Conceito e origem
Desde Heródoto, na Grécia Antiga, o homem sonha com um governo perfeitamente democrático, ou seja, um Estado tão honesto que beiraria a utopia. Em função disso, são vários os textos na história que fazem referência a lugares utópicos.
Na cleptocracia, poucos indivíduos comandam o poder para usufruir de benefícios ilícitos, em detrimento de uma maioria carente de qualidade no serviço público.
A ciência política explica que todos os Estados tendem a se tornar cleptocráticos na ausência de manifestação da sociedade. Tais manifestações, porém, devem ocorrer de forma pacífica e organizada, e sem cunho paramilitar, conforme preconiza a Constituição Federal, no artigo 5º, XVI.
Precedentes oriundos do Supremo Tribunal Federal (STF)
Na cleptocracia, o Estado de Direito não é respeitado pelos governantes, já que estes descumprem leis e desafiam autoridades e decisões judiciais. Nesse sentido, em recente decisão do STF, o presidente do Senado, Renan Calheiros, recusou-se a cumprir uma ordem judicial que determinava seu afastamento liminar do cargo (emanada pelo Ministro Marco Aurélio).
Com efeito, ao lado da enfraquecida democracia, convivemos com um Estado paralelo, estabelecido de forma ilegal e corrupta, onde o respeito às leis e às boas práticas de governabilidade se tornou exceção.
Na Operação Lava Jato, o Brasil assistiu ao desbaratamento de uma organização criminosa formada por parlamentares que comandam essa cleptocracia, cuja atuação confiava na impunidade até então estabelecida pelos julgados históricos do STF.
Nesse ponto, o panorama começou a mudar a partir do momento em que diversos parlamentares tiveram suas prisões decretadas pelo Pretório Excelso (STF). Além disso, movimentos sociais foram intensificados nas ruas, por intermédio de protestos de diversos setores da sociedade, espalhando-se por todo o Brasil e demonstrando a insatisfação popular quanto ao governo instalado em forma de corrupção praticamente generalizada.
Registre-se que, em recentes declarações à imprensa, o Ministro Barroso (STF) afirmou que o país vive um “estado de corrupção generalizada”, confirmando a tese de que, de fato, vivenciamos essa forma de governo: a cleptocracia.
Para combater o forte sistema de corrupção instalado, faz-se mister a união de intelectuais das áreas jurídica, sociológica, da ciência política e da filosofia, além de entidades e setores organizados da sociedade civil.
O Supremo Tribunal Federal, em um julgado inédito, afastou o então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em um exemplo de decisão simbólica de combate à banalização da corrupção comandada pelo então deputado, o qual, além de ter sido denunciado por crimes financeiros (evasão de divisas, lavagem de dinheiro), usava o poder para manipular seu processo de cassação e até mesmo afrontar as instituições públicas, demonstrando total desrespeito ao Estado de Direito.
Conclusão
Por derradeiro, é preciso a união, com força máxima, da magistratura, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública, Polícia, Receita Federal e outros órgãos de fiscalização, para combater e impedir o crescimento dessa cleptocracia, já instalada no país — com a ressalva, porém, da esperança de que a democracia seja prontamente restabelecida pela força democrática estabelecida pela Constituição Cidadã (Constituição Federal da República de 1988).
Referências
VEJA: corrupção no Brasil. Disponível em: https://www.kanitz.com.br/veja/corrupcao.asp
Estadão política. Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,condolencias-reforcam-ligacao-entre-brasil-e-portugal-diz-temer-em-velorio-de-ex-presidente,10000099138
GOMES, Luiz Flávio. Corrupção e cleptocracia: o Brasil governado por ladrões. Disponível em: https://professorlfg.jusbrasil.com.br/artigos/187751860/corrupcao-e-cleptocracia-o-brasil-governado-por-ladroes
