Princípios da livre iniciativa e da livre concorrência: intervenção estatal no domínio econômico
Exibindo página 3 de 3Resumo:
- O estudo aborda os princípios da livre iniciativa e livre concorrência, destacando a importância deles no equilíbrio econômico e a intervenção estatal como fiscalizadora da economia.
- Analisa-se a relação entre os princípios econômicos e a intervenção do Estado, utilizando pesquisa bibliográfica para explorar conceitos e a aplicabilidade desses princípios na ordem econômica brasileira.
- A intervenção estatal no domínio econômico é justificada pela necessidade de regular o mercado, proteger direitos e garantir o bem-estar social, atuando diretamente quando necessário e indiretamente por meio de regulação e fiscalização.
Aluna do 6º período do curso de Direito vespertino, da UNDB.
Professor, Mestre, Orientador;
Aluno do 3º período noturno, do curso de Direito da UNDB.
Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi
Paper apresentado à disciplina de Teoria do Direito Empresarial e Direito Societário da Unidade de Ensino Superior Dom Bosco – UNDB;
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