A due diligence legal, espécie de auditoria jurídica feita por escritórios de advocacia nas empresas, é muito utilizada por compradores que querem avaliar a real situação de uma determinada empresa a fim de evitar eventuais problemas na hora da aquisição ou fusão.

Na due diligence são verificados aspectos de todos os ramos do direito, tais como a situação societária da empresa, análise de contratos, passivos tributários e trabalhista, pendências ambientais e ações judiciais em curso.

É por meio do processo de auditoria que os passivos da sociedade alvo são conhecidos e quantificados, adequando-se a partir daí o preço a ser ofertado e fixando-se e delimitando-se as responsabilidades dos vendedores e da compradora e eventuais indenizações cabíveis.

A due diligence aumenta a transparência nos negócios e a segurança jurídica dos envolvidos. Por isso, é essencial que o processo seja sigiloso, para evitar uma exposição indevida da empresa em processo de auditoria jurídica.

Além do resultado da auditoria ter impacto direto no preço a ser avençado pelas partes na aquisição, a empresa compradora passa a conhecer os riscos e benefícios adicionais de sua aquisição.

Ademais, o resultado da auditoria contribui de forma positiva e imprescindível para a discussão do contrato, que deverá refletir as condições da negociação de forma clara e precisa.

Assim, caso sejam encontrados problemas, passivos e contingências na auditoria, existem mecanismos contratuais, por meio de inclusão de cláusulas, que poderão ser utilizados nos contratos de compra e venda para mitigar os riscos dos compradores.