1. 1. Feminismo no Brasil

Acerca do tema, PINTO (2004, p. 15) pressupõe que “as mulheres começam a falar a partir de sua própria condição de mulher, condição esta que é constituída a partir do reconhecimento da opressão, do reconhecimento da história pessoal e coletiva de interesses e lutas próprias.”

O feminismo é uma atividade contemporânea, que surgiu a partir do contexto das ideias iluministas (1680-1780), com a Revolução Francesa (1789-1799) e Americana (1775-1781), exigindo direitos sociais e políticos, com maior relevância para a luta sufragista, através da mobilização de mulheres de vários países.

Muitos foram os objetivos que motivaram o movimento feminista. Para Pinto (2004) o movimento sufragista expressou-se como bem comportado, e ainda com caráter conservador, tratando de assuntos superficiais e tendo por objetivo, nesse momento, as boas relações sociais sem questionar os direitos igualitários de gênero.

A consciência de gênero e as primeiras ideias feministas foram identificadas, historicamente, no bojo das transformações políticas e econômicas da Europa setecentista, conforme Sardenberg & Costa que analisam detalhadamente esse contexto em “Feminismos, feministas e movimentos sociais” (1991). O Feminismo surge e se organiza como movimento estruturado, a partir do fenômeno da modernidade, acompanhando o percurso de sua evolução desde o século XVIII, tomando corpo no século XIX, na Europa e nos Estados Unidos, transformando-se, também, em instrumento de críticas da sociedade moderna. E, apesar da diversidade de sua atuação, tanto nos aspectos teóricos, quanto nos aspectos práticos, o Feminismo vem conservando uma de suas principais características que é a reflexão crítica sobre as contradições da modernidade, principalmente, no que tange a libertação das mulheres. (SILVA, 2008, p.1-2).

Por volta dos anos 1932, as mulheres entraram em grande número no mercado de trabalho e tornaram a anunciar o direito à cidadania, denunciando as várias formas da dominação patriarcal desde os anos setenta, findando no “feminismo organizado”, como movimentos de mulheres das classes média, na maioria das oportunidades, mulheres intelectuais, que buscavam novas formas de expressão da individualidade feminina.

Destarte, as primeiras organizadoras dos grupos e jornais feministas, começaram um movimento de repudia radical dos padrões sexuais e do modelo de feminilidade que as mulheres haviam ajudado a fundar, no início do século XX.

As feministas, então, colocaram em debate o conceito de mulher que a afirmava enquanto estava sob o “comando” homem e que permitia a ela o o direito à existência apenas como assistente do crescimento masculino, no público ou no privado.

De acordo com Margareth Rago:

Logo que estabeleceram as estratégias e táticas de seu movimento, definiram que o alvo maior de sua preocupação deveria ser as trabalhadoras, consideradas não como o setor mais oprimido socialmente, mas como as principais portadoras da Revolução Social. Os dois principais jornais feministas fundados no período – o BRASIL MULHER, do grupo homônimo de Londrina, que circulou entre 1975-1980 e o NÓS, MULHERES, da Associação de Mulheres de São Paulo, publicado entre 1976-1978 – visavam conscientizar as trabalhadoras pobres, iniciando-as numa linguagem marxista, inicialmente destinada a pensar a luta entre as classes sociais, e não precisamente a “guerra entre os sexos”. (RAGO, 2003, p. 7).

Para Diane Elam (1997), primeiro de tudo, a história se tornou o local onde o feminismo pôde alterar a exclusiva universalidade do homem com o sujeito.

Fez emergir, assim, um conhecimento sobre as mulheres que questiona o papel central que os homens tradicionalmente têm ocupado nas narrativas históricas. Para esta autora, estes novos conhecimentos devem ser compreendidos não como um saber novo preferencial ao velho, mas como uma reavaliação do conhecimento histórico.

1. 1. Resultado do Feminismo

Em síntese, as feministas lutaram para dar legitimidade às suas reivindicações, para valorar suas lutas e se apresentar a sociedade como um grupo político importante e merecedor de confiança. Assim como outros grupos denominados de “minorias”, as feministas queriam criar uma linguagem própria, capaz de nortear seus rumos na edificação da identidade das mulheres como novos atores políticos.

Margareth Rago, ainda aponta que:

Surgiram inúmeras associações feministas no país, como o Centro Brasileiro da Mulher, no Rio de Janeiro, a Associação de Mulheres, de São Paulo, futuramente denominada “Sexualidade e Política”, o Coletivo Feminista do Rio de Janeiro, o Coletivo Feminista de Campinas, SOS Violência de São Paulo, o SOS Campinas, o SOS Corpo, no Recife, o Maria Mulher, em João Pessoa, o Brasília Mulher, o Brasil Mulher, o Grupo “Sexo”. (RAGO, 2003).

Tão somente após esse primeiro momento de firmação do feminismo enquanto movimento social e político que guerreava pelos direitos das mulheres, mas que também se colocava na luta pela redemocratização do país, é que as feministas passaram a apresentar uma nova concepção da política, ampliando os próprios temas que constituíam o campo das enunciações feministas na esfera pública.

Esse desempenho, embora instigasse um número excepcionalmente grande de mulheres, não abrangia questões feministas como bandeira de luta. Lutava por creches, por transportes urbanos, por melhores condições de vida sem, contudo, serem incluídas questões femininas importantes, como o aborto e a violência sexual contra as mulheres, temas bastante propício nos meios pobres e ricos.

Assim, o contato que se estabeleceu entre os dois movimentos liderados pelas mulheres – o movimento feminista e o movimento de mulheres – foi certamente muito lucrativo para todas. Para as feministas, porque passavam a atingir uma rede muito mais ampla de mulheres; para as mulheres pobres da periferia, porque lhes traziam questões que dificilmente seriam enunciadas espontaneamente, como as referentes à moral sexual, ao corpo e à saúde.

O feminismo produziu e ampliou suas bandeiras de luta, dando destaque às questões da violência contra as mulheres e dos direitos reprodutivos. Não há como negar que todas as difíceis conquistas ao longo dessas últimas décadas pelos feminismos não estão consolidadas. Uma das principais queixas das “novas mulheres”, em geral, é a dupla jornada do trabalho e o acirramento da competição no mundo masculino. Na verdade, a “libertação” feminina acarretou um aumento muito grande do trabalho feminino, especialmente para as casadas ou com filhos.

Esse movimento luta contra todas as formas de perseguição excessivas sobre as mulheres e pela igualdade entre os gêneros. Bastante diverso, o feminismo também é visto como uma corrente filosófica, que afeta diferentes áreas do conhecimento, produzindo desde uma arte até uma historiografia feminista. Até o século passado, os entendimentos científicos foram predominantemente desenvolvidos por homens, que frequentemente ignoravam o papel da mulher na sociedade, usando a autoridade científica para fundamentar hierarquias entre os sexos. Na medicina, por exemplo, inúmeros estudos se dedicavam a “provar” a inferioridade física e intelectual da mulher.

Aline Valek, elenca algumas ideias e pautas femininas, quais sejam:

Mulheres são pessoas. Portanto, merecem direitos iguais;

- Mulheres devem ganhar salários iguais aos dos homens no desempenho da mesma função;

- Mulheres não devem ser discriminadas no mercado de trabalho e suas oportunidades não devem ser limitadas aos papéis de gênero que a sociedade impõe sobre elas;

- Não é obrigação da mulher cuidar da casa, dos filhos e do marido. Os afazeres domésticos e cuidado com as crianças devem ser de igual responsabilidade para homens e mulheres;

- Nenhuma mulher é uma propriedade. Nenhum homem tem o direito de agredir fisicamente ou verbalmente uma mulher, ou ainda determinar o que ela pode ou não fazer;

- O corpo da mulher é de direito somente da mulher. A ela cabe viver a sua sexualidade como bem entender, decidir como vai dispor de seu corpo e da sua imagem, com quem ou como vai se relacionar;

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- Qualquer ato sexual sem consentimento é estupro. Nenhum homem tem o direito de dispor sexualmente de uma mulher contra a vontade dela;

- Nunca é culpa da vítima;

- Assédio de rua é uma violência. A mulher tem o direito ao espaço público (e também ao transporte público) sem ser constrangida, humilhada, ameaçada e intimidada por assediadores;

- A representação da mulher na mídia não pode nos reduzir a estereótipos que nos desumanizam e ajudam a nos oprimir;

- Mulheres não são produtos. Não podem ser tratadas como mercadoria, isca para atrair homens, moeda de troca ou prêmio;

- A representação das mulheres deve contemplar toda a sua diversidade: somos negras, brancas, indígenas, transexuais, magras, gordas, heterossexuais, lésbicas, bi, com ou sem deficiências. Nenhuma de nós deve ser invisível na mídia, nas histórias e na cultura;

- A voz das mulheres precisa ser valorizada. A opinião das mulheres, suas vivências, ideias e histórias não podem ser descartadas ou consideradas menores pelo fato de serem mulheres;

- O espaço político também é um direito da mulher. Devemos ter direito ao voto, a sermos votadas, representadas politicamente e a termos nossas questões contempladas pelas leis e políticas públicas;

- Papéis de gênero são construções sociais e não verdades naturais e universais. Nenhum papel de gênero deve limitar as pessoas, homens ou mulheres, ou ainda permitir que um gênero sofra mais violência, seja mais discriminado, tenha menos direitos e considerado menos gente;

- Mulheres trans são mulheres e, portanto, são pessoas. Todas as pessoas merecem ter sua identidade respeitada;

- Se duas mulheres decidem viver juntas (ou dois homens), isso não é da conta de ninguém e o Estado deveria reconhecer legalmente essas uniões;

- Não existe tal coisa como “mulher de verdade”. Todas as mulheres são bem reais, independente de se encaixar em algum padrão;

- Mulheres não existem em função de embelezar o mundo. Muito menos em função da aprovação masculina;

- Amar o próprio corpo e se sentir bem com a própria aparência não deve depender dos padrões de branquitude e magreza que a sociedade racista e gordofóbica determinou como “beleza”;

- Mulher não “tem que” nada, se não quiser. Isso vale para ser “amável” ou falar palavrão, fazer sexo ou não fazer, se depilar ou não depilar, usar cabelo grande ou curto, "encontrar um homem” ou ficar solteira, sair com vários caras ou preferir mulheres, ter filhos ou não ter, gostar de maquiagem ou não (e por aí vai em todas as regras que cagam ou possam vir a cagar sobre nossas vidas). (VALEK, 2014, p. 1 e 2).

Essa dinâmica proporcionou às mulheres reconsiderarem sobre sua opressão acerca, principalmente das questões políticas. Levou à tona a indagação de que tudo aquilo que é público atinge a vida pessoal e as decisões, seus projetos e propósitos não aconteciam somente pelo próprio mérito, condição ou até mesmo sorte, mas sim, que a vida pessoal era até então atingida por fatores públicos.

Entendemos, assim, que após a ditadura o feminismo foi se introduzindo na esfera política e granjeando aos poucos seu espaço em órgãos públicos importantes. Por meio da chamada Carta das Mulheres à Assembleia Constituinte, as mulheres foram apresentadas à sociedade civil, colocando as mulheres dentro do Congresso Nacional, para suas respectivas reivindicações de direitos mais igualitários, neste ínterim se reconheceu o movimento feminista como o fluxo da sociedade civil que mais conquistou triunfos.

O feminismo nas palavras de Valente (2004) pode ser considerado possivelmente o fenômeno subversivo mais significativo do século XX por sua ruptura paradigmática com uma cultura política profundamente autoritária e excludente para as mulheres e outros atores não hegemônicos.

Esses movimentos produzem uma profunda indagação aos preceitos únicos sobre as relações humanas e os contextos sociopolíticos, econômicos, culturais e sexuais.

Por todo esse tempo de movimentação em giro da Constituinte, o feminismo trabalhou diretamente no trato com os parlamentares, de modo a prová-los da necessidade de serem atendidas em seus pedidos. Essa prática ficou identificada na imprensa como o “lobby do batom” e conquistar aprovar em torno de 80% de suas postulações, constituindo-se o setor organizado da sociedade civil que mais vitórias conquistaram.

Mesmo após as lutas promovidas pelo movimento feminista, a integração da mulher no mercado de trabalho exercendo funções que antes pertenciam só aos homens, e até mesmo a criação de métodos contraceptivos, grande parte das mulheres têm medo, vergonha, temor de não serem compreendidas, se sentem incapazes, impotentes, e assim não fazem nada para que a violência sofrida por elas não cesse.