Posse de drogas os EUA:sanções e penalidades

17/03/2017 às 16:29
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Posse de drogas nos EUA: sanções e penalidades.

               Aqueles que são condenados por acusações de porte de drogas enfrentam uma série de sanções no momento do julgamento, que variam dependendo do estado. As penas para o porte simples variam de uma multa de menos de US$ 100 ou alguns dias na prisão para milhares de dólares e vários anos na prisão estadual pelo mesmo crime. As penas para o simples porte de drogas tendem a ser mais leves, enquanto a intenção de distribuir drogas ou cultivo ou fabricação de drogas pode envolver penalidades muito mais significativas. Os promotores, por vezes, oferecem tratamento diferenciado para os réus que podem colaborar com as investigações que levem à prisão de um líder da investigação do crime organizado.

               Em 1986, os legisladores federais promulgaram diretrizes obrigatórias com penas mínimas para crimes de drogas em uma tentativa de dissuadir os traficantes de alto nível, embora estas diretrizes também afetem os réus de nível inferior hierarquicamente. A maioria dos estados americanos têm adotado uma abordagem semelhante às sentenças por drogas. São termos fixos com base no tipo de fármaco, o peso do fármaco e a quantidade de convicções anteriores. Kentucky, que adotou orientações semelhantes sentenças mínimas obrigatórias, tem algumas das disposições mais rigorosas, por posse simples, réus primários em Kentucky pegam de 2 a 10 anos de prisão e uma multa de até US$ 20.000. Por outro lado, a Califórnia tem algumas das penas mais leves por posse de drogas: entre $ 30 e $ 500 em multas ou 15 a 180 dias de prisão.

               Muitos estados estabeleceram o que é conhecido como programas de "tribunais de drogas" que submetem acusados ​​de delitos graves de drogas sob a supervisão de um juiz que visam reabilitar os (geralmente são reincidentes) acusados ​​em vez de levar o caso a julgamento. Os juízes exercem muito controle sobre o funcionamento desses tribunais de drogas. Um réu condenado por crime de droga deve ir ao tribunal para aceitar tratamento entre 12 e 15 meses freqüentando sessões, se submetendo a testes de drogas aleatório perante o juiz ou tribunal de drogas periodicamente. Aqueles que não comparecem perante o tribunal ou não passar por testes de drogas são presos e geralmente lhe são impostas uma curta pena de prisão.

               Fatores que influenciam sobre as sanções por posse de drogas (para além das sentenças mínimas obrigatórias) incluem o recorde anterior do acusado, a quantidade e o tipo de droga. Alguns estados têm descriminalizado a posse de maconha e transformou-o em uma violação simples não passível de reprimenda, enquanto a posse de crack e cocaína costumam ter as penas mais rigorosas na maioria dos estados. Dependendo das regras de uma sentença de estado, os juízes têm algum grau de discrição e pode impor penalidades que variam de multas, horas de serviço comunitário e de liberdade condicional a longas penas de prisão. 

Sobre o autor
Valdo Tavares

Pós Graduação em Penal e Processo Penal Especialista em gestão de Segurança Pública Mestre em Ciências Penais e Criminologia. Professor em Cursos Preparatórios

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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