Créditos estudantis: informe-se e entenda seus direitos

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O acesso à educação superior qualifica e prepara os estudantes, possibilitando grandes oportunidades na conquista de uma profissão e de sua carreira. Entretanto, o direito à educação está longe de alcançar de fato, os cidadãos de baixa renda.

O acesso à  educação superior qualifica e prepara os estudantes, possibilitando grandes oportunidades na conquista de uma profissão e de sua carreira. Entretanto, o direito à educação está longe de alcançar de fato, os cidadãos de baixa renda.

Visando a ampliação do acesso ao ensino, foram criados programas como o FIES, PROUNI, SISU entre outros. Porém, não são todos os estudantes que conseguem acesso a esses programas, seja pelo limitado número de vagas ou por não preencherem determinados requisitos. Isso gerou a necessidade e a criação de novas entidades que disponibilizassem créditos estudantis.

Porém, essas instituições afirmam especialidade e excelência em suas condições de financiamento, mas em grande parte isso não corresponde, pois são cobrados juros e encargos elevados que não atendem à função social dos projetos.

Na contratação desses serviços não é realmente levado em conta a situação de vulnerabilidade do estudante. Que pode demandar um certo tempo para entrar no mercado de trabalho. Além de deparar-se com informações desconexas as do contrato, onde as mesmas não foram explicitadas com clareza.

Tudo isso pode ocasionar num possível endividamento, perda de prazos em virtude de falhas no procedimento burocrático, perda do prazo de aditamento por falhas do sistema que o gerencia ou por omissão da instituição de ensino. Diante dessas situações difíceis, os estudantes podem ter o impedimento da continuidade de seus estudos e o comprometimento de seus futuros.

Nesse sentindo, é aconselhável buscar ajuda de especialistas para gerar uma revisão desses contratos judicialmente, dando veracidade à eles, trazendo a real função social desses programas.

Procure seus direitos, de forma a poder dedicar ao seu aprendizado de forma digna, legítima e sem dores de cabeça. Clareza nas informações, prazos justos e honestidade são direitos seus!

Sobre os autores
André Mansur Brandão

Advogado da André Mansur Advogados Associados (Minas Gerais). Administrador de Empresas. Escritor.Saiba mais sobre nossa empresa em: http://andremansur.com/portfolio/

Carolina Palma

Redatora, Cronista, Designer Gráfico e Social Mídia

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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