Legislação tributária e o princípio da territorialidade á luz do art. 102 do Código Tributário Nacional

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REFERÊNCIAS

 

BACHUR, Paulo. Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da legislação tributária. 2011. Disponível em: <http://www.juridicohightech.com.br/2011/06/vigencia-aplicacao-interpretacao-e_21.html>. Acesso em: 07/10/2015.

CARVALHO, Aurora Tomazini de. Curso de teoria geral do direito: o constructivismo lógico semântico. São Paulo: Noeses, 2009.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 17ª ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

EL KHATIB, Tamer Mahmoud Abd Ellatif Mahmoud. Aspectos gerais dos Princípios da Territorialidade e Universalidade no ordenamento jurídico. In: Âmbito Jurídico, Rio Grande, XV, n. 107, dez 2012. Disponível em: < http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php/abrebanner.php?>. Acesso em: 07/10/2015.

SABBAG, Eduardo. Manual de direito tributário. 6ª ed. Saraiva, 2014.

SZKLAROWSKY, Leon Frejda. Convênios, consórcios administrativos, ajustes e outros instrumentos congêneresRevista Jus Navigandi, Teresina, ano 2n. 2012 out. 1997. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/456>. Acesso em: 26 out. 2015.

Sobre os autores
Manuella B. Castro

Alunas do 3º período Vespertino, Turma 1, do curso de Direito, da UNDB.

Juliana Ribeiro Alves

Aluna do 6º período do curso de Direito vespertino, da UNDB.

Antônio de Moraes Gaspar

Professor Mestre, orientador.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Mais informações

Paper apresentado à disciplina Direito Tributário I, da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco.

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