Resumo
O presente estudo objetiva refletir sobre a importância da ética e da sustentabilidade para uma educação jurídica comprometida com a formação de bacharéis em Direito aptos a contribuir para a solução dos diversos problemas da sociedade contemporânea. A importância da pesquisa está no fato de que não é mais suficiente o estudo apenas dos códigos para que o profissional da área jurídica consiga promover justiça, mas também a promoção de valores. A metodologia qualitativa e o levantamento bibliográfico foram realizados com o intuito de conhecer conceitos, obras e autores que abordam o ensino jurídico em especial na seara da sustentabilidade e do pós-positivismo jurídico. Os resultados obtidos indicam que a formação mais humana do profissional da área jurídica pode em muito contribuir para a construção e aplicação de uma dogmática jurídica mais justa e eficaz.
Palavras-chave: Ensino jurídico; Ética; Sustentabilidade.
INTRODUÇÃO
O final do século XX, apesar de ter alcançado patamares sem precedentes de evolução científica e tecnológica, produziu índices alarmantes de desestrutura social e degradação ambiental, os quais evidenciaram a necessária intervenção na orientação da conduta intelectual de cientistas, pesquisadores e pedagogos, na ideia de fomentar a capacidade emancipatória, reflexiva, individual e transformadora da sociedade.
Ao adentrarmos na esfera jurídica, percebe-se a incongruência do que se projeta no ensino superior, nos quais o bem comum e a valoração da sociedade não são os protagonistas. No caso dos cursos de Direito é necessário perceber que ensinar os discentes a aplicar a norma positivada não é suficiente para que os mesmos colaborem no futuro com o bem estar social.
Diante da crise de legitimidade e de valores do Ensino Superior, torna-se fundamental um estudo voltado para o âmbito educacional e nisso está justificada a importância desta pesquisa, em especial no que diz respeito ao ensino jurídico.
Desta maneira é importante uma reflexão quanto ao tipo de formação universitária oferecida aos discentes do ensino superior brasileiro, em especial quanto aos cursos de Direito, já que é esta ciência a responsável pelo cumprimento de normas que poderão promover a justiça, a paz, a fraternidade, a igualdade, etc.
Diante do exposto e da relevância do tema abordado, é imperioso ressaltar que esta pesquisa terá como lócus o Curso de Direito da Faculdade Leão Sampaio, por partimos do pressuposto de que o mesmo preocupa-se com a consolidação da ética sustentável, já que a própria matriz curricular do curso apresenta disciplinas como: Direito, Desenvolvimento e Sustentabilidade, Filosofia e ética, Lógica Jurídica, entre outras que favorecem um ensino jurídico de base interdisciplinar e ética.
Nessa esteira torna-se indiscutível a relevância da presente pesquisa, como fomento de uma educação jurídica de base crítica ao plano cartesiano, que possibilite a inserção efetiva dos valores éticos e morais eficazes aos desafios da sociedade pós-moderna.
1. METODOLOGIA
Trata-se de pesquisa qualitativa pautada em levantamento bibliográfico para que fosse possível o estudo de conceitos, autores e obras que abordem o tema da sustentabilidade e da ética na educação, em especial no ensino superior. Quantos aos seus objetivos se apresenta exploratória, tendo em vista que compõem parte um projeto amplo que busca compreender os rumos que tomado o ensino jurídico no país em perspectiva comparada com espaços internacionais de formação em Direito.
A pesquisa é qualitativa, pois seu foco principal é conhecer de maneira aprofundada o fenômeno analisado nas suas dimensões social, política, cultural, etc. Sobre este tipo de pesquisa:
“A pesquisa qualitativa não procura enumerar e/ou medir os eventos estudados, nem emprega instrumental estatístico na análise dos dados, envolve a obtenção de dados descritivos sobre pessoas, lugares e processos interativos pelo contato direto do pesquisador com a situação estudada, procurando compreender os fenômenos segundo a perspectiva dos sujeitos, ou seja, dos participantes da situação em estudo” (GODOY, 1995, p.58)
Quanto ao levantamento bibliográfico a autora Lakattos ensina que:
“a pesquisa bibliográfica é desenvolvida com base em material já elaborado, constituído principalmente de livros e artigos científicos”. (Gil, 2008, p.44-45)
Nesta fase da pesquisa foram utilizados livros, dissertação de mestrado e artigos de periódicos científicos para a pesquisa de autores e conceitos, o que demonstra o caráter bibliográfico da coleta de dados.
Por tratar-se de pesquisa ainda em andamento é possível que outras metodologias sejam utilizadas ao longo do percurso metodológico.
2. RESULTADOS E DISCUSSÕES
O termo desenvolvimento sustentável surgiu como alternativa para todos estes problemas. Sobre isso Chacon (2005) informa que:
“O desenvolvimento sustentável chegou como um “novo dever de casa”, imposto pelos organismos internacionais de financiamento do desenvolvimento, e passou a constar primeiro como base obrigatória para os planos de governo, sendo depois incorporado por todas as instâncias da sociedade. Inúmeros desdobramentos deste fato podem ser observados em todo o território nacional.” (CHACON, 2005, p.111).
Dessa forma, a sustentabilidade aponta como sendo primordial valores como a alteridade, solidariedade, a fraternidade, a justiça, etc. Por esta razão uma educação pautada na sustentabilidade pode contribuir para a formação de sujeitos mais éticos e comprometidos com ações capazes de promover o embate aos problemas de pobreza, corrupção, marginalização e tantos outros presentes na sociedade hodierna.
É necessário que a política educacional esteja voltada ao processo de formação consciente e fazendo um recorte em especial ao ensino jurídico, que este seja capaz de assegurar não apenas a formação acadêmica do indivíduo, mas que seja o alicerce de promoção de justiça e valoração do bem comum.
Segundo Boaventura (2005), há décadas a universidade de uma forma geral, vive uma crise de legitimidade, devido a hierarquização dos saberes, através de restrições de acesso, entre inúmeros aspectos que a levaram a uma descaracterização intelectual.
Se a formação jurídica favorece a perpetuação do egoísmo, competitividade e exclusão será impossível que a ciência jurídica possa contribuir para uma sociedade sustentável, justa e solidária. Para Gadotti (2008), a educação da forma como vem sendo desenvolvida é muito mais parte do problema do que parte da solução dos problemas enfrentados pela sociedade.
“Não é possível ser gente senão por meio de práticas educativas. Esse processo de formação perdura ao longo da vida toda, o homem não para de educar-se, sua formação é permanente e se funda na dialética entre teoria e prática. A educação tem sentido porque o mundo não é necessariamente isto ou aquilo, e os seres humanos são tão projetos quanto podem ter projetos para o mundo.” (id ibid., p. 40)
Desta forma, a relevância desta pesquisa está no fato de refletir sobre a formação de profissionais em Direito comprometidos com a melhoria da sociedade e consequentemente com a consolidação de um Direito mais equânime e humano. Para Mendes (2015);
“a formação de indivíduos deve priorizar o ser e não o ter, tendo como premissa o fomento da ética no âmbito educacional jurídico, assim ao invés dos cursos de Direito serem verdadeiros “cursinhos preparatórios para concursos”, serão um instrumento de transformação da sociedade por meio da promoção de valores morais verdadeiros e compromisso com a justiça” (MENDES, 2015, p.87)
A discussão e a reflexão realizadas com os diversos autores eleitos durante a pesquisa bibliográfica demonstram até o momento que não basta que o ensino se dedique a mera transmissão de conhecimentos teóricos, mas também a propagação de valores que contribuam para a construção de uma sociedade sustentável, ou seja, livre, justa e solidária.
3. CONCLUSÕES
Ao analisarmos a crise de legitimidade educacional, é salutar uma nova adequação do ensino Jurídico pautado em uma reforma emancipatória sustentável, capaz de se adequar aos anseios da sociedade, tornando-se o pilar necessário na construção de uma nova visão educacional, pautada nos valores éticos e capaz de promover o bem comum. Por tratar-se de uma pesquisa em andamento as conclusões são temporárias e se tornarão mais robustas na medida em que novos autores sejam estudados e tiver início a pesquisa de campo na faculdade Leão Sampaio.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CHACON, Suely. O sertanejo e o caminho das águas. Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil, 2007.
GADOTTI, Moacir. Educar para a sustentabilidade. São Paulo: Instituo Paulo Freire, 2012.
GODOY, A. S. Introdução à pesquisa qualitativa e suas possibilidades. In: Revista de Administração de Empresas. São Paulo: v.35, n.2, p. 57-63, abril 1995.
LAKATOS, Maria Eva. MARCONI, Maria de Andrade. Metodologia do Trabalho Científico. 4 ed-São Paulo. Revista e Ampliada. Atlas, 1992.
MENDES, Francilda Alcantara. O papel da Universidade na promoção da Sustentabilidade: Estudo de Caso do Curso de Direito da Universidade Regional do Cariri. Dissertação de mestrado.2015
SANTOS, Boaventura de Sousa. A universidade no século XXI: para uma reforma democrática e emancipatória da Universidade. São Paulo: Cortez, 2005.
