Reflexões sobre o problema ambiental do lixo eletrônico: qual a posição da legislação brasileira sobre o assunto.

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Atualmente convivemos em um mundo extremamente globalizado e dominado pelas tecnologias que estão cada vez mais avançadas, e com elas surge um novo problema ambiental, que é a grande quantidade de Lixo Eletrônico.

Trata-se de alguns resíduos prejudiciais à saúde e ao bem estar das pessoas; além de gerar um grande impacto ambiental devido à lenta decomposição de sua constituição química. Percebe-se que o Brasil, assim como a maioria dos países, não está preparado para a cultura prática da reciclagem e destinação correta. O objetivo deste trabalho é analisar o problema e impacto que o lixo tecnológico traz à sociedade, bem como as políticas públicas voltadas para a informação e conscientização da população devem implicar em uma diminuição desse tipo de lixo e até mesmo revertê-lo em produção de riqueza.

INTRODUÇÃO

Lixo eletrônico é todo e qualquer tipo de material produzido a partir do descarte de equipamentos eletrônicos, como eletroeletrônicos (computadores, celulares, tablets) e eletrodomésticos (geladeiras, fogões, micro-ondas). O lixo eletrônico, conhecido por e-lixo ou RAEE (sigla de Resíduos de Aparelhos Eletroeletrônicos), abrange também os componentes que os constituem, como baterias e pilhas(acumuladores de energia) e demais produtos magnetizados.

Segundo VIANA (2008), considera-se lixo tecnológico ou (e-lixo) todo aquele gerado a partir de aparelhos eletrodomésticos ou eletroeletrônicos e seus componentes, incluindo os acumuladores de energia (baterias e pilhas), produtos magnetizados, de uso doméstico, industrial, comercial e de serviços, dentre eles os aparelhos de informática e os celulares, que estejam em desuso e sujeitos à disposição final.

O PROBLEMA AMBIENTAL 

No Brasil vem sendo adotada a política de inclusão digital, ligada diretamente ao consumismo de eletro-eletrônicos. O acesso às tecnologias de informação e comunicação representa uma questão mais complexa do que simplesmente colocar um computador com acesso à internet em cada lar. A comunicação democrática deve ser também uma comunicação sustentável. O consumo de bens eletro-eletrônicos teve um crescimento considerável nas últimas décadas. Ampliaram-se a variedade de produtos e os modelos oferecidos aos consumidores.  O mercado, atualmente, oferece novos produtos e, por isso, a troca de produtos acontece de maneira mais rápida (CARVALHO et al., 2008). Apesar de existirem empresas especializadas em reciclagem de aparelhos eletroeletrônicos, o número ainda é insignificante, se comparado ao aumento do consumo desses produtos. As vendas desses aparelhos no varejo brasileiro cresceram 29,4%, tendenciando a aumentar, gradativamente (FERREIRA e FERREIRA, 2008).

Com o avanço acelerado das novas tecnologias e o consumo ativo do capitalismo globalizado, a necessidade de atualização e obtenção de novos aparelhos eletrônicos é imensa e intensa. Neste contexto, eletroeletrônicos considerados obsoletos se tornam cada vez mais presentes, sendo descartados e trocados por novos aparelhos. Este ciclo de mudança pode gerar um grande impacto ambiental, caso o equipamento não passe por um processo adequado de descarte. Hoje o Brasil, produz 36% do Lixo Eletrônico da América Latina: 1,4 milhão de toneladas em 2014. 

Nesse contexto, é importante ressaltar que, se o lixo não for manejado de uma forma correta e apropriada, o mesmo poderá causar danos ao meio ambiente, como na poluição do ar, do solo e da água (JACINTO, 2010). Mas, se o procedimento dessa reciclagem for adequado, com tecnologias apropriadas, contudo, os danos ao meio ambiente se reduzem a níveis relevantes e suportáveis. 

A eliminação e descarga de todo o lixo existente no século XXI é praticamente impossível, porém, ressalta que a reciclagem pode evitar maiores danos no ambiente. Portanto, a coleta e a reciclagem de produtos eletro-eletrônicos é uma necessidade atual, em termos, não apenas de se conservarem recursos naturais não renováveis através da reciclagem de materiais, mas, também, de se preservar o meio ambiente e evitar que o impacto ambiental negativo seja cada vez maior por esse tipo de produto (CARVALHO et al., 2008).

Na fabricação de computadores e celulares, a composição química dos resíduos eletrônicos é muito variada, pois são utilizados muitos tipos de metais. Se descartados inadequadamente contaminam o solo, o lençol freático e a água potável. Metais pesados usados em sua composição constituem, portanto, um sério risco para o meio ambiente. Altamente tóxicos, encontramos metais, como: mercúrio, cádmio, berílio e chumbo. 

Segundo o Programa Ambiental das Organização das Nações Unidas, 1 (Uma) tonelada de sucata eletroeletrônica mista é composta por: 18%, Vidro, 15%, Placas Eletrônicas (ouro, prata, platina). Especificamente os componentes de computadores têm: Metais Ferrosos 32%, Metais não Ferrosos (cádmio etc.) 12%. Já em 1 (uma) tonelada de Lixo Eletrônico de Componentes de Computador, temos: Ferro entre 35% e 40%; Cobre 17%; Chumbo entre 2% e 3%; Alumínio 7%; Zinco 4% a 5%; Ouro, de 200 a 300 gramas; Prata, de 300 a 1000 gramas; Platina, de 30 a 70 gramas; Fibras Plásticas 15%; Papel e Embalagens 5%; Resíduos não recicláveis entre 3% e 5%.

Segundo DIAS, 

“o desenvolvimento econômico e o bem-estar do ser humano dependem dos recursos da Terra. O desenvolvimento sustentável é simplesmente impossível se for permitido que a degradação ambiental continue. O desenvolvimento econômico e o cuidado com o meio ambiente são compatíveis, interdependentes e necessários. O desenvolvimento econômico podem e devem coexistir com um meio saudável” (DIAS, 2003 p. 226) 

Cabe então a União, Estado e os Municípios estarem trabalhando e desenvolvendo projetos e estudos para que possam estar realizando a coleta e o destino final de tais lixos, e/ou ainda fiscalizar as empresas quanto a responsabilidades que possuem em receber de volta todos os produtos que são fabricados e vendidos por elas. É necessário também, destacar que além das empresas, é preciso que os consumidores também sejam fiscalizados, devido a muitos deles serem são os grandes responsáveis em descartar de forma irregular os seus parelhos eletrônicos, jogando-os em rodovias, beiras de rios, valas, etc. 

Segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil é o país emergente que produz maior volume de lixo eletrônico, isso dever ser levando em consideração ao poder aquisitivo da classe C que aumentou nos últimos anos, e então contribuíram para o aumento do lixo eletrônico, e pela lógica isso deve ainda ser pior daqui alguns anos, uma vez que os aparelhos ficam obsoletos muitos rápidos devido às invenções que estão cada vez mais velozes.

Com isso, segundo a ONU é necessário que os países estejam preparados para lidar com os lixos eletrônicos existentes e os que ainda hão de vir, que não serão poucos, uma vez que por ano o Brasil abandona 96,8 mil toneladas de computadores. Sendo o volume inferior apenas ao da china com 300 mil toneladas, porém, per capita, o Brasil é o líder. Onde por ano o Brasil joga fora o equivalente 0,5 quilos desse lixo eletrônico.  (FONTE: http://exame.abril.com.br/economia/meio-ambiente-e-nergia noticias/ brasil-emergente-mais-produz-lixo-eletronico-diz-onu535153) 

Por isso, é necessário que tomemos consciência do volume de lixo que estamos produzindo e que sejam tomadas atitudes que possa amenizar os problemas atuais e os futuros. Uma das alternativas seria o consumo de mercadorias somente o necessário, sempre que possível consertando os que estão em uso, e deixando de comprar o cada lançamento que é colocado no mercado.  

Infelizmente, a maior parte desse lixo é simplesmente descartada, ou seja, literalmente desperdiçamos, pela simples ausência de informação, treinamento, incentivos e recursos, uma vez que o lixo poderia ser reciclado e gerar riquezas.

O DESCARTE INDEVIDO POR FALTA DE INCENTIVO E ORIENTAÇÃO

Na fabricação de computadores e celulares, a composição química dos resíduos eletrônicos é muito variada, pois são utilizados muitos tipos de metais. Se descartados inadequadamente contaminam o solo, o lençol freático e a água potável. Metais pesados usados em sua composição constituem, portanto, um sério risco para o meio ambiente. Altamente tóxicos, encontramos metais, como: mercúrio, cádmio, berílio e chumbo.

Segundo o Programa Ambiental das Organização das Nações Unidas, 1 (Uma) tonelada de sucata eletroeletrônica mista é composta por: 18%, Vidro, 15%, Placas Eletrônicas (ouro, prata, platina). Especificamente os componentes de computadores têm: Metais Ferrosos 32%, Metais não Ferrosos (cádmio etc.) 12%. Já em 1 (uma) tonelada de Lixo Eletrônico de Componentes de Computador, temos: Ferro entre 35% e 40%; Cobre 17%; Chumbo entre 2% e 3%; Alumínio 7%; Zinco 4% a 5%; Ouro, de 200 a 300 gramas; Prata, de 300 a 1000 gramas; Platina, de 30 a 70 gramas; Fibras Plásticas 15%; Papel e Embalagens 5%; Resíduos não recicláveis entre 3% e 5%.

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Com o avanço acelerado das novas tecnologias e o consumo ativo do capitalismo globalizado, a necessidade de atualização e obtenção de novos aparelhos eletrônicos é imensa e intensa. Neste contexto, eletroeletrônicos considerados obsoletos se tornam cada vez mais presentes, sendo descartados e trocados por novos aparelhos. Este ciclo de mudança pode gerar um grande impacto ambiental, caso o equipamento não passe por um processo adequado de descarte. Hoje o Brasil, produz 36% do Lixo Eletrônico da América Latina: 1,4 milhão de toneladas em 2014. Infelizmente, a maior parte desse lixo é simplesmente descartada, ou seja, literalmente desperdiçamos, pela simples ausência de informação, treinamento, incentivos e recursos, uma vez que o lixo poderia ser reciclado e gera riquezas.

LIXO ELETRONICO E A POLITICA NACIONAL DE RESIDOS SÓLIDOS

A Lei 12.305/2010, que foi regulamentada pelo Decreto 7.404/2010, institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A Norma obriga fabricantes, importadores, comerciantes e distribuidores dos produtos já regulamentados pelo Conama, de lâmpadas fluorescentes e produtos eletrônicos, a implementar um sistema para o retorno de produtos e embalagens após o uso pelo consumidor. Esse retorno deverá ser feito de forma independente do serviço público de limpeza.

A lei faz a distinção entre rejeito (não reaproveitáveis) e resíduo (materiais que podem ser reaproveitados ou reciclados). A norma cita todo tipo de lixo: doméstico, industrial, da construção civil, eletroeletrônico, lâmpadas de vapores mercuriais, agropastoril, da área de saúde.

A lei objetiva a não-geração, redução, reutilização e tratamento de resíduos sólidos, bem como destinação final ambientalmente adequada dos rejeitos. Busca ainda a redução dos recursos naturais (água, energia, minérios, por exemplo) no processo de produção de novos produtos; trata ainda de ações de educação ambiental, aumentando a reciclagem no país, e de promover a inclusão social, a geração de emprego e renda de catadores de materiais recicláveis. Institui, também, o princípio de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Um dos pontos fundamentais da PNRS é a chamada logística reversa, que se traduz em um conjunto de ações para facilitar o retorno dos resíduos aos seus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos. Mas na pratica já se passaram mais de 5 (cinco) anos desde que esta lei entrou em vigor e quase nada vem sendo feito para solução do problema do lixo eletrônico.

CONCLUSÃO

Os resíduos tecnológicos possuem um alto teor em metais pesados e até alguns extremamente valorizados, o que acarreta em uma série de consequências desastrosas voltadas tanto para o meio ambiente quanto para a saúde pública; as possibilidades de manter um ambiente mais harmonioso e saudável fará com que tenhamos uma melhor qualidade de vida socioambiental.

A Implementação e a melhoria no destino final dos resíduos sólidos, em específico o chamado lixo eletrônicos, ainda se encontram em passos lentos. Estão havendo mudanças na Legislação a nível nacional, estadual e municipal que favoreçam a perspicácia da fiscalização, porém, ainda se têm muito que fazer a fim de uma melhor conscientização/ação da sociedade nacional que diariamente desperdiça estes recursos preciosos e perigosos.

 Referencias

 ANDRADE, Rui Otávio Bernardes; TACHIZAWA, Takeshy; CARVALHO, Ana Barreiros. Gestão ambiental: enfoque estratégico aplicado ao desenvolvimento sustentável. São Paulo: Makron Books, 2000

BRASIL, Lei 12.305/2010, in: < http:// www.planalto.gov.br > Acesso 17. maio. 2016.

G1. Globo Tecnologia , São Paulo, Acesso 17. maio. 2016. Disponível em: < http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2015/12/brasil-produz-36-do-lixo-eletronico-da-america-latina-mostra-estudo.html >...

MACOHIN, Aline. A sustentabilidade na informática – Reciclagem e Eliminação dos resíduos. Disponível em: < http://www.estig.ipbeja.pt/~ac_direito/luciana_ziglio2.pdf >. Capturado em: FERREIRA, Pedro Peixoto. Maquinas sociais: o filo maquínico e a sociologia da tecnologia. Unicamp – FAPESP. São Paulo, 2004. Disponível em: www.ifch.unicamp.br/cteme/txt/Pedro_ATP.pdf>, acesso em: 17 de maio 2016.

MOREIRA, Daniela. Lixo eletrônico tem substâncias perigosas para a saúde humana. Disponível em: <www.IDGNOW.uol.com.br/computação-essoal/2007/04/26idgnoticia.2007>. Acesso em: 17 maio 2016.

TORRES, Marco Antônio. Lixo eletrônico: o lado sujo da tecnologia. Anexo XII – no.73-Abril de 2008. Disponível em: <www.sciencenet.com.br/scienecepress/73/artigo2_73a-htm>. Acesso em: 15 maio 2016.

Sobre os autores
Thiago Daniel Ribeiro Tavares

Mestre em Direito Coletivos e Cidadania pela Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP, Especialista em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade do Norte Paulista – UNORP, Licenciado em Direito pela Universidade Nove de Julho – Uninove. Advogado e Professor.

Nayara Carolina Ribeiro Tavares Viana

Bacharel em Administração de Empresas pelo IMESB - Instituto Municipal de Ensino Superior de Bebedouro Victorio Cardassi (2003), possui Pós Graduação Lato Senso em Marketing Estratégico (Especialização) pelo Centro Universitário do Norte Paulista - UNORP, além de ter cursado o Programa Especial de Formação Pedagógica do Centro Paula Souza, através do qual conseguiu o título de Licenciatura em Administração de Empresas (2010). Atualmente é Supervisora de Marketing na cooperativa Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais em Bebedouro/SP, da qual faz parte há mais de 13 anos, uma das maiores Cooperativa de produtores rurais do pais com cerca de 23 mil cooperados, cujo seu foco é essencialmente o agronegócios ou seja venda de produtos e insumos para o mercado agroindustrial, sendo responsável pela Área de gestão de verbas de rebates/ marketing e grandes eventos, a exemplo de grandes feiras como Agrishow, FEACOOP - Feira de Agronegócios Coopercitrus / Sicoob Credicitrus e Balcão de Agronegócios Coopercitrus Hora Certa, é professora de ensino técnico do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - ETEC professor Idio Zucchi há 10 anos, para o Curso em Administração. Tem experiência na área de Administração, Marketing e Comunicação com ênfase em Administração.

Diego Henrique Ribeiro Tavares

Possui graduação em Tecnologia em processamento de Dados - Faculdades Estadual de Tecnologia de Taquaritinga (2011) Pós-graduação em docência em Ensino superior pela Barão de Mauá, e Cursando Licenciatura através do programa especial de formação pedagógica do Centro Paula Souza. Atualmente é trabalha na Escola Técnica Estadual Professor Idio Zucchi, onde atua como docente de informática e auxiliar de docente. Tem experiência na área de Ciência da Computação, com ênfase em Hardware, tratamento de imagens, redes e sistemas operacionais.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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