INTRÓITO
Comerciante faz liquidação em sua loja. A procura é tanta, que, aplicando "procura e demanda", os preços das panelas diminuíram.
"A procura é tanta, que valeu a pena diminuir os preços. Ganharei na quantidade", explicou José Indignado Político. Detalhe, José tem filiais em todas as regiões do Brasil.
Os clientes estão satisfeitos com a promoção. Maria Trabalhadora Escravizada, uma das clientes, disse que a panela servirá para protestar contra o Ministério das Comunicações, sob o comando de Gilberto Kassab, por perdoar as dívidas das empresas de telefonia, no valor de R$ 20 bilhões.
Já o cliente João Brasileiro Cara de Palácio disse que comprará mais de duzentas panelas. "Sou catador de reciclável. Sei que ficarei sem dinheiro para almoçar e jantar, mas tenho que manifestar contra a Câmara dos Deputados que quer tirar os poderes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)".
Do lado de fora da loja, Marinal Alienado Direita e José Alienado Esquerda discutem e brigam defendendo suas respectivas ideologias políticas. Não distante local, um homem segura uma folha de cartolina com a seguinte frase:
"Os tempos são chegados. Lava Jato!" (versículo, 171 na #)
A FARÇA DO PATRIOTISMO BRASILEIRO
O Brasil, infelizmente, destoando do espírito da Lei Maior — já que é um documento solene, o qual aglutina uma consciência moral, ética e política; e elas são fruto do contrato social firmado pelo próprio povo brasileiro. A partir de 1990, os direitos sociais foram aplicados, materialmente. Fernando Henrique Cardoso (FHC) desagradou à República Antropofágica. Para os antropofágicos, os párias deveriam ficar confinados no sistema "servidão ou cela". Os direitos sociais no Brasil, e em outros países cujas mentalidades são contra qualquer solidariedade ao próximo — que não é próximo, mas excluído por não pertencer a uma classe social dita "perfeita" —, são combatidos, veementemente. É a cleptocracia no sistema Mais Você: você fale o quanto colabora em dinheiro, planos de lesar os cofres públicos, entre muitos outros crimes.
FHC só agradou quando começou a privatizar, quando iniciou o Estado da Solidariedade (Estado Social), logo fora chamado de oportunista, amigo das elites. Interessante que até os partidos de oposição colaboraram com o coro "Fora FHC". Após FHC, Lula e Dilma. A situação piorou, pois o PT destronou o reinado, secular, da direita. Eu votei no PT. Explico. Apliquei, ao pé da letra, O Espírito da Lei, de Montesquieu. Quando o poder fica nas mãos de alguns, ou de um indivíduo, o poder corrompe. É necessário desmembrar esse poder para que não aja déspotas. Por isso votei em Lula. O que aconteceu? A direita ficou sem o trono (Presidência da República), e sem a possibilidade de comer o bolo todo, da corrupção. Primeiro veio Mensalão do PT. Não faltaram acusações contra o PT. O Brasil, tradicionalmente anticomunista — os direitos sociais são vistos como direitos anticapitalista —, não em sua totalidade, logo começou uma cruzada "antiPT". Se no governo de FHC os direitos sociais foram combatidos, nos governos de Lula e Dilma mais ainda.
Lava Jato, a casa caiu. Não mais PT, mas todos os partidos (direita ou esquerda). Mesmo assim, a cruzada antiPT continuou. Panelas foram amassadas pelos patriotas descontentes com tanta corrupção — não entendo como o país entrou em crise, já que a compra de panelas nova garantiu o desenvolvimento econômico — extração de minério, mão de obra, maquinário para produzir panelas, transporte e consumo. Gravações foram para nos principais meios de comunicações. Sérgio Moro teve que se justificar para o STF sobre o vazamento da conversação entre Dilma, na época como presidenta da República, e Lula, ex-presidente da República. (1)
No site Conjur, (2) o título da matéria:
Excessos de Sergio Moro são discutidos no STF e no CNJ pelo menos desde 2005
Não se pode pensar diferentemente de que o artigo, com certeza, foi repudiado pelos "patriotas". Não quero desabonar o trabalho de Sérgio Moro. Se houve falhas, que sejam apuradas. Moro tem feito seu trabalho, agradando ou desagradando que defende ideologias unilaterais, e não o interesse público.
PRESIDENTE DA OAB CLAUDIO LAMACHIA
Parabenizo o Presidente da OAB pela sua coragem, e verdadeiro patriotismo, em defender o fim do sigilo na Lava Jato. Para Lamachia, a proibição gera insegurança jurídica, pois os vazamentos seletivos influenciam na opinião pública.
"Temos vários agentes políticos brasileiros citados na Lava-jato. A sociedade brasileira espera e quer ver políticos hoje em posições-chaves que estejam absolutamente desvinculados de quaisquer situações que envolvem o processo da Lava-Jato. É exatamente por isso que estou defendendo a liberação do sigilo de todas essas operações, notadamente das colaborações premiadas, porque não podemos aceitar os vazamentos seletivos. Quando se tem vazamento seletivo, podemos inferir que isso possa, de uma maneira ou de outra, induzir para que alguém utilize dessas próprias delações para prejudicar A, B ou C. É por isso vejo que o processo de transparência neste momento é extremamente importante. " (3)
Ontem (09/02/20170, assisti ao programa Jogo do Poder, da CNT. Lamachia disse que os vazamentos seletivos induzem a opinião pública, portanto ele é a favor da publicidade do sigilo.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Juntando todos os partidos e políticos, quais não serão condenados pela Lava Jato? Eis a pergunta fundamental. Se os brasileiros, os quais amassaram suas panelas, numa demonstração de patriotismo (contrato social) exigiram "Fora Dilma" (Ordem e Progresso), a mesma força cívica deve ser mobilizada para as tramóias pós-PT. Do contrário — lavar panela e mantê-la como peça de museu —, o que houve é verdadeiro interesse particular que destoa, totalmente, do contrato social, a CRFB de 1988. Quando há seletividade, por ideologias antagônicas à essência da CRFB de 1988 — arts. 1º, III, 3º, e caput do art. 5º —, não há real patriotismo. Ser patriota é agir em defesa de todos, independentemente de classe social, etnia, sexualidade, morfologia, religião, filosofia, partido político. Ser patriota é combater toda forma de corrupção estrutural dentro das instituições democráticas. Não basta ser legal o ato administrativo, tem que ser, também, moral (caput do art. 37, da CRFB de 1988).
Impossível conceber movimentos sociais, de diferentes ideologias políticas, defendendo, respectivamente, os seus representantes e os partidos políticos "Corruptos S.A".
Combater a corrupção institucionalizada no Brasil é dever de todos os brasileiros.
Por último, cito norma jurídica da CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO:
Artigo 13
Participação da sociedade
1. Cada Estado Parte adotará medidas adequadas, no limite de suas possibilidades e de conformidade com os princípios fundamentais de sua legislação interna, para fomentar a participação ativa de pessoas e grupos que não pertençam ao setor público, como a sociedade civil, as organizações não governamentais e as organizações com base na comunidade, na prevenção e na luta contra a corrupção, e para sensibilizar a opinião pública a respeito à existência, às causas e à gravidade da corrupção, assim como a ameaça que esta representa.
Essa participação deveria esforçar-se com medidas como as seguintes:
a) Aumentar a transparência e promover a contribuição da cidadania aos processos de adoção de decisões;
b) Garantir o acesso eficaz do público à informação;
c) Realizar atividade de informação pública para fomentar a intransigência à corrupção, assim como programas de educação pública, incluídos programas escolares e
universitários;
d) Respeitar, promover e proteger a liberdade de buscar, receber, publicar e difundir informação relativa à corrupção. Essa liberdade poderá estar sujeita a certas restrições, que deverão estar expressamente qualificadas pela lei e ser necessárias para: i) Garantir o respeito dos direitos ou da reputação de terceiros; ii) Salvaguardar a segurança nacional, a ordem pública, ou a saúde ou a moral públicas.2. Cada Estado Parte adotará medidas apropriadas para garantir que o público tenha conhecimento dos órgãos pertinentes de luta contra a corrupção mencionada na presente Convenção, e facilitará o acesso a tais órgãos, quando proceder, para a denúncia, inclusive anônima, de quaisquer incidentes que possam ser considerados constitutivos de um delito qualificado de acordo com a presente Convenção. (CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, p. 18)
NOTAS:
- — Estadão. Moro pede desculpas ao Supremo por divulgação de áudios de Lula e nega motivação política. Disponível em: http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/moro-pede-desculpas-ao-supremo-por-divulgacao-de-audios-de-lula-e-nega-motivacao-politica/
- — CONJUR. Excessos de Sergio Moro são discutidos no STF e no CNJ pelo menos desde 2005. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2015-mai-05/excessos-sergio-moro-sao-discutidos-cnj-2005
- — OAB-RJ. Presidente da OAB defende fim do sigilo em delações. Disponível em: http://www.oabrj.org.br/noticia/105768-presidente-da-oab-defende-fim-do-sigilo-em-delacoes
