É muito comum as pessoas acharem que ética e moral são a mesma coisa, mas etimologicamente não são. Em linhas gerais a moral se concentra em responder questões como: o que a vida precisa para ser justa ou moralmente correta? Aristóteles dizia: “A característica específica do homem em comparação com os outros animais é que somente ele tem o sentimento do bem e do mal, do justo e do injusto e de outras qualidades morais”[1]. Isto é, todas as vezes que o homem vai tomar uma decisão, julga suas ações através de valores formados no cotidiano das relações sociais. Diante disto, moral é um conjunto de normas valorativas que regem o comportamento humano com base em valores próprios de cada comunidade[2].
Já a ética busca a reflexão dos fundamentos morais, estipulados pelos homens, quer dizer, é o estudo sistematizado das diversas morais. Logo, ética é uma disciplina teórica que versa sobre práticas humanas- comportamento moral[3].
Há uma grande semelhança entre Direito e moral, pois, ambas são regulamentadoras do comportamento humano, possuindo a mesma fonte- as relações sociais. Porém, possuem diferenças significativas, como: 1) As normas morais são realizadas de acordo com a convicção intima de cada indivíduo, o que não ocorre com as normas jurídicas que possuem efeito erga omnes (para todos os homens); 2) No Direito a punição e a conduta do indivíduo infrator encontram-se, obrigatoriamente, tipificadas. Já na moral a punição varia de acordo com a consciência do sujeito. Fato este, que impossibilita a punição por condutas moralmente reprováveis; 3) A moral possui ampla aplicação. No Direito, suas esferas de aplicação são divididas em ramos distintos; 4) A moral não se traduz em um código formal, enquanto o Direito sim; 5) O Direito apresenta uma estreita relação com o Estado, enquanto que a moral não com o indivíduo[4].
Embora, tomado às devidas proporções, tanto o Direito como a moral aflorem das relações sociais, ambos, não possuem as mesmas aplicações: o Direito caracteriza-se pela coercibilidade e imperatividade das normas, já a moral pela liberdade de “escolha”.
Em linhas gerais, a ética no Direito busca refletir a relação entre: justiça e virtude, justiça e igualdade, justiça e vontade, justiça real e equidade e a justiça e o justo. Elucidando não apenas os questionamentos sobre a eficácia dos princípios, como também sua estrutura normativa[5].
[1] ARISTÓTELES. Política. São Paulo: Martin Claret, 2000, p.15;
[2] CONTRIM, Gilberto. Fundamento da filosofia: história e grandes temas. 15ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p.263;
[3] Idem, p.264;
[4] Idem, p.265;
[5] NUNES, Rizzatto. Manual de filosofia do direito. 5ª ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 381.
