democrática - perda - substância democrática.
Resumén: El tema está limitada en torno a la nueva configuración del Estado moderno como producto de la crisis de 2008 que llevó a la pérdida de sustancia democrática en las relaciones internacionales y los efectos consiguientes en la escena nacional, como la incapacidad para financiar derechos, incapacidad para asegurar nuevas demandas, déficit de legitimidad democrática (ex. Exposición del Estado a las reglas del mercado y la falta de programas políticos). El problema fundamental es la posibilidad de aplicar estrictas regulaciones específicas de los mercados en el segmento internacional y sus principales implicaciones en el contexto de la ley y la democracia.¿Qué sería de las nuevas configuraciones del Estado como producto de la globalización y de la crisis? ¿Qué factores llevaron a la pérdida de sustancia democrática que llevó a la crisis del Estado-nación y qué nuevos propósitos estatales? Guiando hipótesis de la investigación es propensa a exigir la reanudación de la figuración de los organismos supranacionales que puedan regrar y control del mercado de manera legítima. En este contexto, el objetivo de la investigación se debe a la importancia de delimitar los parámetros de la mediana de la conducta y el procedimiento para la intervención del Estado en el ámbito económico de la lectura del estado contemporáneo real de la nueva ley e incluso nuevos conceptos de democracia. El marco teórico se divide en tres etapas, a saber: se propuso por primera vez un estudio histórico de los estados nacionales de los años 70 y, en paralelo, la evolución y transformación de la democracia. En segundo lugar, se trata de identificar las características en el nuevo estado contemporánea tras la crisis de 2008 y de los principales factores que han llevado a la pérdida de sustancia democrática. Por último, la realización de un estudio comparativo, merece especial atención las notas y estudiosos de la contribución como Jürgen Habermas, Eduardo Appio y Floriano PA Marques Neto. La investigación se llevará a cabo a partir de las operaciones deductivas, llegando a las conclusiones siguientes consideración de supuestos generales en relación con el tema propuesto y se puede utilizar, el potencial y complementar las operaciones dialécticas y comparativos, cómo la investigación Operacionalizada se espera que alcance sus objetivos de una manera eficiente y satisfactoria.
Palavras-clave: Estado contemporáneo - finalidad del Estado - legitimidad democrática - pérdia - sustancia democrática.
INTTODUÇÃO
A problemática fundamental consiste na possibilidade de aplicação de regramentos mais rígidos dos mercados no segmento internacional e suas principais implicações no âmbito do direito e da democracia, sempre enfatizando a legitimidade de cada ato. Assim, quais seriam as novas configurações do Estado contemporâneo como produto da globalização e da crise de 2008?
Além disso, quais os fatores que acarretaram a perda da substância democrática que levaram à crise do Estado-Nação? Teria o Estado mecanismos legítimos para fazer uma releitura do papel do Direito e da democracia, ou seriam necessárias outras formas de atuação? Havendo releitura do tema do papel do Estado, do Direito e da democracia, quais ações necessárias para legitimá-las? Correspondente hipótese norteadora da pesquisa pende para a procura da retomada da figuração de instituições internacionais que venham a regrar e controlar o mercado de forma de legitima e democrática.
Para tanto, discute-se a questão da atuação estatal, abordando a importância de positivar valores e regras destinado as partes envolvidas como forma de proporcionar maior prestígio e credibilidade às ações estatais e ao próprio Estado, conferindo-lhes maior grau de liberdade e autonomia a partir do pressuposto de legitimação democrática. Nesse contexto, o propósito da investigação advém da importância de se delimitar parâmetros medianos de comportamento e procedimento para a intervenção estatal no domínio econômico a partir da leitura do real Estado contemporâneo, do novo direito e até mesmo de novas concepções de democracia, que proporcionarão uma adequada e legítima atuação estatal.
Diante desse quadro, constata-se que a relevância hermenêutica desta pesquisa que se pauta na crescente preocupação de resolução dos conflitos sociais de forma construtiva, com o intuito de alcançar os escopos da pacificação social e a realização dos direitos materiais. Assim, a importância do estudo e aplicação do novo modelo de Estado contemporâneo que fora moldado nos termos emergenciais da crise de 2008 deixou sequelas graves na concretização e efetivação da própria democracia, ou seja, não apenas a própria economia entre em crise, mas é o próprio Estado que se vê incapaz de financiar direitos já conquistados ou garantir novas demandas.
Bem como, ainda, de proporcionar soluções céleres, justas e legítimas do ponto de vista democrático, vez que reside na sua inegável contribuição para o incremento de procedimentos que possibilitem a preservação de valores coletivos. Ademais, se perfaz a evidencia de que o objeto de pesquisa não se reduz ao tema ou assunto , vez que este se constitui na reciprocidade indissociável entre o contexto temático delimitado pelo problema que dele emerge e correspondente hipótese .
Ou seja, gravita em torno da nova configuração do Estado contemporâneo como produto da crise internacional levando a perda da substância democrática nas relações internacionais e consequentes reflexos no panorama interno, como a incapacidade de financiar direitos e de garantir demandas, déficit de legitimidade democrática, ex. a submissão do Estado às regras do mercado econômico, escassez de programas políticos legítimos etc. A principal transformação no Estado contemporâneo reluz sobre Direito Negocial, como conjunto de proposições descritivas do direito positivo prevendo o permitido, proibido e o obrigatório permite uma regulamentação adequada como instrumento de garantia da legitimidade democrática.
Importando como hipótese norteadora da pesquisa a procura da retomada da figuração de instituições internacionais ou organismos supranacionais que venham a regrar e controlar o mercado de forma de legítima e democrática sem abandonar determinado rigor. Para tanto, discute-se a questão da atuação estatal, abordando a importância de positivar valores e regras destinado as partes envolvidas como forma de proporcionar maior prestígio e credibilidade às ações estatais e ao próprio Estado.
Nesse contexto, o propósito da investigação advém da importância de se delimitar parâmetros medianos de comportamento e procedimento para a intervenção estatal no domínio econômico a partir da leitura do real Estado contemporâneo transformado pela crise do Estado-nação advinda dos novos panoramas de Diereito e Democracia após a crise de 2008. Nesse contexto, o objetivo geral pode ser constatado a partir da importância de se delimitar parâmetros medianos de comportamento e procedimento para a intervenção estatal no domínio econômico a partir da leitura do real Estado contemporâneo, do novo direito e até mesmo de novas concepções de democracia, que proporcionarão uma adequada e legítima atuação estatal.
Dentre os objetivos específicos, desdobramentos do objetivo genérico, têm- se, preambularmente, a elaboração de um estudo acerca da atuação do Estado contemporâneo frente aos problemas do Estado liberal e o Estado de bem-estar-social buscando sempre como núcleo diretivo a legitimidade democráticas dos atos praticados pelos entes estatais. Após, outro objetivo seria no sentido de identificar o possível confronto entre crise do estado-nação e perda da substância.
Por derradeiro, tem-se, ainda, como objetivo específico, a apreciação das perspectivas de utilização das experiências estrangeiras com relação ao Estado contemporâneo e sua legitimidade democrática e por meio de um estudo comparativo com a justiça brasileira. A fundamentação teórica se divide em três momentos, a saber: num primeiro momento é proposto um estudo histórico voltado para a análise da evolução dos Estados nacionais a partir da década de 1970 e, de forma paralela, a evolução e transformações da democracia. Cabe, neste particular, avaliar também a necessidade de harmonização entre valores e princípios inseridos na Constituição Federal de 1988, destacando a crescente relevância destinada aos princípios da autonomia da vontade, da busca pelo bem comum, preservação da dignidade da pessoa humana, entre outros.
O segundo momento da pesquisa se refere à identificar as características no novo Estado contemporâneo após a crise de 2008 e os principais fatores que levara a perda da substância democrática. Por fim, realizando um estudo comparado, merece especial atenção os apontamentos e a contribuição de doutrinadores como Jürgen Habermas, Eduardo Appio e Floriano P. A. Marques Neto. Se busca encontrar por meio da fundamentação teórica instrumentos que permitam a aplicação de procedimentos que tornem possíveis ações normativas aptas a preservar valores coletivos perdidos após as transformações do Estado contemporâneo no âmago da crise de 2008.
De mais a mais, a teoria discursiva de Jürgen Habermas, baseada na construção de uma democracia por meio de procedimentos, permite a garantia da legitimação normativa, preservando o Estado de Direito. As normas por meio desse mecanismo procedimental preservam a legitimidade normativa e reforça a ideia de Estado, permitindo uma nova leitura de seus conceitos, funções e atribuições. O procedimento utilizado na coleta de dados será por meio da pesquisa de fontes bibliográficas, busca na legislação brasileira e estrangeira. Realizando uma leitura das referências encontradas, com consequênte fichamento dos livros, teses,periódicos científicos e notícias, devendo todas as informações ser atentamente analisadas quanto à sua idoneidade para permitirem seu uso na pesquisa.
1. A nova configuração do Estado contemporâneo como produto da crise de 2008 e a perda da substância democrática
O tema está delimitado em torno da nova configuração do Estado contemporâneo como produto da crise de 2008 que gerou perda da substância democrática nas relações internacionais e consequêntes reflexos no panorama interno, como a incapacidade de financiar direitos, impossibilidade de garantir novas demandas, déficit de legitimidade democrática (ex. submissão do Estado às regras do mercado e a escassez de programas políticos). Entre as principais transformações ocorridas no Estado contemporâneo está o Direito Negocial –como conjunto de proposições descritivas do direito positivo-, que irá permitir uma regulamentação legítima e democrática de futuras relações.
A problemática fundamental consiste na possibilidade de aplicação de regramentos mais rígidos dos mercados no segmento internacional e suas principais implicações no âmbito do direito e da democracia.
Quais seriam as novas configurações do Estado como produto da globalização e da crise? Quais os fatores que acarretaram a perda da substância democrática que levaram à crise do Estado-Nação?
Hipótese norteadora da pesquisa pende para a procura da retomada da figuração de organismos supranacionais que venham a regrar e controlar o mercado de forma de legítima.
Nesse contexto, o propósito da investigação advém da importância de se delimitar parâmetros medianos de comportamento e procedimento para a intervenção estatal no domínio econômico a partir da leitura do real Estado contemporâneo, do novo direito e até mesmo de novas concepções de democracia.
A fundamentação teórica se divide em três momentos, a saber: primeiramente é proposto um estudo histórico dos Estados nacionais a partir da década de 70 e, de forma paralela, a evolução e transformações da democracia. Segundo, trata de identificar as características no novo Estado contemporâneo após a crise de 2008 e os principais fatores que levara a perda da substância democrática. Por fim, realizando um estudo comparado, merece especial atenção os apontamentos e a contribuição de doutrinadores como Jürgen Habermas, Eduardo Appio e Floriano P. A. Marques Neto.
O procedimento utilizado na coleta de dados será por meio da procura de fontes bibliográficas sobre a temática, com busca na legislação brasileira e estrangeira.
A pesquisa será implementada a partir de operações dedutivas, chegando-se às conclusões mediante apreciação de premissas gerais concernentes à temática proposta, podendo ser utilizada, eventual e complementarmente as operações dialéticas e comparativas. A grande quantidade de informações que serão coletadas e o tempo disponível para pesquisa, como expectativa de resultados, a forma como operacionalizada a pesquisa espera-se atingir seus objetivos de maneira eficiente e satisfatória.
2. A nova democracia e os fins do Estado após a crise 2008 como consequência da da perda da substância democrática
A problemática fundamental consiste na possibilidade de aplicação de regramentos mais rígidos dos mercados no segmento internacional e suas principais implicações no âmbito do direito e da democracia, sempre enfatizando a legitimidade de cada ato. Assim, quais seriam as novas configurações do Estado contemporâneo como produto da globalização e da crise de 2008?
Além disso, quais os fatores que acarretaram a perda da substância democrática que levaram à crise do Estado-Nação e os fins do Estado? Teria o Estado mecanismos legítimos para fazer uma releitura do papel do Direito e da democracia, ou seriam necessárias outras formas de atuação?
Havendo releitura do tema do papel do Estado, do Direito e da democracia, quais ações necessárias para legitimá-las? Correspondente hipótese norteadora da pesquisa pende para a procura da retomada da figuração de instituições internacionais que venham a regrar e controlar o mercado de forma de legitima e democrática.
Para tanto, discute-se a questão da atuação estatal, abordando a importância de positivar valores e regras destinado as partes envolvidas como forma de proporcionar maior prestígio e credibilidade às ações estatais e ao próprio Estado, conferindo-lhes maior grau de liberdade e autonomia a partir do pressuposto de legitimação democrática.
Nesse contexto, o propósito da investigação advém da importância de se delimitar parâmetros medianos de comportamento e procedimento para a intervenção estatal no domínio econômico a partir da leitura do real Estado contemporâneo, do novo direito e até mesmo de novas concepções de democracia, que proporcionarão uma adequada e legítima atuação estatal.
Diante desse quadro, constata-se que a relevância hermenêutica desta pesquisa que se pauta na crescente preocupação de resolução dos conflitos sociais de forma construtiva, com o intuito de alcançar os escopos da pacificação social e a realização dos direitos materiais.
Assim, a importância do estudo e aplicação do novo modelo de Estado contemporâneo que fora moldado nos termos emergenciais da crise de 2008 deixou sequelas graves na concretização e efetivação da própria democracia, ou seja, não apenas a própria economia entre em crise, mas é o próprio Estado que se vê incapaz de financiar direitos já conquistados ou garantir novas demandas (CENCI, 2000, p.185).
Bem como, ainda, de proporcionar soluções céleres, justas e legítimas do ponto de vista democrático, vez que reside na sua inegável contribuição para o incremento de procedimentos que possibilitem a preservação de valores coletivos. Ademais, se perfaz a evidencia de que o objeto de pesquisa não se reduz ao tema ou assunto , vez que este se constitui na reciprocidade indissociável entre o contexto temático delimitado pelo problema que dele emerge e correspondente hipótese .
Ou seja, gravita, em torno da nova configuração do Estado contemporâneo como produto da crise internacional levando a perda da substância democrática nas relações internacionais e consequentes reflexos no panorama interno (HABERMAS,1999), como a incapacidade de financiar direitos e de garantir demandas, déficit de legitimidade democrática, ex. a submissão do Estado às regras do mercado econômico, escassez de programas políticos legítimos etc.
A principal transformação no Estado contemporâneo reluz sobre Direito Negocial, como conjunto de proposições descritivas do direito positivo prevendo o permitido, proibido e o obrigatório (MINIZ,2009) permite uma regulamentação adequada como instrumento de garantia da legitimidade democrática.
Importando como hipótese norteadora da pesquisa a procura da retomada da figuração de instituições internacionais ou organismos supranacionais que venham a
regrar e controlar o mercado de forma de legítima e democrática sem abandonar determinado rigor.
Para tanto, discute-se a questão da atuação estatal, abordando a importância de positivar valores e regras destinado as partes envolvidas como forma de proporcionar maior prestígio e credibilidade às ações estatais e ao próprio Estado.
Nesse contexto, o propósito da investigação advém da importância de se delimitar parâmetros medianos de comportamento e procedimento para a intervenção estatal no domínio econômico a partir da leitura do real Estado contemporâneo transformado pela crise do Estado-nação advinda dos novos panoramas de Diereito e Democracia após a crise de 2008.
Nesse contexto, o objetivo geral pode ser constatado a partir da importância de se delimitar parâmetros medianos de comportamento e procedimento para a intervenção estatal no domínio econômico a partir da leitura do real Estado contemporâneo, do novo direito e até mesmo de novas concepções de democracia, que proporcionarão uma adequada e legítima atuação estatal.
Dentre os objetivos específicos, desdobramentos do objetivo genérico, têm- se, preambularmente, a elaboração de um estudo acerca da atuação do Estado contemporâneo frente aos problemas do Estado liberal e o Estado de bem-estar-social buscando sempre como núcleo diretivo a legitimidade democráticas dos atos praticados pelos entes estatais.
Após, outro objetivo seria no sentido de identificar o possível confronto entre crise do estado-nação e perda da substância.
Por derradeiro, tem-se, ainda, como objetivo específico, a apreciação das perspectivas de utilização das experiências estrangeiras com relação ao Estado contemporâneo e sua legitimidade democrática e por meio de um estudo comparativo com a justiça brasileira.
A fundamentação teórica se divide em três momentos, a saber: num primeiro momento é proposto um estudo histórico voltado para a análise da evolução dos Estados nacionais a partir da década de 1970 e, de forma paralela, a evolução e transformações da democracia.
Cabe, neste particular, avaliar também a necessidade de harmonização entre valores e princípios inseridos na Constituição Federal de 1988 (CAMBI, 2015), destacando a crescente relevância destinada aos princípios da autonomia da vontade, da busca pelo bem comum, preservação da dignidade da pessoa humana, entre outros.
O segundo momento da pesquisa se refere à identificar as características no novo Estado contemporâneo após a crise de 2008 e os principais fatores que levara a perda da substância democrática (MAIA, 2008).
Por fim, realizando um estudo comparado, merece especial atenção os apontamentos e a contribuição de doutrinadores como Jürgen Habermas, Eduardo Appio e Floriano P. A. Marques Neto.
Se busca encontrar por meio da fundamentação teórica instrumentos que permitam a aplicação de procedimentos que tornem possíveis ações normativas aptas a preservar valores coletivos perdidos após as transformações do Estado contemporâneo no âmago da crise de 2008.
De mais a mais, a teoria discursiva de Jürgen Habermas, baseada na construção de uma democracia por meio de procedimentos, permite a garantia da legitimação normativa, preservando o Estado de Direito.
As normas por meio desse mecanismo procedimental preservam a legitimidade normativa e reforça a ideia de Estado, permitindo uma nova leitura de seus conceitos, funções e atribuições.
3. Os fins do Estado diante deste contexto
A problemática fundamental consiste na possibilidade de aplicação de regramentos teóricos (poder constituinte supranacional) mais adequados nos Estados Latinoamericanos e suas principais implicações no âmbito do direito e da democracia, sempre enfatizando a legitimidade de cada ato.
Assim, quais seriam as novas configurações do Estado contemporâneo como produto da globalização e da crise de constituinte?
Além disso, quais os fatores que acarretaram a perda da substância democrática que levaram à crise do Estado-Nação?
Teria o Estado mecanismos legítimos para fazer uma releitura do papel do Direito e da democracia, ou seriam necessárias outras formas de atuação?
Havendo releitura do tema do papel do Estado, do Direito e da democracia, quais ações necessárias para legitimá-las?
Correspondente hipótese norteadora da pesquisa pende para a procura da retomada da figuração de instituições internacionais que venham a regrar e controlar o mercado de forma legitima e democrática.
Para tanto, discute-se a questão da atuação estatal, abordando a importância de positivar valores e regras destinado as partes envolvidas como forma de proporcionar maior prestígio e credibilidade às ações estatais, supraestatais e ao próprio Estado, conferindo-lhes maior grau de liberdade e autonomia a partir do pressuposto de legitimação democrática.
Nesse contexto, o propósito da investigação advém da importância de se delimitar parâmetros medianos de comportamento e procedimento para uma nova concepção de poder constituinte a partir da leitura do real Estado contemporâneo almejando a reconfiguração da ordem constitucional interna dos Estados da America Latina, do novo direito e até mesmo de novas concepções de democracia, que proporcionarão uma adequada e legítima atuação estatal.
4. Metodologia
O procedimento utilizado na coleta de dados será por meio da pesquisa de fontes bibliográficas, busca na legislação brasileira e estrangeira. Realizando uma leitura das referências encontradas, com consequênte fichamento dos livros, teses,periódicos científicos e notícias, devendo todas as informações ser atentamente analisadas quanto à sua idoneidade para permitirem seu uso na pesquisa.
Será esta implementada a partir de operações dedutivas,chegando-se às conclusões mediante a apreciação de premissas gerais concernentes à temática proposta, utilizando eventualmente as operações dialéticas e comparativas visando à complementação da pesquisa com o intuito de torná-la o mais completa e confiável possível.Quanto ao procedimento, se baseará em pesquisa bibliográfica sobre o tema,fundada em doutrina. Buscar-se-á subsídios em livros e periódicos científicos especializados, para obter elementos úteis. Legislação e julgados de Tribunais também serão utilizados para a melhor compreensão do tema.
Cada ponto abordado neste projeto será pormenorizadamente estudado possibilitando o enriquecimento do trabalho e permitindo extrair do estudo doutrinário e jurisprudencial prováveis e eficientes soluções às questões ventiladas em
consonância com a realidade atual.A análise do tema virá buscar o estudo sobre a evolução e transformação do Estado contemporâneo devido à crise de 2008 e a perda de substância democrática.Neste contexto, a pesquisa voltar-se-á para o exame das questões éticas e da necessidade de se delimitar parâmetros medianos de comportamento e procedimento da intervenção estatal no domínio econômico a partir da leitura do real Estado contemporâneo,do novo direito e de democracia.
Apreciada a legislação, doutrina pátria e os elementos de direito estrangeiro, confrontando as opiniões dos estudiosos, espera-se chegar a conclusões abalizadas e inovadoras sobre a específica problemática em debate.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As normas por meio desse mecanismo procedimental preservam a legitimidade normativa e reforça a ideia de Estado, permitindo uma nova leitura de seus conceitos, funções e atribuições.
De mais a mais, a teoria discursiva de Jürgen Habermas, baseada na construção de uma democracia por meio de procedimentos, permite a garantia da legitimação normativa, preservando o Estado de Direito.
Se busca encontrar por meio da fundamentação teórica instrumentos que permitam a aplicação de procedimentos que tornem possíveis ações normativas aptas a preservar valores coletivos perdidos após as transformações do Estado contemporâneo no âmago da crise de 2008. Por fim, realizando um estudo comparado, merece especial atenção os apontamentos e a contribuição de doutrinadores como Jürgen Habermas, Eduardo Appio e Floriano P. A. Marques Neto.
Cabe, neste particular, avaliar também a necessidade de harmonização entre valores e princípios inseridos na Constituição Federal de 1988 (CAMBI, 2015), destacando a crescente relevância destinada aos princípios da autonomia da vontade, da busca pelo bem comum, preservação da dignidade da pessoa humana, entre outros.
Nesse contexto, o propósito da investigação advém da importância de se delimitar parâmetros medianos de comportamento e procedimento para a intervenção estatal no domínio econômico a partir da leitura do real Estado contemporâneo transformado pela crise do Estado-nação advinda dos novos panoramas de Diereito e Democracia após a crise de 2008.
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